Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 76/76, QUE ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 928 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDICIONAR A CONCESSÃO DE LIMINAR IN INITIO LITIS A PREVIA AUDIÇÃO DO REU, QUANDO FOREM VARIOS, EXIGINDO AINDA A CITAÇÃO DO (BNH) OU (INCRA), CONFORME SEJA O IMOVEL URBANO OU RURAL.

Autor
Leite Chaves (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/PR)
Nome completo: Francisco Leite Chaves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA AGRARIA. POLITICA FUNDIARIA.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 76/76, QUE ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 928 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDICIONAR A CONCESSÃO DE LIMINAR IN INITIO LITIS A PREVIA AUDIÇÃO DO REU, QUANDO FOREM VARIOS, EXIGINDO AINDA A CITAÇÃO DO (BNH) OU (INCRA), CONFORME SEJA O IMOVEL URBANO OU RURAL.
Aparteantes
Italívio Coelho.
Publicação
Publicação no DCN2 de 23/04/1976 - Página 1558
Assunto
Outros > REFORMA AGRARIA. POLITICA FUNDIARIA.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), REGULARIZAÇÃO, TERRAS.
  • ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, DESTRUIÇÃO, INCENDIO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), RESIDENCIA, RODOVIA TRANSAMAZONICA, EXPULSÃO, POSSEIRO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, CONSULTA, OCUPANTE, TERRAS, REINTEGRAÇÃO, POSSE, AUDIENCIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Texto integral Não disponível
Texto integral não disponível!