O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia 27 de setembro, o Brasil comemorou o Dia Nacional do Idoso, data festiva que, no dia 1º de outubro, se repete como Dia Internacional do Idoso. Assim, no curto espaço de quatro dias, as comunidades nacional e internacional dedicam-se a homenagear os que lograram alcançar uma vida longeva. Longevidade que permite que a experiência que acumularam permaneça servindo de motivação para as gerações que os sucedem na construção do Brasil e do mundo.

Sr. Presidente, no que respeita ao idoso, o Brasil é um país assaz curioso. Nosso expectativa de vida mal chega aos 70 anos; nossa população é, em sua grande maioria, composta pelos que chamamos de jovens. E nós vivemos a imprevidência da cigarra no verão! Não damos a devida atenção ao fato de que, se jovens hoje somos, velhos seremos amanhã.

O Brasil alcança, neste limiar do Século XXI, o contingente de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa mais de 10% de nossa população, tendo este número dobrado em pouco mais de uma década. Eis um sinal evidente do progresso das condições de vida dos brasileiros e brasileiras nos anos mais recentes. Eis, também, um sinal evidente de que nossa gente de idade exigirá mais e mais amparo da sociedade produtiva mais jovem. Se bem que as estatísticas mais recentes do IBGE indicam que boa parcela dos idosos brasileiros permanece como arrimo de suas famílias, mesmo depois de aposentados ou de terem chegado à idade em que poderiam estar aposentados. São anciãos que respondem pelo sustento de filhos e filhas e mesmo de netos e netas.

Essa é uma das perversões que nosso desenvolvimento mal ordenado tem criado para nossa gente. Não há empregos para os jovens, e os idosos são obrigados a continuar trabalhando, para não morrerem de fome eles e seus familiares jovens.

E não será por falta de ordenamento jurídico, como sói acontecer em nossa Pátria, que essas perversões não poderão ser corrigidas. O que falta é a aplicação de políticas públicas eficazes e continuadas. Já temos até uma lei que dispõe sobre a política nacional do idoso, a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, comumente chamada de “Estatuto do Idoso”, para a qual idoso é toda pessoa com mais de sessenta anos de idade. Em seu art. 1º, ela afirma: “A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.”

E a preocupação do legislador em favor do idoso se fez presente quando prescreveu que as ações governamentais devem desenvolver-se nas áreas de promoção e assistência social, de saúde, de educação, de trabalho e previdência social, de habitação e urbanismo, assim como na área de cultura, esporte e lazer. Esta é, pois, a base humanista abrangente do apoio que a sociedade deve aos nossos anciãos e anciãs.

Srªs e Srs. Senadores, talvez muitos de nós, segundo a classificação da Lei, estejamos incluídos na categoria de idosos, e nem por isso nos sentimos um estorvo para a sociedade, nem acabados em nossa capacidade de contribuir para o progresso de nosso País. Estou convencido de que é essa a chave de uma verdadeira e eficaz política de desenvolvimento social, para a qual a parcela mais idosa da população pode também contribuir. Fazer avançar as conquistas sociais é um mandamento impositivo para todos nós, para que, quando, por força na inexorabilidade do envelhecimento que a natureza nos impõe, não mais for possível ao idoso atuar, ele seja amparado de modo humano e seguro por seus familiares, em primeiro lugar, e pela sociedade, em segundo lugar.

Sr. Presidente, não podemos ignorar os velhos de hoje, pois nos estaremos condenando, a nós mesmos, a um destino semelhante em futuro próximo. É injusto não amparar os idosos, quando deles desfrutamos toda a energia criadora para gerar a riqueza e o bem-estar de que hoje somos beneficiários.

Saudar nossos concidadãos mais velhos é um dever de reconhecimento. Numa sociedade justa, todas as faixas etárias devem ter seu lugar digno e seguro. Assim como temos que amparar a infância, para que ela se torne adulta responsável e socialmente útil, devemos amparar a velhice, para que ela possa colher os frutos do que plantou em sua vida de trabalho, ao mesmo tempo em que lhe seja possível contribuir na medida da experiência acumulada.

Em minha atuação parlamentar tenho tido permanente preocupação com a condição de vida de nossos idosos. Cheguei mesmo a apresentar requerimento de criação de comissão temporária para analisar a legislação sobre os idosos, de modo a consolidá-la e aperfeiçoá-la. Mesmo havendo a Lei nº 8.842, de 1994, não devemos descurar de sua atualização e modernização.

Devemos lutar pela criação de estruturas sociais que impeçam nossos velhinhos de terem que passar por humilhações, como as filas do INSS, a precariedade do atendimento hospitalar e ambulatorial, a falta de infra-estrutura de nossas cidades e tantas outras demonstrações de descaso com a terceira idade. Só assim poderemos lograr construir uma sociedade justa e pacífica.

Sr. Presidente, não poderia deixar de destacar a criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, ocorrido no dia 1º do corrente mês, com a presença do Ministro Paulo de Tarso Ribeiro, que na solenidade de instalação enfatizou: "O país vem gradualmente envelhecendo e é muito legítimo que tratemos nossos idosos com dignidade, gratidão, respeito e sentido de justiça". Esta é uma iniciativa que temos que louvar, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.