Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

REGISTRO DO DEFERIMENTO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, DO RECURSO DA OPOSIÇÃO, PARA QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, A FIM DE QUE DELIBERE SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, QUE APRECIOU O PEDIDO DE ROLAGEM DA DIVIDA DE ALAGOAS.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • REGISTRO DO DEFERIMENTO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, DO RECURSO DA OPOSIÇÃO, PARA QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, A FIM DE QUE DELIBERE SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, QUE APRECIOU O PEDIDO DE ROLAGEM DA DIVIDA DE ALAGOAS.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2002 - Página 16681
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • REGISTRO, DEFERIMENTO, RECURSO REGIMENTAL, OPOSIÇÃO, SOLICITAÇÃO, ANULAÇÃO, SESSÃO, SENADO, AUSENCIA, EFEITO SUSPENSIVO, DEPENDENCIA, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, APRECIAÇÃO, PEDIDO, PRORROGAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, ESTADO DE ALAGOAS (AL).
Texto integral

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Srªs e Srs. Senadores, houve, no dia 28 de agosto, uma sessão não deliberativa no plenário desta Casa. A Oposição requer agora a anulação dessa sessão. O Presidente em si mesmo não tem autoridade para fazê-lo e, por isso, denegou o pedido, como lhe cumpria. A Oposição fez um recurso ao Plenário. De acordo com o Regimento, o Presidente deferiu o recurso, em parte, mandando ouvir primeiramente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segundo as normas regimentais.

A decisão, portanto, está tomada e fixada, porém sem efeito suspensivo da sessão aqui ocorrida e de suas decisões.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2002 - Página 16681