O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma época do ano em que estas duas Casas fervilham de pessoas que querem garantir um lugar no Orçamento. Estar no Orçamento não significa obter os recursos, mas não estar no Orçamento significa não ter qualquer chance de obtê-los.

Estamos com um Orçamento extremamente difícil - há apenas R$7 bilhões para investimento. Quem ouviu as promessas dos candidatos sabe que o volume de demandas é tal que seria necessário um Orçamento pelo menos dez vezes superior ao que temos para atendê-lo.

Porém, o que não tem solução está solucionado. No Orçamento, temos apenas R$7 bilhões para investimento, e todo engenho e toda arte necessários serão utilizados para tentar dar recursos a algumas áreas.

Graças a Deus, está em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal, muito elogiada pelo BID, inclusive, e pelo Banco Mundial, e hoje copiada pela Índia, pela Argentina, por Honduras, pelo Equador, pelo Paraguai e por uma outra dezena de países. Ela é sempre mostrada por esses dois organismos internacionais como necessária no arcabouço dos países em desenvolvimento. Com certeza, vamos nos esforçar para, ainda este ano, aprovar esse Orçamento, de forma que o próximo Presidente já o encontre votado.

No entanto, Sr. Presidente, eu lia um artigo, no Correio Braziliense, escrito pela Drª Celene Perez Nunes, uma analista, uma estudiosa das finanças públicas, que dizia que ainda há muitos furos nos Orçamentos, principalmente nos Estados e Municípios. Cerca de 70 bilhões - e olhem que a cifra não é pequena - estão numa rubrica genérica: Demais.

Quando começamos a fazer comparações, vemos que é uma verba muito grande, que o contribuinte não sabe para o que realmente vai ser usada, é uma verba que não tem transparência. É preciso que fechemos, no futuro, essa porta que ainda está aberta.

Com os dados que temos, verificamos que para os Municípios essa rubrica abriga cerca de 9% de toda a arrecadação. Mas no caso dos Estados, chega a ser bem mais, chega a mais de 20%. E essas verbas não têm, como eu disse, a transparência que queríamos.

Analisando a situação dos Municípios, que está mais clara, verificamos que uma quantia inferior a 0,4% do total é usada em segurança, o que mostra que o fator causa e efeito funciona. A violência não tem sido combatida pelos Municípios.

Estamos concluindo as emendas de Bancada e as emendas individuais - hoje é o último dia. Esperamos, Sr. Presidente, que todos os Parlamentares entreguem hoje as emendas, que não haja realmente adiamento, porque, se houver, com certeza teremos mais dificuldade para votar esse instrumento este ano.

Tenho certeza de que as Presidências das duas Casas querem que votemos ainda este ano. Esse Orçamento, como eu disse, é difícil, mas necessário. Não podemos, no começo da administração do Presidente eleito, engessar o Orçamento, deixá-lo sem saber do que dispõe, que recursos sobraram para o quê.

Estamos vendo a boa vontade de todos, de todos os Partidos, cooperando com a Liderança do Governo que se elegeu, desde já, para buscar soluções. Hoje mesmo fizemos, na Comissão de Educação, algumas trocas na indicação de emendas com o objetivo de conciliar os interesses do Governo que chega com o Orçamento que está sendo proposto.

O meu pronunciamento deveria ser de vinte minutos, mas, dentro da exigüidade do prazo - a Presidência me deu cinco minutos apenas - não deixei de fazê-lo.

No entanto queria enfatizá-lo numa frase força: só depende de nós a votação dessa importante peça legislativa. Com toda a certeza, as Presidências das duas Casas - e tenho certeza, Sr. Presidente, de que V. Exª assim o fará, juntamente com o Presidente da Câmara - farão todo o empenho para que o Governo seja passado com o Orçamento votado.

Muito obrigado.