A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero registrar o meu protesto, porque me parece que essa é uma atitude discriminatória, não quero dizer machista nem também de discriminação ao Sul do Brasil. Mas inicio dizendo que o orador que me antecedeu excedeu 26 minutos além do tempo regimental. Estamos em uma sessão que tem uma pauta bastante leve e me parece que a palavra não deve ser cerceada a nenhum dos Senadores e Senadoras.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não leve muito a sério. Foi em tom de brincadeira!

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Sabemos que o Presidente age sempre de forma democrática, de igual para igual com todos os Senadores.

Mas quero dizer que aqui se deu um testemunho concreto de que o Sul apóia a Amazônia, não apenas votando projetos e propostas que aqui são apresentadas, como também cedendo tempo, e talvez sendo até, de certa forma, prejudicada na exposição dos nossos motivos hoje na tribuna, para que a Amazônia seja louvada, aplaudida e defendida, assim como temos feito também. Cumprimentos ao povo da Amazônia e aos seus representantes. A luta em sua defesa, para que continue sendo do povo brasileiro e da sua gente, é de todos nós.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna para o início de uma reflexão - porque é lógico que o tema não se esgotará aqui, pelo contrário, parece-me que, após as eleições, vamos investir pesado na análise desse tema - é a proposta que, na última semana, o Congresso Nacional recebeu em relação ao Orçamento da União, elaborada pelo Governo Federal para o próximo ano. Na proposta, o Governo Federal pretende investir R$ 7,3 bilhões em todos os setores, o que representa um corte de 13% no total de investimento neste ano. Além de alterar vários pontos que haviam sido aprovados na votação da LDO pelo Congresso, o Governo Fernando Henrique nos apresenta uma proposta orçamentária que consideramos não apenas altamente prejudicial ao País, aos novos governantes, em especial ao novo Presidente, mas até vergonhosa, do ponto de vista da soberania, das prioridades que um país deve dar aos seus recursos. O nível de investimento proposto pelo Fernando Henrique para o ano que vem é uma afronta a um País do porte do Brasil e, poderíamos dizer, é uma proposta orçamentária vergonhosa.

Não podemos compactuar com um Orçamento que disponibiliza pouco mais de R$ 7 bilhões para investimentos, ao mesmo tempo em que pretende comprometer R$ 93,6 bilhões com pagamento de juros e encargos da dívida pública contratual e mobiliário, sendo que R$ 23,4 bilhões irão para os custos da dívida externa. Esses valores significam que o próximo Presidente da República, que sabemos que será de outra área, a área popular, que priorizará sim o social, a geração de empregos, a distribuição de rendas, terá que, no mínimo, fazer uma grande construção com um novo pacto federativo, um novo nível de diálogo para que possamos enfrentar as dificuldades extremas que este Governo deixará para o próximo ano, para o Brasil e seus governantes.

Em termos reais, os recursos para o desenvolvimento social em relação a 2002 serão reduzidos em R$ 5 bilhões, de acordo com a análise preliminar já feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc -, que é uma organização não-governamental que acompanha o orçamento público, especialmente na área social.

É revoltante ver cortes no orçamento social. Os números das desigualdades do Brasil são alarmantes. Somos o quarto pior País do planeta quanto à distribuição de riquezas. Vinte milhões de brasileiros estão abaixo da linha de pobreza, portanto na miséria. E nós sabemos que, por isso, a redução da miséria deveria ser encarada como uma grande responsabilidade de governo, independente de partido. Infelizmente, o que vemos, com esse corte de R$ 5 bilhões de reais nos investimentos sociais, é a total falta de compromisso do atual Governo com a melhoria da qualidade de vida da nossa população e com o combate à exclusão social do País. Lamentavelmente, cortes dessa natureza são uma prática da atual gestão.

No Orçamento de 2002, a União aplicou um corte de R$ 5,3 bilhões nas dotações orçamentárias. O Fundo de Combate à Pobreza perdeu R$1 bilhão. Foram afetados ainda o Ministério da Saúde, que perdeu R$ 700 milhões, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com R$ 243,3 milhões, e o Ministério de Minas e Energia, com quase R$ 57 milhões.

Então, o que estamos fazendo? Alertando desde já que não podemos permitir que isso continue ocorrendo. Nossa proposta, o nosso compromisso com este País, o que tem sido explicitado não são apenas promessas de campanha como fazem alguns candidatos à presidência da República. Foram eles que desempregaram, que empobreceram este País, que se submeteram aos interesses internacionais e hoje falam em geração de empregos. Nós falamos em compromisso dentro de uma nova proposta de País. Por isso aquele que presidirá o País, Luiz Inácio Lula da Silva, tem um compromisso de combate à miséria que será honrado desde o primeiro dia de governo. Priorizaremos, sim, propostas que visem a promover a inclusão social, a participação e a cidadania. Aplaudimos e apoiamos políticas públicas nesse sentido, e implementaremos projetos do nosso companheiro Senador Suplicy, que, temos certeza, será aprovado na Câmara dos Deputados, a exemplo do que já ocorreu no Senado da República.

Refiro-me à proposta que determina ao Executivo estabelecer metas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, erradicando a pobreza e a marginalização. O projeto determina que o Presidente da República, no início do seu mandato (e não no apagar das luzes, com intuito eleitoral, como chegam medidas, socorros às empresas e criação de secretarias) “estabeleça metas regionais de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas a serem atingidas ao longo do período do seu governo”. Metas que devem ser comunicadas ao Congresso Nacional, dialogadas com a sociedade, construídas em conjunto com seus representantes, permitindo que o Congresso Nacional acompanhe o esforço da redução do número de famílias que vivem em situação de pobreza. E mais, o Plano Plurianual, a LDO, o Orçamento Anual e os planos e programas nacionais devem incluir sim a erradicação da pobreza como uma de suas metas.

Assim, entendemos que teremos, então, um combate efetivo à miséria, democratizando oportunidade de trabalho, renda, cidadania e sobrevivência à parcela mais excluída da população brasileira. Trabalhadores, aposentados, funcionários públicos não serão sacrificados como foram nos últimos anos, agredidos e desrespeitados. Vamos defender que se construa cada vez mais um Orçamento que não seja peça de ficção, que não se preste para manobras, compra e venda de votos aqui no Congresso Nacional na liberação de emendas.

Vamos discutir um Orçamento que estabeleça bases concretas para reverter o modelo econômico, colocando o social, o ser humano antes do juro, antes da dívida, antes da submissão internacional.

Mas, voltando ao Orçamento enviado pelo Governo Fernando Henrique, Sr. Presidente, a análise preliminar do Inesc nos faz um alerta: se for aprovado como está, teremos não um Orçamento, mas uma peça de ficção que o Congresso eleito em outubro terá que rever durante todo o ano de 2003. Será preciso identificar novas fontes de recursos para elevação das verbas orçamentárias destinadas aos investimentos em geral, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Saneamento, Habitação, Segurança e Organização Agrária.

Um dos pontos mais ultrajantes desta proposta orçamentária, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito ao salário mínimo, que atinge diretamente os trabalhadores, que estão sendo enganados pelos que vão à televisão, que não têm nada a ver com este projeto em andamento, e dizem que eles representam o novo. Eles representam, sim, o continuismo, tanto um quanto o outro candidato que aparecem nas pesquisas, numa campanha política do mais baixo nível.

Em junho deste ano, Deputados e Senadores esforçaram-se aqui no Congresso Nacional para aumentar de R$2 bilhões para R$6 bilhões os recursos da reserva de contingência do Orçamento, visando usar parte dessa verba para elevar o salário mínimo para R$240,00 em 2003. A proposta foi vetada sumariamente pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que pretende se dê o ridículo aumento de R$11,00 aos trabalhadores no próximo ano.

Isso é uma farsa que tem que ser desmascarada! É com essa política neoliberal, que está aí há 8 anos, que falam em salvar o País. Não se dão conta que causaram um grande prejuízo ao País, colocando-o em situação de dependência e empobrecimento.

As pessoas precisam abrir os olhos, os seus sentimentos, o seu coração nessas eleições. A ação do Governo evidencia a demagogia do projeto neoliberal, entreguista, que desemprega, exclui, empobrece a classe trabalhadora e abre as portas do País à especulação, desmontando os nossos setores produtivos, desempregando e empobrecendo o nosso povo, que já arcou, de 1994 para cá, com um aumento de 472% no preço do gás de cozinha; de 227% na energia elétrica e 318% nas tarifas telefônicas. Um novo reajuste das tarifas telefônicas está vindo por aí, como se já não bastasse o aumento da tarifa de energia elétrica. A Anatel anunciou que as operadoras de telefonia fixa e celular têm o direito de pedir reajuste extra de tarifa “para compensar o aumento da carga tributária com as modificações feitas na cobrança do Pis/Pasep.”

Mais uma vez, o Governo Federal mostra o seu imenso senso de justiça: concede reajuste de tarifas para as telefônicas compensarem suas ‘perdas’ e um aumento espúrio de R$11,00 para que os trabalhadores e trabalhadoras deste País paguem todos os reajustes tarifários previstos para o próximo ano, e ainda sustentem as suas famílias.

De que forma se dará isso? Se nada fizermos, no dia 1º de abril de 2003, Dia da Mentira - a data de reajuste do salário mínimo, que antes era em maio, no Dia do Trabalho, como forma de valorizar a produção e o desenvolvimento, foi trazido para o dia 1º de abril, o Dia da Mentira, porque o salário mínimo nada mais é que uma farsa, uma mentira, uma agressão aos trabalhadores - o trabalhador brasileiro será brindado com um vergonhoso reajuste de 5,5%. Isso enquanto o próprio Governo calcula que só para o setor de energia elétrica haverá um reajuste de 14,4% em 2003.

Gostaríamos, sinceramente, de saber como um trabalhador, um pai e uma mãe de família, que receber esse reajuste de 5,5% em seus vencimentos, vai poder pagar a sua luz, a sua água, o seu telefone, o seu aluguel, além de se alimentar, vestir e pagar escola para os seus filhos. Por mais criativo que o povo brasileiro seja, nem por milagre um reajuste de R$11,00 será suficiente para garantir uma sobrevivência minimamente decente ao assalariado brasileiro.

Para os funcionários públicos federais, cujo poder aquisitivo foi esmagado pela ausência de reajuste salarial nos últimos oito anos, o projeto enviado pelo Executivo estabelece um reajuste geral de 4% a partir de 1º de janeiro. Prestem bem atenção os funcionários públicos: se tiverem realmente consciência, não irão renovar esse projeto neoliberal, irão se contrapor, se levantar e denunciar o sucateamento nos serviços públicos, o abandono das nossas universidades, do pessoal da área da saúde. Os nossos professores e técnicos administrativos das instituições federais tiveram que parar por cem dias para construírem um acordo que nem sequer está sendo cumprido.

Vamos buscar reverter e construir uma alternativa. Mais uma vez, a classe trabalhadora, o funcionalismo público, os aposentados e pensionistas, que tanto se esforçam para sobreviver e honrar seus compromissos, terão que pagar a conta da incompetência e da falta de visão do atual Governo.

O povo brasileiro terá que fazer a diferença. A mudança de rumo na política nacional é fundamental para que o Brasil e o povo brasileiro comecem a resgatar a sua dignidade.

Nós, Parlamentares, temos até dezembro deste ano, passadas as eleições, que ter uma dedicação intensa, sem aquela visão separatista de Partidos ou de ideologias, porque quem está em risco é o Brasil. Até dezembro, o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre essa proposta orçamentária, buscando soluções para aumentar os investimentos e garantir o crescimento deste País. Não é pouca a nossa responsabilidade. Ou revemos esse Orçamento ou vamos, mais uma vez, sacrificar o povo brasileiro, pois o próximo Presidente do Brasil e o próximo Congresso Nacional, da forma como está posto, terão dificuldades extremas para construir, com os parcos recursos previstos, um novo projeto de País, concretizando as mudanças de que o Brasil precisa, que almeja e não pode mais adiar.

Porém, acreditamos que as grandes transformações, as mudanças, o primeiro passo, um basta e um novo projeto de Brasil soberano, digno, construído na solidariedade do seu povo se darão, sim, por mudanças concretas de rumo nas decisões que se aproximam com as eleições de 6 de outubro.

O Congresso Nacional terá de construir, conjuntamente, uma nova visão de Orçamento para que este não seja uma peça indicativa e menos ainda de ficção. A partir do ano que vem, o Orçamento será discutido com a Nação, da mesma forma como tem ocorrido nas localidades governadas pelos Partidos da Frente Popular, do campo democrático e social. Estabeleceremos neste País o Orçamento Participativo.

No Rio Grande do Sul, milhares e milhares de pessoas não mais são manipuladas, porque não recebem os recursos pelas mãos de seus apadrinhados. Lá, o povo decide o Orçamento. E o País tem como começar, a partir do ano que vem, a construção de uma nova proposta, de uma nova visão de mundo, de uma nova capacidade de fazer o nosso povo participar, ser respeitado e tratado com dignidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o outro assunto que pretendia abordar nesta manhã deixarei para outra oportunidade, em respeito aos Parlamentares presentes e ao Regimento Interno. Gostaria que fosse verificada a possibilidade de, depois de apreciada a ordem do Dia, se ainda restarem alguns minutos, voltar a usar da palavra para tratar do novo pacote que o Governo Federal anunciou em relação às empresas aéreas brasileiras.

Esse é um tema que nos tem trazido várias vezes a esta tribuna. Temos denunciado o sucateamento, a exclusão, principalmente o tratamento diferenciado que a política brasileira estabeleceu em relação às nossas empresas aéreas, fazendo com que elas chegassem ao seu limite de sobrevivência.

Estivemos na Presidência da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura de 1999 e 2000. Naquela oportunidade, fizemos belos debates e audiências públicas com representantes das empresas aéreas brasileiras, representantes do Governo e representantes dos sindicatos de aeroviários. Naquela época, denunciamos que a capacidade de sobrevivência de nossas empresas estava chegando ao seu limite.

Em 2002, Sr. Presidente, novamente esta Senadora volta à tribuna e diz o que estão fazendo, chamando a atenção para a qualidade profissional, o denodo, a lealdade dos servidores e para o sucateamento de nossas empresas.

Lembro ainda que, em 2001, alertamos, também desta tribuna, para o fato de que a política de céus abertos que se iniciava no mundo, que vinha para as atividades militares, inspirava um movimento de liberdade no ar.

A indústria de aviação civil está-se organizando, mas para sucatear as empresas nacionais, deixando-as no limite máximo para, depois, propor-lhes a abertura indiscriminada dos nossos céus às empresas estrangeiras.

Parece-me que o que está acontecendo cheira ao desmonte máximo.

O próximo pacote mexe em impostos, em taxas, tira a burocracia da compra de peças, busca também trabalhar a questão da isenção do IOF, perdoa as dívidas do PIS e do Cofins - isso as empresas já estavam até ganhando na Justiça -; dispensa o pagamento de seguros por danos provocados pelo avião em solo - imposição adotada no ano passado, resultante de atos terroristas ocorridos nos Estados Unidos e que penalizaram ainda mais as nossas empresas. Agora, o Governo assume totalmente esse imposto.

A isenção do imposto de importação sobre peças exigia de nossas companhias aéreas uma burocracia muito grande, exigia uma quantidade enorme de peças em depósito que realmente penalizava ainda mais as nossas empresas.

Quero dizer que as empresas brasileiras, em todos os setores, sempre estiveram jogadas à sua própria sorte.

Portanto, para essa concorrência desleal que se dá com as exigências impostas, esse tratamento não resolve o problema; ameniza-o. Não retira da terra os aviões que não estão voando, não dá condições às empresas de se capitalizarem, não garante maior segurança aos usuários ou melhor tratamento, mas é um primeiro passo.

Lamentavelmente, isso ocorre sempre no apagar das luzes, com um projeto de um Governo Federal que deixa milhares de empresas chegarem ao extremo total de falência para, depois, então, buscar uma política mais ampla.

As nossas empresas precisam também de capital para se fortalecerem e continuarem empregando e prestando serviços de qualidade.

Empresas aéreas não são bancos especuladores, elas lidam com a segurança e com a vida das pessoas.

Então, o que queremos, Sr. Presidente, é alertar a população brasileira no que se refere à peça orçamentária, ao orçamento que teremos para desenvolver este País no ano que vem e também para as medidas de última hora, fantasiosas, porque deveriam ter sido dialogadas, construídas há muito mais tempo. As empresas aéreas alegam que as medidas adotadas em outros países são de subsídios, são de impostos menores, são de combustíveis com menor preço, com menor tarifa. Aqui, ao contrário, as empresas chegam ao extremo de ver caírem seus aviões, de demitir funcionários, como houve milhares de funcionários altamente qualificados e que foram demitidos.

Que este País se alerte para esse fato e que o povo brasileiro tome consciência de que os rumos da Nação precisam seguir em outra direção: na direção do respeito, da dignidade, da solidaridade e da construção de um Brasil que vai ajudar a América Latina a se fortalecer nos contextos nacional e internacional.

Muito obrigada, Sr. Presidente.