O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, deveríamos ter tido, hoje, uma platéia intensa para ouvir a bela canção que V. Exª cantou. Nós, que achávamos que, na família, só havia um grande cantor, hoje, pudemos apreciar uma verdadeira maravilha, uma canção linda que prega a paz. E ela é muito necessária neste exato momento, quando já se pretende iniciar uma nova guerra.

Parabéns a V. Exª!

Mas, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção das autoridades brasileiras e de todo o povo para um perigo que paira nos céus do Brasil. Refiro-me à aviação comercial brasileira, a aviação civil brasileira. Durante o ano passado e no decorrer deste ano, por várias vezes, nós - alguns Senadores - fizemos uma pequena comissão para fazer ver ao Governo Federal, de maneira especial ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Embaixador Sérgio Amaral, o perigo que ronda os passageiros da aviação aérea comercial do Brasil.

O que acontece, Sr. Presidente, é que essas companhias estão literalmente falidas. Já há algum tempo isso nos preocupa. V. Exª sabe muito bem que a conseqüência final disso serão acidentes fatais, que certamente advirão por falta de manutenção nas aeronaves dessas inúmeras companhias.

Todos tomaram conhecimento, na última semana, dos três acidentes aéreos ocorridos no nosso País, sendo que um, infelizmente, com vítimas fatais e os outros dois, pousos de emergência. Tudo isso se deve à falta de manutenção das nossas aeronaves. Por quê? Porque a reposição de peças é feita normalmente via importação de equipamentos e a subida do dólar vem fazendo com que algumas empresas deixem de fazer a manutenção periódica das aeronaves.

Assim, chamo a atenção para este assunto, que já foi uma preocupação do Senado, através da sua comissão, da qual fazem parte os Senadores José Agripino, Geraldo Melo, eu, entre outros: a manutenção dessas aeronaves.

Hoje, tomamos conhecimento, com muita satisfação, do “pacote” de ajuda às empresas aérea, que irão ganhar quase R$1 bilhão. As medidas passam pelo perdão da dívida de pelo menos R$500 milhões do PIS/Cofins, entre 1988 e 1999; economia de, no mínimo, R$300 milhões com seguro contra o terrorismo, cujo risco de até US$1 bilhão que era pago pelas empresas foi assumido pelo Governo Federal; economia de R$68 milhões com redução da carga tributária - o Governo acabou com o imposto de renda retido na fonte das empresas aéreas até dezembro de 2003 (cerca de R$50 milhões); reduziu a zero da alíquota do IOF sobre seguro de responsabilidade civil que, antes, era de 7,05%; ampliou os casos de isenção de impostos de importação de peças e partes dos aviões; diminuiu o prazo de desembarque de peças importadas, o que permite às empresas reduzirem seus estoques.

No meio de tudo isso, ressaltamos a ineficiência de algumas empresas. E aqui faço uma alusão especial à companhia Nordeste, uma subsidiária da Varig. Sobretudo em linhas para as cidades interioranas do Brasil, aquelas cidades de menor porte, parece que os passageiros são tratados de maneira grosseira. Nos vôos que saem de Brasília ou de Goiânia ou de Belo Horizonte para a cidade Palmas ou Araguaína, no Tocantins e Tucuruí, no Pará, existe um verdadeiro descaso com o atendimento aos passageiros. A exceção passou a regra. Parece que, agora, com uma reformulação do setor de aviação civil, exigida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Varig passa a ser somente uma Companhia.

É bom que os órgãos de defesa do consumidor, os órgãos encarregados de normatizar a aviação civil no Brasil, de maneira especial o DAC, estejam atentos para que essas linhas passem a ser regulares, não fiquem mudando todos os dias e não sejam cancelados tantos vôos como vem acontecendo.

É raro o dia em que esse vôo da Nordeste funciona normalmente. São passageiros esperando nos aeroportos por um ou dois dias, porque o vôo é cancelado com a maior facilidade. Há pessoas que chegam a perder a formatura de filhos. Perdi a formatura da minha filha, aqui, em Brasília, no curso de jornalismo. O avião chegou à minha cidade e comunicaram que havia um problema na bateria. Portanto, não poderia decolar; precisava de um mecânico.

Estou chamando a atenção para esse fato porque isso já ocorreu mais de dez vezes, e o normal é que as pessoas, quando reclamam com o comissariado de bordo, sejam maltratadas, sejam tratadas como terroristas, ameaçadas de ter que sair do vôo.

Faço este registro em nome do povo do meu Estado do Pará, que tem sido maltratado constantemente pela linha Nordeste, quando reclama dos defeitos do avião -- e vamos aproveitar o fato de os defeitos ainda serem em terra, para que não venhamos a assistir catástrofes e mais catástrofes.

Muitas empresas aéreas estão operando com aeronaves muito velhas e não fazem a devida manutenção. Penso eu, por exemplo, que aquele avião que aterrissou, emergencialmente, em Birigüi, no Estado de São Paulo, foi por vazamento de combustível. Ainda não temos o resultado da inspeção da caixa-preta, mas deve ser vazamento de combustível, porque o avião decolou totalmente abastecido e, em poucos minutos, já se encontrava sem combustível.

Sr. Presidente, é para isso que eu gostaria de chamar a atenção.

Louvo a atitude do Presidente, que implantou o ProAr - Programa de Apoio à Reestruturação do Sistema da Aviação Civil Brasileira. O Governo perderá mais de R$1 bilhão, e essas companhias ganharão muito com o ProAr. Isso é dinheiro do povo!

Portanto, peço à aviação civil brasileira que, cada vez mais, dê a atenção que todo passageiro merece.

Sr. Presidente, quero agradecer, de maneira especial, ao Ministro Sérgio Amaral, que nos atendeu três ou quatro vezes em seu gabinete. A comissão do Senado foi interceder pelas aviações civil e comercial do nosso País. O Brasil está abrindo mão de vários impostos porque eles estavam prejudicando a competitividade da aviação com a aviação internacional. O Cofins, o PIS e outros impostos certamente serão banidos, inclusive haverá isenção do Imposto de Renda na fonte e nos financiamentos, por meio do BNDES, e assim por diante.

Creio que temos motivos para prever que a aviação aérea, em nosso País, vai melhorar, e ela já começou a dar sinais positivos, porque as ações da Varig, nesta semana, já tiveram uma alta significativa.

Quero chamar a atenção das autoridade, mais uma vez, para que fiscalizem rigorosamente essas aeronaves, a fim de que não venham a ser a causa de grandes acidentes.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (Bloco/PSDB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNO (PTB - TO) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (Bloco/PSDB - TO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio Silveira, digno representante do nosso Estado do Tocantins nesta Casa, quero louvar, mais uma vez, a presença de V. Exª na tribuna. V. Exª sempre traz um tema importante, seja quando se refere ao nosso Estado, quando faz uma análise global da situação do nosso País ou quando trata de matérias de cunho internacional. V. Exª sempre aborda, com muita propriedade, temas que considero da maior importância que são tratados nesta Casa, que, na verdade, representa os Estados brasileiros, o povo brasileiro e cuida dos interesses do nosso Estado e também da nossa população. Mais apropriado ainda, Senador Carlos Patrocínio, é tratar da questão da aviação civil no nosso País, no momento em que o Presidente da República edita essa medida provisória ou que toma essas providências com relação a um plano que venha a encontrar soluções para viabilizar a nossa aviação civil. Senador Carlos Patrocínio, na condição de cliente, de usuário, de cidadão e de consumidor, concordo com a falta de constância, com as mudanças que estão ocorrendo. Entendo, na verdade, que o próprio mercado no nosso Estado talvez seja o maior responsável por essas mudanças, uma vez que já houve, em determinados momentos, na cidade de Porto Nacional, como auxílio à nossa capital, fluxo mais intenso. De uma hora para outra, a nossa Porto Nacional deixou de ser atendida por vôos regulares em função do próprio mercado. Com a recente questão do lago, Porto Nacional voltou a ter um fluxo maior. A própria cidade de Araguaína é outro exemplo. Temos o apoio da iluminação, para a qual V. Exª tanto lutou, e que tem nos ajudado inclusive nos vôos de menor escala. Entendo que essas mudanças são feitas em função do mercado, mas, na condição de consumidores, muitas vezes elas nos pegam desprevenidos. Muitas vezes, sabemos que a aeronave deixa de pousar porque chega a informação de que há três ou quatro passageiros naquele vôo de cinco horas da manhã. Quantas vezes o pegamos, Senador Carlos Patrocínio, para estarmos presentes às sessões?! Isso, na verdade, deixa o nosso consumidor sem o serviço. Por outro lado, constato que estamos tendo um aumento muito grande. Hoje, há em Palmas quatro vôos diretos. Os vôos de Araguaína acabam de ser restabelecidos, em função do trabalho de V. Exª e da Prefeita Valderez Castelo Branco, que fez um verdadeiro movimento cívico com a associação comercial para que Araguaína não deixasse de ter o vôo da Varig. Quem sabe se todas essas considerações de V. Exª poderiam ser inseridas numa medida provisória, por exemplo, como contrapartida das próprias empresas a esse socorro, que considero justo? Espero que o Governo pense no setor. Os outros países o fazem normalmente com empresas privadas, como o fez com bancos no nosso País. Isso tudo é muito fácil ser criticado, mas também, por aqueles que entendem do assunto, é muito fácil de ser compreendido. Buscamos a estabilidade de todos os setores, já que somos um todo. Acredito muito na estabilidade do nosso País. Creio que qualquer governo terá essa responsabilidade, e já podemos assistir a isso mesmo em função dos próprios governos estaduais e das prefeituras: antes de passar pelo poder, a visão é uma, mas, convivendo com a realidade, sabemos que, às vezes, um contrato emergencial tem que ser feito, que a população precisa ser atendida ou que temos que transformar, mudar algumas leis. É preciso que esse assunto seja abordado com a franqueza e com a consciência que V. Exª aborda. Considero justa e procedente as reclamações com relação ao atendimento, sem deixar também de reconhecer o pioneirismo daqueles funcionários que estão enfrentando, ainda na implantação do sistema em nosso Estado, determinadas condições. Acabamos de inaugurar o Aeroporto Internacional de Palmas, que já fez o seu primeiro vôo internacional com o Príncipe Charles. Quantos anos os funcionários ficaram lá, à beira da poeira? Os pilotos, as próprias aeromoças! Quanto esse pessoal não sofreu para nos atender? É lógico que dentro de duas perspectivas: existe a questão da empresa e do interesse do próprio ramo comercial, mas existe também o funcionário sindicalizado, que sofre as condições de trabalho por estar servindo numa região e ganhando um salário semelhante àqueles que estão em São Paulo, Estado do nosso Senador Eduardo Suplicy -- e posso dizer no meu Estado de São Paulo, porque nasci em Campinas. Sei que o Senador Carlos Patrocínio é mineiro, mas é tão tocantinense quanto eu me sinto. Ao finalizar este longo aparte, quero dizer que V. Exª dá uma grande contribuição ao abordar este tema, e podemos fazer uma reflexão: seja na medida provisória ou nessa fase de negociação para esse socorro, que haja também uma contrapartida dessas empresas, principalmente s que servem ao nosso Estado, como a Tam e a própria Nordeste, para que a sociedade saia efetivamente ganhando nesse processo em que o Governo age com relação à aviação civil no nosso País. Muito obrigado, Senador Carlos Patrocínio.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Agradeço à V. Exª o aparte, como sempre, muito oportuno.

Quero dizer, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, que também concordamos com o ProAr, o apoio que é dado agora à aviação civil brasileira, até porque o Senado, antevendo o que poderia acontecer, tomou as providências de comparecer duas, três ou quatro vezes, por meio de uma comissão, perante o Governo Federal solicitar esse socorro para as aviações civil e comercial brasileira.

Os Estados Unidos, após o dia 11 de setembro, concederam uma ajuda de US$15 bilhões às suas empresas, embora essas solicitassem US$24 bilhões. Mesmo assim, duas gigantes da aviação aérea americana pediram concordata, assim, espero que essa ajuda venha em boa hora.

Acredito que o atendimento seja um dos fatores de eficiência que poderá, cada vez mais, aumentar o fluxo de passageiros em nosso País. Nesse caso específico da linha Nordeste, que atende o interior do Pará, esperei que houvesse pelo menos dez ocorrências de abandono total do usuário, por isso o estou representando e sendo seu porta-voz.

É bem provável que algumas companhias estejam devolvendo aviões e quero fazer um apelo para que o Governo Federal, ao dar esse aporte de capital, essa ajuda, zerando dívidas dessas empresas, exija que as cidades do interior brasileiro também sejam atendidas pela aviação civil de boa qualidade.

Portanto, Sr. Presidente, fico satisfeito com as providências tomadas pelo Ministro Sérgio Amaral, certamente em nome do Governo Federal, pois as companhias aéreas terão a possibilidade de sair da situação falimentar em que se encontram, ganhando condições de competitividade com a aviação internacional.

Sr. Presidente, para encerrar a minha participação, gostaria de dizer que não estou com inveja de nenhum candidato à Presidência da República. Muito pelo contrário, chego até a me compadecer deles. Vejo alguns prometendo muitas coisas e, por isso, gosto muito da candidatura de Ciro Gomes, porque é quem tem mais o pé no chão, estudou bem a economia do País, já foi Ministro da Fazenda e não está fazendo essas promessas mirabolantes.

Nobre Presidente Eduardo Suplicy, no ano de 2002, o orçamento de investimentos no GMD-4 é de R$18,811 bilhões, enquanto que o de 2003 será de R$7,35 bilhões. Além do mais, nós sabemos que o FMI já não está concordando com um superávit primário da ordem de 3,75% do PIB, exigindo que ele seja de 3,90%. O Brasil está concordando que seja de 3,88% e, evidentemente, os recursos para investimento em nosso País serão ainda mais diminuídos, porque sei que vão tirar cerca de R$1,6 bilhão.

Sr. Presidente, no clímax da refrega política altamente democrática, quero dizer que até tenho pena dos candidatos, porque o futuro Presidente da República será um mero ordenador de despesas, um grande despachante, pois me parece que não haverá a menor possibilidade de se fazerem investimentos neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.