A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o último dia quatro até o próximo dia dez deste mês, é comemorada em todo País a Semana Mundial da Amamentação. Normalmente, essa Semana é celebrada em 120 países, na primeira semana de agosto. No entanto, aqui no Brasil, devido ao período eleitoral, ela foi adiada e está sendo realizada em novembro.

Anualmente, a Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (Waba) escolhe um tema a ser discutido em todo o planeta durante a Semana Mundial da Amamentação. O tema deste ano é “Amamentação: Mulheres e Bebês Saudáveis”. Durante toda a semana comemorativa serão realizados debates e encontros sobre a importância do aleitamento materno exclusivo - ou seja, sem o uso de qualquer outro tipo de alimento ou bebida - até os seis meses de idade da criança.

Trata-se de uma ação global, voltada a estimular o aleitamento materno, de fundamental importância, especialmente se notarmos que o Banco de Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Amamentação cobre atualmente 94 países e engloba 65% da população mundial com menos de 12 meses de vida. As informações indicam que apenas 35% desses bebês recebem exclusivamente leite materno entre zero e quatro meses de idade.

Frente a esse quadro, a Semana Mundial da Amamentação em 2002 tem como objetivos centrais:

- Reintroduzir a amamentação como parte integrante da saúde e do ciclo reprodutivo das mulheres;

- Aumentar a consciência em relação aos direitos das mulheres às práticas humanas e não abusivas de parto;

- Promover a Iniciativa Mundial de Grupos de Apoio à Mãe para Amamentação (Gims).

Srªs e Srs. Senadores, aproveitando esse evento significativo para a saúde das crianças e da mulher, queremos também destacar o trabalho que vem sendo realizado em nosso Estado, o Rio Grande do Sul, por ocasião da Semana Mundial da Amamentação. Até o próximo dia 10, a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS), por meio da Política de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, estará repassando material impresso e educativo às 19 Coordenadorias Regionais de Saúde. Também estará divulgando os principais projetos desenvolvidos no Rio Grande.

De acordo com a nutricionista Maria Luiza Braun, responsável pelas ações de aleitamento da SES/RS, o Hospital Amigo da Criança é uma iniciativa que está aumentando consideravelmente as taxas de aleitamento materno no Estado, assim como em todo o País.

No Brasil, são 223 os hospitais que receberam o título de “Amigos da Criança” - conferido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, em conjunto com secretarias estaduais e municipais - porque adaptaram seus procedimentos no pré-natal, no parto e no pós-parto para apoiar e estimular as mães a amamentarem seus bebês. Um trabalho pioneiro, extremamente louvável.

No Rio Grande do Sul, 11 instituições já receberam o título de “Amigo da Criança”. Nossos cumprimentos aos diretores, médicos, enfermeiros e demais funcionários dessas instituições, pelo trabalho altamente qualificado e abnegado que desenvolvem.

Em nosso Estado, também devemos destacar a parceria fundamental firmada com os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - exatamente, os senhores ouviram -, que, desde 2001, participam da Semana Mundial da Amamentação, de um trabalho de esclarecimento. Neste ano, no Rio Grande, 653 carteiros, de 24 Municípios gaúchos, estarão empenhados em entregar, durante o mês de novembro, material impresso educativo em todas as casas onde houver gestantes ou mães de bebês.

Todos os funcionários e funcionárias da ECT envolvidos nessa tarefa foram capacitados por técnicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para orientar e dirimir as principais dúvidas da população sobre o aleitamento. Aos funcionários da ECT do Rio Grande do Sul eu também quero estender os nossos cumprimentos pelo excelente serviço de utilidade pública prestado em benefício das futuras gerações e das mulheres brasileiras.

Faz ainda parte das atividades da Semana da Amamentação no Rio Grande do Sul a inclusão dos sete Bancos de Leite do Estado no Programa Nacional de Qualidade em Banco de Leite Humano, por iniciativa da SES/RS. Em outubro, técnicos das 19 Coordenadorias Regionais de Saúde e das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais foram capacitados para fiscalizar o cumprimento da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.

A nova legislação, como é do conhecimento das Srªs e Srs. Senadores, editada em agosto de 2002 pelo Ministério da Saúde proíbe a propaganda em rádio, jornal e televisão de bicos, chupetas e mamadeiras, além de determinar normas para a rotulagem dos alimentos infantis - medidas que foram discutidas no Congresso Nacional, inclusive nesta Casa, defendidas pela Bancada Feminina do Congresso Nacional, e visam estimular a amamentação.

A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento exclusivo até o sexto mês de vida como ação importante para a saúde tanto da mãe quanto da criança. No Brasil, segundo levantamento realizado ainda em 1999, em todas as capitais e no Distrito Federal, a taxa de aleitamento materno exclusivo no primeiro mês de vida ficou em 53%, e, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 59,9%.

São resultados que evidenciam a atenção, a seriedade e o compromisso com que o Governo Democrático e Popular do Rio Grande trata desse assunto, reconhecendo sua importância fundamental para a sobrevivência e qualidade de vida de nossas crianças e suas mães.

Srªs e Srs. Senadores, a amamentação é reconhecida como fundamental para proteger, promover e apoiar a saúde dos bebês e crianças pequenas. Diversos estudos indicam que o leite materno possibilita o melhor desenvolvimento do cérebro da criança, melhora suas condições fisiológicas em geral e é um fator vital de prevenção de doenças. Desta forma, o aleitamento materno pode salvar as vidas de mais de 1,5 milhão de bebês que morrem todos os anos de doenças simples como diarréia e pneumonia.

Dentre os benefícios às mulheres, devemos destacar que o aleitamento materno é a continuidade psicológica fundamental da gravidez e do parto. O aleitamento exclusivo também pode estimular o próprio sistema imunológico feminino, ajudar a retardar uma nova gravidez e reduzir a necessidade de insulina em mães diabéticas. Em longo prazo, também ajuda a mãe a evitar a osteoporose, bem como os cânceres de mama e de ovário. Em média, com essa prática, seriam evitados 25 mil casos de câncer de mama que acometem mulheres em todo o mundo a cada ano. Cientistas ingleses descobriram que o risco de uma mulher desenvolver esse tipo de câncer diminui em cerca de 43% para cada doze meses em que ela amamentou. O risco cai mais 7% por criança nascida. Eis, pois, um motivo a mais para incentivarmos o aleitamento materno.

Mundialmente, a saúde é reconhecida como direito humano fundamental. O direito das meninas e mulheres às melhores condições de saúde inclui o direito à informação completa e confiável; o direito à escolha e decisão quanto aos cuidados com sua saúde, reprodução e alimentação infantil; direito à privacidade e confidencialidade e a condições saudáveis no local de trabalho e ambiente em que vive ou estuda.

Mulheres com boas condições de saúde têm maiores chances de conceber bebês saudáveis. No entanto, mesmo as mulheres que não têm condições ideais de saúde podem dar à luz e amamentar seus filhos e filhas sem problemas. Todas necessitam, em todos os momentos de seu ciclo reprodutivo, de apoio e cuidados para si mesmas e suas famílias.

Sr. Presidente, cabe ao Poder Público garantir o acesso aos serviços de saúde para o bem-estar geral da mulher e de seus filhos. No entanto, sabemos que o Brasil ainda tem muito a avançar em relação a essa garantia fundamental. Os dados da mortalidade infantil em nosso País ainda são constrangedores, de acordo com o Unicef. Em 2000, chegou a 29,6 por mil crianças nascidas vivas; a Argentina teve 18; o Uruguai, 15; o Chile, 10; Cuba, 7, e países de renda alta de 4 a 7 por mil nascidos vivos.

Não temos ainda a garantia de leitos para a internação em maternidades nas várias regiões do País. A atenção ao recém-nascido é insuficiente, com número limitado de leitos em UTIs neonatais, provocando superlotação em várias unidades hospitalares com graves conseqüências. A promoção da saúde da gestante e da criança não tem sido uma preocupação prioritária para a redução das complicações na gestação, parto e dos agravos à saúde do recém-nascido.

Portanto, não temos dúvida de que a saúde da mulher e das crianças brasileiras, além da fome, da habitação, da geração de emprego, da distribuição de renda, será tema da mais alta prioridade no Governo de nosso Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. No atendimento das crianças e adolescentes, respeitadas as necessidades regionais, são compromissos do próximo Governo, dentre outros:

- impulsionar políticas públicas para a atenção à saúde da mulher e da criança;

- garantir assistência a gestantes, com pré-natal e vinculação às maternidades;

- incentivar a assistência ao parto humanizado e ao recém-nascido, valorizando os Hospitais Amigos da Criança;

- estimular o aleitamento materno e a ampliação dos bancos de leite humano;

- ampliar a oferta de leitos em UTIs neonatais;

- incentivar o alojamento conjunto, a atenção integral nas diferentes fases de crescimento e desenvolvimento da criança;

- promover a atenção especial ao combate à violência infantil, seja ela doméstica, sexual e/ou simbólica.

Nosso Governo, o Governo do nosso Presidente Lula, assumirá o compromisso de assegurar tratamento diferenciado e efetivo para a população feminina, priorizando as seguintes ações públicas:

Redução dos coeficientes de mortalidade materna por meio:

- do acesso a serviço de saúde de boa qualidade a todas as mulheres gestantes, incluindo o atendimento ao pré-natal, parto e pós-parto;

- do acesso a leitos de maternidade para todas as gestantes;

- de mecanismos de referência e contra-referência e de laboratórios como forma de reduzir a mortalidade materna;

- do incentivo ao funcionamento de comitês de prevenção à morte materna com a participação da sociedade civil;

- do acesso à informação sobre todos os métodos de planejamento familiar, respeitando a livre escolha das mulheres;

- da implementação de estratégias para o atendimento ao parto humanizado; e

- do incentivo ao atendimento nos serviços de saúde da rede pública para mulheres e adolescentes em situação de violência sexual e doméstica, por meio de ações integradas multidisciplinares.

Também estão previstas para as mulheres em geral:

- redução dos índices de incidência do câncer - de colo de útero e mama, especialmente - por meio de ações preventivas e educativas e do atendimento nas unidades de saúde e nos hospitais de referência, com garantia da realização de exames diagnósticos e de tratamento para os casos positivos; e

- desenvolvimento da atenção integral à saúde da mulher, no período de climatério e na terceira idade.

Dessa forma, neste novo momento da história do Brasil, devemos garantir os avanços almejados pela sociedade brasileira e reivindicados em anos de luta do atuante movimento de mulheres em nosso País, visando a melhoria da qualidade de vida de nossa população desde os primeiros instantes de vida.

Registramos a importância de termos uma campanha nacional de estímulo à amamentação das nossas crianças, pedindo para que todos os Estados e Municípios deste País atentem para esse assunto, pois falar da saúde da mulher e da criança é garantir e prolongar a vida, cada vez mais, de todas as pessoas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.