O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos desafios aguardam o novo Presidente e sua nova equipe, que assumirão o Governo a partir de janeiro de 2003. Um deles, entretanto, tem uma importância estratégica na definição dos rumos do País nas próximas décadas. Quero falar hoje sobre o desenvolvimento tecnológico.

As palavras de ordem, agora, são “tecnologia” e “inovação”. E com isso não se entenda apenas a pesquisa desenvolvida na universidade e nos institutos de pesquisa, mas a pesquisa aplicada nas empresas e a busca da inovação em todos os níveis, do design ao processo produtivo.

O novo Governo não poderá, em sua proposta de política industrial, limitar-se a repetir modelos do passado. É preciso dar ênfase a um aspecto de vital importância para o desenvolvimento de um país - o investimento em pesquisa e desenvolvimento, a articulação entre universidades e centros de criação de ciência e tecnologia, com empresas dispostas a dar curso à chamada economia do conhecimento.

É pela falta dessa cultura que, apesar de liderar as exportações de café no mundo há mais de um século, o Brasil, até hoje, vende café em grão para países europeus, que tratam de agregar inteligência: refinam, empacotam em embalagens sofisticadas e marca própria e reexportam pelo triplo do preço.

Hoje, o Brasil ainda conquista mercado jogando os preços de seus produtos no chão. Uma grande parcela de nossas exportações é de matéria-prima ou de produtos semimanufaturados, agregando pouco valor. O nosso processo industrial está aquém das nossas possibilidades. O Estado do Pará, por exemplo, um dos maiores exportadores do País, praticamente não traz em sua pauta de exportações produtos de alta tecnologia. Está na hora de inverter essa equação, sofisticar, oferecer produtos diferentes, com identificação própria, agregar valor, obter maior receita.

E qual o papel do Estado e das empresas nisso tudo?

Em primeiro lugar, Srªs e Srs. Senadores, é preciso reconhecer que o Brasil aplica muito pouco em Pesquisa e Desenvolvimento. Atualmente, o montante aplicado equivale a 0,9% do Produto Interno Bruto, o que é pouco em comparação aos países de menor tamanho, como a França, que investe 2,5% do seu PIB em P&D, o que indica a existência de um longo caminho a ser percorrido.

Em recente pesquisa do IBGE, constatou-se que de todas as aplicações das empresas em inovações tecnológicas, incluindo compra de equipamentos, apenas 16,7% couberam às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento. Isso corresponde, praticamente, à metade do que é aplicado na Espanha, onde essa parcela é de 30,8%. Dentre as dificuldades, a pesquisa apontou os altos custos e a escassez de financiamento para pesquisa e desenvolvimento.

Claro que a existência de recursos para investir é a primeira condição necessária. Mas não é suficiente. O Brasil já tem fundos setoriais de apoio ao desenvolvimento tecnológico. Resta saber como será a distribuição desses recursos e que impacto terão no sistema econômico. Para que os recursos sejam bem utilizados, as pessoas e organizações que os recebem têm de desenvolver uma cultura de uso adequada. As empresas, universidades, órgãos públicos e indivíduos que recebem os recursos estão habituados a práticas feudais e corporativas.

As pesquisas que se fazem internacionalmente sugerem que o segredo do desenvolvimento com base na inovação tecnológica está menos no volume de recursos e mais na qualidade das redes que se formam para recebê-los. Resta saber qual o caminho para promover essa mudança cultural nos modos de organização de escolas, empresas e instituições governamentais.

A única certeza é que o País não pode crescer nas atuais condições de atraso tecnológico. No período mais recente de abertura da economia brasileira, entre a crise do Governo Collor e a crise asiática - ou seja, entre 1992 e 1997 -, a demanda por inovações tecnológicas cresceu, no Brasil, nove vezes. No mesmo período, o PIB teve um crescimento de 23%. Só no campo do licenciamento para exploração de patentes aumentou quase cem vezes. Ou seja, o crescimento econômico tem um impacto - demanda por novas tecnologias - que não encontra resposta no País.

Outra questão que merece reparo é a do descompasso que se verifica, no País, entre a modesta capacidade científica instalada nas universidades e a minúscula capacidade de inovação no parque produtivo. A comunidade científica sempre defendeu a adoção de políticas públicas capazes de propiciar o crescimento harmônico dos dois braços da área de C&T, indispensáveis para sustentar o crescimento econômico e social estável. A falta de centros de desenvolvimento tecnológico é uma decorrência de ser o parque industrial majoritariamente multinacional, com centros de pesquisas e desenvolvimento em outras regiões do mundo.

Assim, é imprescindível a implementação de políticas de incentivo à inovação tecnológica no Brasil, à semelhança de outros países que utilizam a tecnologia articulada com a política educacional, como fator de tração do desenvolvimento econômico. O Canadá, por exemplo, tem leis de incentivos fiscais para a inovação desde 1944. Uma empresa que queira utilizar todos os subsídios existentes no país poderá ter até 57% de seu desenvolvimento tecnológico patrocinado pelo contribuinte. Estados Unidos, França e Alemanha e, de forma mais acentuada, Taiwan, Japão e Coréia do Sul também têm leis semelhantes às do Canadá.

Nos anos 1970, a Coréia tinha perfil de dispêndios em ciência e tecnologia similar ao do Brasil - cerca de 15% dos investimentos nessa área eram do setor produtivo. Com uma política agressiva de estímulos à inovação tecnológica, encabeçada por uma lei de incentivos fiscais, consistente e abrangente, o país conseguiu evoluir a participação das empresas para 70% do total de investimentos em C&T. No Brasil, esse indicador está em 30%.

Nos últimos 20 anos, a Coréia adotou a tecnologia como propulsora do desenvolvimento econômico sustentado, elevando o país a patamares de nação rica: as inovações tecnológicas intensificaram-se, a competitividade das empresas aumentou, o nível de empregos cresceu, o sistema educacional aprimorou-se e o PIB quadruplicou. A Coréia transformou-se num ator de peso no comércio exterior e os indicadores de bem-estar de seu povo se aproximaram dos de países ricos.

Por último, Srªs e Srs. Senadores, há ainda um complicador: a pouca pesquisa e desenvolvimento que se faz no País está concentrada na universidade, especialmente na universidade pública. O que se pesquisa na universidade é algo novo. Leva anos para chegar à indústria. Somente 5% dos resultados dos projetos financiados pelas agências estatais de fomento à pesquisa interessam à indústria. No Brasil, 73% dos cientistas se concentram nas universidades. Nos EUA, essa fatia é de 13%. No Brasil, 11% estão em centros de pesquisa de empresas privadas; nos EUA, 79%. Além de estarem no lugar errado, os cientistas são pouquíssimos, em comparação com outros países. No Brasil, há 8.765 pessoas fazendo P&D nas empresas; na Coréia, 74.565. Nas universidades, há 56.760 brasileiros, ante 48.588 coreanos. Nos institutos de pesquisa, 12.336 no Brasil e 15.186 na Coréia, que tem apenas 48 milhões de habitantes, menos de um terço do Brasil.

O quadro é desalentador e nem se pode dizer que o empresário brasileiro não gosta de investir em pesquisa. Com os juros tão altos, compensa mais deixar o dinheiro no banco do que contratar pesquisadores. Além disso, a instabilidade das regras impede o planejamento. Se o resultado de uma pesquisa leva três anos, depois de um ano pode mudar a lei ou o imposto, derrubando as premissas do investimento.

Se quiser alterar essa realidade, o Brasil precisa de políticas agressivas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico do setor produtivo. Este é um dos grandes desafios que está nas mãos do novo governo.

O que está em jogo, Srªs e Srs. Senadores, é o nosso futuro como Nação. Ou nos conformamos em sermos uma economia periférica ao sabor dos humores do mercado internacional, ou estimulamos a inovação tecnológica das empresas, auxiliando na geração de empregos, na melhoria do sistema educacional e na implantação de bases econômicas que levem a uma distribuição de riquezas mais justa e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Era o que tinha a dizer,