Discurso durante a 112ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da apreciação, ainda neste ano, da emenda constitucional que dispõe sobre a reforma do judiciário.

Autor
Bernardo Cabral (PFL - Partido da Frente Liberal/AM)
Nome completo: José Bernardo Cabral
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Defesa da apreciação, ainda neste ano, da emenda constitucional que dispõe sobre a reforma do judiciário.
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2002 - Página 18364
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • IMPORTANCIA, EMPENHO, MESA DIRETORA, AGILIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PLENARIO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSIÇÃO, REFORMA JUDICIARIA, POSTERIORIDADE, REUNIÃO ORDINARIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sabe V. Exª , Senador Edison Lobão, que uma das coisas mais importantes que tramita hoje nesta Casa é a Emenda Constitucional que trata da Reforma do Poder Judiciário.

Vale lembrar que, nos últimos dez anos, a referida proposição passou pela Câmara dos Deputados, tendo chegado a esta Casa há um ano e meio. E o Senado conseguiu, nesse período, que o parecer do Relator fosse aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo as respectivas emendas apreciadas. A matéria veio ao Plenário, tendo sido apresentadas quase 200 emendas, que já estão com parecer do Relator, no seio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ontem, na reunião ordinária, os Srs. Líderes da Oposição e do Governo, Senadores Eduardo Suplicy e Romero Jucá, comprometeram-se a, no próximo dia 30 de outubro, próxima reunião ordinária da Comissão, dar seqüência aos trabahos a fim de que a matéria venha ao Plenário logo nos primeiros dias de novembro.

A essa altura, tenho certeza de que V. Exª envidará todos os esforços para que a matéria seja levada à discussão, sendo votada ainda neste ano, pelo menos no primeiro turno de votação. Destarte, a matéria estará sacramentada e não haverá prejuízo se ultrapassar esta sessão legislativa ou a legislatura que está a findar, podendo outra Relatoria levá-la a bom termo.

Sabe V. Exª que foi uma das tarefas mais árduas que o Relator encontrou para se desincumbir do seu mister.

É claro que essa manifestação será uma grande contribuição do Poder Legislativo, por meio do Senado, ao Poder Judiciário, de quem tanto se reclama lentidão.

Faço essa comunicação, Sr. Presidente, tendo a certeza de que a Mesa estará desenvolvendo e engendrando esforços, para que, tão logo saia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, venham a V. Exª as medidas necessárias para chegarmos, ainda neste ano, a uma solução, se não definitiva, irretratável, ainda que ultrapasse o ano de 2002.

Era a comunicação que eu queria, homenageando V. Exª, prestar à Mesa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2002 - Página 18364