O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de hoje noticiaram a operação de venda de ações do Banco do Brasil pelo BNDES. Em princípio, tendo em vista que a participação do Tesouro na composição das ações do Banco do Brasil dá margem à venda desse percentual sem perda de controle, não teríamos nenhuma restrição maior a que essa operação se realizasse, dependendo da forma pela qual se vai processar. Entretanto, Sr. Presidente, é estranhável essa decisão porque, no decorrer dos debates da campanha presidencial, ficou claro que uma das faces principais da divergência ideológica e programática da candidatura Lula, vencedora, em relação à candidatura governamental, com diretriz do Governo Fernando Henrique, situa-se claramente na questão da privatização, que sempre consideramos uma política ruinosa, na medida em que uma economia em processo de recuperação de um atraso histórico necessita da ação promotora do desenvolvimento vinda do Estado. Essa visão segundo a qual o mercado espontaneamente produz desenvolvimento nunca tivemos. Ao contrário, sempre a repudiamos, refutando profundamente essa idéia que conduziu o País à recessão, ao aprofundamento do atraso econômico e ao desemprego gigantesco em que se encontra.

Há poucos dias, tive oportunidade de ler um pronunciamento do Presidente Fernando Henrique, profundamente lamentável sob o nosso ponto de vista, em que dizia que criar emprego não era uma função do governo, mas do mercado. É exatamente essa profunda distorção de visão em relação ao que é a missão de um governo que pretende recuperar o atraso econômico do nosso País que levou o Brasil à situação lamentável, em termos de desemprego, em que se encontra hoje.

Na verdade - e esse é o nosso ponto de vista e o sustentamos com uma firmeza muito grande -, é tarefa do governo, sim, é sua responsabilidade e missão gerar empregos, isto é, promover o desenvolvimento e gerar, por conseguinte, empregos para os seus cidadãos. Essa é uma forma de cuidar, de preencher essa atenção necessária e absolutamente indispensável do governo em relação aos cidadãos do País.

Essa política de privatização conduziu, por exemplo, o setor de energia elétrica a um abandono de todo o processo de planejamento que, historicamente, se fez com grande êxito no Brasil, delegando toda a responsabilidade para a iniciativa privada, para o mercado, que não preencheu as expectativas, e tivemos o racionamento do ano passado e continuamos com um enorme atraso, que precisa ser recuperado. E será recuperado com a presença do Estado certamente, não exclusivamente, mas mobilizando poupança e investimentos de empresas privadas para a realização dos empreendimentos necessários. A presença do Estado é necessária, porque a privatização de setores estratégicos foi absolutamente ruinosa para o desempenho da economia brasileira nos últimos anos.

Sr. Presidente, é estranhável que, praticamente a 60 dias da posse do novo governo, venha ainda o atual, na administração do BNDES, promover a venda de ações do Banco do Brasil, que, muito pertinentemente, deveria ser deixada para decisão do governo que se empossará em janeiro próximo.

Eu gostaria de registrar também informações que me chegam a respeito da gestão do BNDES, essa alavanca fundamental, a mais importante alavanca do processo de desenvolvimento brasileiro, que, historicamente, representou a grande agência de crescimento da economia brasileira. A atual administração do BNDES, pelas informações que me chegam, deixa muito a desejar. Registram-se casos de financiamentos concedidos sem maiores estudos. Aliás, o que sempre caracterizou a ação do BNDES foi o cuidado, o rigor na análise de viabilidade dos empreendimentos a serem financiados. Mas, ultimamente, segundo informações, foram realizadas operações sem o devido rigor, o que está resultando em inadimplências e atrasos de pagamento. Também foram realizadas operações sem garantias reais, com base apenas em fianças bancárias renováveis, que podem não ser renovadas. Tal situação conduz o Banco a uma possibilidade de prejuízo que sujeita a administração atual à condenação, especialmente nos últimos meses de sua gestão.

Naturalmente que esses dados virão à tona, e a opinião pública será devidamente informada. Todavia, Sr. Presidente, adianto que não tenho a confirmação dessas informações. O BNDES é a agência principal do nosso processo de desenvolvimento e deve ter uma gestão absolutamente rigorosa, não só em termos de viabilidade, mas também de exigência de garantias, o que, ao que parece, não tem ocorrido com freqüência.

Sr. Presidente, queríamos deixar manifestada a nossa estranheza com relação à operação da venda das ações do Banco do Brasil. Repito: não temos propriamente restrições ou consideramos a operação em si muito negativa; porém, estranhamos o fato de ela se realizar a 60 dias da assunção do novo governo, tendo em vista que um dos pontos principais de divergências entre os dois candidatos que se defrontaram - o governamental e o oposicionista - situava-se precisamente na questão da privatização e da venda de ações de empresas estatais ao público, não só aos brasileiros, mas aos acionistas estrangeiros.

Era isso, Sr. Presidente, que queria registrar na tarde de hoje.