O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a Presidência da República é marcada pela esperança de toda nossa gente de que finalmente algo de objetivo será feito em favor dos milhões de brasileiros excluídos dos benefícios mínimos da cidadania. Excluídos, deve-se ressaltar, ao longo de todos esses cinco séculos de civilização concentradora de terra, de renda e de direitos. Por isso, a chegada ao poder de alguém com seu perfil é um fato absolutamente novo na História do Brasil.

Muito apropriadamente para um homem oriundo dessas camadas desfavorecidas, o resgate da enorme dívida social do País é um compromisso do Presidente eleito e da coligação que o apóia, expresso em seu programa de governo. Em seu discurso da segunda-feira, após a publicação dos resultados das eleições, Lula declarou que seu governo terá por meta principal o combate à fome, certamente a maior das tragédias sociais de nosso País. A escolha da erradicação da fome mostra que o próximo Presidente tem a justa noção da hierarquia das urgências sociais da Nação.

Se o objetivo maior da ação social na nova administração federal será a alimentação do povo, até porque se trata da primeira necessidade para a preservação da vida, acredito que, logo em seguida na ordem das prioridades, deve vir o problema da moradia. Isso porque o déficit habitacional é, sem a menor dúvida, uma das marcas da iniqüidade de nosso País, saltando aos olhos de qualquer estrangeiro que desembarque em nossas grandes cidades. Sair dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo, significa passar necessariamente pelas áreas periféricas daquelas cidades, onde predominam as habitações precárias.

Nada menos que vinte por cento dos habitantes da região metropolitana de São Paulo vivem em favelas; em Belo Horizonte, são 25 por cento; no Rio de Janeiro, são 28 por cento; em Salvador, 33 por cento; em Belém, 50 por cento. Até mesmo em Brasília, cidade entrada muito mais recentemente no processo de inchaço por imigração, já é possível ver muitas famílias sem-teto, alojadas sob viadutos e pontes. Isso para não falar da situação de seu entorno, onde estão algumas das cidades mais pobres e de maior índice de criminalidade e violência do País. Ali, vicejam as velhas políticas clientelistas dos tempos do coronelismo, como se, junto à chamada Capital do século XXI, os costumes políticos estivessem congelados no XIX!

São números que chocam, Srªs e Srs. Senadores: calcula-se em 5,5 milhões o déficit habitacional neste ano de 2002, número a que devem acrescentar-se anualmente, em média, 600 mil novas casas.

O Programa de Governo publicado pela Coligação Lula Presidente na rede mundial de computadores tem, sob o item Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável, uma página dedicada ao Projeto Moradia. Nela, estão listados os compromissos do novo Governo para esse setor, fundados explicitamente nos artigos da Constituição Federal referentes à função social da propriedade -- art. 5-º, inciso XXIII -- e à moradia como direito social -- art. 6-º.

A propósito, gostaria de fazer lembrar a meus Pares que foi minha a iniciativa de apresentar a Proposta de Emenda Constitucional que incluiu a moradia entre os direitos sociais fundamentais alinhados no art. 6-º. Fico muito gratificado por haver contribuído com a afirmação na Carta Magna desse direito, que havia provavelmente escapado à lembrança do legislador constitucional originário.

Alguns dos itens do Programa da Coligação Lula Presidente merecem destaque, entre os quais sobressai a proposta de estimular a indústria da construção civil, inclusive por meio de políticas voltadas para o barateamento dos materiais de construção. Outro ponto notável é a parceria proposta entre o Governo Federal e as prefeituras no sentido da elaboração de planos de ação e planos de moradia integrados, visando à ocupação racional do solo e ao oferecimento à população dos serviços urbanos essenciais.

Chamo a atenção desse ponto porque o municipalismo é, para mim, um dos focos de atuação política. Muitas das questões básicas da administração pública devem ser tratadas no âmbito de cada cidade.

Uma outra ação junto às prefeituras é a proposta de valorização do Imposto Predial e Territorial Urbano como forma de promoção da justiça social e da distribuição de renda. Levada a cabo com a devida consciência das especificidades de cada município, essa iniciativa deverá propiciar às prefeituras a capacidade de planejar o desenvolvimento urbano de maneira racional, além de socialmente justa.

Pelo Projeto Moradia, o financiamento da habitação deverá ser concentrado nos fundos de moradia, nos níveis nacional, estadual e municipal, com a uniformização dos critérios de financiamento e a articulação das diferentes fontes de recursos. Essa articulação geral, porém, não significa centralismo; pelo contrário, pretende-se que funcione em um sistema o mais possível descentralizado.

O estímulo à construção civil, além de atender à necessidade de moradia do povo, atende também, e de maneira mais imediata, a outro objetivo social: o de geração de postos de trabalho, reduzindo os atuais índices de desemprego, que figuram entre os mais elevados entre os países ditos emergentes.

Srªs e Srs. Senadores, é consensual a idéia de que, mais que qualquer outro presidente, Luís Inácio Lula da Silva assumirá a magistratura máxima da Nação sob o signo da esperança. O compromisso de dar início ao resgate da dívida social deve receber o apoio de todos, e até mesmo ser cobrado a todo instante, pois foi para isso que a maioria dos brasileiros resolveu levar à Presidência da República um homem que, por sua origem, representa os excluídos.

Retirante nordestino, operário da indústria, sindicalista que enfrentou a repressão do governo militar, político que ousou fundar um partido popular e operário em um momento em que nada assegurava a consolidação da democracia, Lula deve estar consciente da tarefa que lhe incumbe: abordar de forma objetiva e efetiva os problemas sociais do País. A questão da moradia estará, por certo, entre suas principais prioridades.

Muito obrigado.