O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eleições resolvidas, País com novo Presidente. Quero registrar aqui, como toda a televisão nacional já o fez, que Lula praticou hoje uma ação louvável: quarenta e oito horas após ser eleito Presidente, já estava nesta Casa dizendo da importância do relacionamento do Executivo com o Legislativo e pedindo providências para que fossem agilizadas várias votações importantes para o próximo Governo.

Referíamo-nos a isso exatamente há duas semanas, ou seja, da necessidade de nos empenharmos, a partir da próxima semana, na apreciação do Orçamento. Já está sendo apresentada hoje a proposta preliminar, com a reforma fiscal que precisa ser feita, com todas aquelas matérias de que o novo Presidente da República vai necessitar.

Não somos adeptos da teoria do quanto pior melhor. Em absoluto. Queremos que todos os Senadores e Deputados façam exatamente o dever de casa, o máximo possível para melhorar o arcabouço legislativo do País.

Ocupo a tribuna hoje, Sr. Presidente, para lembrar um fato que venho há muitos e muitos anos alertando da tribuna desta Casa: temos a receber mais de R$350 bilhões dos vários órgãos da República. Não recebemos em razão da lentidão do processo burocrático, mas é possível que agora, com a velocidade que o novo Governo precisa ter, esse montante seja recebido. Trata-se da dívida que têm o INSS, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Central. São milhões de processos que, tendo seu trâmite encerrado, certamente trarão esse dinheiro - ou uma parcela dele - ao cofre. Apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda tem cerca de R$100 bilhões para distribuir. Nas cinco regiões da Justiça Federal, há também aproximadamente R$100 bilhões.

Obviamente, todo esse montante equivale a um terço do PIB. Seria impossível receber a totalidade, mas 20% ou 30% desse valor é plausível. Se dotarmos a Justiça Federal e melhorarmos essa sistemática, o dinheiro devido de impostos, e que já está registrado na dívida ativa, seguramente poderá arejar os cofres do Governo Federal, que terá sua situação atenuada, uma vez que receberá apenas em torno de R$7 bilhões para investimento.

Há alguns anos, de tanto insistir da tribuna, conseguimos juntar o então Ministro do Planejamento, Sr. José Serra, o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, os Presidentes do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Serpro, além do Secretário da Receita Federal. Fez-se uma grande reunião em que levantamos e analisamos essas dívidas. Apenas na Caixa Econômica Federal, Sr. Presidente, foram localizados, naquela época, R$4 bilhões em causas ganhas. E nada tinha sido informado à União, então o dinheiro continuava na Caixa. Mas, automaticamente, feita a comunicação à União, o dinheiro passou para a sua conta. O montante era quase o que hoje temos para investimento.

Com certeza, se nos debruçarmos sobre as várias áreas governamentais, encontraremos casos incríveis. Por exemplo, imóveis. Para que o INSS quer hoje ainda cinco mil, seis mil imóveis? Para pagar segurança, condomínio, reforma, IPTU, quando já podia ter-se desfeito disso? São imóveis de vários tipos. Para que, por exemplo, a Caixa Econômica ainda tem imóveis aqui em Brasília em quantidade? Vi casos em que o locatário paga R$100,00 por mês e só o seguro anual custa R$2 mil. Seria melhor dar-lhe de presente o imóvel, e a República ainda estaria ganhando dinheiro. São fatos como esses que, com certeza, o novo Governo pode analisar, sanar e cauterizar esses sangramentos. Cauterizados, vão significar, Sr. Presidente, uma grande economia à República. Então, de um total de R$320 bilhões a receber, é possível e plausível receber algo em torno de 20% a 30%.

No ano passado, aconteceu algo incrível: a Justiça Federal fez um documento e nos entregou dizendo que, se houvesse R$200 milhões no Orçamento para informatização, garantia o recebimento entre 10% e 20% dos quase R$100 bilhões que tem a receber. Cada juiz federal tem menos de 14 funcionários para uma massa gigantesca de processos, e para tirar o clips, virar e página e dar o despacho levam-se anos. Se pudéssemos fazer a informatização, com certeza, tornar-se-ia célere a cobrança de impostos devidos, causas em execução. Não conseguimos incluir no Orçamento R$200 milhões e, por isso, deixamos de arrecadar cerca de R$16 bilhões em causas na justiça em fase de execução. São essas questões que não consigo entender.

Vi também o Presidente Lula falando da dificuldade de exportar, e volto a insistir em um assunto que todos devem estar cansados de me ouvir falar. Por que fazer a consumação da venda do nosso porta-aviões Minas Gerais? Por que não transformá-lo em um shopping flutuante do Brasil e sair de país em país - costa da África, costa da Ásia, Caribe e por aí afora - levando uma feira permanente do nosso País? Não vai ser igual à Feira de Hannover em que se gastou, somente para fazer um stand, catorze milhões. Gastaremos muito menos em uma feira permanente, que será uma festa aonde aportar. Levaremos produtos brasileiros, podendo-se colocar uma casa inteira fabricada - a válvula, a louça sanitária, enfim, tudo o que uma casa pode ter. Serão aviões, carros, tudo a bordo de um porta-aviões cuja venda por US$400, com certeza, não tem significado para o Brasil.

Gostaria de alertar para fatos como esses e dizer que, se quisermos fazer economia, podemos. Se quisermos acelerar o que temos a receber, temos como fazê-lo. Basta ter engenho, boa vontade e realmente levar a filosofia de que cada centavo que deixa de ser gasto e que se junta formará um possível milhão ou bilhão que, com certeza, poderia tirar o País deste marasmo financeiro em que nos encontramos.

Sempre olho as coisas com alma de administrador e de empresário e fico pasmado quando vejo o desperdício, que não é de se espantar, mas que, no somatório, é realmente impressionante. Se levássemos à ponta da faca, seria de R$320 bilhões. Nosso último pacote foi de R$20 bilhões. Se recebêssemos 10%, seriam R$32 bilhões. A própria Justiça Federal, nas suas cinco regiões, já se comprometia a arrecadar cerca de 10%, desde que conseguíssemos informatizá-la, e poderia chegar, em certas regiões, até a 20%. Portanto, a média seria superior a 10%.

Ocupo a tribuna hoje, Sr. Presidente, exatamente para lembrar tudo isso. Revisarei todos esses dados, apresentarei novamente todas essas sugestões e encaminharei aos representantes do novo Governo para ver se, desta vez, conseguiremos. Da outra vez, conseguimos, mas levamos meses de ladainha para conseguir fazer aquela junção de que falei - Banco Central, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento. Tivemos um resultado surpreendente. O Secretário da Receita Federal modificou várias resoluções que proporcionaram ao Brasil grande economia e, com certeza, mais recursos aos cofres públicos.

Desejo ao novo Presidente, que veio nos visitar, o maior sucesso, pois seu sucesso é o do Brasil. Todos estamos no mesmo barco, e nesse sentido vamos lutar a fim de auxiliá-lo, de todas as formas, na governabilidade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.