O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de todos os mandatos que exerci - já tive a honra de exercer seis mandatos -, sempre fiz questão de me colocar ao lado das causas municipalistas. O motivo é simples: são os prefeitos e os vereadores que sentem mais de perto os problemas das pessoas. E justamente por causa dessa proximidade são eles os mais suscetíveis às justas cobranças da sociedade.

Como sentem muito de perto os problemas, os prefeitos acabam assumindo uma série de obrigações que seriam dos Estados e da União, que se têm omitido em diversos setores.

A Constituição estabelece divisão de receitas e obrigações entre Municípios, Estados e o Governo Federal. O que tem acontecido, no entanto, é que em muitos casos a União e alguns Estados desrespeitam a lei, jogando nas costas dos Municípios tarefas de suas competências e, o que é mais grave, repassam a atribuição sem o correspondente repasse de verbas.

Os exemplos são os mais variados, a começar pela segurança. Em diversos Estados, inclusive no meu, as Polícias Civil e Militar, para garantir condições mínimas de trabalho, buscam apoio das prefeituras para consertar e abastecer seus veículos. Assim, acabam os Municípios assumindo responsabilidades pela manutenção de viaturas, combustível, informática, alimentação e até com aluguel ou cessão de prédios públicos a delegados de polícia, a promotores de justiça, juízes de Direito, coronéis comandantes de Polícia Militar e assim por diante. Embora seja responsabilidade dos Estados, se o Município não interfere, a segurança dos munícipes fica totalmente prejudicada.

O mesmo ocorre com as Secretarias de Fazenda estaduais. Elas procuram os Municípios em busca de recursos, prédios, servidores e automóveis para executar a fiscalização eficiente, fato que se repete também com os Detrans.

Um exemplo grave diz respeito à educação. As prefeituras têm que ajudar as escolas de ensino médio, de responsabilidade dos Estados, a garantir merenda escolar e transporte de estudantes, principalmente da zona rural.

Em algumas localidades, até o Poder Judiciário e o Ministério Público, pela omissão do Estado, são obrigados a pedir socorro às prefeituras para funcionarem adequadamente, inclusive para procederem a diligências.

A situação é sempre aquela da faca no peito: ou o Município assume parte das responsabilidades ou o serviço não funciona, gerando prejuízos para a sociedade e ficando o prefeito como o maior culpado, sem ter, na maioria das vezes, culpa alguma.

Ao assumir responsabilidades que não são suas, os Municípios correm o risco de ficar sem dinheiro para acudir problemas que, por prerrogativa constitucional, deveriam resolver. É a velha máxima de vestir um santo e desvestir outro. Quem perde, em qualquer das situações, é sempre a população.

Trago a esta tribuna esse tema na tentativa de sensibilizar os Estados e a União. É preciso prestar mais atenção às dificuldades que a omissão impõe aos Municípios e ao povo, um problema quase crônico em nosso País.

Estou finalizando um projeto que criará mecanismos de cobrança dos serviços prestados pelos Municípios. É importante que aprovemos um projeto de lei que permita ao Município, por exemplo, se for obrigado, por circunstâncias de momento, a abastecer viaturas das Polícias Civil e Militar, depois ter como cobrar do Estado. Se a prefeitura é obrigada a acudir emergências, que também tenha mecanismos para ser ressarcida dos prejuízos oriundos de obrigações que não são suas, mas dos Estados ou da União.

Como a Constituição dispõe sobre divisão de tarefas e recursos mas é desrespeitada, a solução talvez seja a criação de um sistema pelo qual o Município receba dos Estados e da União pelos serviços que prestar e que não são obrigação sua. Se os Municípios são compelidos a assumir atribuições que não são suas, é justo que recebam a verba correspondente às despesas.

Cada cidade ou cada região possui as suas particularidades, mas os exemplos que citei ocorrem em todo o Brasil. Buscar uma solução para esse dilema é buscar uma solução que resolverá um problema que prejudica a todos os Municípios brasileiros.

Na realidade, o povo não mora nos Estados ou no País, mas nas cidades. Assim, é importante que tenhamos a sensibilidade de dar aos prefeitos municipais condições de resolver os problemas de suas cidades. Se cada prefeito tiver condições de resolver o problema do asfalto, da moradia, da água, do esgoto, da segurança pública, da saúde e da educação de seu Município, os problemas serão resolvidos em todo o País.

O prefeito está muito próximo do munícipe e é lógico que é muito mais cobrado. Ele, inclusive, tem condições de resolver a grande e esmagadora maioria dos problemas com muito menor custo. Um prefeito é capaz de realizar uma obra no Município com a metade do dinheiro que gastariam o Estado ou a União.

Então, é muito importante que façamos rapidamente a reforma tributária, dando às prefeituras as condições necessárias para que possam resolver os graves problemas que afligem a nossa sociedade.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo a palavra, com muita honra, ao nobre Senador Lindberg Cury.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Se me permite o nobre Senador Maguito Vilela, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e, principalmente, fazer uma referência muito especial a sua observação sobre os Municípios, sobre a reforma tributária e sua influência no próprio Município. A reforma tributária, hoje, é a palavra de ordem no País. Prioridades outras foram apresentadas no correr do Governo anterior e foi deixada de lado a reforma tributária. Um País não pode ter sessenta tipos de impostos, taxas e contribuições. Isso não existe mais no restante do mundo. Temos o maior número de impostos, temos as mais elevadas taxas do mundo e temos a maior sonegação. Então, concordo plenamente com V. Exª, Sr. Senador, que temos que analisar, que fazer uma reflexão a respeito desta que é uma prioridade: a reforma tributária. E seria oportuna essa citação de V. Exª, porque o Brasil está no Município. Creio que se resolvêssemos os problemas do Município, como foi dito por V. Exª, resolveríamos também os problemas do nosso País. Portanto, gostaria que as autoridades responsáveis por essa área fizessem, de imediato, uma análise sobre a reforma tributária. Meus cumprimentos a V. Exª!

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, chamo a atenção da Casa para dois fatos importantes que presenciei. Quando governei Goiás, em visita ao Ministro dos Transportes, perguntei a S. Exª quanto estava previsto gastar para recuperar as estradas federais no meu Estado. S. Exª citou um número, que não me lembro bem agora. Então, sugeri ao Ministro que me repassasse metade daquele valor que eu assumiria o compromisso de recuperar todas as estradas federais no meu Estado e dar-lhes manutenção. Mas S. Exª não aceitou a minha proposta. Vejam V. Exªs: a União arcaria apenas com metade do custo, mas, ainda assim, o Ministro não aceitou a proposta de delegar ao Governo do Estado tais obras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contar-lhes-ei outro fato estarrecedor. No trecho compreendido entre a minha cidade natal, Jataí, e Rio Verde, ambas situadas no sudoeste goiano - e aqui faço um parêntese para dizer que esses Municípios são os maiores produtores individuais de grãos (soja e milho) do País - a estrada está intransitável, tal a quantidade de buracos. Mas o fato é que o Prefeito de Jataí, Humberto Machado, engenheiro, vendo o estado em que se encontrava tal rodovia, autorizou que máquinas da prefeitura tapassem alguns dos buracos a fim de melhorar o tráfego naquele trecho, pelo menos. Para o espanto de V. Exªs, S. Exª o Prefeito foi impedido de fazê-lo. O Ministério dos Transportes, por intermédio do Ministério Público, impediu o Prefeito de tapar algumas das crateras que o Governo Federal e o DNIT não tapam.

Sr. Presidente, já assomei à tribuna inúmeras vezes para chamar à responsabilidade o Presidente da República e o Ministro dos Transportes e pedir providências para as estradas dessa região, cujos Municípios são grandes produtores do País. Apenas 30 quilômetros, Sr. Presidente, separam a cidade de Portelândia da de Santa Rita do Araguaia. No entanto, para se percorrer tal distância - 30 quilômetros, repito - gastam-se 4 horas! Isso em qualquer veículo!

Falo, aqui, com a responsabilidade de Senador da República. Qualquer pessoa pode constatar, in loco, a precariedade da BR-060, rodovia importantíssima que liga São Paulo a Mato Grosso. Entre a minha cidade de Jataí e Rio Verde - os dois maiores Municípios produtores de grãos - são 90 quilômetros de buracos!

Sr. Presidente, todas as vezes que venho a esta tribuna faço essa denúncia, mas nenhum dos responsáveis, o Ministro dos Transportes e o Presidente da República - que, inclusive, esteve na região -, parece se sensibilizar. Como admitir uma coisa dessa natureza? Enquanto isso, o Prefeito, que tem brio, é impedido pelo Ministério Público de consertar as estradas! Que País é este? Que governo é este?

Vejo, nesse período de transição, elogios ao Presidente e a outras pessoas. Isso é conversa. O Brasil precisa se ver livre, e logo, deste Governo. O povo está louco para chegar o dia 1º de janeiro, quando termina o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para pôr fim a este desgoverno.

Sr. Presidente, quero deixar registrados da tribuna do Senado esses dois fatos citados por mim em relação à BR. Eu, como Senador da República, tenho vergonha de ver as estradas federais na situação em que se encontram na minha região, na minha cidade,e não poder fazer nada. Os produtores, os agricultores, os usuários, os proprietários de empresas de ônibus, todos reclamam. É uma tragédia o estado das estradas federais na minha região!

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª mais um aparte, Senador Maguito Vilela?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Pois não, com muita honra.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador, não quero ser inoportuno, mas o tema abordado por V. Exª merece uma avaliação nossa. Gostaria de citar o que ocorreu com a duplicação da rodovia Brasília/Goiânia, cujo trecho final, Anápolis/Goiânia, já está duplicado. Foi prometido pelo Presidente da República que a duplicação dessa rodovia, que une duas importantes capitais, seria concluída antes do término do seu primeiro mandato. No entanto, Sua Excelência está no final do segundo mandato e até hoje nada foi feito. Lamentavelmente, o Ministro dos Transportes não deu a devida atenção, apesar de ter sido cobrado um imposto específico para essa área. Trata-se de estradas importantes, cuja duplicação elimina acidentes e facilita o tráfego de riquezas dos grandes centros produtores para as capitais, como nos disse V. Exª. Faço este registro aproveitando a abertura dada por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Realmente, V. Exª tem razão.

Sr. Presidente, acompanho, de perto, a duplicação desse trecho. Inclusive há trechos já prontos que não estão liberados devido a uma briga do DNIT com o TCU. Caso esses trechos fossem liberados, acidentes poderiam ser evitados.

Quero deixar registrado aqui, mais uma vez, o meu protesto contra essa situação calamitosa.

Infelizmente, não temos acesso ao Ministro dos Transportes. Tenho telefonado insistentemente, quase todos os dias, mas S. Exª não atende ao telefonema de um Senador, sequer para tomar conhecimento do que está acontecendo na nossa região. E agora, com o início das chuvas, vai acabar o pouco que ainda resta das rodovias. As chuvas, naturalmente, vão torná-las total e irreversivelmente intransitáveis.

Protesto, Sr. Presidente, porque é a única coisa que posso fazer no momento. O que mais posso eu fazer senão protestar, já que inúmeras vezes reclamei, pedi, lutei para que essa situação não chegasse a esse ponto? Mas, infelizmente, não temos governo. É importante que o povo saiba disso: governo que não dá conta de manter as suas estradas não pode ser chamado de governo!

Muito obrigado, Sr. Presidente.