O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os Governos dos países do Mercosul -- Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai -- e também os da Bolívia e Chile, pelo fato de, no último sábado, na cidade de Salvador, na 12ª Reunião de Ministros do Mercosul, terem assinado um acordo histórico, que vai abrir as fronteiras e permitir o livre trânsito dos cidadãos dessas nacionalidades nos seis países.

Os cidadãos poderão morar, estudar e trabalhar em qualquer um dos países do bloco. O acordo prevê direitos civis iguais e direito de residência fixa e visto permanente de trabalho para os cidadãos desses países.

Senador Carlos Wilson, trata-se de um fato de transcendental importância. Estamos hoje submetidos à pressão do Governo dos Estados Unidos para que venhamos a instituir a Área de Livre Comércio das Américas, pensando apenas do ponto de vista do capital, daqueles que desejam investir seu capital além das fronteiras para que possam exportar bens e serviços sem quaisquer barreiras, sem pensar na livre circulação do ser humano em todas as Américas. É interessante que os países do Mercosul tenham resolvido dar um passo fundamental: a liberdade de movimento dos seres humanos, para poderem estudar, trabalhar e viver em quaisquer desses países do Mercosul com abrangência maior, incluindo o Chile e a Bolívia. Talvez - num espaço de tempo mais curto - tenhamos ainda os demais países da América do Sul neste tratado.

O acordo ainda será assinado pelos presidentes das Repúblicas em dezembro e só entrará em vigor no ano que vem. Os estrangeiros que vivem irregularmente nos seis países poderão regularizar sua situação e passarão a ter os mesmos direitos civis, podendo até contribuir com a Previdência. O Departamento de Estrangeiro do Ministério da Justiça estima que cerca de 50 mil argentinos, paraguaios e bolivianos vivam irregularmente no Brasil.

O Ministro da Justiça, Sr. Paulo de Tarso Ribeiro, que representou o Brasil neste encontro, segundo informa o jornal O Globo de domingo, expressa:

“- O acordo constitui um notável passo rumo aos objetivos fundamentais do Mercosul, alicerçando de forma irreversível o processo de integração da região, desejado por todos os nossos povos.”

Estou de acordo com o Ministro Paulo de Tarso Ribeiro. Quero lembrar que a integração econômica de profundidade, do ponto de vista inclusive político e social, da União Européia se deu na medida em que se permitiu também a liberdade de locomoção dos seres humanos.

Segundo o Ministério da Justiça, o acordo vai legalizar a situação de cerca de 380 mil brasileiros que vivem no Paraguai. Os imigrantes terão ainda o direito de transferir livremente para o seu país de origem sua renda e suas economias pessoais. Os filhos dos imigrantes terão os mesmos direitos dos nativos.

Os seis países assinaram ainda outros seis acordos de cooperação. Um deles é para combater o uso ilegal de aeronaves que atuam nos tráficos de drogas, de armas, de imigrantes ilegais e no contrabando. Os outros são de combate à corrupção nas fronteiras, de ampliação das ações referentes aos ilícitos ambientais, de regularização de migração interna nos seis países, de operações combinadas de inteligência contra o terrorismo e outro que cria o Grupo de Trabalho Especializado.

Sobre o acordo para o combate ao tráfego ilegal de aeronaves, Paulo de Tarso disse que a medida permitirá uma ampla cooperação das polícias.

“- Essas aeronaves cruzam nossas fronteiras e permitem a disseminação de atividades ilegais. Das quinze mil aeronaves registradas no Brasil, estima-se que cinco mil estejam em situação irregular - disse o ministro”.

Esta matéria, Sr. Presidente, é de Evandro Éboli.

Sr. Presidente, nós queremos saudar que estejam os países do Mercosul, mais o Chile e a Bolívia, avançando rumo a essa integração. Será importante que mais e mais tenhamos direitos dos trabalhadores, dos seres humanos, tratados com mais homogeneidade nos países do Mercosul e da América do Sul.

Podemos prever o tempo em que haverá um salário mínimo comum mais próximo e homogêneo nos países da América do Sul. Podemos prever o dia em que haverá uma renda paga a todas as pessoas da América do Sul, como um direito inalienável de todos os que participam da riqueza de nossos países. E isso será mais um fator fundamental de unificação econômico-social, pois existirá, então, o sentido da solidariedade sendo praticado entre os povos sul-americanos e, quem sabe um dia, entre todas as Américas.

Muito obrigado.