O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta tarde, após esse período de eleições gerais no País, quando pude participar como candidato e observar a grande festa democrática e ter a certeza e a segurança de que o Brasil se constitui hoje em uma grande e consolidada democracia, venho a esta tribuna para fazer conhecido de todos os Srs. e Srªs Senadores de todo o Brasil que aquilo que se constituía em uma das maiores preocupações dos pecuaristas rondonienses agora se tornou uma das principais conquistas tanto para a pecuária brasileira como também e principalmente para os produtores do meu Estado. A febre aftosa está definitivamente erradicada do Estado de Rondônia.

Essa fantástica conquista não se deu por acaso, Sr. Presidente, mas foi o resultado de um imenso trabalho de equipe e da firme determinação, do pulso forte do Governador José de Abreu Bianco em tirar o Estado da vergonhosa condição de risco desconhecido para a condição de livre da febre aftosa, com vacinação, conforme se depreende da Portaria n.º 543, de 22 do corrente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assinada por este grande parceiro da agricultura e da pecuária brasieira, Ministro Marcus Vinicius Pratini de Morais.

Devo registrar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que toda esta conquista de Rondônia se realizou em menos de quatro anos, exatamente três anos e onze meses de muito trabalho, de muita determinação do Governo, dos pecuaristas, das prefeituras, enfim, da sociedade de Rondônia como um todo.

Foram momentos de muitas dificuldades e, às vezes, até de descrença por parte dos pecuaristas, do setor produtivo, dado o descaso de ex-Governantes do Estado de Rondônia com a questão.

Mas valeu a pena e valeu o esforço de todos. E assim os obstáculos e as dificuldades foram paulatinamente, uma a uma, superadas, graças à notável parceria levada a efeito entre o Governo do Estado de Rondônia, através do Idaron (Instituto de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia), a iniciativa privada, através do Fefa (Fundo Emergencial de Combate à Febre Aftosa do Estado de Rondônia), e o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além, evidentemente, dos produtores e da sociedade como um todo.

Vale a pena, portanto, Sr. Presidente, lembrar alguns fatos e conquistas dessa luta. Em janeiro de 1999, o Governador José Bianco acabava de tomar posse, e já com esse problema. E seu Governo foi exatamente o divisor de águas da pecuária do Estado de Rondônia, pecuária de qualidade conhecida no Brasil e no mundo. Foi quando teve início o combate efetivo da doença. De maio de 1999 a junho de 2000, foi efetuado o cadastramento agropecuário do Estado, que resultou em cerca de 84 mil e194 propriedades e 5 milhões e 750 mil cabeças de gado, que era o que constituía o rebanho bovino do Estado àquela época, segundo dados do Idaron, criado com o objetivo de defesa sanitária, em junho de 1999, pela Lei Complementar n.º 215, votada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador Bianco.

Durante este processo, trabalharam no cadastramento dessas propriedades servidores da Emater, da Secretaria da Agricultura, da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental, ambas do Estado, do Incra, da Ceplac, do DFA de Rondônia, o Departamento Federal de Agricultura no Estado, as Prefeituras Municipais, os produtores rurais, sendo instituído o Fundo Emergencial de Erradicação da Febre Aftosa - FEFA, dirigido pelo nosso grande amigo e companheiro José Vidal.

Quero, neste momento, homenagear e parabenizar todas essas pessoas que direta ou indiretamente participaram desse cadastramento e dessa vigorosa luta no Estado de Rondônia de combate à febre aftosa, pela dedicação e pelo valoroso empenho na erradicação da doença.

Em março de 1999, a notícia ruim. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que haviam obtido a Declaração Nacional de Zona Livre de Febre Aftosa sem vacinação, motivaram Rondônia a continuar na luta, por ver que era possível. Porém, em agosto daquele ano, registrou-se, lamentavelmente, um foco da febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul, o que fez com que ele perdesse o status de zona livre sem vacinação, o que trouxe intranqüilidade para o País. Rondônia, então, deu início ao treinamento e à capacitação dos servidores do Idaron.

Sr. Presidente, hoje o Idaron possui um quadro de 404 servidores concursados, distribuídos em 60 unidades locais, ou seja, nos 52 Municípios do Estado e mais 08 distritos. É bom registrar que, de janeiro de 1999 a maio de 2002, houve investimentos de cerca de R$35 milhões pela iniciativa privada por meio da vacinação. Cerca de R$4 milhões por parte do Governo Federal, via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o DFA, em Rondônia. Cerca de R$17 milhões do Governo Estadual por meio da Secretaria da Agricultura e do Idaron, e mais cerca de R$2,5 milhões por via da iniciativa privada, os próprios pecuarista contribuindo pelo Fefa, totalizando aproximadamente R$77 milhões. Isso é o que custou ao Estado de Rondônia, aos seus produtores e ao Governo Federal para que fosse possível erradicar a febre aftosa no Estado.

Em 1999, o Estado de Rondônia era classificado como de risco desconhecido para a febre aftosa, sem serviço de defesa animal. Em 2000, com a vacinação, Rondônia passa à condição de área de risco médio para a febre aftosa. E, hoje, a Portaria n.º 543, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em seu art. 1º, “declara o Estado de Rondônia como livre da febre aftosa com a vacinação”.

E o próximo passo, Sr. Presidente, será levar essas informações à Organização Internacional de Epizootias, que se reunirá no Brasil no final do próximo mês de novembro, e, muito provavelmente, ela acolherá todas essas informações e, certamente, poderá declarar o Estado de Rondônia livre da febre aftosa, o que abrirá uma vasta possibilidade, no comércio internacional, para o nosso “boi verde”, o nosso “boi ecologicamente correto”, o nosso “boi de capim”, criado em nosso Estado e tão procurado no mundo inteiro.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que eu, como representante do Estado de Rondônia, informo que sua pecuária conta com cerca de oito milhões de cabeças de bovinos, dos quais, aproximadamente, seis milhões são de gado de corte e os outros dois milhões de gado de leite, com uma produção diária de cerca de um milhão e quinhentos mil litros de leite, contando também com 49 laticínios, todos “sifados”, com nove frigoríficos de alta tecnologia, também “sifados”, com um abate diário de cerca de três mil cabeças, e está definitivamente livre da febre aftosa. Rondônia tem um rebanho per capita que é a maior média brasileira, de cerca de 5,7 reses por habitante, quando a média do Brasil é de cerca de 0,97. O Estado tem, ainda, a facilidade e competitividade de exportação para toda a América Latina, principalmente pela proximidade com alguns países, como o Peru, a Colômbia, a Venezuela e a Bolívia especialmente, e para a Europa, oferecendo carne de qualidade, aquela a que me referi do “boi natural”, do “boi verde”, do “boi de capim”, com um baixo custo de frete, aproveitando a hidrovia Madeira-Amazonas e ainda a internacionalização do nosso aeroporto na capital, Porto Velho. O Estado possui, evidentemente, terra barata, clima favorável, com grande luminosidade, fertilidade do solo e chuva o ano todo, e isso favorece pastagens de boa qualidade.

Para encerrar minhas palavras, quero registrar, como um rondoniense orgulhoso, esse importante fato. Quero prestar uma homenagem a todos os que contribuíram para essa conquista.

Merece destaque o Governador José Bianco, por sua mão forte e determinada. Em momento algum S. Exª permitiu que o assunto fosse politizado no Estado, não admitindo interferência política na indicação e nomeações de cargos. O assunto foi tratado de forma absolutamente técnica.

Quero registrar, também, a importância do Idaron, a agência de defesa sanitária do Estado. Na pessoa de seu Presidente, Irineu Barbieri, quero homenagear todos os seus servidores, dos mais humildes aos técnicos, que contribuíram para isso.

De forma muito clara e efusiva, quero homenagear o grande companheiro José Vidal Hilgert, que é o Presidente do Fefa, um fundo privado que também colaborou muito com a solução da questão.

Evidentemente, preciso homenagear, também, o Dr. Luiz Carlos de Oliveira, Secretário Nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, além do próprio Ministro Pratini de Moraes, que foi um grande incentivador. Finalmente, não posso deixar de destacar aquele que foi o grande entusiasta da idéia e desde o começo levantou a bandeira em Rondônia. Falo de um servidor do Ministério da Agricultura: Fernando José Soares Pinto. Trata-se de um fiscal agropecuário federal lotado em Vilhena, no Estado de Rondônia, que, desde o início, teve uma participação muito intensa nessa conquista.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, nesta tarde. Em Rondônia, estamos todos orgulhosos e felizes por ver o Estado com todo o seu rebanho bovino vacinado, livre da febre aftosa.