O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é necessário ser um grande magistrado para concluir que nada neste universo pode justificar a omissão do Estado diante dos descalabros que assolam determinados povos. Nem mesmo o tempo espremido de final de mandato deve servir de pretexto para que governantes sejam coniventes com práticas de menosprezo às carências da população. Por esse motivo, sinto-me na obrigação de exigir do Governo brasileiro uma postura mais sensata com relação à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust.

Minha preocupação deve-se às informações veiculadas pela imprensa de que o Governo Federal não pretende gastar, em sua integralidade, os recursos orçamentários destinados ao Fundo. Segundo notícias publicadas no Jornal do Brasil, dos quase dois bilhões de reais reservados ao Fust, apenas 120 milhões terão assegurada a sua destinação aos programas de inclusão digital. Isso equivale a uma redução de 85% dos recursos que deveriam ser aplicados este ano.

Nessa previsão, o próximo governo deparar-se-á com árdua tarefa de dividir tão modesta quantia entre o subsídio à telefonia e o acesso à Internet para as populações de baixa renda, populações das áreas remotas, populações de fronteira e populações rurais. Mais que isso, a nova administração terá que, por graça dos mesmos parcos recursos, atender aos programas de universalização do uso da Internet para deficientes físicos, escolas públicas, bibliotecas, postos de saúde e órgãos de segurança pública.

De acordo com os dados veiculados pelo Jornal do Brasil, dos quase 600 milhões de reais previstos no orçamento do fundo para 2003, 90% têm origem na arrecadação que será feita junto às empresas de telecomunicações. Tal arrecadação deriva do pagamento feito pelas teles em função das concessões e permissões que receberam ou ainda receberão no ano que se segue, além das contribuições econômicas e dos recursos próprios e não-financeiros. E pior, deste percentual, larga parcela dos recursos está comprometida com o que se convencionou chamar de “verba contingenciada”. Em outras palavras, cerca de 500 milhões de reais não estarão disponibilizados no ano que vem, por força de contingenciamento já definido pelo Ministério das Comunicações.

Das autoridades ministeriais não se ouve nada senão o silêncio daqueles que omitem tudo, até mesmo uma mera menção sobre a destinação dos recursos que se encontram parados nos cofres do Tesouro Nacional desde 2001, em cuja ocasião foram iniciadas as cobranças do Fust. Vale ressaltar que as razões pelas quais tal fundo foi criado se fundamentavam numa política governamental que não somente promovesse, mas também garantisse uma democratização dos avanços tecnológicos verificados na Internet e na telefonia a todas as camadas sociais.

Nesse quadro, não é de modo algum cabido que se avente a hipótese de desvio de recursos para outra destinação que não a otimização do acesso da população mais carente às novas tecnologias. Isso se explica porque, como é sabido, as denominadas teles não se ocupam, por natureza funcional, dos interesses ditos sociais, o que implica investimento zero nessa camada de consumidores de cujo potencial para retorno financeiro não se pode esperar nada, ou quase nada. Disso, restou ao Estado a incumbência de cobrar a contribuição de todas as empresas, de sorte a ratear entre elas o custo social subjacente à empreitada tecnológica.

Na verdade, desde 2000, as empresas ligadas ao setor têm recolhido mensalmente, junto à Anatel, 1% de seu faturamento, na condição de fonte prioritária para abastecer o fundo. Acontece que o Governo, por manobras protelatórias que lhe são peculiares, não consumiu sequer um centavo desses recursos, alegando haver problemas burocráticos e jurídicos na implantação dos programas. Além disso, e para complicar ainda mais o desolador horizonte, as autoridades econômicas têm sido implacáveis na exigência de cortes orçamentários no âmbito dos projetos sociais.

Se compararmos o comportamento do Estado brasileiro com relação à mesma matéria em 2001, concluiremos, para tristeza de todos, que o empenho, naquele ano, na garantia de recursos era de uma ferocidade incontida. Contudo, sem quaisquer explicações, a discrepância dos valores alocados entre os dois anos fiscais se converteu em algo assustador. Para 2002, o Governo FHC deu a impressão de jogar todas as fichas na implantação dos programas sociais de universalização, não poupando qualquer centavo de real. Entusiasmado, ousou estimar um gasto da ordem de 820 milhões de reais para concretizá-los. Todavia, até onde se soube, o entusiasmo presidencial nem sequer chegou a sair do papel.

Em compensação, fez questão de deixar para o próximo governo pouco mais de 120 milhões de reais, destinados a cobrir as mesmas propostas que não conseguiu viabilizar em 2002. Nessa sórdida lógica, o próximo Ministério das Comunicações terá que dividir os recursos com nove programas sociais de acesso da população carente aos serviços de telecomunicações. Isso significará, certamente, cortes, prejuízos e perdas irreparáveis aos programas de implantação do acesso à Internet nas escolas públicas e bibliotecas do País inteiro. Dos 480 milhões previstos para 2002, apenas 5% continuam garantidos para 2003. Cumpre frisar que, caso estivesse operacionalizado, o programa da Internet já estaria beneficiando nada menos que 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante, abrangendo um universo de sete milhões de alunos. 

Sr. Presidente, diante da gravidade do exposto, não me resta alternativa senão denunciar o descaso do Estado para com os programas ligados ao Fundo de Universalização das Telecomunicações. Nessa ordem, valendo-me de expediente previsto na Constituição Federal, estou requerendo, de imediato, ao Ministro das Comunicações informações pormenorizadas que esclareçam o inaceitável esvaziamento do Fust e dos programas envolvidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro tema que me traz à tribuna do Senado Federal nesta tarde é um dos mais relevantes e ultrajantes temas de nossa vida social: o trabalho escravo ou trabalho forçado, como querem os teóricos, fugindo da realidade de escravidão a que são submetidos muitos brasileiros no interior de nossa Pátria.

O trabalho escravo se caracteriza quando o empregador, usando da força e de ameaças à integridade física, mantém os empregados em sua propriedade e lhes vende os produtos necessários à sua subsistência, normalmente os alimentos e o vestuário, por preços superelevados, gerando dívidas não-quitáveis pelos míseros salários pagos, sendo, então, os empregados, impedidos de deixar as propriedades.

Além disso, esses empregados, que podem ser considerados como escravos, são submetidos a jornadas exaustivas de trabalho e, tendo sido aliciados em locais distantes daquele em que prestam os serviços, ficam completamente desamparados.

Contra esse estado de coisas, vem-se levantando uma bandeira, pelo Ministério Público do Trabalho, que, ao amparo do princípio fundamental de direito à liberdade, além da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho e das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, vem instaurando inquéritos civis públicos e ajuizando ações civis públicas, obrigando o empregador a não mais praticar o trabalho forçado e a cumprir as normas sobre condições gerais de trabalho, no que se refere à higiene, segurança e saúde do trabalhador no âmbito de sua propriedade.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua de forma integrada com o Ministério do Trabalho e Emprego que, por meio da fiscalização móvel do GERTRAF (Grupo para Erradicação do Trabalho Forçado), implementa ações permanentes para o combate ao trabalho forçado.

Essas ações possibilitam o conhecimento in loco da situação e, de imediato, permite a tomada de medidas eficazes para se desfazer a condição de trabalho escravo em que for encontrado qualquer trabalhador. Em paralelo, são encaminhadas ao Ministério Público Federal as informações destinadas a ações penais.

Além disso, a constatação de trabalho forçado na propriedade fiscalizada, pelo desvirtuamento da função social da propriedade, prevista em nossa Carta Magna, desencadeia processo de desapropriação do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Ainda no mesmo sentido, o Código Penal Brasileiro, desde 1988, passou a considerar como criminoso passível de detenção de um a três anos aquele que alicia trabalhadores com o fim de mantê-los trabalhando em outras regiões.

Sr. Presidente, desde 1999, o Procurador-Geral do Trabalho, Doutor Guilherme Mastrichi Basso, elegeu a erradicação do trabalho escravo como uma das metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho, pelo que merece todo o nosso aplauso e apoio.

Dentre muitas ações integradas, como as que já abordei, o MPT está participando da Oficina de Trabalho da OIT para aperfeiçoamento da legislação de combate ao trabalho escravo, o que virá a ser objeto também de discussão no Parlamento nacional.

No último dia 12 de setembro, foi criada, no órgão, uma coordenadoria nacional para o combate ao trabalho forçado e regularização do trabalho indígena, destinada a imprimir maior agilidade à atuação no combate a esse terrível cancro social, que nos coloca em posição extremamente incômoda perante a comunidade internacional.

Srªs e Srs. Senadores, o trabalho escravo representa uma afronta aos direitos humanos e a Organização Internacional do Trabalho tem, como medida de progresso social, a erradicação de sua incidência. Assim, cabe a todos nós participar e acionar todos os mecanismos possíveis na busca de resultados efetivos para o projeto de combate ao trabalho forçado no País.

            Só assim, poderemos olhar, sem vergonha, para a sociedade que representamos e dormir sem a consciência pesada da omissão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por derradeiro, porém não menos importante, gostaria de ressaltar, da tribuna desta Casa, que no dia 30 de setembro comemora-se o “Dia da Secretária”. Se formos buscar as origens da celebração dessa data, voltaremos, por certo, a meados do século XIX. Lílian Sholes, a primeira mulher a datilografar em público, nasceu em 1850 e aniversariava no dia 30 de setembro.

Lílian era filha de Christopher Sholes, um dos inventores da máquina de escrever, criada em 1867, durante a segunda fase da Revolução Industrial. Por ocasião do centenário de nascimento de Lílian, em 1950, diversas empresas fabricantes de máquinas de escrever promoveram comemorações e concursos para se escolher a melhor datilógrafa. Tais concursos se anualizaram, e o surgimento de associações de classe fez com que a data se popularizasse como forma de reconhecimento da profissão.

Seria lícito afirmarmos, assim, que a profissão de secretária possui um passado vinculado a funções apenas administrativas. Ainda é comum encontrarmos pessoas que associam a secretária tão-somente a profissional zelosa e cumpridora eficiente de ordens e solicitações. Entretanto, Senhoras e Senhores Senadores, a realidade da secretária moderna transcende - em muito - as qualidades há pouco mencionadas.

Nos dias de hoje, a profissão de secretária possui redobrados deveres para com a sociedade contemporânea. Antes, uma função considerada por muitos como apenas burocrática; na atualidade, uma função que demanda profissional objetiva, bem informada e capacitada na tomada de decisões, uma assessora com autonomia e novas responsabilidades. Compreensão, sensibilidade e entendimento mútuo são os atributos que fazem o diferencial da secretária moderna na competitividade crescente em que vivemos.

Os novos desafios que se colocam à carreira de secretária exigem, da profissional, criatividade e responsabilidade na gestão de informações e na administração de pessoas e tarefas. Não seria exagero afirmarmos que, hoje, a secretária desfruta de posição profissional estratégica, seja na assessoria de políticos, seja na assessoria de empresários, executivos ou profissionais liberais.

Dessa forma, Senhor Presidente, nada mais justo do que destacarmos e valorizarmos a importância dessa profissional multifuncional, indispensável ao nosso dia-a-dia. Registramos, assim, nossas homenagens pelo decurso do “Dia da Secretária”. Muito além das flores, essa profissional merece nossa gratidão e nosso reconhecimento, por podermos contar com o esforço e a dedicação dessas colaboradoras vitais para o cumprimento de nossas tarefas cotidianas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!