O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr Presidente,Srªs e Srs Senadores: é sempre tempo de abordar a importância da conscientização social para a necessidade de promoção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência física.

Estima-se que as pessoas portadoras de deficiência constituam, hoje, pelo menos 10% da nossa população. Isso representa, no Brasil, um universo de 17 milhões de cidadãos portadores de alguma forma de deficiência física ou mental lutando pela conquista plena de seus direitos e de sua cidadania.

Esses números, por si sós, evidenciam que a questão dos direitos da pessoa portadora de deficiência é, no presente, uma causa que exige atenção do Poder Público e de toda a sociedade.

É nesse sentido que se desenvolve o trabalho das APAEs de todo o Brasil, na busca pelo desenvolvimento de projetos e pela realização de ações voltadas para a construção de uma sociedade justa e inclusiva.

Desde 1954, ano de fundação da primeira APAE, há quase 50 anos portanto, pais e amigos das pessoas portadoras de deficiência vêm formando uma grande rede de pessoas que buscam, por meio da inclusão social, a cidadania, a justiça, a educação, a prevenção e a saúde como instrumentos de defesa e de conquista dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência mental.

Hoje, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) estão presentes com suas escolas especiais em grande parte dos municípios brasileiros, fazendo o atendimento educacional especializado a mais de 230 mil alunos e desenvolvendo um trabalho que se estende desde a estimulação precoce até o atendimento à terceira idade.

As APAEs envolvem diretamente mais de 4 milhões de pessoas voluntárias, entre pais e amigos, enquanto que, indiretamente, são mais de 40 milhões de pessoas envolvidas com a causa da deficiência mental. Por meio da FENAPAE, o Movimento Apaeano reúne, atualmente, 1.800 APAEs e entidades co-irmãs distribuídas por todo o território nacional, 21 Federações nos Estados, responsáveis por ações em âmbito estadual, e 202 Delegacias Regionais.

Organização filantrópica responsável pela articulação e definição das diretrizes estratégicas do maior movimento social e comunitário do mundo em sua área de atuação, a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (FENAPAE) tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, todas elas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.

No cumprimento dessa missão, as APAEs realizam ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, jurídica, congressos, cursos, seminários, olimpíadas, festivais de arte, concurso de cartazes, fórum de autodefensores, escolarização, educação profissional, projetos de informática, prevenção de deficiências, capacitação de profissionais nas áreas pedagógicas, administrativas e de saúde, bem como outras ações definidas conforme a demanda e a realidade de cada APAE, em cada Município.

Multiplicando as iniciativas voluntárias de pessoas, organizações privadas e governamentais, associações e empresas, as APAEs conseguem ampliar os recursos humanos necessários ao enfrentamento da exclusão social e à melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de toda a sua trajetória de quase cinco décadas de trabalho em defesa da pessoa portadora de deficiência mental, as APAEs sempre buscaram a parceria com os órgãos governamentais para a conquista dos direitos de sua clientela.

Durante estes dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, jamais faltou o apoio do Governo Federal às iniciativas das APAEs em defesa dos portadores de deficiência. Exemplos de ações conjuntas podem ser encontradas nos diversos Ministérios.

O Ministério do Trabalho, por exemplo, disponibilizou recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para apoiar o Projeto de Formação de Formadores em Educação Profissional. Esse projeto tem como objetivo a preparação de multiplicadores para lidar com os conceitos de empregabilidade e mercado de trabalho da pessoa portadora de deficiência. Iniciado em 1997, o programa já qualificou aproximadamente 28 mil profissionais na área de Educação Profissional.

De acordo com o plano estratégico da Federação Nacional das APAEs, até 2003 pretende-se implementar, nas APAEs de todo País, as etapas de preparação para o trabalho, qualificação profissional e colocação da pessoa portadora de deficiência no mundo do trabalho. A nova etapa do projeto é a multiplicação do Curso de Capacitação de Gestores de Educação Profissional e Colocação no Trabalho - Cooperativismo, que está acontecendo em todo o País.

A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), órgão do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, realizou, em parceria com a FENAPAE, em outubro do ano passado, o Curso de Capacitação dos Coordenadores Jurídicos.

Esse curso teve como objetivo habilitar os procuradores jurídicos das Federações Estaduais e das APAEs para efetiva implementação das leis relativas à pessoa portadora de deficiência, bem como para a rotina dos problemas jurídicos/estatutários envolvendo as APAEs. O encontro teve como resultado concreto a elaboração de um manual contendo a legislação específica para o portador de deficiência e para as instituições que os atendem, acompanhada de comentários.

O Ministério da Educação, evidentemente, colabora em diversos projetos. Um dos que merecem menção é o Projeto APAE educadora. Esse projeto objetiva a ampliação dos horizontes educacionais do aluno, na medida em que propõe a adoção das mesmas estruturas do ensino regular e realiza as adaptações curriculares necessárias para o desenvolvimento educacional da pessoa portadora de deficiência. Inicia-se agora a segunda etapa do projeto, que consiste na capacitação de professores das APAEs no País.

Deve-se destacar, também, o PROINESP, Projeto de Informática na Educação Especial, idealizado pela Secretaria de Educação Especial do MEC e executado pela Federação Nacional das APAEs. O objetivo dessa iniciativa é incentivar o uso das tecnologias de informação e comunicação na educação especial, por meio da implantação de laboratórios de informática para os alunos portadores de deficiência e de cursos de capacitação em informática educativa para os professores. As escolas APAEs já contam com 101 laboratórios de informática distribuídos em 24 Estados brasileiros e 580 professores capacitados em cursos presenciais e à distância, via Internet, os quais atendem aproximadamente 15 mil alunos.

Na opinião de Neila Campos, coordenadora técnica educacional da FENAPAE, o PROINESP, ao colocar o portador de deficiência em contato com o computador, “traz inovações para a escola apaeana, pois a utilização das tecnologias de informação e comunicação surge como um requisito básico para se conseguir uma educação eficaz”.

Com efeito, Srªs e Srs. Senadores, o atual Governo não mediu esforços no sentido de melhorar o atendimento aos deficientes. O Programa Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - segmento da rede conveniada do SUS que presta serviços de ação continuada - utilizou quase 69 milhões de reais no ano 2000 no atendimento de 141 mil pessoas carentes portadoras de deficiência. De outra parte, cerca de 807 mil pessoas carentes portadoras de deficiência e incapacitadas para o trabalho foram beneficiadas com um salário mínimo mensal naquele mesmo ano.

Aliás, é interessante observar a constante progressão no número de pessoas portadoras de deficiência que receberam esse benefício de prestação continuada ao longo dos últimos seis anos, de acordo com os dados do Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1996, elas foram 304 mil; em 1997, 557 mil; em 1998, 641 mil; em 1999, 720 mil; em 2000, 807 mil; e, no ano passado, seu número chegou a 900 mil. Como se pode ver, o número de beneficiários triplicou no período recente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para a FENAPAE, é muito importante um esforço coordenado em nível nacional, a fim de sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão portador de deficiência.

Para a consecução desse objetivo, é preciso dar continuidade às diversas atividades desenvolvidas em todo o País durante a Semana Nacional do Excepcional, ocorrida em agosto deste ano, como visitas, festas, apresentações, cursos, entrevistas, caminhadas, debates, recreação.

Para este ano de 2002, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da Federação Nacional das APAEs deliberaram que o pensamento norteador seria “Educação Especial garantindo direito e cidadania desde o nascimento”.

Todo o movimento dessas entidades explorou esse tema, por meio de atividades e ações, de modo a chamar a atenção de toda a sociedade para a importância da constante luta em prol dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, principalmente o direito à vida, à igualdade e à justiça.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso ser meu dever enquanto homem público dar esta modesta contribuição à continuada luta do Movimento das APAEs para suprir as necessidades educacionais e proporcionar a inclusão social dos alunos que freqüentam as suas escolas.

Estou plenamente convicto de que este será um País melhor na medida em que formos capazes de assegurar, na sua plenitude, os direitos e a cidadania das pessoas portadoras de deficiência.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!