O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mineração é uma área da atividade produtiva em que o Brasil, historicamente, tem sido forte. Desde o Ciclo do Ouro, no período colonial, até o processo recente de industrialização do País, que teve por base as abundantes jazidas de minério de ferro, de manganês e de outros minerais, o setor tem fornecido as matérias-primas e os insumos indispensáveis à indústria, à construção civil e à agricultura, possibilitando o desenvolvimento de uma moderna indústria nacional de transformação (siderurgia, metalurgia dos não-ferrosos, transformação dos minerais não-metálicos) e a consolidação do parque industrial de bens de capital e de consumo.

A riqueza mineral brasileira é admirada por todos os outros países. Nossa extensão territorial, por sua vez, faz dessa riqueza um tesouro quase inesgotável.

Hoje, o setor mineral, nele compreendendo-se os produtos primários e transformados, participa com 6% do PIB brasileiro. No ano de 2001, contribuiu favoravelmente para a balança comercial, com superávit de US$4,2 bilhões, excluídos o petróleo e o gás natural. Para efeito de comparação, observe-se que o petróleo, no mesmo ano, apresentou um saldo global negativo de quase US$5 bilhões.

Em tempo de dólar escasso, nada há de mais precioso para nós. Se dermos uma olhada na composição das exportações por produto, verificaremos que, entre os bens primários, o ferro é o metal que mais nos traz receita, 80% do total.

Ao mesmo tempo, divulga uma organização canadense especializada em estudos sobre a indústria de mineração, The Fraser Institute, uma classificação da atratividade de novos investimentos no setor mineral na qual o Brasil ganhou importantes posições. Nosso País, que sempre estivera fora da lista dos dez primeiros com melhores condições de atrair novos investimentos, alcançou, no ano passado, de forma inédita, a quarta posição, vindo logo após o Canadá, a Austrália e o Chile.

Dados disponíveis indicam ainda que, mesmo numa quadra mundial de retração de investimento a risco - o orçamento global de investimento das empresas em pesquisa mineral caiu no mundo de US$5,2 bilhões, em 2000, para apenas US$2 bilhões, em 2001 -, o Brasil teria sido contemplado com cerca de US$135 milhões, o que representou quase o dobro do investimento realizado no ano de 1998 (US$68 milhões).

Parecem ter feito muito bem ao setor as modificações constitucionais, legais e estruturais sofridas especialmente nos últimos anos. Refiro-me às privatizações realizadas, abrindo maior espaço para o capital privado, em relação às quais foi um marco importante para o setor a venda da Vale do Rio Doce, em 1997.

Com as privatizações, o Estado brasileiro saiu de sua posição dúbia de produtor e regulador, concentrando-se na última das funções, o que trouxe clareza e confiança para a indústria, resultando, como já disse, em maiores investimentos, assim como em aumento da produtividade.

As privatizações, juntamente com a maior abertura do mercado ao capital estrangeiro, têm sido seguidas por ampla reestruturação e concentração da indústria. Esse movimento tem sido atestado pelas parcerias estratégicas e pelas aquisições que a Vale do Rio Doce tem realizado no exterior.

Lembro ainda que empresas nacionais, como a própria Vale, a Votorantim, a Caeme, a Paranapanema, estão saindo da situação de investimentos em áreas e produtos secundários, para se concentrarem na produção em que são mais competitivas.

Tudo isso certamente está aumentando a capacidade das empresas de competirem e captarem divisas com a exportação, do que mais precisamos no momento.

Além disso, as gigantes mundiais do setor de mineração cada vez mais estão vindo investir no Brasil, sendo a nossa Vale, hoje, uma dessas gigantes.

Essa nova realidade veio para derrogar, de uma vez por todas, o retrocesso que praticava o Brasil, engessando a Carta Magna com restrição radical do desenvolvimento da atividade de mineração quando vetou a participação do capital estrangeiro tanto na pesquisa quanto na lavra de recursos minerais.

Todos sabemos que isso aconteceu na Constituição de 1988, trazendo sérios reflexos ao nível de investimentos nos anos seguintes ao da sua promulgação. Na produção, a queda, com esta medida que foi colocada na Constituição, foi de mais de 50% (de US$1,2 bilhão, em 1987, para cerca de US$500 mil, em 1993). Na pesquisa, foi ainda mais brusco o descenso: de quase US$170 milhões investidos em 1987 e 1988, chegou-se a uma média de apenas US$70 milhões nos primeiros cinco anos da década de 90.

Ainda que a restrição constitucional, eliminada em 1995, não possa ser apontada como o único fator responsável pelo declínio dos investimentos, inegavelmente teve sobre ele grande influência.

Assim sendo, apesar do novo cenário de expansão da indústria da mineração, os estudos dos especialistas são unânimes em dizer que a produção mineral do Brasil ainda se encontra muito aquém de sua potencialidade. Um dos principais obstáculos apontados, que entrava a produção - e nisso a mineração não é diferente de outros setores brasileiros -, é a estrutura tributária obsoleta e ineficiente. Não espanta que, na campanha eleitoral, todos os candidatos à Presidência da República tenham demonstrado, em comum, repúdio ao nosso sistema tributário e feito a promessa de que a reforma de tal sistema gozaria da mais alta prioridade em seus mandatos, caso viessem a obter vitória no pleito.

Aponta-se, entre outras coisas, a alta regressividade da tributação incidente sobre a indústria de mineração, regressividade em relação aos lucros obtidos.

Contrapõe-se ao nosso sistema, por exemplo, o sistema tributário chileno, progressivo, em que a empresa mineradora paga mais imposto à medida da maturação do projeto e do crescimento dos lucros. Não é à toa que o Chile é um dos países que mais atraem investimento em mineração no mundo.

Reportagem do jornal Gazeta Mercantil, sobre a seleção de países a receber novos investimentos, diz: “em escala mundial, os regimes tributários têm sido decisivos para a seleção de alguns países em detrimento de outros”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, diagnóstico setorial exaustivo conduzido pela área técnica do Ministério que tive a honra e a satisfação de ocupar durante um ano, o Ministério de Minas e Energia, apontou outros fatores que têm contribuído para o retrocesso nos investimentos e a estagnação do crescimento da produção mineral brasileira.

O primeiro e, sem dúvida, um dos mais relevantes entraves ao desenvolvimento setorial refere-se ao provimento irregular do conhecimento geológico básico: mapas, etc.

A cadeia produtiva da indústria extrativa mineral tem início com o que os técnicos chamam de pré-investimento governamental na geração e difusão do conhecimento geológico do território nacional. No Brasil, lamentavelmente, esse ciclo está comprometido, seja em função da insuficiência histórica desse pré-investimento, seja em decorrência das dificuldades vividas pelos organismos federais responsáveis pelo desenvolvimento e gestão dos recursos minerais, o DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral, e a CPRM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

Para que se tenha uma idéia da dimensão do problema, tomando-se por base o ano de 1978, último exercício em que os recursos para aplicação em geologia básica foram garantidos com fontes e financiamentos do Fundo Nacional de Mineração, que foi extinto, verifica-se que o pré-investimento governamental nessa área superou os US$55 milhões. Hoje, mais de duas décadas depois, os dispêndios oficiais realizados pela CPRM, atual Serviço Geológico do Brasil, não passam de US$3,5 milhões, número absolutamente insuficiente para prover o conhecimento geológico no nível capaz de induzir um novo ciclo de descobertas minerais para substituir a exaustão dos depósitos em lavra e evitar possíveis crises no futuro.

Ao lado da falta de conhecimento geológico mais detalhado do território nacional, outras causas que limitam as possibilidades de desenvolvimento do setor foram identificadas.

A legislação mineral, editada há mais de três décadas, é anacrônica, excessivamente cartorial e burocrática, valorizando em demasia os procedimentos formais em detrimento dos resultados. Nesse aspecto, note-se, por exemplo, que o descompromisso com prazos por parte do Poder Público para a execução dos procedimentos administrativos de outorga dos títulos minerários representa uma variável de risco para os investidores: com as altas taxas de juros vigentes, os custos de financiamento dos projetos são impactados pela dilatação de cronogramas imposta pela morosidade da burocracia. Para o caso dos depósitos marginais, tais custos podem tornar-se proibitivos, inviabilizando, muitas vezes, a implantação dos projetos.

De outra parte, avulta a questão das deficiências das estruturas administrativas. O DNPM, órgão normativo e fiscalizador das atividades de mineração, acha-se desestruturado, sem os meios mínimos para atender a demanda de seus serviços.

É correta, pois, a afirmação de que, por falta de reformas profundas na legislação e das decisões públicas federais, o Brasil assistiu passivamente, na década passada, à escalada de investimentos em mineração na América Latina, ficando à margem do fluxo de capitais de risco, maciçamente direcionados para países vizinhos com potencial mineral sabidamente inferior ao nosso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considerando a necessidade de promover um conjunto de mudanças profundas, de caráter sistêmico, no arcabouço legal e institucional do setor mineral do País, elaborou-se, então, no Ministério de Minas e Energia, um amplo Programa de Reestruturação Institucional do Setor Mineral, que se denominou de Prisma, cujos objetivos primordiais podem ser assim sintetizados: atrair investimentos para o setor, com vistas a ampliar a oferta de empregos, melhorar a distribuição de renda, elevar a competitividade econômica e estimular o desenvolvimento regional, mediante o incremento da pesquisa e da produção mineral; fortalecer a capacidade reguladora do Estado, dotando-o de instrumentos mais adequados para promover políticas eficazes de desenvolvimento de recursos minerais do País.

Chamo a atenção de V. Exªs para as metas gerais desse ambicioso programa: atingir a marca de R$300 milhões por ano em investimentos em pesquisa mineral já em 2005; triplicar o valor da produção mineral nos próximos dez anos; gerar mais cinco milhões de empregos em dez anos, consideradas a indústria extrativa e a indústria de transformação mineral.

Do ponto de vista formal, o Prisma compunha-se, inicialmente, de um único projeto de lei, tendo em vista as inter-relações das matérias tratadas. Posteriormente, a proposta original foi desmembrada em duas. A primeira - de caráter institucional - cuida da criação da Agência Nacional de Mineração - ANM, em substituição ao DNPM, e da institucionalização definitiva da CPRM como Serviço Geológico do Brasil; a segunda, da modernização do Estatuto da Mineração.

A elaboração desse documento - ressalte-se - contou com a participação da comunidade mineral, que teve oportunidade de oferecer-lhe sugestões quando foram tornados disponíveis na Internet os seus textos provisórios.

Tive a satisfação, como Ministro, de encaminhar dois projetos, para exame, à Casa Civil da Presidência da República, que recomendou fossem ouvidos outros Ministérios, o que foi feito. Apesar disso, até hoje essas duas proposições legislativas, a despeito de sua relevância e urgência, não foram submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com graves prejuízos para a mineração brasileira.

Agi como titular daquela Pasta, no que diz respeito ao setor mineral, perfeitamente sintonizado com as prioridades estabelecidas: necessidade de ampliação da provisão do conhecimento geológico, fortalecimento das instituições e compromisso com as reformas em elaboração.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao concluir, gostaria de reafirmar de público o meu interesse e a minha preocupação permanentes com o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, e especialmente com a implementação das reformas propostas para promovê-lo. Desejo, igualmente, na oportunidade, solicitar ao atual Governo a remessa dos projetos de lei que as consubstanciam, para que o Congresso Nacional possa discuti-las da maneira mais ampla e democrática possível, e lhes dar a chancela indispensável para sua execução.

Reitero, por fim, que é firme propósito pessoal fazer de minha atuação nesta Casa uma trincheira avançada da luta para que a mineração siga sua trajetória de crescimento e de expansão e eleve, cada vez mais, a parcela de contribuição que, historicamente, tem dado ao desenvolvimento deste País, permitindo à sociedade usufruir mais e melhor dos benefícios econômicos e sociais decorrentes do aproveitamento da riqueza do seu subsolo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ JORGE.

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O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mineração é uma área da atividade produtiva em que o Brasil, historicamente, tem sido forte. Desde o ciclo do ouro, no período colonial, até o processo recente de industrialização do País, que teve por base as abundantes jazidas de minério de ferro, de manganês e de outros minerais, o setor tem fornecido as matérias-primas e os insumos indispensáveis à indústria, à construção civil e à agricultura, possibilitando o desenvolvimento de uma moderna indústria nacional de transformação (siderurgia, metalurgia dos não-ferrosos, transformação dos minerais não-metálicos) e a consolidação do parque industrial de bens de capital e de consumo.

A riqueza mineral brasileira é admirada por todos os outros países. Nossa extensão territorial, por sua vez, faz dessa riqueza um tesouro quase inesgotável.

Hoje, o setor mineral, nele compreendendo-se os produtos primários e transformados, participa com 6% do PIB brasileiro. No ano de 2001, contribuiu favoravelmente para a balança comercial com superávit de 4,2 bilhões de dólares, excluídos o petróleo e o gás natural. Para efeito de comparação, observe-se que o petróleo, no mesmo ano, apresentou um saldo global negativo de quase US$5 bilhões. Em tempos de dólar escasso, nada há de mais precioso para nós! Se dermos uma olhada na composição das exportações, por produto, verificaremos que, entre os bens primários, o ferro é o metal que mais nos traz receitas, 80% do total. Entre os bens semimanufaturados, o ferro participa com 42% e o alumínio com 32% do total do grupo. Entre os manufaturados, novamente o ferro aparece em primeiro, com 40%; depois vêm os derivados do petróleo, com 20%. E, entre os compostos químicos, os fosfatados aparecem com 19%, os produtos do manganês, com 12%; e os do alumínio, com 8%.

Ao mesmo tempo, divulga uma organização canadense especializada em estudos sobre a indústria da mineração - The Fraser Institute - um ranking sobre atratividade de novos investimentos no setor mineral no qual o Brasil ganhou importantes posições. Nosso país, que sempre estivera fora da lista dos dez primeiros com melhores condições de atrair novos investimentos, alcançou, no ano passado, de forma inédita, a quarta posição, vindo logo após Canadá, Austrália e Chile.

Dados disponíveis indicam ainda que, mesmo num quadro mundial de retração de investimentos a risco - o orçamento global de investimentos das empresas em pesquisa mineral caiu dos 5,2 bilhões de dólares, em 2000, para apenas US$2 bilhões em 2001 -, o Brasil teria sido contemplado com cerca de US$135 milhões, o que representou quase o dobro do investimento realizado no ano de 1998 (US$68 milhões).

Parece terem feito muito bem ao setor as modificações constitucionais, legais e estruturais sofridas especialmente nos últimos anos. Refiro-me às privatizações realizadas, abrindo maior espaço para o capital privado, em relação às quais foi um marco importante, para o setor, a venda da Vale do Rio Doce, em 1997. Com as privatizações, o Estado brasileiro saiu de sua posição dúbia de produtor e regulador, concentrando-se na última das funções, o que trouxe clareza e confiança para a indústria, resultando, como já disse, em maiores investimentos, assim como em aumento da produtividade.

As privatizações, juntamente com maior abertura do mercado ao capital estrangeiro, têm sido seguidas por ampla reestruturação e concentração da indústria. Esse movimento tem sido atestado pelas parcerias estratégicas e as aquisições que a Vale do Rio Doce tem realizado no exterior. A reportagem lembra que empresas nacionais, como a própria Vale, a Votorantim, a Caemi e a Paranapanema estão saindo de investimentos em áreas e produtos secundários, para se concentrarem na produção em que são mais competitivas. Tudo isso certamente está aumentando a capacidade das empresas competirem e captarem divisas com exportação, o que mais precisamos no momento. Além disso, as gigantes mundiais do setor de mineração, cada vez mais, estão vindo investir no Brasil, sendo a nossa Vale uma delas.

Essa nova realidade veio para derrogar, de uma vez por todas, o retrocesso que praticava o Brasil, engessando a Carta Magna com restrição radical ao desenvolvimento da atividade de mineração, quando vetou a participação de capital estrangeiro tanto na pesquisa quanto na lavra de recursos minerais, trazendo sérios reflexos no nível de investimentos nos anos seguintes à sua promulgação: na produção, a queda foi de mais de 50% (de um bilhão e duzentos mil dólares em 1987 para cerca de quinhentos mil dólares em 1993); na pesquisa, foi ainda mais brusco o descenso: de quase 170 milhões de dólares em 1987 e 1988, chegou-se a uma média de apenas 70 milhões nos primeiros cinco anos da década de 90.

Ainda que a restrição constitucional, eliminada em 1995, não possa ser apontada como o único fator responsável pelo declínio dos investimentos, inegavelmente teve sobre ele grande influência.

Assim sendo, apesar do novo cenário de expansão da indústria da mineração, os estudos e os especialistas são unânimes em dizer que a produção mineral do Brasil ainda se encontra muito aquém de sua potencialidade. Um dos principais obstáculos apontados que entrava a produção, -- e nisso a mineração não é diferente de outros setores brasileiros, -- é uma estrutura tributária obsoleta e ineficiente. Não espanta, nesse sentido, que todos os candidatos à Presidência da República, que concorreram entre si neste ano, tenham em comum o fato de demonstrar repúdio em relação a nosso sistema tributário e a promessa de que a reforma de tal sistema viesse a gozar da mais alta prioridade em seus mandatos, caso viessem a obter vitória no pleito.

Aponta-se, entre outras coisas, para a alta regressividade da tributação incidente sobre a indústria da mineração, regressividade em relação aos lucros obtidos. Contrapõe-se ao nosso sistema, por exemplo, o sistema tributário chileno, progressivo, em que a empresa mineradora paga mais imposto à medida da maturação do projeto e do crescimento dos lucros. Não é à toa que o Chile é um dos países que mais atraem investimentos em mineração no mundo. Reportagem do Jornal Gazeta Mercantil, referindo-se à seleção de países para receber novos investimentos, diz que “em escala mundial, os regimes tributários têm sido decisivos para a seleção de alguns países em detrimento de outros”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, diagnóstico setorial exaustivo conduzido pela área técnica do Ministério que tive a honra e a satisfação de ocupar durante um ano - o Ministério de Minas e Energia - apontou outros fatores que têm contribuído para o retrocesso nos investimentos e a estagnação no crescimento da produção mineral brasileira.

O primeiro e, sem dúvida alguma, um dos mais relevantes entraves ao desenvolvimento setorial, refere-se ao provimento irregular do conhecimento geológico básico.

A cadeia produtiva da indústria extrativa mineral tem início, com o que os técnicos chamam de pré-investimento governamental na geração e difusão do conhecimento geológico do território nacional. No Brasil, lamentavelmente esse ciclo está comprometido, seja em função da insuficiência histórica desse pré-investimento, seja em decorrência das dificuldades vividas pelos organismos federais responsáveis pelo desenvolvimento e gestão dos recursos minerais - o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Para que se tenha uma idéia da dimensão do problema, tomando por base o ano de 1978, último exercício em que os recursos para aplicação em geologia básica foram garantidos com fontes de financiamento do Fundo Nacional de Mineração, verifica-se que o pré-investimento governamental nessa área superou a cifra de US$55 milhões. Hoje, mais de duas décadas depois, os dispêndios oficiais realizados pela CPRM, atual Serviço Geológico do Brasil, não passam de cerca de U$3,5 milhões, número absolutamente insuficiente para prover o conhecimento geológico no nível capaz de induzir um novo ciclo de descobertas minerais para substituir a exaustão dos depósitos em lavra e evitar possíveis crises no futuro.

Ao lado da falta de conhecimento geológico mais detalhado do território nacional, outras causas que limitam as possibilidades de desenvolvimento do setor foram identificadas.

A legislação mineral, editada há mais de três décadas, é anacrônica, excessivamente cartorial e burocrática, valorizando em demasia os procedimentos formais em detrimento dos resultados. Nesse aspecto, note-se, por exemplo, que o descompromisso com prazos, por parte do poder público, para a execução dos procedimentos administrativos de outorga dos títulos minerários representa uma variável de risco para os investidores: com as altas taxas de juros vigentes, os custos de financiamento dos projetos são impactados pela dilatação de cronogramas imposta pela morosidade da burocracia. Para o caso dos depósitos marginais, tais custos podem tornar-se proibitivos, inviabilizando, muitas vezes, a implantação dos projetos.

De outra parte, avulta a questão das deficiências das estruturas administrativas.

O DNPM, órgão normativo e fiscalizador das atividades de mineração, acha-se totalmente desestruturado, sem os meios mínimos para atender à demanda por seus serviços. Tecnologicamente desatualizada, com um orçamento insuficiente e com um contingente reduzido e mal remunerado de técnicos especializados, a autarquia não tem podido desempenhar a contento as suas atribuições.

É correta, pois, a afirmação de que, por falta de reformas profundas na legislação e nas instituições públicas federais, o Brasil assistiu passivamente, na década passada, à escalada de investimentos em mineração na América Latina, ficando à margem do fluxo de capitais de risco, que foram maciçamente direcionados para países vizinhos, com potencial mineral sabidamente inferior ao nosso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considerando a necessidade de se promover um conjunto de mudanças profundas, de caráter sistêmico, no arcabouço legal e institucional do setor mineral do País, elaborou-se, então, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, um amplo Programa de Reestruturação Institucional do Setor Mineral, ao qual se denominou de PRISMA, cujos objetivos primordiais podem ser assim sintetizados:

· atrair investimentos para o setor, com vistas a ampliar a oferta de empregos, melhorar a distribuição de renda, elevar a competitividade econômica e estimular o desenvolvimento regional, mediante o incremento da pesquisa e da produção mineral; e

· fortalecer a capacidade reguladora do Estado, dotando-o de instrumentos mais adequados para promover políticas eficazes de desenvolvimento dos recursos minerais do País.

Chamo a atenção de V. Exªs para as metas gerais desse ambicioso Programa:

· atingir a marca de US$300 milhões por ano em investimentos em pesquisa mineral já no ano de 2005;

· triplicar o valor da produção mineral nos próximos dez anos;

· gerar mais cinco milhões de empregos em dez anos, consideradas a indústria extrativa e a indústria de transformação mineral.

Do ponto de vista formal, o PRISMA compunha-se inicialmente de um único projeto de lei, tendo em vista as inter-relações das matérias tratadas. Posteriormente, a proposta original teve de ser desmembrada em duas. A primeira, cuidando da criação da Agência Nacional de Mineração - ANM, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, e da institucionalização definitiva da CPRM como Serviço Geológico do Brasil; a outra, instituindo legislação nova para o setor - o “ESTATUTO DA MINERAÇÃO”. A elaboração desses documentos, ressalte-se, contou com a participação da comunidade mineral, que teve oportunidade de oferecer-lhes sugestões quando foram tornados disponíveis na INTERNET os seus textos provisórios.

Tive a satisfação de encaminhar, como Ministro, os dois projetos de lei para exame da Casa Civil da Presidência da República, que recomendou fossem ouvidos outros Ministérios, o que foi feito. Apesar disso, até hoje essas duas proposições legislativas, a despeito de sua relevância e urgência, não foram submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com graves prejuízos para a mineração brasileira.

Permito-me recordar aqui, por sua pertinência com os assuntos que estou abordando no meu pronunciamento, o esforço que realizei na minha gestão para dar algum impulso ao setor mineral, especialmente quanto à atuação da CPRM.

No campo da aerogeofísica, a empresa realizou, no ano de 2001, o levantamento de 150 mil km. Foram elaborados novos mapas em papel na escala 1:2,5 milhões em formato digital - o Mapa Geológico do Brasil; o Mapa Tectônico do Brasil; o Mapa de Recursos Minerais e Associações Metalogenéticas; e o Mapa de Recursos Minerais Energéticos e Industriais.

Lançamos, no mesmo ano, novos mapas da Reserva Nacional de Cobre e Associados nas escalas de 1:250.000 e 1:100.000, e da Província Mineral de Alta Floresta, no Mato Grosso, na escala de 1:250.000.

A disponibilização de informações geológicas - repito - é fundamental no esforço de promoção da descoberta de novas jazidas. Investidor algum é atraído por país que não disponha desse conhecimento em escala satisfatória e, infelizmente, não é nada invejável a situação do Brasil nesse particular, em virtude da descontinuidade dos investimentos governamentais específicos, nos últimos anos.

Desde o fim do antigo Fundo Nacional de Mineração, como já disse, o conhecimento geológico no País tem padecido por falta de uma política de investimentos séria e comprometida com as reais necessidades e os objetivos do Serviço Geológico do Brasil. Por isso, o Ministério de Minas e Energia tem-se empenhado, desde a minha época, para conseguir aprovar mudança na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 1997), que assegure recursos para essa atividade, em caráter permanente, provenientes dos valores que são pagos ao Governo a título de participação especial, no caso de ocorrência de grande volume de produção de óleo. O assunto está no Congresso Nacional e eu me disponho a lutar pela aprovação da mudança, como é do interesse do setor mineral.

Busquei também, na minha gestão, dar meios ao DNPM para melhorar sua performance, mediante a ampliação do processo de informatização, tendo sido possível obter-se significativa redução no tempo de outorga dos títulos de pesquisa e lavra.

Agi, pois, como titular da Pasta, no que diz respeito ao setor mineral, perfeitamente sintonizado com as prioridades estabelecidas: necessidade de ampliação da provisão do conhecimento geológico, fortalecimento das instituições e comprometimento com as reformas em elaboração.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao concluir, gostaria de reafirmar de público o meu interesse e a minha preocupação permanentes com o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, e especialmente com a implementação das reformas propostas para promovê-lo. Desejo, igualmente, na oportunidade, solicitar ao atual Governo a remessa dos projetos de lei que as consubstanciam, para que o Congresso Nacional possa discuti-las da maneira mais ampla e democrática possível, e lhes dar a chancela indispensável para sua execução.

Reitero, por fim, que é firme propósito pessoal fazer de minha atuação nesta Casa uma trincheira avançada na luta para que a mineração siga sua trajetória de crescimento e de expansão e eleve, cada vez mais, a parcela de contribuição que historicamente tem dado ao desenvolvimento deste país, permitindo à sociedade usufruir mais e melhor dos benefícios econômicos e sociais decorrentes do aproveitamento das riquezas do seu subsolo.

Era o que tinha a dizer.

Muito Obrigado.