O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta tarde, inicio o meu pronunciamento homenageando um brasileiro que foi, com certeza, um dos maiores Senadores deste País, cujo busto, inclusive, orna o nosso plenário. Refiro-me a Rui Barbosa, que hoje estaria aniversariando. Creio que esta homenagem não é só minha, mas de todo o Senado Federal. E quero registrar que o Tribunal de Contas da União também está prestando uma homenagem a Rui Barbosa, uma vez que foi ele o inspirador da criação daquele Tribunal.

Mas o assunto principal do meu pronunciamento, Sr. Presidente, é, como tem sido sempre, a minha Amazônia, a nossa Amazônia.

Durante esse embate político pela Presidência da República, constatei que todos os candidatos, nos debates, discursos e entrevistas, falaram muito pouco, para não dizer quase nada, sobre a Amazônia. Na verdade, para ser justo, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito Presidente, foi o único que apresentou um documento que, podemos dizer, é um esboço de programa para a Amazônia. Esse documento não pôde ser debatido com a sociedade nem discutido nos debates que S. Exª teve com os demais candidatos e, portanto, não foi esclarecido. No entanto, é um primeiro passo. As propostas nele contidas precisam ser debatidas e reavaliadas para que se torne um programa do Brasil - e não de um ou dois partidos - para a Amazônia.

Espero que tenhamos um plano do Governo Federal para a Amazônia. Repeti várias vezes desta tribuna que a Amazônia representa 60% do nosso território e é por muitos considerada como um problema para o Brasil. Porém, se hoje entram por suas fronteiras drogas, armas contrabandeadas, todo tipo de descaminho, isso ocorre por culpa dos brasileiros que dirigiram este País. Nenhum deles era um amazônida, nem por nascimento nem por se preocupar com 60% do território do seu País.

Tenho que fazer justiça ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Algumas obras feitas no seu Governo foram importantes para a Amazônia. Mas eu disse “algumas obras”. Não existiu um plano consistente de desenvolvimento da Amazônia. Espero que, a partir do dia 1º de janeiro, esse plano passe a existir. Espero, inclusive, poder contribuir com a discussão de pontos que possam resultar num novo momento para a Amazônia.

O documento apresentado em Belém pelo Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva tem o sugestivo título “O lugar da Amazônia no desenvolvimento do Brasil”. Eu pergunto: que desenvolvimento o Brasil quer para a Amazônia? Precisamos ser realistas e mostrar a todo o Brasil que existem 25 milhões de brasileiros lá nascidos ou que para lá foram, mas que pagam um alto preço por viverem naqueles 11 mil quilômetros de fronteiras com países problemáticos, como o Suriname, a ex-Guiana Inglesa, a Venezuela, a Colômbia, o Peru, a Bolívia, enfim, uma área imensa de fronteira seca, por onde se passa livremente de um lado para outro e faz-se de tudo sempre em benefício de forças ou interesses que não são os nacionais.

Portanto, como amazônida, faço um apelo à equipe que o Presidente eleito Lula está montando para governar o Brasil a partir do dia 1º de janeiro para que inclua em sua agenda, com destaque, a Amazônia, dando a ela o papel que merece no cenário do nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não quero ficar repetindo - mas o farei sempre que for necessário - que a Amazônia já não é mais cobiçada pelas forças internacionais, pelos países do G-7, pois ela já está sendo ocupada por esses países. E me refiro não apenas à Amazônia brasileira, mas à Amazônia colombiana, à Amazônia peruana, à Amazônia venezuelana. Por sinal, é muito bom observarmos o exemplo da Colômbia, que teve com a sua Amazônia o mesmo descaso que estamos tendo com a nossa. E sabemos qual foi o resultado: a proliferação do narcotráfico e a sua aliança com uma guerrilha inicialmente ideológica e política, a perda do controle do governo sobre determinadas áreas do país e, por fim, a intervenção legalizada dos Estados Unidos, que tende a se agravar, pois de lá nunca mais sairão. E temos muitos exemplos como esse pelo mundo.

Assim, como um amazônida que nasceu, viveu e vive na Amazônia, faço este alerta para cobrar uma mudança. Se o povo brasileiro votou em favor da mudança, devemos também mudar o tratamento dado à Amazônia. Mas essa discussão não pode ser feita pelos acadêmicos, pelos filósofos do eixo Rio - São Paulo, mas pelos cientistas do Inpa, da Universidade do Pará, pelas pessoas que vivem na região, pelo povo humilde e ribeirinho. Não se podem comprar fórmulas feitas nas grandes universidades do centro-sul do País. Queremos ser ouvidos. Cada Estado da Amazônia tem uma universidade que precisa ser prestigiada, incentivada a produzir pesquisas e criar a fórmula para que a Amazônia se insira no contexto nacional. Não devemos copiar modelos impostos de fora para dentro, deixando que a Amazônia se torne cada vez menos brasileira.

Dentro de poucos dias, exatamente no dia 13 - portanto, na próxima semana -, será votada nesta Casa uma proposta de emenda à Constituição, de minha autoria, que destina 0,5% da arrecadação dos tributos federais, Imposto de Renda e IPI, para as universidades federais. Hoje, a União arrecada esses recursos e repassa, por meio do FPE, FPM e dos fundos constitucionais, 47% desses recursos para todos os Estados do Brasil. A minha proposta é no sentido de que se repasse, em vez de 47%, 47,5%. Portanto, 0,5% a mais para destinar especificamente às universidades federais localizadas na Amazônia Legal.

Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por unanimidade e teve a manifestação favorável de todos os Senadores presentes, de todos os Estados do Brasil. Já passou pelo prazo de discussão em plenário, cinco dias, sem que recebesse qualquer emenda, estando pronta, portanto, para ser votada em primeiro turno, na próxima semana.

Quero fazer um apelo aqui aos Senadores de todos os partidos para que possamos aprovar essa proposta de emenda constitucional sem nenhuma alteração, porque ela representa pouquíssimo para o muito que a Amazônia necessita. Na verdade, estamos investindo na melhor coisa que possa existir para a Amazônia e para o Brasil, que é justamente a educação.

Espero que não haja nenhum tipo de alteração ou de retardamento na votação dessa emenda constitucional, até porque já ouvi alguns sussurros no sentido de que a própria área do Governo Federal está-se arregimentando para apresentar emendas a essa proposta. Dessa forma, ela terá que voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser reapreciada e, portanto, não poderá ser votada no plenário do Senado ainda este ano. Espero que esses sussurros que estou ouvindo não sejam verdadeiros, porque seria mais um crime que se cometeria contra a Amazônia, mais um verdadeiro descaso, um deboche por parte do próprio Governo Federal. Alterar uma proposta dessa natureza, que visa a dar o mínimo para as universidades federais da Amazônia, inviabilizará as universidades federais de exercer o seu papel não só de graduação de profissionais, mas também de aperfeiçoamento dos seus profissionais e da pesquisa dos nossos produtos, da nossa biodiversidade.

Ao encerrar este pronunciamento, faço referência à presença do Senador Bernardo Cabral, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que presidiu a reunião que aprovou a PEC nº 16, e reitero o apelo aos Srs. Senadores: espero que possamos, na próxima semana, aprovar, aqui no plenário do Senado, essa proposta. Dessa forma, estaremos dando um passo importante, dentro do novo contexto político institucional, para a Amazônia, garantindo-lhe esse elemento indispensável, que são os recursos constitucionalmente destinados às nossas universidades federais, a fim de que os nossos reitores não fiquem vindo aqui quase sempre, de pires na mão, implorando aqui e acolá para conseguir dinheiro até para o custeio das nossas universidades.

Há pouco tempo, assistimos à vergonha por que passou a Universidade Federal do Rio de Janeiro ao ter a sua energia elétrica cortada por falta de pagamento. Um País não pode se dar a esse descaso, deixando passar por essa humilhação uma universidade federal, que, afinal de contas, é uma universidade do povo, já que é paga com o dinheiro do povo.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo com muito prazer e honra um aparte ao Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, chego ao plenário ao final do discurso de V. Exª, mas eu o vinha ouvindo pelo rádio. Quero dizer apenas o seguinte: V. Exª conta com meu integral apoio nessa sua manifestação.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço muito o apoio de V. Exª; sei que é muito significativo, não só por ser um amazônida, mas por ser um nome nacional, Presidente da nossa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado. Tenho certeza também que os demais Senadores terão a mesma conduta.

Sr. Presidente, quero, portanto, deixar aqui, até para reflexão também dos demais Senadores da Amazônia, o documento apresentado pelo Presidente eleito, Luiz Inácio da Silva, sobre a Amazônia, intitulado O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil. Vou lê-lo e destrinchá-lo e espero voltar a esta tribuna mais vezes para discuti-lo, a fim de que toda a Amazônia tome conhecimento e possa fazer as sugestões necessárias para a melhoria dessa proposta, que julgo ser importante. Pelo fato de ela, por si só, existir já é muito importante para nós da Amazônia.