O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reza a nossa Constituição que um dos principais objetivos da nossa República é a eliminação das desigualdades regionais. Aliás, esse é um tema muito badalado, tanto na Câmara dos Deputados, quanto aqui no Senado, bem como na imprensa em geral. Em todo lugar, esse é um tema sempre atual e sempre presente. Fez parte dos debates e dos programas dos candidatos que disputaram a Presidência da República e é um dos pontos principais do programa do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Porém, Sr. Presidente, o que observamos, na prática, é que essas desigualdades de fato não são combatidas no sentido de sua efetiva eliminação. Não há um programa consistente, que tenha tido continuidade no sentido de desenvolver as regiões não desenvolvidas, como o Norte, o Nordeste e, um pouco menos, o Centro-Oeste, que é uma região em desenvolvimento. Há, isto sim, permanentemente, uma concentração de recursos nas regiões já desenvolvidas.

Infelizmente, essa é uma visão míope de alguns órgãos como, por exemplo, o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Se olharmos a aplicação de seus recursos, veremos que são cada vez mais aplicados nos Estados mais ricos, em detrimento daqueles mais pobres.

Se fizermos um levantamento dos investimentos dos organismos financiadores, tanto nacionais como internacionais, veremos que sempre há a canalização dos recursos, em maior parte, para essas regiões. Portanto, não iremos nunca eliminar as desigualdades regionais, porque os mais ricos irão ficar cada vez mais ricos e os mais pobres, cada vez mais pobres, como diz a música popular.

Na verdade, percebemos que, de vez em quando, há um movimento de agravamento dessa situação. Por exemplo, vemos grandes articulistas de grandes jornais de âmbito nacional referirem-se ao eleitor do Nordeste ou do Norte, de forma preconceituosa, como o eleitor dos grotões do Brasil, de maneira até pejorativa. O mais grave é que sempre comentam, de maneira aritmética, que o eleitor dos Estados do Acre, de Roraima, do Amapá, enfim, da Região Norte, está super-representado, enquanto o eleitor de São Paulo está sub-representado na Câmara dos Deputados. Não é o caso do Senado, pois, felizmente, todos os Estados têm igual representação, justamente para dar esse equilíbrio de que a Federação precisa.

No entanto, seja como tentativa de diminuir as Bancadas dos Estados menores, seja para criar uma reforma política que dê mais representantes na Câmara dos Deputados a São Paulo e ao Rio de Janeiro, em detrimento dos Estados menores, vamos ver que, além do poder econômico, além do poder financeiro, além da concentração de investimentos, do maior saber, da maior cultura nessas regiões, ainda se busca enfraquecer politicamente os Estados mais fracos, como se estes não fossem os que mais precisam ter realmente advogados ou representantes para defendê-los.

Tive, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a tristeza de ler um artigo publicado na Gazeta Mercantil, em 11 de novembro, intitulado: “São Paulo perde força na disputa por verba federal”, com o subtítulo: “Nordeste e Norte mandam na Comissão de Orçamento”.

Sr. Presidente, quero ler alguns tópicos desse artigo que, realmente, mostra como essa visão concentracionista pode prejudicar ainda mais os Estados pequenos, porque, repito, os Estados mais fracos e pobres deveriam estar mais bem representado na Câmara dos Deputados, não só sob o ponto de vista qualitativo, mas quantitativo também, porque o que interessa é o voto. No entanto, leva-se em conta apenas o número de habitantes.

Diz o artigo:

Seis em cada dez brasileiros vivem nas regiões Sul e Sudeste, (o que já é muito ruim para o Brasil, pois se trata de uma concentração populacional horrível), produzem 76% da riqueza nacional e pagam R$8,00 de cada R$10,00 em tributos coletados pela União. Sua conta de impostos tem sido sempre crescente, mas têm cada vez menos poder de decisão sobre o destino do dinheiro do Orçamento Federal. Foi o que perceberam, na semana passada, os principais líderes políticos de São Paulo - entre eles, o Governador Geraldo Alckimin (PSDB), a Prefeita da capital paulista, Marta Suplicy (PT), e sessenta parlamentares de todos os Partidos.

Eles abandonaram as divergências por algumas horas, em um auditório da Câmara dos Deputados. E, pela primeira vez, se uniram para definir as prioridades estaduais dentro do Orçamento da União para 2003. Combinaram sugerir ao Congresso Nacional emendas orçamentárias no total de R$300 milhões para o Estado de São Paulo, equivalentes a 1% da arrecadação tributária estimada para 2003.

Seria a contrapartida federal no financiamento de obras locais contra enchentes, construção de quatro hospitais regionais e de cinco penitenciárias. “Juntos, podemos conseguir”, animava-se o Governador. “Sem ajuda de Brasília, a Prefeitura e o Estado levarão 26 anos para acabar com as enchentes na cidade”, argumentava a Prefeita Marta.

Foi quando o Deputado Federal Alberto Goldman (PSDB) interveio. “É inédita esta reunião de toda a Bancada paulista com o Governador e a Prefeita, mas não adianta o consenso sobre as reivindicações se não temos força política”, disse, provocando perplexidade na platéia. “Somos 14% da representação política do País e temos mandato concedido por um quarto do eleitorado nacional, mas não possuímos nem 8% dos votos na Comissão Mista de Orçamento. Há muitos anos participo dessa Comissão e, posso garantir, lá há mais representantes de Roraima do que de São Paulo”.

Ora, Sr. Presidente, como representante do Estado de Roraima, vejo essas afirmações de duas maneiras: de um lado, os Parlamentares de São Paulo, realmente, não se entendem e não se unem; de outro lado, vejo o viés do preconceito, de achar que Roraima, por ser um Estado pequeno, da Região Norte, não pode ter mais representantes do que São Paulo na Comissão de Orçamento.

Eu penso que deve ser assim mesmo, porque nós somos mais pobres, não temos um Orçamento do tamanho do de São Paulo e não temos a mesma arrecadação que aquele Estado. Esse é o princípio federativo fundamental, senão, para que federação? Nós, então, deveríamos ter uma confederação, em que cada Estado administrasse o que arrecadasse. Nós não temos isso, daí por que precisamos ter, realmente, esse repartimento do bolo, com os mais ricos arrecadando e repartindo com os mais pobres. Do contrário, estaremos induzindo um esquema de xenofobia interna, com os paulistas acreditando que estão sendo sub-representados e pagando a conta dos Estados mais pobres, enfim, que são os sacrificados. Na verdade, deve existir exatamente o sentimento inverso, ou seja, o de que São Paulo, que é a grande locomotiva deste País, deveria até pagar o imposto para que as populações pobres do Nordeste e do Norte pudessem lá permanecer, evitando a sua migração para São Paulo, onde vivem nas periferias e favelas, e os problemas sociais que isso provoca.

Continuando, Sr. Presidente:

Goldman, 65 anos, ex-Ministro dos Transportes e recém-eleito para um sexto mandato de deputado federal, passeava os olhos pela platéia enquanto protestava: “Não temos força, ou melhor, o Estado de São Paulo não tem força sequer para pedir uma simples verificação de presença em reuniões da Comissão de Orçamento”. O Governador e a Prefeita emudeceram.

Ora, Sr. Presidente, sabemos que o Estado de São Paulo, sozinho, tem mais deputados que todos os Estados do Norte do Brasil. Então, é realmente não se pensar grande neste País, é dar continuidade àquele modelo de colonialismo interno, em que o mais rico tem que continuar assim, tem que dominar intelectual, política e financeiramente o mais pobre, que tem que se conformar com essa situação. É mais ou menos, no esquema internacional, o que os Estados Unidos fazem com o mundo.

Não posso acreditar que um homem da sabedoria do Deputado Goldman pense realmente assim e, o que é pior, deixe que isso seja publicado no Brasil, provocando nos paulistas uma revolta por estarem sendo sacrificados e, nos nortistas, como eu, uma revolta por estarem sendo tratados de uma maneira preconceituosa e, em pleno século XXI, equivocada, em que não se quer privilegiar, realmente, a eliminação das desigualdades regionais.

Quero, portanto, Sr. Presidente, pedir que o restante desse artigo conste, no inteiro teor, do meu pronunciamento, para que fique aqui registrado, nesta Casa que representa os Estados - e, portanto, é responsável pelo equilíbrio da Federação e pela eliminação das tão faladas desigualdades regionais -, e possamos refletir sobre posturas desse tipo, que não acrescentam nada ao Brasil.

Aliás, recentemente, no Governo de Fernando Henrique, que está acabando, um senador ilustre aqui disse que não tínhamos um ministério e, sim, um “paulistério”. Espero que o Presidente Lula, que embora seja morador e eleitor de São Paulo, não repita um “paulistério” no Brasil e que faça, realmente, com que tenhamos a presença de todos os Estados da Federação e que sejamos tratados de maneira desiguais: que os mais pobres sejam mais bem aquinhoados e que os mais ricos paguem para que haja a igualdade que tanto sonhamos para todos os brasileiros.

Muito obrigado.

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SEGUE NA ÍNTEGRA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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