O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, há alguns dias, após uma reunião da executiva do meu Partido, chegou-se a cogitar de que me encarregasse de transmitir, na tribuna do Senado Federal, à Casa e ao País a linha de conduta pretendida pelo meu partido em relação ao futuro governo do Presidente Lula. Tenho evitado fazê-lo, por entender que não há como se fazer oposição a um governo que nem começou. Além do mais, entendo que oposição se pratica, não precisa se anunciar. A oposição que o PSDB certamente pretende desenvolver é uma oposição sem adjetivos, oposição ponto, nada mais, porque entende o partido que a decisão popular o designou como partido de oposição. É um partido que vai para oposição para prestar a sua contribuição a um governo que começa, no sentido de oferecer opções, observações, esclarecimentos, informações que ajudem esse governo a acertar, porque o povo brasileiro precisa disto e espera isto do Presidente Lula.

Por isso, me abstenho, agora, de estar anunciando linhas específicas de comportamento em relação a este ou aquele aspecto da nova realidade política do Brasil.

Há, entretanto, Sr. Presidente, necessidade de se abordar duas questões. A primeira delas não pode, nem ao menos, ser considerada parte de nenhum esforço de oposição do meu partido, porque pretendo fazer um breve comentário a respeito da possibilidade de adiamento da posse do Presidente da República. O que vou dizer não representa nenhuma postura oposicionista, nem de crítica ao novo sistema de poder no País, até porque o dono da idéia não é o PT. Não vejo o Partido dos Trabalhadores dizendo, em todo lugar, que tem que ser feito, ou que precisa ser feito, ou que exige que seja feito o que for necessário para adiar a posse.

Essa é uma idéia que, na verdade, tem o apoio claro de muita gente do meu partido, que tem apoio dentro do PT, que tem críticos no meu partido e dentro do PT. Portanto, o que desejo é expressar uma opinião a respeito do assunto. Acredito que não há ninguém, no Brasil, que não concorde que a escolha do dia 1º de janeiro como data de posse de Presidente da República, Governadores e Prefeitos, foi extremamente infeliz. Foi uma solução muito pouco criativa para um problema que poderia ter sido resolvido de outra forma. E o problema qual é? Teme-se que o administrador que sai, se passar um mês ou algum tempo dentro do calendário do ano seguinte, possa comprometer a capacidade de gestão do governo que se inicia ao empenhar verbas ou assumir compromissos financeiros naquele período final da sua gestão.

Mais fácil do que escolher o dia 1º de janeiro para evitar semelhante coisa teria sido fixar o exercício fiscal do País para uma data que não 1º de janeiro. O início do exercício fiscal poderia fazer-se a 1º de fevereiro, se essa fosse a data da posse que houvesse sido escolhida, ou a 31 de janeiro, se assim definido, de tal maneira que os atos praticados até aquela data seriam atos em relação ao exercício financeiro anterior. Isso não seria uma originalidade, até porque é assim que se faz na maioria dos países. O ano fiscal, nos Estados Unidos, começa no dia 01 de julho de um ano e termina no dia 30 de junho do ano seguinte. E é para esse período que se faz o orçamento. Portanto, bastava que mudássemos o período do ano fiscal, e esse risco de comprometimento do orçamento de todo o exercício não existiria.

Todo mundo concorda que o dia 1º é um dia inconveniente. Agora, acontece que alterar essa data implica numa reforma constitucional. O Congresso Nacional já fez reformas constitucionais aligeiradas e às pressas - antes que se diga isso, eu mesmo o digo. Mas elas aconteceram em momentos de grande pressão e de grande premência ou talvez em momentos em que o processo legislativo correu de forma equivocada, tanto que foi objeto de crítica de muita gente.

Não há por que usar esse ou outros exemplos de discussão acelerada de reforma da Constituição para justificar que isso se repita na correção da data da posse. Pessoalmente, sou favorável a que se mude a data da posse. Mas não sou favorável a que se faça uma reforma constitucional em duas ou três semanas apenas para garantir uma grande festa na posse do novo Presidente da República.

Penso que mais importante do que a festa de posse é o Governo que se instala realizar as esperanças que fundaram o grande apoio dado a ele pela população. E isso ele fará - ou não fará - independentemente de tomar posse no dia 1º, no dia 5, no dia 6 ou no dia 30.

Por causa disso é que apelo ao próprio Presidente eleito que dispense essa cortesia e facilite a própria organização da festa. Em virtude dessa discussão, a esta hora o Itamaraty não sabe como convidar, porque não sabe a data da posse; a esta hora quem deseja vir do exterior não sabe nem pode se programar, porque não sabe a data da posse. Estava na hora desse assunto ser encerrado.

O Presidente chama minha atenção para o tempo que cabe à Liderança, mas faço um apelo a S. Exª para me permitir tocar num segundo assunto, que penso é importante seja lembrado.

Sr. Presidente, tenho visto, com respeito e admiração, a iniciativa do Presidente Lula de formar conselhos que ajudarão o seu Governo numa interlocução com setores da sociedade. Há inclusive um grande conselho em torno do qual se estaria discutindo o pacto social. Tenho que cumprimentá-lo pela iniciativa.

Penso apenas que está havendo uma impropriedade na apresentação dessa idéia ao País, pois quando ouço dizer que, por intermédio desses conselhos, o Presidente Lula falará com a sociedade, fico preocupado. Esses conselhos têm a sua composição definida por uma única pessoa, que é o Presidente Lula. S. Exª não pode atribuir a si próprio o poder de escolher quem representa a sociedade. Acredito ser importante que existam esses conselhos, como instância de assessoria ao Presidente da República, em sua gestão, no âmbito do Poder Executivo, mas a sociedade brasileira tem representantes escolhidos não por uma pessoa, mas por ela mesma.

O conselho de representantes da sociedade já está formado e se chama Congresso Nacional. Os representantes da sociedade são os Parlamentares, que têm a mesma autoridade do Presidente eleito. Os Parlamentares têm a mesma origem, a mesma fonte e foram eleitos para representar a sociedade.

Faço esse registro porque não posso deixar de aplaudir a idéia de ampliação das instâncias de consulta do Governo, embora o Brasil já esteja cheio de conselhos por todos os lados. É apenas um a mais. Não posso deixar de aplaudir a idéia de que haja mais essa instância de consulta do Poder Executivo. Mas, ao mesmo tempo, não posso deixar de registrar meu receio de que se esteja, com isso, iniciando uma etapa que seria extremamente perigosa: a de considerar que um Presidente pode criar núcleos de manifestação da sociedade, ignorando que ela, pelo voto, escolheu o grande conselho que a representa, o Congresso Nacional.

Obrigado, Sr. Presidente.