O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso baixou, no último dia 7 de agosto, a Medida Provisória nº 57, que autoriza a federalização da Companhia Energética de Goiás (CELG), para efeito de sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) e, por conseguinte, para privatizá-la.

Já estava em pleno andamento, como é de conhecimento geral, a campanha eleitoral em todo o Brasil e, particularmente, no Estado de Goiás, o que, por si só, talvez já fosse suficiente para contra-indicar a medida adotada por Sua Excelência.

Além disso, o Presidente valeu-se do instituto da Medida Provisória, que, como todos sabem nesta Casa, impõe os requisitos da urgência e da relevância. Só podemos admitir que o assunto fosse relevante e urgente se tivéssemos em mente uma intenção de ajuda eleitoral ao candidato do Presidente, o que, evidentemente, nem nos passa pela cabeça. Assim, não vemos sentido na adoção de Medida Provisória para uma providência como essa, que precisa ser avaliada de forma muito criteriosa e amadurecida, sem açodamentos, portanto.

Mas, ainda assim, somos contra a privatização da CELG, a exemplo dos eminentes Senadores Roberto Requião e Osmar Dias. Eles têm se batido aqui e no Paraná contra a fúria privatizante dos Governos Federal e paranaense, que desejam igualmente vender a COPEL - uma empresa-modelo do setor elétrico - a empresas estrangeiras, que nenhum compromisso têm com o desenvolvimento do Estado.

Esta é a questão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

A Celg, semelhantemente à Copel, é a empresa mais importante do Estado de Goiás. Tem um profundo compromisso com o seu desenvolvimento e faz parte mesmo da história do seu progresso. É por isso que somos contra a sua venda, sobretudo a empresas multinacionais do setor elétrico, cujo único objetivo será o lucro fácil e simples.

A inoportunidade da Medida é enorme, não apenas por ter ocorrido em pleno processo eleitoral, mas também dadas às condições atuais do mercado, perturbado pelo processo e pela especulação que dele se aproveita para auferir lucro escandaloso. O Real está tremendamente depreciado em relação ao dólar, o que recomenda cautela e paciência.

Calamos durante o processo eleitoral, para que não atribuísse o nosso protesto a razões meramente eleitoreiras. Mas agora isso passou. O candidato do Presidente ao Governo de Goiás está eleito, mas, 70% da população do Estado, se manifestou contra essa política do Governo Federal, que inclui a venda do patrimônio nacional, duramente construído graças ao sacrifício da população.

Sr. Presidente, 70% da população brasileira votou contra a política de privatização do Presidente Fernando Henrique Cardoso! É em nome da população goiana que venho a esta tribuna fazer um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: tenha um gesto de humildade para com o povo goiano, Senhor Presidente! Revogue essa malfadada Medida Provisória que vai tirar do nosso Estado um importante mecanismo de alavancagem do seu progresso! Respeite a luta do povo de Goiás, que conseguiu, a duras penas, construir uma empresa tão importante!

Ademais, Sr. Presidente, não é hora de se tomar uma decisão como essa, de maneira açodada - repito. A política energética atual poderá vir a ser completamente reformulada pelo seu sucessor. Um deles, aliás, o mais provável vencedor do pleito presidencial, de oposição a essa política privatizante que aí está, é frontalmente contra a venda desse patrimônio fabuloso do nosso País, que são as empresas do setor elétrico.

Sua Excelência não resolveu aguardar a eleição do novo Presidente para decidir a aquisição de novos aviões de combate para a Força Aérea? Por que não fazer o mesmo com a venda da Celg, revogando a Medida Provisória, que, de maneira tão infeliz, Sua Excelência baixou?

Penso que Goiás não está lhe pedindo muito, Senhor Presidente. Queremos apenas que Vossa Excelência revogue uma Medida Provisória para que tenhamos uma solução para os problemas da Companhia Energética de Goiás, uma solução que não passe pela sua venda ao capital estrangeiro. Queremos que a Celg, que, com tanto orgulho construímos, continue sendo uma mola propulsora do desenvolvimento do Estado de Goiás.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.