A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a empresa, sabemos todos, é a pedra angular da economia. Geradora de empregos, a empresa é a base do desenvolvimento e fator primordial na estabilidade social.

Em nosso País, a exemplo do que acontece no mundo inteiro, já existe uma visão mais esclarecida quanto à valorização do trabalho e do trabalhador, onde muitas empresas investem tanto no conforto e bem-estar de seus funcionários quanto na qualidade e quantidade de sua produção. É o livre mercado, onde a concorrência é aliada do consumidor e implacável com quem se desatualiza ou acomoda.

Criada essa harmonia, os resultados se fazem e a alegria é geral. As relações capital/trabalho se desenvolvem satisfatoriamente e empresários e trabalhadores resolvem, por meio do diálogo, a maioria de suas pendengas. Muito raramente, nos últimos tempos, vemos recursos na Justiça para solucionar diferenças entre patrões e empregados.

Os balanços das grandes empresas, estampados nos jornais e revistas, são a prova de que a crise passa ao largo de suas fronteiras. Ao contrário, o bom desempenho de suas atividades são comemoradas com promessas de mais investimentos, mais desenvolvimento, mais empregos e mais riqueza. Falar em milhões de dólares, para algumas dessas empresas, é tão trivial quanto um almoço de quarta-feira.

Isso é bom. É ótimo, aliás.

Essa, entretanto, é a realidade das grandes empresas, das multinacionais, isto é, a realidade, apenas, de menos de 2% das empresas em solo Pátrio.

Do outro lado da moeda, onde está o mais importante setor de nossa economia e que corresponde aos mais de 98% das empresas existentes no Brasil, que é o lado das micro e pequenas empresas, esse mar de tranqüilidade desfrutado pelos conglomerados industriais/financeiros ainda vive a tempestade, um verdadeiro maremoto. É verdade: nossas micro e pequenas empresas continuam a pedir socorro.

Mesmo depois de 1988, com o art. 179 da Constituição, que garante aos micro e pequenos empresários um tratamento diferenciado; que exige a redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, esses heróis da economia nacional continuam a viver de expectativa e de esperança.

De prático, de objetivo - é preciso ter coragem de dizer - quase tudo ainda está por ser feito.

Não ignoro alguns progressos registrados.

O Simples, por exemplo, foi, talvez, o último estímulo em favor dos pequenos e médios empresários neste País. Reduziu a carga tributária total com a diminuição dos percentuais do INSS e do IPI e, num tratamento de choque na carga burocrática, instituiu um único documento para o pagamento de seis tributos diferentes. Fora isso, também criou nova obrigação e manteve outras que, creio, possam ser reestudadas e adequadas à nova realidade globalizada.

O Simples, que representou um avanço no tratamento diferenciado às médias, pequenas e microempresas, foi e ainda é uma opção vantajosa para muitas dessas empresas.

Mas, a bem da verdade, o Simples continua distante de uma simplificação que, de fato, atenda às necessidades de crescimento desses quase cinco milhões de estabelecimentos.

Afinal, Sr. Presidente, não podemos nos esquecer de que, além de representarem 48% da produção nacional, são os pequenos e os microempresários os responsáveis pelo emprego de mais de 44 milhões de brasileiros, ou seja, representam quase 70% da oferta de empregos neste País.

Não poderia, aqui, deixar de fazer menção ao extraordinário trabalho do Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa - que vem implementando serviços da maior utilidade para nossos pequenos e microempresários.

O Sebrae, no campo de suas ações, realiza 100% daquilo a que se propõe. Realiza desde a organização de cursos essencialmente objetivos, com bancos de informações que dão plena assistência e orientação aos interessados em instalar pequenos negócios, até publicações repletas de dados e informações de fácil entendimento.

Não são poucos os que, dispostos à iniciativa própria, vão ao Sebrae. E afirmo que todos são bem recebidos. São orientados, fazem cursos, são preparados para avaliações de prós e contras, custos, benefícios, pesquisa de mercado etc. Saem com o otimismo à flor da pele. Entram desempregados e saem empresários. Nota 10 ao Sebrae.

Entretanto, depois disso tudo, depois que o futuro pequeno empresário se sente preparado, pronto para se estabelecer, começa o seu martírio.

Lá fora, na primeira instituição pública, de crédito ou não, seja federal, estadual ou municipal, na primeira porta que precisa bater para dar o pontapé inicial para a materialização de seu sonho, descobre a intransigência, a burocracia. Se tem paciência e supera essa fase, enfrenta outras: montanhas de papel e filas enormes nos guichês de repartições.

Concluímos, infelizmente, que apenas medidas bem intencionadas do Governo Federal pouco resolvem, pois que se perdem no cipoal da má vontade, principalmente da área financeira.

Médias, pequenas e microempresas, no mundo inteiro, representam a base da economia de quaisquer países e são as responsáveis pela absorção da esmagadora maioria de sua mão-de-obra.

Exemplos nós os temos de sobra. Nos Estados Unidos, as pequenas e médias empresas respondem por 55% de suas exportações. No Japão, o setor realiza 70% das vendas externas. Na Dinamarca, a participação das pequenas empresas e das microempresas na exportação é de 46%. A China, em 1992 - o ano de que temos informações - faturou 500 bilhões de dólares apenas com a exportação de produtos de pequenos e microempresários, o equivalente a 60% do total de suas exportações. Imagino hoje o quanto a China fatura...

Em nosso País, mesmo com 80% de nossas microempresas e empresas de pequeno porte, realizando negócios no Mercosul, o volume de exportações não supera míseros 5%.

Estudo realizado pelo Ministério de Indústria, Comércio e Turismo, em 1999, indicava que, do total de empresas ativas no setor de nossas exportações, apenas 167 delas, todas de grande porte, foram responsáveis por mais de 60% de nossas exportações. Pouca coisa mudou de lá para cá.

Esses dados nos causam apreensão. Alguma coisa está errada. É preciso programarmos os meios e as condições para que o calcanhar de Aquiles de nossas exportações seja menos vulnerável. Que as nossas microempresas e empresas de pequeno porte participem da competitividade do mundo globalizado. Novas ações, mais objetivas e mais agressivas, precisam ser implementadas nesse setor de nossa economia.

Quando vamos aprender que nenhum país do mundo se tornou civilizado e próspero, democrático e socialmente justo, sem uma legislação que realmente projetasse suas pequenas empresas e de suas microempresas?

Além de ser fundamental a implementação de políticas públicas desburocratizadoras, voltadas para a viabilização de créditos e incentivo à tecnologia, por que não investir, também, na educação dos empresários?

Vale, neste meu pronunciamento, citar uma pesquisa elaborada pelo Sebrae, em Minas Gerais, que concluiu que quanto melhor o grau de instrução dos proprietários, maiores são as chances de sobrevivência das empresas.

Lá em Minas Gerais, das empresas criadas nos anos de 1996 e 1997, 37% fecharam as portas com menos de um ano de funcionamento e 47% fecharam com menos de dois anos. Das sobreviventes, 62% pertencem a pessoas com curso superior ou cursando universidade; apenas 4,4%, aos que possuem o primeiro grau.

Segundo essa mesma pesquisa, 52,4% das empresas cujos donos tinham segundo grau incompleto também fecharam suas portas antes de dois anos de existência.

Acredito que, nos demais Estados, a história se repete, não diferindo em muito as causas e os percentuais encontrados em Minas para o fechamento de suas pequenas e microempresas.

Este é um dado, a meu ver, que merece maior e mais profunda avaliação.

Hoje, em plena efervescência desses dias que antecedem as eleições, o que mais se ouve é a necessidade da criação de novos empregos. Aliás, dois temas se destacam em quaisquer palanques eleitorais: emprego e segurança. Concordo e aplaudo a iniciativa daqueles que afirmam ter essas preocupações e que lançam projetos visando à criação de empregos e à promoção da segurança.

Todavia, devo dizer que acredito ser verdade também que cidadão nenhum nasce com o estigma da violência. Qualquer cidadão, se tem emprego e se com a força de seu trabalho consegue dar a si e aos seus uma condição mínima de dignidade, não apela para o ilícito, não descamba para a marginalidade. Ao contrário, se abraçado à desesperança pela falta de um emprego, se impossibilitado de prover o mínimo à sua família, pode facilmente cruzar a linha que separa a razão do desespero. A partir daí, do desemprego e da desesperança, tudo pode acontecer.

Faço, então, uma rápida reflexão, Sr. Presidente, usando apenas o raciocínio diante das estatísticas: de 1985 a 1996 foram criadas 6 milhões de microempresas e pequenas empresas em nosso País. Se todas tivessem sobrevivido, não haveria desempregados no País.

Todos sabemos - e por aí estão os dados e as informações detalhadas para quem quiser saber - que a cada ano, neste nosso Brasil, 500 mil novas empresas, entre micros e pequenas, são criadas. Se todas mantivessem suas portas abertas e se cada uma delas empregasse dois trabalhadores, apenas dois, teríamos garantido 1 milhão de novos empregos a cada ano, absorvendo rapidamente toda a população desempregada e até mesmo aquela que, anualmente, chega à idade de trabalhar.

Mas, não, Sr. Presidente, isso não acontece! Não sobrevive, neste País, nem 1/3 dessas quase 500 mil novas empresas que anualmente são abertas.

Recentemente, coisa de praticamente uns 15 dias, manchetes de jornais nos davam conta de que, das mais de 480 mil empresas abertas ano passado, mais de 400 mil fecharam as portas. E com um agravante: muitos desses pequenos empresários surgiram depois que aceitaram participar de algum PDV - Programa de Demissão Voluntária -, isto é, perderam seus empregos, confiaram em mil promessas e agora lhes sobram dívidas e desespero. Isso sem falar no drama que se abate sobre toda família.

E fracassam por quê?

Fracassam pela falta de dinheiro para capital de giro; fracassam em virtude da alta taxa de juros; fecham suas portas diante da desorientação causada pela burocracia; às vezes pela baixa escolaridade do proprietário; e outras vezes, ainda, pelo não incentivo à tecnologia e pela falta de apoio profissional.

Os números dessa realidade nos obrigam à reflexão.

Como já disse, Sr. Presidente, em nosso País, micros e pequenas empresas representam 98% do total de nossas empresas; respondem por 30% do PIB e absorvem quase 70% da mão-de-obra empregada no mercado formal. Em números inteiros, produzem cerca de 200 bilhões de reais/ano. Talvez mais do que isso.

No setor de serviços e comércio, 99% são micro e pequenas empresas que respondem por 70% dos empregos; 42% do pessoal está ocupado na indústria, que, por sua vez, representa 95% desses estabelecimentos.

É comum, entre analistas econômicos, a afirmação de que o calcanhar de Aquiles está nas próprias micro, pequenas e médias empresas, desacostumadas e ignorantes na lida com a exportação. Será mesmo?

Não sou nenhuma especialista em exportação, mas tenho conhecimento de que o mercado internacional tem suas exigências e adequações. Sei também da existência burocrática perversa e por demais zelosa que, internamente, desestimula a produção e não incentiva a colocação de nossos produtos no mercado estrangeiro. Acredito que está passando da hora de voltarmos maior atenção a este setor.

Se hoje, de um lado - e aplaudo essa conquista -, os mais pobres conseguiram maior poder aquisitivo, por outro lado, a renda familiar foi reduzida. É menor o número dos membros de uma mesma família a conseguir emprego e vemos aumentada a violência em todos os níveis.

Portanto, apelo a V. Exªs : vamos unir nossas forças em prol deste setor que está sofrendo muito mais que qualquer outro setor da nossa economia. Os pequenos e micro empresários, a célula realmente produtiva da sociedade e geradora de emprego, está pedindo socorro. Apenas a Constituição assegurando um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas não é suficiente. Precisamos de leis complementares para assegurar esses direitos que, na realidade, inexistem ou não são cumpridos.

Agrava-se a situação de milhões de famílias brasileiras que acreditam no sonho de um País mais justo.

Vamos canalizar esforços no sentido de fazermos com que as casas de crédito oficiais lhes concedam capital de giro; taxas de juros suportáveis; que os fornecedores lhes dêem os mesmos prazos que dão às grandes empresas e que a burocracia pare de lhes infernizar a vida. Vamos investir mais em educação e incentivar a tecnologia nas micro, pequenas e médias empresas deste imenso País.

Não vamos, tardiamente, nos arrepender pelo fato de não termos ajudado, na hora precisa, quem realmente produz; quem realmente pode absorver o imenso contingente de desempregados e gerar as riquezas e as divisas tão almejadas e necessárias ao bem-estar social.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a falar, hoje, desta tribuna, porque tenho certeza de que V. Exª, que também é representante aqui, do Estado do Tocantins, deve acompanhar o drama, a peregrinação dos micro, pequenos e médios empresários à espera de trabalho dos governantes tanto estadual como municipal e que vêem suas portas fechadas por não terem deles nenhuma ajuda.

É preciso realmente, Sr. Presidente, que tenhamos leis complementares para que o que está na Constituição seja determinante e que se vá em auxílio daqueles que mais precisam.

Muito obrigada.