O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.

            Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

            O Sr. 1° Secretário, Senador..., procederá à leitura do Expediente.

            É lido o seguinte

EXPEDIENTE

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - O Expediente lido vai à publicação.

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Sobre a mesa, requerimento que será lido pelo Sr. 1° Secretário..., Senador...

            É lido o seguinte

REQUERIMENTO Nº 512, DE 2002

(Nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno, requer a inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento do médico João Rezende Alves, ocorrido em Belo Horizonte, e a comunicação à família. Autor: Senador Francelino Pereira)

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa encaminhará o voto de pesar à família enlutada.

            Sobre a mesa, ofícios que serão lidos pelo Sr. 1º Secretário..., Senador...

                  São lidos os seguintes

OFÍCIOS

(Nºs 876, 878 e 880, todos de 2002, da Liderança do PFL na Câmara dos Deputados, de substituição de membros nas Comissões Mistas destinadas a apreciar as MPs nºs 65, 66 e 67, de 2002, respectivamente); e

(S/Nº, de 2002, da Liderança do Bloco PSDB/PPB no Senado Federal, de substituição de membros nas Comissões Mistas destinadas a apreciar as MPs nºs 41 a 49, 51 a 53, 55 a 59, 61 a 71, de 2002, respectivamente)

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Serão feitas as substituições solicitadas.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do Governo.

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Com a palavra V.Exª.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um agradecimento. Será um discurso rápido, mas do fundo do meu coração.

            Fui candidato à reeleição para o Senado Federal. Enfrentamos uma eleição dura: o Governador utilizou a máquina administrativa e, dos oito Deputados Federais, sete apoiaram-lhe com uma estrutura financeira fortíssima. Além disso, o candidato a Governador também tirou proveito da máquina do Governo, com o apoio do titular, e teve ao seu lado 22 dos 24 Deputados Estaduais.

            Com tudo isso, realizamos uma campanha respeitosa, onde apresentamos propostas, apontamos importantes caminhos para Roraima e prestamos contas do nosso trabalho à frente do Senado e da Liderança do Governo.

             E, sensibilizado, quero registrar, que o povo de Roraima honrou-me com 61,6% dos votos válidos, numa eleição em que concorreram 11 candidatos ao cargo de Senador, inclusive um ex-governador que passou sete anos e meio no governo, não se elegeu , ficando em quarto lugar.

            Portanto, agradeço, do fundo da minha alma, ao povo de Roraima, aos homens, mulheres e jovens que votaram em mim, que acreditaram na minha proposta.

            E, neste momento, reafirmo o meu compromisso de trabalhar ainda mais, pois, com essa votação, com esse apoio, com esse reconhecimento, a minha responsabilidade aumenta, e muito. O meu compromisso é trabalhar todos os dias nesta Casa pelo País e, especialmente, por Roraima, para tentar transformá-la num Estado-modelo para o Brasil.

            Registro, também, que, apesar de toda essa avassaladora ação econômica, o nosso candidato a Governador, Ottomar de Souza Pinto, só não venceu as eleições no 1º turno por falta de 1.500 votos. Mas tenho certeza de que, no 2º turno, ele terá o reconhecimento da maioria do povo de Roraima e terá uma votação ainda maior.

            Ficamos tristes pelo fato de a Senadora Marluce Pinto não se ter reelegido. Minha companheira de chapa, parceira de campanha, uma mulher honrada, trabalhadora, honesta, que engrandeceu o nome de Roraima enquanto esteve na Câmara dos Deputados e no Senado, por 12 anos. Sem dúvida, o trabalho daquela Parlamentar fará falta ao Senado, ao Brasil e a Roraima.

            Sr. Presidente, encerro minhas palavras com um pequeno registro. Tenho em mão o resultado de pesquisa sobre o segundo turno das eleições realizada, esta semana, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul:

Pesquisa da Ufrgs mostra Lula com 49,4% e Serra, 40,6% no Rio Grande do Sul.

            Esse é um resultado extremamente auspicioso que demonstra uma tendência. E, mais ainda, demonstra que é fundamental que o Partido dos Trabalhadores, que o candidato Lula não fuja da raia, não fuja aos debates. Cada rede de televisão está programando um debate. Pela imprensa, li que o candidato Lula se esquivaria dos debates. Não quero acreditar nisso, Sr. Presidente, porque não foi essa a postura do PT nas outras eleições e até agora. Então, estaremos atentos, vigilantes, cobrando o debate, um debate em alto nível, que possa apontar caminhos e soluções para o País. Agora, vamos cobrar as incoerências, se assim forem colocadas. Espero que o PT e o Lula, antes do segundo turno, já não comecem a dizer: “Esqueçam tudo o que eu disse, esqueçam tudo o que escrevi”, porque, infelizmente, essa posição será cobrada pela sociedade.

            Quero saudar o nosso candidato José Serra pelos 40% no Rio Grande Sul. Tenho certeza que, com o debate, a população brasileira vai poder votar esclarecida. Que eleja um dos dois. Estamos em um País democrático, onde o voto é livre e cada um deve votar em quem quiser. Agora, é importante debater para que cada um saiba as conseqüências do seu voto; e as conseqüências do seu voto poderão ser, infelizmente, desastrosas para o País.

            Portanto, fica aqui o nosso desafio para que o candidato Lula não fuja dos debates.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Concedo a palavra ao nobre Senador Carlos Patrocínio.

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passado o processo eleitoral do primeiro turno, penso que algumas considerações têm que ser expendidas aqui do plenário desta Casa. Vários Senadores já ocuparam esta tribuna para dizer das lições que tiraram dessa festa da democracia, essa dita maior eleição informatizada do mundo. E eu, a cada ano que passa, a cada eleição, também venho aprendendo algumas coisas.

            Eu gostaria de dizer que o voto totalmente informatizado não foi essa maravilha, como dizem por aí. Já vi eleições muito mais rápidas, muito mais céleres, utilizando-se aquele tradicional voto, a cédula de votação. Eu, pessoalmente, compareci por três vezes à minha seção eleitoral, numa cidade do interior do Tocantins, e só votei ao apagar das luzes da eleição, por volta das 18 horas. Mas na minha própria cidade, na capital, Palmas, havia pessoas votando após às 22 horas. Em Brasília, talvez tenham acontecido esses lamentáveis fatos que tanto aborreceram o eleitorado, principalmente devido à urna com o voto impresso. E sabemos que essa urna deu muito problema. Algumas cidades do Brasil foram escolhidas para que a eleição se processasse com o voto impresso. E nessas cidades, efetivamente, muitas urnas não funcionaram a contento, não havia substituta, e assim aconteceu.

            Mas, Sr. Presidente, o Brasil e o eleitorado brasileiro têm amadurecido, têm evoluído, sinal de que a educação melhora em nosso País. Assistimos a um processo eleitoral muito importante, nos quatro cantos do nosso País, evidentemente respeitadas as peculiaridades de cada Estado.

            Portanto, aproveito esta semana de trabalho no Senado Federal para solidarizar-me com o querido Deputado Federal Paulo Mourão, que até ontem se encontrava em greve de fome, dormindo no carpete da Câmara dos Deputados. Como médico e amigo desse grande Deputado, tive a oportunidade de aconselhá-lo para que se alimentasse de alguma maneira, uma vez que sabemos os riscos das pessoas que passam um período muito longo em jejum: há um distúrbio hidroeletrolítico no organismo que pode causar várias doenças metabólicas, como a insuficiência renal crônica e outras semelhantes.

            Fiquei satisfeito quando, ontem, o Presidente Aécio Neves atendeu parcialmente, dentro de suas possibilidades, ao apelo do Deputado Paulo Mourão, no sentido de que se constituísse uma comissão de parlamentares, certamente do Conselho de Ética e de Decoro daquela Casa, para ir ao Estado de Tocantins averiguar as inúmeras denúncias de fraudes eleitorais no nosso Estado. O Presidente Aécio Neves alegou falta de amparo constitucional e legal para constituir essa comissão, mas acionou a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados e enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral para que o Estado de Tocantins possa ser auditado quanto às eleições deste ano.

            Sr. Presidente, há cerca de três ou quatro anos, venho observando que o meu Estado tem mudado muito. Sob a égide do desenvolvimento de uma região, o então Deputado Siqueira Campos - que certamente foi colega de V. Exª - encetou uma luta e conseguiu uma grande conquista: dividir as terras de Goiás e constituir a do Norte, o que hoje é o Estado de Tocantins. Orgulho-me de ser Senador daquele Estado desde o primeiro dia da sua fundação. Todos os colegas e V. Exª sabem dos trabalhos realizados nesta Casa para que o Estado pudesse se tornar efetivamente naquilo que sonhamos para todos os tocantinenses.

            Entretanto, posso assegurar, com absoluta convicção, Sr. Presidente, que o Estado de Tocantins, ainda que novo, recém-criado - pois acaba de completar 14 anos no dia 5 de outubro, quando foi promulgada a Constituição brasileira atual, em 1988 - já está cheio de vícios, desviando-se totalmente daquilo que pregamos, durante todos esses anos, quando íamos para as praças públicas pedir o sufrágio do povo tocantinense para que pudéssemos representá-lo nesta Casa. Posso assegurar categoricamente, com absoluta convicção, que o Tocantins, hoje, virou o maior feudo político do nosso País, exatamente o que sempre combatemos. É por isso que há três ou quatro anos venho me desvencilhando dessa turma que hoje praticamente comanda o Estado, em todos os sentidos. Lá no meu Estado, não se nomeia um síndico de prédio sem o conhecimento do Governador.

            Então, Sr. Presidente, o Deputado Paulo Mourão, que teve uma votação expressiva, não conseguiu se reeleger e fez greve de fome - e, tenho absoluta convicção, não foi porque não se reelegeu, mas pela maneira com que foi tratado durante a campanha política do processo eleitoral. Um dos membros da União do Tocantins - porque o PSDB é um dos 15 partidos que coligam com o Governo - viu uma manobra da retirada de todos os candidatos do PTB, Partido que lidero nesta Casa, para que pudessem derrotar o Deputado Paulo Mourão. O Deputado Paulo Mourão conseguiu uma votação expressiva, além de outros candidatos - a legislação permite isso -, mas, infelizmente, não logrou êxito, não foi reeleito. Ele está em greve de fome para chamar a atenção da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do TSE e, sobretudo, da Nação brasileira, dos órgãos constituídos responsáveis pela lisura em qualquer processo eleitoral em nosso País, para a necessidade de se dar um basta ao que está acontecendo no Estado do Tocantins.

            Sr. Presidente, credito a Deus o fato de não ter concorrido nessas eleições. Participei da Convenção do meu Partido e registrei a minha candidatura. Fui para a minha fazenda e, desafortunadamente, ao subir em um cavalo, escorreguei e fraturei o úmero esquerdo, uma das piores fraturas em termos de consolidação que pode existir, sobretudo na nossa idade - V. Exª sabe bem disso. Então, por aconselhamento médico, não pude persistir na minha candidatura ao Senado Federal, já que o processo eleitoral em Tocantins, principalmente contra o Governo constituído, representa uma dificuldade enorme, uma parada muito indigesta. Temos que trabalhar 24 horas por dia e percorrer os 139 Municípios do Estado, sob pena de - embora contando com a intenção de voto da maioria dos eleitores tocantinenses - vermos, de uma hora para outra, o arrefecimento dessa vontade de votar em nós para Senador.

            Tive a minha candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral, certamente a mando do Governador Siqueira Campos, porque não existe um Estado de Direito em Tocantins. Creio que o Tribunal Regional Eleitoral estava absolutamente correto, até porque cassou a candidatura dos meus dois suplentes, que não haviam apresentado a documentação completa, e deram-me um prazo para que eu apresentasse dois novos suplentes. Eu, por aconselhamento de uma espetacular equipe de médicos do Hospital Sarah Kubitschek, não entrei com recurso e abandonei a minha candidatura, que havia sido anulada pelo TRE do meu Estado.

            Sr. Presidente, chamo a atenção para o fato de que jamais voltarei a esta tribuna para apresentar um requerimento como este à Mesa do Senado Federal no sentido de enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de fiscalizar as próximas eleições do meu Estado e buscar, nas mãos do Procurador Eleitoral, o número de denúncias existentes - embora ninguém dê a menor importância a denúncias feitas no Tocantins. O Procurador da República do meu Estado anda com mais de dez guarda-costas, fornecidos pelo Ministério da Justiça, porque é ameaçado de morte a cada denúncia que faz. Também o Procurador Federal Eleitoral, que possui um manancial enorme de denúncias, terá dificuldades de transitar livremente no meu Estado, de acordo com as ações que, porventura, vier a assumir.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, acrescentando que gostaria de estar aqui na próxima Legislatura para ajudar na reforma política, eleitoral e partidária deste País. Absurdos e mais absurdos foram cometidos em nome da lei vigente. A população brasileira está comentando o fato de um Deputado Federal de São Paulo, o Estado mais populoso deste País, ter sido eleito com pouco mais de 200 votos por conta desse sistema proporcional conferido aos Deputados Federais e aos Vereadores. Esse sistema tem que ser revisto.

            Apresentamos inúmeras proposições nesta Casa, Sr. Presidente, para o aprimoramento do processo eleitoral e político em nosso País. Talvez seja minha a proposta de emenda constitucional mais antiga, que elimina a obrigatoriedade do voto, ou seja, estabelece o voto facultativo. Acredito que nós, que já temos a maior eleição computadorizada do mundo, estamos em condições, tranqüilamente, de implantar o voto facultativo. Também tenho propostas de emenda constitucional que modificam a data da posse do Presidente da República. Tenho visto que, agora, o Senado Federal passa a examinar essa matéria com uma certa urgência.

            Temos que instituir, o mais breve possível, o processo de fidelidade partidária, Sr. Presidente. O Governo do meu Estado, pela coligação União do Tocantins - a que pertenço até hoje, porque o PTB ainda faz parte dessa coligação -, ufana-se de ter elegido os oito Deputados Federais que cabem ao Estado, mas, pasmem V. Exªs, essa coligação elegeu até um candidato do PMDB, que teve candidato a Governador! O jornal da família do Governador estampa - eu o li ontem - que conseguimos eleger todos os Senadores, toda a Bancada Federal e mais dezenove Deputados Estaduais.

            Só elegeram dezoito Deputados Estaduais, Sr. Presidente, mas certamente já conversaram com esse outro Deputado. E essa conversa é sempre muito atrativa, porque já disseram que elegeram dezenove Deputados. Seis deles são de oposição. Na última eleição, foram eleitos muito mais do que seis, e, agora, ao final da Legislatura, na Assembléia, há apenas um Deputado de oposição, uma brava moça do Partido de V. Exª, a Deputada Josi Nunes. Foi a única que resistiu ao aliciamento proposto pela equipe do nosso Governo no Tocantins. Felizmente, a Deputada Josi Nunes conseguiu se reeleger quase na última colocação, embora tenha pautado sua vida pela coerência. Essa foi a única Deputada que ficou na oposição.

            Então, Sr. Presidente, esses fatos têm que ser analisados pelos órgãos competentes, assim como pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sei que o discurso de um Senador em final de mandato, que não se reelegeu, não tem muita importância, mas eu jamais poderia deixar de vir aqui dar o meu apoio ao Deputado Federal Paulo Mourão, que, graças a Deus, felizmente, encerrou ontem a sua greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados. O que pretende S. Exª? Apenas que a Câmara dos Deputados vá ao nosso Estado, por meio de sua Procuradoria, e que o TSE procure analisar as inúmeras denúncias que existem sobre o processo eleitoral no meu Estado.

            Eu diria que o adjetivo mais apropriado para definir o processo eleitoral no meu Estado hoje seria “escandaloso”, porque lá a boca de urna e a compra de voto são ostensivas, sem disfarces. Sabemos que há vários Deputados que já serão processados por comprovação de compra de votos, mas lá no meu Estado isso é ostensivo. A bagagem de alguns candidatos do Governo a Deputado está cheia de notas de R$50. Cada voto custa R$50, R$100. Isso é feito de modo ostensivo, no meio da rua!

            É para fatos como esses que queremos chamar a atenção da Nação e do Senado Federal. Enviarei à Mesa um ofício sobre o assunto, para que seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

            Sr. Presidente, creio que o novo Congresso vai ser mais competitivo, mais equilibrado; creio que será melhor do que este do qual participamos se, de fato, os candidatos eleitos tiverem vontade de cumprir os seus compromissos com o eleitorado. Apoiamos invariavelmente o Governo, mesmo que não concordássemos com algumas matérias, para garantir a governabilidade do País.

            Certamente, o futuro Presidente terá mais dificuldade para transitar no próximo Congresso, mas isso é salutar para a democracia. O Presidente tem que mostrar trabalho, e deve haver oposição. É isso o que estou querendo para o meu Estado. Como toda a Oposição do meu Estado se juntou ao Governo, creio que alguém mais, além da Deputada Josi Nunes, tem que fazer oposição. Infelizmente, não tive oportunidade de concorrer nessas eleições.

            Sr. Presidente, desejo ainda me solidarizar com o Deputado Paulo Mourão, que está chamando a atenção da Nação para os descalabros eleitoral e administrativo que se perpetram no Estado do Tocantins.

            Como Líder do Partido Trabalhista nesta Casa, quero dizer também que, ontem, a Executiva Nacional do PTB e as suas Bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal houveram por bem aprovar, por unanimidade, a recomendação para que todos os petebistas brasileiros votem e trabalhem pela candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. E por que, Sr. Presidente? Porque essa decisão pauta-se pela coerência. O PTB é o pioneiro do trabalhismo neste País. Reconhece que o Partido dos Trabalhadores, de maneira paulatina, com paciência, conseguiu atingir a sua vez de governar o País. Portanto, temos que lhe dar esse respaldo, até porque, no primeiro turno, participamos da Frente Trabalhista, em companhia do PDT, de Leonel Brizola, e do PPS do nosso querido Roberto Freire e do nosso candidato Ciro Gomes, que já hipotecaram apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

            Portanto, pela coerência com o trabalhismo e com a frente progressista que levou à Nação o nome do candidato Ciro Gomes, o PTB decidiu ontem, por unanimidade, apoiar e recomendar o apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, evidentemente respeitando todas as situações peculiares que existem nos respectivos Estados, sobretudo onde o PTB ainda disputa o segundo turno. Parece-me que somente o esposo da nossa querida Marluce Pinto, o ex-Governador Ottomar Pinto, está disputando o segundo turno das eleições - isso já foi frisado aqui pelo grande companheiro Romero Jucá. Em alguns outros Estados da Federação, o PTB tem dificuldade para apoiar o candidato do PT local, mas, certamente, haverá de apoiar, em âmbito nacional, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, que, me parece, será vitoriosa.

            Sr. Presidente, voltarei à tribuna com uma documentação mais farta e enviarei um requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral, os órgãos competentes e o Senado Federal possam mandar averiguar as inúmeras irregularidades que têm ocorrido no processo eleitoral do nosso Estado.

            A impressão que se tem, quando participamos do processo eleitoral no Estado de Tocantins, é que estamos em outro país, onde não há lei, Constituição, nem legislação eleitoral rigorosa, até certo ponto.

            É por isso, Sr. Presidente, que, já há algum tempo, me desvencilhei desse foco de desmandos, para que alguém no meu Estado ainda possa ficar do lado do povo.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Nada mais havendo a tratar, a Presidência vai encerrar os trabalhos.

            O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 9 horas e 45 minutos.)

             C:\trabalho\20021011ND.doc 7:51