O SR LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, nenhuma liderança política no mundo poderia ser contrária ao conceito de desenvolvimento sustentável. A fórmula consagrada no documento intitulado “Nosso Futuro Comum”, relatado por Gro Brundtland, então Primeira-Ministra da Noruega, ao proclamar que é sustentável o modelo de desenvolvimento que “atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”, é tão genérica e abrangente que os países não hesitam em apoiá-la. Afinal, somos todos, ao menos em tese, favoráveis a um aproveitamento mais racional de recursos que vise a preservar o meio ambiente, a diminuir a poluição e a erradicar a pobreza. O mundo não precisaria reunir milhares de políticos e diplomatas na África do Sul para reafirmar o que é do acordo de todos. Qual seria, então, a relevância da Reunião da “Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável”, que acaba de se realizar na África do Sul?

Podemos dizer que encontros mundiais tais como o de que acabamos de participar na África do Sul são fundamentais para a articulação de idéias e, sobretudo, para a elaboração de propostas. Encontros dessa natureza funcionam como grandes vitrines mundiais, a expor e a distinguir os países entre aqueles que debatem e propõem medidas, os que muito falam mas pouco fazem e, ainda, aqueles que sequer se dão ao trabalho de participar das discussões. As demandas do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável requerem ações efetivas dos países, com o fito de alcançarmos uma comunidade internacional mais igualitária.

No contexto da sociedade industrial e globalizada que marca a contemporaneidade, sabemos que a pobreza e a fome atingem níveis insuportáveis, principalmente nos continentes asiático e africano. Sabemos da finitude dos recursos hídricos; sabemos da existência do buraco na camada de ozônio, a ameaçar o equilíbrio climático de todo o planeta; sabemos do processo de extinção de inúmeros espécimes animais e vegetais.

Entretanto, se não pudéssemos agregar em um só lugar e a um só tempo os anseios e sugestões de ambientalistas, políticos e ativistas não-governamentais de todos os matizes, talvez não avançássemos com a presteza que as necessidades ambientais e humanas nos impõem. Provavelmente, não haveria um Protocolo de Quioto, a exigir satisfações de potências econômico-militares do calibre dos Estados Unidos. Talvez não tivéssemos um cronograma detalhado de medidas como é o caso da Agenda 21. Dificilmente teríamos um documento do teor da “Carta do Rio”, também conhecido como “Carta da Terra”, em que os líderes dos países desenvolvidos reconhecem ter responsabilidades maiores na erradicação da pobreza, pois são os que mais consomem e os que detêm as tecnologias necessárias para o desenvolvimento dos países pobres.

A reunião da “Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável”, realizada há pouco em Joanesburgo, da qual participamos juntamente com os Presidentes Ramez Tebet, do Senado, e Aécio Neves, da Câmara, e o Senador Juvêncio da Fonseca, é o último capítulo de um processo de conscientização mundial que teve sua gênese na década de 1970. Com efeito, a Declaração de Estocolmo de 1972, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, introduziu na agenda política internacional a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e do uso dos recursos naturais. Na década seguinte, o documento “Nosso Futuro Comum”, também conhecido como o “Relatório Brundtland”, consolidou visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e mimetizado pelas nações em desenvolvimento. A convite do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992. A reunião ficou conhecida como Rio-92, e a ela compareceram delegações nacionais de 175 países. Essas reuniões de cúpula funcionam como extraordinários catalisadores dos desafios que constituem a construção daquilo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso denomina de “globalização solidária”.

Todavia, ao abrirmos os jornais, deparamo-nos, por vezes, com reportagens e artigos lastimando um suposto fracasso que, em nosso entender, não existiu. Se é verdade, por um lado, que nossas aspirações eram maiores do que os resultados obtidos, por outro, incorreríamos em cegueira abominável se deixássemos de levar em consideração os significativos avanços obtidos por intermédio do diálogo global multilateral. É por tal razão que podemos entender as frustrações de alguns, mas não devemos compactuar com o niilismo daqueles que preferem enxergar o que deixou de ser feito em detrimento dos progressos já alcançados. Não podemos desprezar o fato de que lidamos, no âmbito das conversações multilaterais, com interesses complexos e, por vezes, contraditórios entre si. Cabe a cada país, concedida a oportunidade, propor medidas que busquem encontrar o equilíbrio entre prosperidade econômica, proteção do meio ambiente e justiça social.

Nesse aspecto, o Brasil tem-se destacado como uma das principais lideranças mundiais em prol de uma ordem internacional mais solidária, por meio de propostas concretizadas no dia-a-dia brasileiro.

O compromisso do Brasil com o meio ambiente vem desde a década de 1970, ao introduzir de modo inseparável a temática do desenvolvimento no contexto mais amplo das questões do meio ambiente. O Brasil tem colaborado de forma decisiva para o equacionamento das inaceitáveis disparidades entre os países, com a elaboração de princípios inovadores tais como os de “responsabilidades comuns mas diferenciadas entre os países”, de “o poluidor paga” e de “padrões sustentáveis de produção e consumo”. Destacamos a coragem da Conferência do Rio de 1992, ao permitir a participação de organizações não-governamentais (ONGs), que passaram a desempenhar papel fiscalizador e a pressionar os governos para o cumprimento da Agenda 21, juntamente com os cidadãos dos países desenvolvidos.

A contribuição brasileira para o estabelecimento da “cidadania planetária” - expressão ao gosto do Presidente Fernando Henrique Cardoso - não cessa na década de 1990. Bem ao contrário, o governo e a sociedade brasileiros dão mostras inequívocas de nossa disposição em contribuir para um desenvolvimento fundado nos valores da justiça, da igualdade e da cooperação. Para tal intento, há muito saímos da seara das idéias, para germinar o campo fecundo das realizações. Basta lembrarmos da criação, na Amazônia Setentrional, da maior área de proteção de floresta tropical do mundo - o Parque Nacional do Tumucumaque -, verdadeiro santuário de biodiversidade de área equivalente ao tamanho da Bélgica. Cabe-nos ressaltar, também, a ambiciosa proposta brasileira de revolucionar a matriz energética mundial, ao sugerir a elevação de 2,2% para 10% da meta global de energia renovável, a ser alcançada dentro de dez anos. Destacamos, ainda, a declaração conjunta assinada pelo Presidente Fernando Henrique e o Chanceler da República Federal da Alemanha Gerhard Schröder, sob a égide do Mecanismo de Desenvolvimento do Protocolo de Quioto, a incentivar a produção de veículos que utilizem o combustível renovável etanol, reduzindo as emissões em cerca de 7 milhões de toneladas de dióxido de carbono em 10 anos.

Podemos assim, Srªs e Srs. Senadores, afirmar com orgulho que o Brasil é dos países que mais combatem o agravamento dos riscos globais de mudanças climáticas. Nosso País tem defendido, de modo eloqüente, mudanças nas relações políticas internacionais que impliquem maior cooperação entre as nações. Temos, em função disso, enfrentado com denodo interesses contrários, combatido subsídios e políticas discricionárias de países ricos, que só aumentam as desigualdades mundiais. Estamos convencidos acerca da existência de nexo causal entre pobreza, desigualdade de renda e deterioração ambiental.

Sr. Presidente, no “Sermão da Terceira Dominga do Advento”, o Padre Antônio Vieira leciona que a verdadeira fidalguia pertence à esfera da ação. “Quando vos perguntarem quem sois, não vades revolver o mobiliário de vossos avós, ide ver a matrícula de vossas ações. O que fazeis, isso sois, nada mais” - doutrina o orador luso-brasileiro. Em Joanesburgo, mais uma vez tivemos a oportunidade de demonstrar para o mundo o compromisso do Brasil com o legado da Rio-92. Ao buscarmos, com medidas concretas, o aprofundamento da “globalização solidária”, justificativa de nossos melhores esforços, temos a confiança de que não clamamos no deserto.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.