O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, expresso desde logo os meus agradecimentos por essa benevolência.

Gostaria de dar notícia à Casa de uma carta da Sociedade dos Amigos e Ouvintes da Rádio MEC ao Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na verdade, os funcionários e ouvintes da rádio MEC, especialmente os mais antigos e ainda vinculados ao ideal da radiodifusão educativa, nunca se conformaram ou aceitaram o desligamento da emissora do Ministério da Educação para a sua vinculação à Secretaria de Comunicação da Presidência, juntamente com a Radiobrás. Na verdade, a emissora Rádio MEC tem uma função eminentemente educativa, que vem desde a sua criação por Roquete Pinto, que fez a doação ao Governo Federal com o compromisso de mantê-la como emissora educativa e cultural. A Secretaria de Comunicação, onde está a Radiobrás, tem outra missão, a da informação do Governo, que nós consideramos também importante. Tive inclusive a oportunidade de me manifestar contrariamente, estranhando essa vinculação.

A Soarmec - Sociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC -, a primeira e única entidade de amigos voltada para uma emissora de rádio, fez esta carta, que peço seja transcrita na íntegra nos Anais desta Casa. A carta historia desde a origem da emissora, a sua doação à Fundação por Edgar Roquete Pinto, a sua atuação, depois o Ato do Presidente Getúlio Vargas, de 1943, criando o serviço de radiodifusão educativa, exatamente em respeito ao compromisso assumido com o doador Roquete Pinto. Enfim, toda a história, até finalmente esta vinculação estranha à Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Sr. Presidente, a carta termina pedindo ao novo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que considere sugestões de diretrizes estratégicas relativas à Rádio MEC, que rapidamente leio. Diz a Soarmec:

a) Realizar um criterioso levantamento da realidade da radiodifusão no País e, em especial, das emissoras educativas e culturais;

b) criar condições para que se restabeleça uma rede pública de emissoras, distinta da missão institucional da Radiobrás. Esta rede deve estar empenhada no resgate, atualização e aperfeiçoamento do sistema nacional de radiodifusão educativa e cultural, agrupando Rádios e TVs educativas estaduais, universitárias, comunitárias e de entidades não-governamentais;

c) priorizar ações de cidadania em toda a programação, contribuindo para o processo de desenvolvimento intelectual e moral do indivíduo, visando sua integração e promoção social;

d) revitalizar o jornalismo, priorizando ações de acompanhamento e discussão das políticas públicas, além da divulgação, promoção de debates e transmissão de eventos educativos, científicos, artísticos e culturais;

e) revitalizar os diversos gêneros radiofônicos, como documentários, crônicas literárias, dramaturgia, radiofônica, etc, considerando todos os públicos e faixas etárias;

f) estimular e capacitar os profissionais da radiodifusão educativa, além de complementar a qualificação de estudantes e novos profissionais para o setor;

g) promover o conhecimento das particularidades regionais da língua portuguesa no Brasil, assim como incentivar o intercâmbio permanente com a comunidade de países lusófonos;

h) abrir espaço para as manifestações artísticas e culturais nas diferentes regiões do país e estimular o intercâmbio de grupos regionais;

i) formular projetos de assistência às emissoras da rede pública, quanto à sua modernização.

            Sr. Presidente, esse é o resumo do conteúdo da carta escrita pela Soarmec, assinada pelo seu diretor-presidente, Sr. Luiz Carlos Saroldi, ao novo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acreditei ser importante dar notícia a Casa, pedindo a sua transcrição na íntegra, pois o tempo não me permitiu ler por inteiro.

*********************************************************************************SEGUE, NA ÍNTEGRA, DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do artigo 210 do Regimento Interno.)

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