O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a poucos meses do término do seu Governo, já no segundo mandato consecutivo, não há como negar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso um grande mérito: o de conseguir manter a nossa estabilidade política e econômica num período de grandes cataclismos, que têm derrubado o governos em alguns países, provocado insegurança e medo em outros, e levado sociedades inteiras à penúria, em outros mais.

É certo que Fernando Henrique ainda não acabou seu Governo e que temos pela frente um período que, por sua própria natureza, é complexo, em vista do cenário internacional e das certezas inerentes à alternância do poder.

Louve-se, no entanto, a coerência com que vem conduzindo não só a economia brasileira, mas a vida nacional em todos os seus aspectos mais importantes: a normalidade política, a busca do desenvolvimento, a ampliação da oferta de serviços básicos, como saúde e educação, para todos os segmentos da população.

Tenho convicção, Srªs e Srs. Senadores, de que o Governo Fernando Henrique, no futuro, será lembrado por muitos de seus acertos, mas principalmente por duas tarefas que se impôs como condição imprescindível à pavimentação do nosso desenvolvimento: a estabilidade monetária e a reforma do Estado.

Por mais que se diga que o brasileiro tenha memória curta, não acredito que o nosso povo não sinta arrepios ao lembrar a escalada inflacionária que vinha de longa data e que desafiava sucessivos governos, sucessivos planos econômicos.

A drástica redução das taxas inflacionárias, entretanto, exigia medidas que lhe dessem um caráter permanente. O modelo de desenvolvimento calcado no paternalismo estatal estava exaurido.

Além disso, a inflação refletia as fragilidades e os desequilíbrios estruturais do modelo econômico até então vigente, o que levou o Presidente Fernando Henrique Cardoso a promover e a consolidar as reformas do Estado para dar sustentação aos seus projetos de desenvolvimento.

Sua Excelência não conseguiu, Sr. Presidente, fazer todas, nem completar algumas que iniciou, mas não foi por culpa dele. Tivemos algumas posições de oposição, sistemáticas, que nos criaram dificuldades.

Os benefícios sociais e econômicos de que desfrutamos hoje, Sr. Presidente, foram conquistados paulatinamente, seguindo meticuloso planejamento do atual Governo, e somente se viabilizaram pela acuidade e pela perseverança da equipe de Fernando Henrique, que soube fazer um diagnóstico acertado da situação brasileira e se manteve firme na sua política econômica, sem ceder a pressões de caráter populista.

A verdade, Srªs e Srs. Senadores, é que Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a Presidência da República, tinha plena consciência de nossa situação no panorama mundial. O modelo de substituição de importações, que vigorou por décadas no Brasil, não reunia as condições necessárias para constituir a base de uma nova etapa de desenvolvimento - pelo menos naquelas circunstâncias.

Não se lhe podem negar os méritos do crescimento econômico e, principalmente, da industrialização no País durante boa parte do século passado. Esse formato, porém, não foi suficiente para universalizar os benefícios e garantir a continuidade do bem-estar social.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, mesmo antes de assumir o cargo, estava consciente de que precisava aprofundar a incipiente reforma do Estado, cuja capacidade de investimento há muito se esgotara, e a mudança de suas relações com a sociedade.

A abertura econômica e a quebra de monopólio impunham-se como condições essenciais ao aumento da competitividade, à ampliação da oferta e à democratização do acesso a bens e serviços.

Com o fim dos monopólios estatais, os investimentos em setores de infra-estrutura e em tecnologia avançada se deram numa escala jamais sonhada até então. Os resultados dessas medidas são bastante conhecidos: crescimento da produção, incremento da renda e modernização social e econômica.

Em sua Mensagem ao Congresso Nacional na abertura da presente sessão legislativa, o Presidente Fernando Henrique Cardoso destacou, por exemplo, o aumento real acumulado pelo salário mínimo desde 1994, asseverando que seu valor, atualmente, ainda que muito aquém do patamar desejado, “é de longe o mais alto dos últimos 40 anos”. Esse tema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já domina a pauta dos trabalhos das duas Casas do Congresso Nacional.

“As reformas feitas a partir do real sustentaram a estabilidade dos preços e, ao contrário de outros planos econômicos, garantiram ganhos duradouros aos trabalhadores e aos mais pobres”, enfatizou, à época, no documento, o Presidente da República.

A Mensagem Presidencial destacava também a melhoria das condições de vida das classes menos favorecidas, especialmente o fato de que 12 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de pobreza. Em termos estatísticos, a proporção de pobres na população brasileira, que era de 43% em 1994, caiu para 32% no ano 2000. Não podemos deixar de constatar que é um número elevado, mas já foi maior, já foi pior, e isso se deve ao acúmulo de anos e anos de má administração.

É evidente, Srªs e Srs. Senadores, que essa redistribuição de renda e a democratização do consumo não seriam possíveis se o Brasil não se tivesse preparado e acompanhado as inovações tecnológicas e os ganhos de produtividade, que têm caracterizado o comportamento da economia mundial. Não é o que queríamos - queríamos muito mais -, mas já melhorou também.

As bases para esse modelo de desenvolvimento incluem ainda fatores como reordenamento dos gastos públicos; a articulação de investimentos públicos e privados em infra-estrutura e áreas estratégias; o saneamento do sistema financeiro; o apoio à reestruturação do sistema produtivo; a capacitação em ciência e tecnologia, etc.

Do ponto de vista da administração pública, há de se ressaltar: a reestruturação das dívidas dos Estados - todos lembram que não é só dos Estados isoladamente, mas também dos seus bancos. Só do Banco do Estado de São Paulo foram mais de R$20 bilhões de uma só vez; o Estado de São Paulo como um todo, quase R$50 bilhões; a Prefeitura daquele Estado, R$12 bilhões. Os Estados como um todo tiveram renegociadas as suas dívidas, bem como milhares de Prefeituras.

Hoje uma espectadora da TV Senado perguntou para onde foi o dinheiro das privatizações. Respondi que boa parte foi para sanear principalmente os bancos dos Estados - R$90 bilhões, mas outra parte - mais de R$200 bilhões - foi para as dívidas dos Estados, que não estão nenhuma maravilha. Há muitos Estados reclamando por estarem pagando até 25% da sua arrecadação, mas alguns deles não fizeram o dever de casa como deveriam.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas ponderações refletem a minha convicção pessoal, na condição de Senador da República atento aos fatos e às estratégias de condução da política econômica, acrescido da honrosa experiência de ter participado do Governo de Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique, como Ministro da Integração Nacional, mas refletem também uma preocupação de Senador da República e de cidadão brasileiro diante do momento que vivemos, especialmente agora quando a vizinha Argentina, nosso principal parceiro comercial, vive uma das mais graves crises de toda a sua história; ou quando países vizinhos também, mais ao norte, como a Colômbia e a Venezuela, passam por situações de risco no que respeita à estabilidade política e institucional.

Em círculos concêntricos de maior amplitude, não podemos esquecer que até mesmo os países desenvolvidos enfrentam problemas típicos de uma comunidade globalizada, às voltas com o terrorismo internacional, o narcotráfico, a situação de refugiados, a volatibilidade dos capitais, a violência e o desemprego.

Essa conjuntura, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exige uma constante adequação de medidas internas de Governo com a situação internacional. Hoje, mais do que em qualquer época da História, as nações estão fadadas a se integrar ampliando suas relações comerciais, políticas e culturais, e a sabedoria dos governantes consiste em fazê-lo, preservando sua soberania e defendendo os interesses do seu povo.

Pode-se dizer que a globalização e o extraordinário avanço tecnológico reservam à humanidade muitos benefícios, mas somente se beneficiarão os povos que estiverem preparados para as transformações que já ocorrem em ritmo vertiginoso.

O Brasil, neste momento, não precisa apenas equacionar seus problemas internos, mas também encontrar soluções criativas para se inserir na comunidade globalizada e nas fronteiras de avançada tecnologia.

Nesse contexto, espera-se que o novo Governo esteja empenhado em manter as três condições básicas para que o Brasil continue no caminho correto rumo ao destino grandioso que nos aguarda: a estabilidade monetária dentro das metas de inflação já pactuadas, o ajuste fiscal e o câmbio flutuante.

Entre as correções de rumo, deverá promover uma gradual substituição de importações, especialmente no que concerne aos produtos que não agregam tecnologia, e uma cuidadosa queda nas taxas de juros que venha contemplar o nosso sistema produtivo. Paralelamente, estando já assentadas as bases necessárias, deverá estimular o crescimento econômico e um comércio exterior mais agressivo.

Nesse sentido, soa confortavelmente promissora a intenção verbalizada pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva “de fazer de cada Embaixador um mascate”, como fazem os Estados Unidos da América do Norte, a Inglaterra e a França, a serviço do fortalecimento da posição do Brasil no ranking do comércio internacional.

O País domou uma inflação que, no passado recente, chegou a 80% ao mês. Agora, afirmada a estabilidade, construída uma rede de proteção social, temos de dar ênfase ao desenvolvimento, ao crescimento da economia e ao crescimento do emprego.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esse surto de desenvolvimento a ser perseguido só terá sentido se acompanhado da justiça social, para que todos possam ter igualdade de direitos e usufruir os benefícios proporcionados pelo crescimento econômico.

A justiça social deve traduzir-se na incansável busca e redução das desigualdades. Essa busca, mais do que um compromisso do novo governo, deve ser encarada como um objetivo da sociedade brasileira como um todo.

A face mais cruel da desigualdade é refletida no quadro de violência e medo generalizados, que não pode escapar à percepção dos governantes.

É desejável que o novo governo confira, de fato, prioridade real à questão da segurança pública; seja criando um Ministério específico, seja conferindo à Polícia Federal também as funções de polícia ostensiva e repressiva para certas áreas, seja fazendo uma articulação dos serviços de segurança em todas as esferas, a exemplo do que ocorre com os serviços de saúde.

O Brasil deu um passo gigantesco e uma lição de democracia ao mundo escolhendo, num clima de paz e normalidade institucional, um Presidente de esquerda, como costumamos classificar, que se compromete com alma, coração e mente com o fortalecimento da democracia, base de sustentação e pilar sobre o qual se assentam todas as perspectivas de futuro.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira não poupou esforços para lançar as bases para a inserção da nossa economia na comunidade internacional, com a estabilidade econômica, a reorganização do Estado e o incremento da produtividade. Está aí a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, como disse ainda ontem nesta tribuna, está sendo copiada por dezenas de países, como Índia, Argentina, Honduras e Paraguai.

Confiamos que o Presidente eleito tenha um papel definitivo na ampliação dessas conquistas, dando a essa extraordinária Nação a oportunidade de alcançar um patamar mais elevado de competitividade, de modernização e de desenvolvimento com justiça social.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer com relação a esse tema.

Ao encerrar, quero me regozijar com o PMDB, que hoje ganhou mais um membro e passa a ter 20 Senadores nesta Casa, portanto, uma Bancada majoritária. Com toda a certeza outros virão fortalecer as nossas hostes. Com isso também teremos tranqüilidade de sucessão nesta Casa. E, se Deus quiser, também estaremos todos unidos ao Presidente eleito por essa esmagadora maioria, lutando para que o País seja cada vez melhor.

Muito obrigado.