O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encontra-se hoje na Ordem do Dia o Item 3, uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria, apoiada por outros Srs. Senadores, que objetiva garantir às universidades federais localizadas na Amazônia Legal um percentual do que a União arrecada nos Estados com o IPI e o Imposto de Renda.

Hoje, do bolo arrecadado, é devolvido aos Estados 47%, na forma do FPE, Fundo de Participação dos Estados, do FPM, Fundo de Participação dos Municípios, e dos fundos constitucionais. Pois bem, a minha proposta está acrescentando a essa arrecadação mais 0,5% para ser destinado às universidades federais da Amazônia Legal.

Sr. Presidente, essa emenda constitucional foi fruto de um debate dos reitores das universidades da Amazônia Legal, que atravessam, como de resto as universidade federais de todo o País, dificuldades imensas. Mas as nossas atravessam dificuldades maiores ainda, até porque se trata daquela velha história: sempre há um carreamento maior de recursos para aquelas instituições que têm maior número de alunos e que são mais consolidadas. Com isso, as universidades da Amazônia, notadamente as Universidades Federais de Roraima e do Amapá, que estão em processo de consolidação, atravessam, realmente, dificuldades enormes.

Esta proposta é uma ação afirmativa para a Amazônia, porque tanto se fala no que não se deve e não se pode fazer naquela região, mas não se diz exatamente o que se pode e se deve fazer. Algo que se pode e se deve fazer na Amazônia é apoiar o ensino superior por intermédio das instituições federais de ensino.

Estamos, na Amazônia, num laboratório a céu aberto, e vemos a toda hora, na imprensa, denúncias de que pesquisadores estrangeiros, de maneira ilegal e clandestina, estão pesquisando a nossa biodiversidade. Isso já é um fato público e notório, publicado em revista de renome, em jornais de circulação nacional e inclusive nas emissoras de televisão, como a Rede Globo. Portanto, muito importante seria que nossas universidades tivessem capacidade não somente de graduar adequadamente os seus alunos, mas também de pesquisar e investir na pós-graduação dos seus professores. Por isso a razão dessa emenda, que foi, inclusive, Sr. Presidente, aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, passando, portanto, pelos cinco dias de discussão, em primeiro turno, e, hoje, está em votação em primeiro turno.

Quero fazer um apelo a todas as Lideranças Partidárias, a todos os Senadores, dos diversos Estados, para que aprovem essa emenda, a fim de que possamos dar às instituições federais de ensino superior na Amazônia uma condição mais segura do ponto de vista do ensino, da pesquisa e da melhoria de vida do povo em geral.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Romero Jucá, do meu Estado, Roraima.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, pedi este aparte a V. Exª, primeiro, para registrar a importância dessa proposta. Considero sua proposta extremamente relevante, não só para a Amazônia, mas para o Brasil. Muito se diz que temos a maior biodiversidade do Planeta. V. Exª, como eu e o Senador Eduardo Siqueira Campos, moradores da Amazônia, sabe que só vamos tê-la desenvolvida se tivermos tecnologia, conhecimento e condição de desenvolvimento auto-sustentado na região. Para que isso ocorra é preciso que se molde a região segundo um formato inteligente. Sem dúvida nenhuma, fortalecer as universidades, agregar recursos para a pesquisa, para a extensão - porque é importante que a universidade possa interagir com o homem ribeirinho, com o homem da vicinal, dando-lhe condição de produzir sem prejudicar o meio ambiente e, enfim, ter uma qualidade de vida melhor -, para o ensino mesmo, são vertentes fundamentais para que a região possa dar um salto de qualidade, possa se desenvolver. Quero, aqui, registrar o meu apoio veemente a essa proposta. Entendo que todos os Senadores da Amazônia devem lutar por ela, pelo que vai representar para a Amazônia, e, mais do que isso, que os Senadores que não são da Amazônia também devem cerrar fileiras ao lado dessa proposta, dando uma grande demonstração da prioridade política que o Brasil tem com a Amazônia. Dar prioridade política também é definir recursos e, em muitos casos, como farão outros Estados, principalmente os desenvolvidos, abrir mão de pequeno montante de recurso para dar à Amazônia condição para que dê um salto de qualidade no desenvolvimento auto-sustentado, por meio de várias ações, e uma delas, fundamental, é o fortalecimento das universidades da região. Portanto, quero parabenizá-lo e dizer que estaremos aqui, firmes, defendendo essa proposta, porque ela é importante para Roraima, para a Amazônia e para o Brasil.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte e o apoio de V. Exª, que já foi Governador do Território de Roraima e o primeiro Governador nomeado do Estado de Roraima - já que a Constituição assim exigia. V. Exª sabe muito bem da importância da Universidade de Roraima para o nosso Estado. Não fora a nossa universidade, eu diria mesmo que o nosso Estado estaria fadado ao insucesso. E isso vale para todos os Estados da Amazônia. E V. Exª disse muito bem: é importante que esse tema não seja olhado como um tema dos Parlamentares da Amazônia apenas, mas como um tema nacional. É preciso que, efetivamente - e eu já disse desta tribuna, referindo-me ao novo Presidente da República -, a Amazônia passe a integrar a preocupação nacional no próximo Governo. Até aqui, nós temos trabalhado por espasmos. E creio que a aprovação desta emenda constitucional constitui um passo fundamental para a Amazônia ser inserida como prioridade nacional, já que ela representa 60% do território nacional.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (Bloco/PSDB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Pois não. Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos, do Tocantins.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (Bloco/PSDB - TO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero associar as minhas palavras às palavras do Líder Romero Jucá no tocante à iniciativa de V. Exª. Quando V. Exª se refere à Amazônia Legal, à Região Norte do País, V. Exª inclui o Tocantins, porque assim quiseram os Constituintes de 1988, ou seja, que o Tocantins integrasse a Amazônia Legal, a Região Norte, já que estamos acima do Paralelo 13. Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª tem se notabilizado nesta Casa por tratar de questões eminentemente estratégicas, não para a nossa região, mas para o País. V. Exª é autor de projetos de redivisão territorial; V. Exª é o autor e criador da CPI das ONGs; V. Exª trata da questão da demarcação das terras indígenas; da intromissão internacional na Amazônia. Eu diria, Senador Mozarildo Cavalcanti, que não só o povo de Roraima, mas o povo brasileiro que assiste à TV Senado deve reconhecer em V. Exª um dos homens de maior visão dentro desta Casa no tema ocupação racional da vastidão do território brasileiro. Não apenas por essa iniciativa de que V. Exª fala hoje, a das universidades na Região Norte, a das universidades da Amazônia Legal, mas por tudo o que tem marcado a atuação de V. Exª nesta Casa, quero dizer que nós, tocantinenses, nos orgulhamos muito de V. Exª. Todos esses assuntos que são estratégicos, e que certamente vão predominar nos debates nesta Casa este ano, V. Exª aborda. Estaremos juntos, associados, não por uma questão de região, mas para diminuir as desigualdades regionais, empreitada à frente da qual V. Exª está. Parabenizo-o por essa e por outras iniciativas, e quero dizer que o Brasil, verdadeiramente, torna-se possível e viável se procedermos assim como pensa V. Exª. Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos, porque sei do empenho de V. Exª, assim como sei do empenho do seu pai, o companheiro e Constituinte Siqueira Campos, Governador do Tocantins até recentemente. Realmente comungamos dos mesmos ideais, de não apenas defender a nossa região, o que é uma obrigação nossa, mas de fazer com que os brasileiros de todos os recantos do Brasil entendam a Amazônia como solução para muitos dos problemas do Brasil, e não como um problema para o Brasil.

Portanto, penso que é justamente com ações afirmativas em favor da Amazônia que poderemos desmistificar muita coisa dita a respeito da nossa região. Temos, ali, mais de 25 milhões de habitantes - ontem, tive a insatisfação de registrar um artigo publicado na Gazeta Mercantil, com comentário da Bancada paulista na Câmara dos Deputados que reclamava da pouca representação política de São Paulo na Comissão de Orçamento.

Felizmente, esta proposta, Senador Eduardo Siqueira Campos, teve, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não só o voto como a demonstração favorável da unanimidade dos Senadores de todos os Estados do País. Portanto, trata-se não só da aprovação pelo voto unânime, mas da manifestação também unânime de todos os Senadores, que, espero, se repita hoje na votação em primeiro turno.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Nabor Júnior, do querido Estado do Acre.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, também desejo manifestar o meu irrestrito apoio à proposta de emenda constitucional que V. Exª apresentou, que consta como terceiro item da pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje. Na verdade, esses recursos que a emenda de V. Exª preconiza sejam aplicados nas universidades federais existentes na região amazônica vêm melhorar, realmente, a situação daquelas instituições, que é muito difícil. Pelo menos a Universidade Federal do Acre está fadada a ter alguns cursos fechados, inclusive o de Direito, por falta de recursos. Nobre Senador, há muito tempo não se faz concurso para admissão de novos professores e a universidade se vê obrigada a contratar professores temporários, sem a necessária formação acadêmica, para gerir algumas cadeiras essenciais à formação dos nossos jovens. É bom que se ressalte um outro aspecto, que V. Exª destacou no seu pronunciamento: que esse percentual de 0,5% vai incidir sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI da própria região. Portanto, ele não vai afetar as outras regiões. A emenda de V. Exª estabelece que esse acréscimo incida sobre a arrecadação de Imposto de Renda e do IPI da região amazônica, para beneficiar instituições universitárias da região. Cumprimento V. Exª e desde já quero emprestar o meu apoio e dizer que estarei aqui para votar favoravelmente à proposta de V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o apoio antecipadamente manifestado por V. Exª, Senador Nabor Júnior.

Quero aproveitar uma observação feita por V. Exª no seu aparte, sobre a contratação de professores temporários pelas nossas universidades, para dizer que a situação é pior. Algumas universidades federais da Amazônia - e talvez do resto do Brasil - estão admitindo a figura do professor voluntário, porque sequer há dinheiro para pagar o professor temporário ou substituto.

Realmente é lamentável a situação vexatória que vivemos em nosso País. E enquanto não resolvermos a equação do desenvolvimento das regiões menos favorecidas, acabando com as desigualdades regionais, teremos essa situação cada vez mais agravada. Qualquer pessoa do Norte ou do Nordeste - e aqui estou falando especificamente da Amazônia - que tenha um pouco mais de recursos manda seus filhos estudarem em São Paulo ou no Rio de Janeiro. A conseqüência disso é o agravamento dos problemas nos grandes centros e o esvaziamento das nossas regiões. Por quê? Porque as nossas universidades não adquirem a confiança e a condição que deveriam adquirir. Na proposta mantenho o valor constitucionalmente amarrado, para que os nossos reitores não tenham de vir a Brasília, de vez em quando, com pires na mão, implorando recursos até para pagar a conta de energia elétrica das universidades, como aconteceu recentemente com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Por isso penso que essa emenda constitucional vai duplamente ao encontro do que defendemos. Primeiro, ajuda no combate à desigualdade regional pelo caminho mais importante, que é o da educação. E, em segundo lugar, realmente ela faz uma repartição da arrecadação de forma a beneficiar uma região que representa 60% do País e que, paradoxalmente, é a menos assistida.

Portanto, tenho confiança e reitero o apelo. Espero merecer o voto de todos os colegas Senadores, de todas as regiões, pela aprovação dessa proposta de emenda constitucional que apresentei, mas que, repito, teve origem na discussão dos reitores de todas as universidades federais da Amazônia Legal.

Muito obrigado.