O SR. SÉRGIO MACHADO (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, por repetidas vezes, ocupando esta tribuna para referir-me à importância prioritária que se deve dispensar aos investimentos em tecnologia. Tenho também, em várias oportunidades, dentro e fora desta Casa, reiterado a minha convicção de que, por vivermos hoje em plena Era do Conhecimento, tanto mais prósperos seremos quanto maior for nossa capacidade inventiva, para conceber e desenvolver métodos que otimizem a utilização dos recursos de que dispomos.

Em tempos de globalização, essas assertivas assumem proporções bem maiores, sobretudo quando consideramos quão diversificadas e oportunas são as chances de o Brasil explorar estrategicamente as potencialidades de seu gigantesco patrimônio natural.

Neste sentido, viabilizar a adequada apropriação do saber no campo da biotecnologia passa a constituir-se tática imprescindível ao desenvolvimento científico e econômico em nosso País.

Afinal, somos detentores de 23% de toda a biodiversidade do Planeta. Esta condição privilegiada, em termos de recursos ecológicos e genéticos, sugere que empreendamos uma ação enérgica em defesa da garantia de nossos interesses junto às instâncias internacionais, especialmente no que se refere ao amparo legal quanto à comercialização de invenções que tenham como base a utilização de tais recursos.

É imperioso que, para além do conhecimento do manejo e para além do domínio tecnológico, asseguremos a existência e a eficácia de mecanismos de salvaguarda, seja contra a usurpação de nossas riquezas naturais, seja contra o uso pirateado de nossos conhecimentos tradicionalmente transmitidos ao longo das gerações.

Consciente dos riscos que põem em jogo os interesses nacionais, a diplomacia brasileira vem agindo com firmeza nas discussões com vistas a alterar as atuais regras de proteção à biodiversidade.

Partícipe ativo das iniciativas internacionais no âmbito da preservação da soberania dos Estados sobre seus recursos naturais, em especial naquilo que diz respeito à justa distribuição dos benefícios conseqüentes do acesso e uso da diversidade biológica, o Brasil propugna pela adoção de um sistema mais adequado de proteção à propriedade intelectual.

O sistema ora em vigor prejudica de maneira flagrante as economias emergentes como a nossa, posto que propicia aos países detentores de tecnologias avançadas patentear materiais obtidos a partir da transformação de recursos naturais que não lhes pertencem, comercializando-os sem a autorização dos respectivos donos e sem pagar os devidos royalties.

Prática que colide frontalmente com o princípio de soberania estatuído pela Convenção da Diversidade Biológica assinada na Eco-92 e hoje ratificada por mais de 180 governos.

Há, portanto que se reivindicar a estrita observância ao compromisso assumido. A manutenção desta e de outras conquistas em prol da valorização de ecossistemas abundantes, bem como a garantia de um melhor equilíbrio nas relações entre nações consumidoras e produtoras de biodiversidade caracterizam o grande desafio de nossa participação em Johannesburg.

Da excelência de nossas negociações e da habilidade em compatibilizarmos interesses conflitantes nesta matéria depende a qualidade do legado que poderemos deixar às gerações futuras, com respeito ao aproveitamento das importantes reservas de nosso meio ambiente.

Dentre as principais idéias sustentadas pelo Brasil no intuito da criação de um novo mecanismo para proteger com inteligência esse rico acervo, destaca-se a proposta de modificação do Acordo TRIPs, de 1994, relativo aos Direitos de Propriedade Intelectual, que obriga os 144 países membros da Organização Mundial do Comércio, para que nele sejam incorporadas “cláusulas que estabeleçam os requisitos de identificação do material genético usado na invenção, a repartição dos benefícios com os detentores dos recursos genéticos e o consentimento prévio fornecido pelos detentores dos conhecimentos tradicionais associados à invenção”. 

Segundo informação divulgada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, “no Brasil, apenas 3% das patentes de biotecnologia solicitadas são de brasileiros e os 97% restantes são de países do mundo desenvolvido - Estados Unidos, Japão e Alemanha - onde a biotecnologia já é um dos setores com maior número de patentes”.

Observemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o ordenamento jurídico hoje existente acarreta um brutal contraste em desfavor dos países em desenvolvimento, posto que a transformação de recursos naturais em material patenteável possibilita o crescente oligopólio dos países ricos no mercado de produtos genéticos, cujo movimento anual gira em torno de oitocentos bilhões de dólares.

Estamos falando de um universo de potencialidade ímpar. De uma inestimável fonte de recursos que, se bem administrada, é capaz de impulsionar nossa economia por muitos séculos.

Talvez estejamos presenciando uma oportunidade histórica como poucas para que, sabendo fazer valer o nosso cacife, possamos reverter desde já, durante os próximos anos, a paradoxal situação de sermos a um só tempo um país tão rico que convive com tanta pobreza e desigualdade.

A opulência de nossa biodiversidade se caracteriza por mais de dois milhões de espécies de plantas, animais e microorganismos. Estima-se, repito, que o Brasil responda por mais de um quinto da biodiversidade mundial.

Possuímos mais de 250 mil espécies de plantas conhecidas, das quais quase um terço é comestível. Contudo, não aproveitamos senão 1% delas! Só as 600 espécies de oleaginosas silvestres catalogadas nos permitem produzir mais de 300 tipos de óleos. Fora a imensurável possibilidade de utilização medicinal de nossas ervas e demais fitoterápicos.

Temos 55 espécies de primatas; a maior diversidade de primatas do mundo. Registramos 3.000 espécies de peixes, 364 de mamíferos, 502 de anfíbios, 468 de répteis e 1.573 de aves.

Ocupamos também o primeiro lugar no planeta em diversidade de plantas superiores e mamíferos. O terceiro lugar em aves, o quinto em répteis e o segundo em anfíbios.

Diante desses números e do momento propício de negociações multilaterais com que nos deparamos, tudo isso me leva a crer que haveremos de saber usar com soberania esse invejável patrimônio, revertendo nossos cobiçados haveres naturais em ativos que se converterão no impulso que ainda nos falta em direção ao esperado conforto econômico e à merecida igualdade social para nossa gente.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.