O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tanto as palavras do Senador Romero Jucá quanto do Senador Renan Calheiros esclarecem o ponto que havíamos exposto aqui.

Senador Renan Calheiros, peço a atenção de V. Exª, porque a resolução com a qual todos estávamos de acordo estabelecia que poderia haver convocação para deliberação mediante decisão da Mesa ou do Colégio de Líderes. Apenas a Presidência não seria suficiente. Portanto, repito, seria a Mesa ou o Colégio de Líderes. Todos de acordo.

V. Exª descreveu como consultou o Presidente, que, por sua vez consultou o Secretário e o Senador Renan Calheiros.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Nobre Senador, foi o Presidente da Casa que determinou.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Determinou, mas não reuniu a Mesa nem o Colégio de Líderes.

Diferentemente, Sr. Presidente, do que V. Exª havia explicado anteriormente, o nobre Senador Romero Jucá acaba de esclarecer que, para a reunião da semana passada, não consultou os demais Líderes, mas o fez para esta semana - sou testemunha disso e confirmo. Porém, para a reunião da semana passada, S. Exª não consultou.

Então, Sr. Presidente, com base nos esclarecimentos dados por ambos, a decisão lógica de V. Exª, e acredito ser a da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é que esse assunto deva ser tratado novamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, independentemente do mérito.

Nobres Senadores Renan Calheiros e Teotonio Vilela Filho, a questão de mérito sobre a resolução que permitirá que Alagoas possa fazer essas operações é de outra natureza. O que nós queremos, simplesmente, é ter o direito de participar da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ou seja, sermos previamente avisados, já que não o fomos quanto à reunião da semana passada. A questão do mérito será examinada na própria Comissão. A Senadora Heloísa Helena tem questões importantes sobre o mérito, mas não estamos, neste momento, querendo discuti-lo. Estamos simplesmente nos atendo à razão pela qual V. Exª havia deliberado.

V. Exª citou que o Senador Líder do Governo havia consultado os demais. Entretanto, acabamos de ouvir o depoimento de S. Exª, que corrobora o meu testemunho - e, segundo V. Exª, ambos são testemunhos confiáveis -, no sentido de que, de fato, não consultou os demais Líderes sobre a reunião da semana passada; que consultou sim sobre esta, avisando-nos a todos. Então, S. Exª confirmou a informação que eu havia dado.

Portanto, avalio que, a partir do momento em que a Mesa toma conhecimento desse fato novo, de que o Líder do Governo não havia consultado os demais Líderes, a conclusão óbvia é a anulação da decisão, dado o próprio testemunho dos Senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. Se S. Exª tem motivos importantes para justificar a operação de Alagoas, muito bem, vamos ouvi-lo expressar tais motivos na Comissão de Assuntos Econômicos. A Oposição - e não apenas o PT - não esteve presente à reunião da Comissão porque não foi avisada adequadamente, como deveria ter sido. É isso.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Suplicy, concede-me um aparte? Acabei de ser citado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É claro que concedo o aparte, com a mesma lhaneza com que não me concederam.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Em primeiro lugar, com todo respeito, absolutamente com todo respeito, queria dizer que não tenho motivo nenhum para defender a legalidade das letras de Alagoas. Nem de Alagoas, nem de Pernambuco, nem de Santa Catarina, nem tampouco de São Paulo. Aliás, motivos também não teve a Prefeita Marta Suplicy quando veio aqui, desesperadamente, pedir para que aprovássemos a rolagem de São Paulo. Eu mesmo fui convencido a aprovar para não prejudicar aquele Estado, e, naquele caso, não havia sequer a salvaguarda que estamos colocando por sugestão da Advocacia-Geral da União, de que, se, amanhã, essas letras forem entendidas como inválidas pelo Poder Judiciário, os credores terão que pagar ao Estado de Alagoas e à União Federal. Não tinha sequer essa garantia. De modo que entendo que quem tem que discutir a legalidade é a Justiça. Agora, não se deve punir os servidores públicos de Alagoas, que ainda estão recebendo os salários atrasados, nem o Estado, que não pode contrair novos empréstimos, não pode investir em infra-estrutura. É bom que se diga que, se não houver a rolagem, o Estado vai quebrar de novo e os servidores ficarão sem salários. Quem estiver contra a rolagem, por favor, entenda isso. Se não entendeu antes, entenda agora. Se não rolarmos a dívida, o Estado vai quebrar, vai perder, na prática, o equilíbrio fiscal. Essa é uma questão; a legalidade das letras é outra. Em todos os momentos, o PMDB investigou se as letras eram legais ou ilegais.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Neste momento, não estou questionando o mérito da operação. Simplesmente, estou sugerindo que, pelo fato de os Senadores da Oposição não terem sido avisados, se faça uma nova reunião. V. Exª, então, argumentará, como está fazendo agora, e nós votaremos. É só isso que pedimos. É uma questão de bom senso.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - V. Exª me permite mais um aparte para esclarecer essa questão?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É claro, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Eduardo Suplicy, prestarei mais um serviço de utilidade pública para o PT. Não sou assessor do PT, que, aliás, tem uma assessoria competente, mas acho que, neste caso, está fazendo V. Exª pisar na bola. Como a Copa do Mundo já passou, vamos tentar definitivamente esclarecer essa questão. Primeiro, o que ficou acordado entre os Líderes? Ficou acordado entre os Líderes e a Mesa, por decisão do Plenário, assentada na sessão de 07 de agosto, salientada na petição dos Senadores Tião Viana e Heloísa Helena - por sinal, membros do Partido dos Trabalhadores, do qual V. Exª é o Líder -, que só se realizariam sessões por convocação das Lideranças ou da Mesa. Agora V. Exª está dizendo que os Líderes não, mas a Mesa; ou seja, toda a Mesa teria que se reunir para fazer a convocação. Quero dizer a V. Exª que o Regimento Interno do Senado, no Título III, Da Mesa, Capítulo II, Das Atribuições, prevê:

Art. 48. Ao Presidente compete:

(...)

III - convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional;

Portanto, quem convoca pela Mesa não é o 1º Secretário, nem o Vice-Presidente, a não ser que esteja no exercício da Presidência, muito menos o 3º Secretário, e sim o Presidente. Se não vale o que está escrito para o PT, porque não é bom para o Partido, trata-se de quebra de contrato, e vamos discutir a questão do mérito aqui. Agora, não me venha querer mudar a regra por conta de que alguém não estava lá. Vou considerar o PT fazendo parte do Bloco do Governo e vou avisar o Partido de todas as reuniões, a fim de ajudar V. Exª. Agora, não queira distorcer essa questão e anular uma sessão que é legítima e importante para o Estado de Alagoas. Muito obrigado

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço a gentileza de V. Exª, mas, até o presente instante, o entendimento claro quanto a essa Resolução, inclusive no entendimento aqui exposto pelo Senador Edison Lobão, é de que a expressão “Mesa”, neste caso, referia-se à reunião da Mesa. Portanto, o Presidente, consultada a Mesa, da qual faz parte o Vice-Presidente Edison Lobão, poderia convocar para deliberação, pois se trata, obviamente, de um colegiado em que estão representados praticamente todos os partidos, como também acontece no Colégio de Líderes. Esse é o espírito daquela resolução. Portanto, se V. Exª quiser que seja aqui acordado que haja o equilíbrio, o bom senso e o entendimento, que normalmente tem prevalecido entre Situação e Oposição, que esteja V. Exª de acordo conosco. Digo mais: nós não teremos qualquer objeção de que a matéria de Alagoas seja apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos. Aliás, não verificamos nenhum problema de o projeto ser apreciado novamente.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Eduardo Suplicy, como a matéria está em regime de urgência, qualquer modificação que possa ser feita na Comissão de Assuntos Econômicos também pode ser feita aqui no plenário. Se a Senadora Heloísa Helena quiser apresentar requerimento mudando algo ou apresentar uma emenda, poderá fazê-lo, pois a proposição está em caráter de urgência. Qual a intenção de encaminhar a matéria à Comissão de Assuntos Econômicos? Postergar a votação ou discutir? Se for discutir, vamos discutir o mérito. Nem entrei no mérito da questão ainda, pois o faremos no momento apropriado. Entretanto, quanto à forma, V. Exª tem todos os pré-requisitos, as garantias para discutir esta matéria aqui no plenário, em regime de urgência, emendá-la e votá-la rapidamente. Se a Oposição tiver razão em relação àquilo que está defendendo, tenho certeza de que o Plenário rejeitará a proposta de resolução.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ademais, o Plenário só poderá examinar matéria desta natureza, se quorum houver, o que não há hoje. Por conseguinte, o Presidente não pode submeter a matéria à votação.