O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão da moradia, há mais tempo do que se imagina, é parte integrante e essencial da Agenda Nacional. O processo de urbanização acelerado por que passou o Brasil não foi acompanhado dos necessários investimentos em infra-estrutura e saneamento básico. O resultado é o caos urbano em que vivemos. Periferias inchadas e desprovidas das mínimas condições de saneamento impedem o desenvolvimento pleno das potencialidades dos indivíduos e da própria comunidade.

Diante de um quadro social tão delicado, questões como política habitacional e reforma urbana finalmente receberam uma atenção especial dos candidatos no primeiro turno das eleições presidenciais. E já não era sem tempo, pois não se podem imaginar avanços nas áreas de geração de empregos e combate à violência, tão alardeados pelos candidatos, sem que ocorra a reorganização das nossas cidades. Do jeito como está, simplesmente não dá!

Agora, se a realidade ainda está longe de ser a dos nossos sonhos, pelo menos as distorções técnicas começaram a ser reduzidas com a inclusão da moradia nos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal, em virtude da aprovação de emenda constitucional de minha autoria. Dessa forma, o direito à moradia passou a ser uma condição de cidadania tão importante quanto os já consagrados direitos à saúde, à educação e ao trabalho. Tornou-se obrigação do Estado! A questão habitacional passou a ser objeto forçoso das políticas públicas, aumentando a responsabilidade estatal para com a população.

Outras evoluções ocorreram no âmbito da legislação ordinária. Gostaria de destacar a aprovação da Lei nº 10.257, de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Essa lei, de cujo projeto tive a honra de ser Relator aqui no Senado, prevê medidas, algumas delas revolucionárias, para a gestão do espaço urbano.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Mauro Miranda?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com todo o prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Quero cumprimentá-lo, Senador Mauro Miranda, exatamente porque conheço o seu trabalho como Relator dessa matéria. Não queria deixar passar a oportunidade para fazer este registro e, ao mesmo tempo, reconhecer a justiça com que V. Exª se houve no desempenho dessa missão. Meus cumprimentos pela relatoria que V. Exª tão bem desempenhou!

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Agradeço-lhe as palavras, que muito me honram.

Medidas como o IPTU progressivo e o usucapião coletivo são instrumentos hábeis para reduzir as distorções que observamos em nossas cidades, resultando em um benefício urgente e concreto para o cidadão: a redução do preço do lote nos médios e grandes Municípios. Sem essa redução, Srªs e Srs. Senadores, pouco ou praticamente nada poderá ser feito para que a tão sonhada reforma urbana seja efetivamente colocada em prática.

Feitas essas considerações, Srªs e Srs. Senadores, retomo o ponto de partida deste pronunciamento: a sucessão presidencial, que ora se desenrola em seu segundo turno. Na qualidade de Presidente da Subcomissão de Moradia e Desenvolvimento Urbano, da Comissão de Assuntos Sociais, tive a oportunidade de participar de praticamente todas as ações patrocinadas pelo Poder Legislativo; em alguns casos, na posição de protagonista. Desse modo, a experiência que acumulei em questões habitacionais me permite, acredito, tecer alguns comentários acerca das propostas dos candidatos à Presidência da República em relação à moradia e às cidades.

Não é de se espantar a importância conferida à política habitacional pelos programas dos candidatos. O déficit habitacional do Brasil, hoje, de cerca de sete milhões de moradias, aumenta a cada dia, o que obriga os candidatos a apresentarem programas ambiciosos para lidar com o problema. Contudo, não basta apenas ambição: é necessária igualmente uma boa dose de realismo, sem a qual a ambição se reduz a promessas quiméricas, fantasiosas.

Com isso em mente, procedi à análise dos programas dos candidatos ao cargo máximo do Poder Executivo Federal. Tenho, para mim, que o programa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva revelou ser o mais bem equipado para enfrentar os obstáculos vinculados à implementação do direito constitucional à moradia. Suas propostas combinam ambição e realismo de maneira equilibrada, sendo plenamente realizáveis.

O programa de Lula se baseia em tripé formado por vértices interdependentes e complementares. São eles: a descentralização das ações; a articulação das esferas de governo; e a uniformização dos critérios para a concessão de subsídios. Esses três pilares compõem a base de ações mais específicas, que passo a elencar.

O programa de governo da Coligação Lula Presidente prevê a implantação do Projeto Moradia, desenvolvido inicialmente pelo Instituto Cidadania. O Projeto Moradia teria a função de coordenar as ações de política urbana e habitacional, exercendo um papel de articulador entre as agências atuantes no setor. A criação de um órgão coordenador da política habitacional é algo que venho defendendo com veemência ao longo da minha atuação parlamentar. Seja na forma de Ministério, seja na forma de conselho ou de projeto, trata-se de medida indispensável para o sucesso de qualquer ação na seara habitacional.

Outro ponto do programa é a valorização do papel das prefeituras na gestão da ocupação do solo urbano e na oferta de serviços essenciais à população. A responsabilidade dos governos locais deve ser estimulada, assim como a integração entre os Planos de Ação e os Planos de Moradia de cada Município.

Uma terceira proposta seria racionalizar a utilização, em nossas cidades, dos imóveis vagos, que chegam à casa dos milhões. Trata-se de verdadeira reforma urbana, que busca dar fim à imensa subutilização imobiliária hoje existente no País. Para tanto, Lula pretende fazer valer um princípio que a Constituição Federal consagra: a Função Social da Propriedade, que coloca o interesse público acima de interesses privados e promove a igualdade social e o desenvolvimento sustentável. Um outro mecanismo de combate à subutilização seria a valorização do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que possui grande potencial para fomentar a justiça social e a melhor distribuição da renda.

Não poderia faltar ao programa a previsão de incentivar a indústria da construção civil por meio de políticas específicas para o setor. O objetivo é baratear os materiais de construção e, conseqüentemente, as moradias construídas, especialmente para famílias com renda inferior a doze salários mínimos. Os recursos para este e para os demais pontos do programa teriam origem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e no Orçamento Geral da União, com gerenciamento da Caixa Econômica Federal.

É evidente que o programa da Coligação Lula Presidente não é o único a apresentar propostas interessantes e originais. O programa do segundo candidato mais votado no primeiro turno, José Serra, adiciona o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - como fonte de recursos para o programa de moradia de seu governo. Serra pretende também melhorar as moradias no campo, utilizando como modelo o projeto de vilas rurais desenvolvido no Estado do Paraná. Vale ressaltar que, assim como Lula, Serra defende a criação de um órgão específico, responsável pela coordenação das políticas habitacionais do governo.

Apesar de não continuarem na disputa presidencial, os candidatos Ciro Gomes e Anthony Garotinho contribuíram com algumas propostas criativas para a questão do desenvolvimento urbano. Garotinho, por exemplo, propôs a implementação do “kit habitação”, que daria ao beneficiário certa liberdade na escolha do projeto de moradia, observadas algumas diretrizes básicas, e também estimularia a autoconstrução. Ciro Gomes, por sua vez, propôs três tipos de financiamentos, diferenciados segundo a renda dos beneficiários, além de criar mecanismos de estímulo à poupança de longo prazo.

Pudemos notar, Srªs e Srs. Senadores, que, apesar da adequação das propostas de Lula à realidade nacional, os demais candidatos apresentaram também idéias merecedoras de nosso estudo e de nossa atenção. Não seria equivocado afirmar que, caso Lula confirme seu favoritismo e vença o segundo turno, ele nada perderá se aprimorar seu já coeso programa habitacional com as contribuições de seus adversários.

Como todos nesta Casa já tomaram conhecimento, abracei a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva desde o primeiro turno por ter a convicção de que ela representa o resgate da auto-estima e do amor pelos próprios brasileiros. Em vez de nos preocuparmos excessivamente com os grandes temas e as multinacionais, com as grandes corporações e os grandes banqueiros internacionais, devemos voltar o nosso interesse e a nossa política para o brasileiro, aquele que mora aqui, que tem problemas na sociedade e no campo. Daí a minha adesão, a minha luta e o meu pedido de voto para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, uma certeza é latente: a julgar pela preocupação e pelas propostas apresentadas pelos presidenciáveis, a moradia e a reforma urbana já podem ser incluídas entre as grandes teses vitoriosas nessas eleições.

Quem ganha, com certeza, é cada um dos brasileiros e, por extensão, o Brasil todo, que ganhará se aderir mesmo a essas teses importantes de moradia e de qualidade de vida nas nossas cidades.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.