A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, faço, na tarde de hoje, algumas considerações sobre mais um ano de problema no nosso Nordeste relacionado à seca.

Sr. Presidente, já tive a oportunidade de, várias vezes, nesta Casa, apresentar o protesto, a indignação diante do problema gravíssimo que vive hoje o Nordeste. Sei que os problemas relacionados a fenômenos climáticos se estendem ao norte de Minas Gerais, ao Espírito Santo; sei também que existem fenômenos climáticos extremamente graves em outras regiões do País. Evidentemente, todas as vezes que tratamos sobre a seca no Nordeste, obrigatoriamente, nós nordestinos temos que reagir com muita indignação diante da mesma cantilena e da falta de procedimentos concretos dos sucessivos governos.

            O povo nordestino tem sido, ao longo da história, sacrificado com o sofrimento, a miséria e o desemprego, não pela seca, estiagem ou El Niño - até porque os fenômenos climáticos são previsíveis e existem alternativas concretas para a convivência com eles.

O problema nosso, do Nordeste, é a velha e conhecida cantilena enfadonha da maioria dos políticos nordestinos que se constituem base de bajulação dos governos, enchem suas panças com prestígio e poder e esquecem convenientemente da fome, da seca, da miséria, do desemprego, do sofrimento, no Nordeste.

Sr. Presidente, a nossa indignação precisa ser muita, porque mais uma vez estamos vivenciando uma situação como essa. Se fosse uma situação não previsível, teríamos a obrigação de entender, de um fenômeno da natureza não previsível. O problema é o que existe de conhecimento acumulado no País. O que existe de dados, de mapas, de gráficos, de informações e de conhecimentos capazes de impedir o impacto da miséria e do sofrimento no Nordeste é algo alarmante; o que existe de satélites meteorológicos em operação, com técnicas de interpretação de imagens de satélite, portanto, com possibilidade objetiva de interpretar fenômenos meteorológicos; mapas e mapas de precipitação e temperatura; estudos e pesquisas sobre a climatologia da região; conhecimento técnico imenso para possibilitar informações agroclimatológicas aos produtores e à sociedade de uma forma em geral.

O Instituto Nacional de Meteorologia, há vários anos, já vem prevendo para o próximo trimestre do ano que vem o auge do fenômeno El Niño para o Nordeste que pode causar uma estiagem prolongada e austera; os índices pluviométricos normais de 700mm, no próximo ano, não ultrapassarão os 300mm - e ainda serão irregulares. Segundo especialistas do próprio Instituto Nacional de Meteorologia, a situação será mais grave, porque este ano choveu muito pouco. Não é à-toa que vários municípios do Nordeste brasileiro já decretaram estado de emergência. Somente na minha querida Alagoas, o Governo Estadual - a Defesa Civil Estadual - já decretou estado de emergência em 20 municípios. O Ministério da Integração Nacional reconhece a situação de emergência em dez desses municípios: Água Branca; Cacimbinhas; Canapí; Carneiros; Delmiro Gouveia; Dois Riachos; Jacaré dos Homens; Lagoa da Canoa; Maravilha; Mata Grande; Olivença; Ouro Branco; Pão de Açúcar; Belo Monte; Pariconha; Poço das Trincheiras; Santana do Ipanema; São José da Tapera; Senador Rui Palmeira e Traipú. No Ceará, são mais de 60 municípios com decreto de emergência; no Piauí, 196; em Sergipe, 12; em Pernambuco, 40; na Paraíba, 73; no Rio Grande do Norte, 43, e, em Minas Gerais, 165 municípios.

O pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, quando estudamos a execução do Orçamento da União para a região, especialmente aqueles recursos a serem disponibilizados pelo Governo Federal para a chamada convivência e o combate aos efeitos da seca, vimos, mais uma vez, que essa execução para 2002 foi vergonhosa. A execução do Programa Proágua-Gestão, que envolve ações como construção, ampliação, melhoria de cisternas, projetos para a minimização dos impactos da seca, combate à desertificação, todos da Agência Nacional de Águas, tiveram execução de apenas sete por cento, sendo que a maioria das ações teve execução de zero por cento. Na função de recursos hídricos que envolvem justamente as obras hídricas que possibilitarão ao nordestino conviver com a seca cíclica que atinge a região, a execução mais uma vez foi muito baixa. A maioria dessas ações obteve execução de zero por cento. Toda a área de fomento ao projeto de revitalização de bacias hidrográficas, de fomento a projetos de manejo e conservação de recursos hídricos, de fomento a projetos para prevenção dos impactos das secas e enchentes, de estudos para disponibilização de água bruta no semi-árido, de monitoramento dos recursos hídricos do semi-árido, de projetos para prevenção de impacto da seca, todos esses, no total, tiveram execução de 7,9%. A maioria desses projetos teve execução de 0%.

No caso específico de Alagoas, além da ausência de liberação de recursos em áreas extremamente importantes, como saneamento básico e habitação, que são áreas que geram empregos, dinamizam a economia local e dão dignidade à população mais pobre, nas áreas relacionadas a recursos hídricos como a construção e recuperação de obras de infra-estrutura na região do sertão alagoano; a construção e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica, relacionadas ao Canal do Sertão; o aproveitamento hidroagrícola de rios importantes do meu Estado; a construção e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica; a construção do sistema de abastecimento d’água em Pão de Açúcar e Olho D’Água das Flores; a construção do sistema de abastecimento d’água da bacia leiteira; a construção e fortalecimento da infra-estrutura hídrica da própria cidade de Maceió; a construção de obras extremamente importantes como estudos e projetos de dessalinização de água; estudos e projetos de obras de infra-estrutura hídrica etc, 99% dessas ações, na verdade, são obrigações a serem viabilizadas pelo Governo Federal e que tiveram, até o momento, execução zero! Ou seja, nada do recurso que estava orçado, por intermédio do esforço da Bancada Federal, estabelecido pelo Congresso Nacional como obrigatório por ser uma proposta orçamentária, nada efetivamente foi viabilizado para o Estado de Alagoas e para os outros Estados do Nordeste.

É por isso, Sr. Presidente, que, mais uma vez, deixo aqui o meu protesto. Não é possível que um País de dimensões continentais como o Brasil fique refém do Fundo Monetário Internacional. Se os banqueiros de Wall Street tomam conta de 63% do Produto Interno Bruto do País, praticamente 40% de toda a estrutura orçamentária; se os banqueiros de Wall Street e os banqueiros de New York se entendem como credores do Estado brasileiro, com dívidas devidamente registradas na forma de títulos, com a suposta proteção do sistema jurídico e dos organismos internacionais, entre eles e o povo sofrido do Nordeste e de Alagoas, nós temos a obrigação de ficar com o povo sofrido.

Assim, mais uma vez, deixo o meu protesto. Se fosse um problema de falta de conhecimento, de falta de alternativas concretas e eficazes para superar o problema, nós teríamos a obrigação de entender que é um problema da seca ou de fenômenos climáticos. O povo nordestino tem sido, ao longo da História deste País, penalizado na miséria e no desemprego, não pela seca, estiagem ou El Niño. Os fenômenos climáticos são previsíveis, existem alternativas concretas para a convivência com eles. O nosso problema é a velha cantilena enfadonha da maioria dos políticos nordestinos que constituem base de bajulação dos governos e esquecem a dor e o sofrimento de sua própria gente.

            Registro, mais uma vez, ser inadmissível que, com a alta tecnologia e com os mais diversos conhecimentos já publicados neste País - dados, mapas, gráficos e informações etc -, não se possa impedir tal situação. Com recurso público, investiu-se muito para que os satélites meteorológicos em operação, com técnicas de interpretação de imagens de satélite capazes de entender, divulgar e interpretar fenômenos climáticos e meteorológicos por meio de vários mapas de precipitação e de temperatura e por inúmeros estudos e pesquisas sobre a climatologia da região, além do conhecimento técnico, divulgassem informações importantes e estabelecessem os mecanismos necessários a fim de que o povo nordestino, sob a desculpa do fenômeno climático da seca, da estiagem ou do El Niño, submeta-se novamente ou à esmola das cestas básicas - aliás, o seguro-renda para o Nordeste foi de 0% - ou à manipulação política dos chamados carros-pipas e das cestas básicas. Portanto, deixo aqui o meu protesto.

Se fosse por falta de tecnologia disponível ou de alternativa concreta; se fosse simplesmente por uma questão de fenômeno climático, deveríamos dizer que a culpa talvez seja de São Pedro, como o Governo Federal, em sua irresponsabilidade, teve a ousadia de dizer sobre o problema da crise energética.

A questão, todavia, não é a falta de conhecimento nem de tecnologia, tampouco da seca - volto a repetir -, ou do El Niño, ou da estiagem, ou de qualquer fenômeno climático. O problema, de fato, está relacionado à incompetência e à insensibilidade da elite política e econômica brasileira, que, novamente, permite que o Nordeste enfrente essa situação.

O cenário é tão dramático que, na semana passada, o Presidente da República falou na Universidade de Oxford, na Inglaterra, que no Brasil não havia fome, pois esta só existia em caso de seca. Estamos vivenciando uma das secas de maior impacto no Nordeste e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na Inglaterra, não estava sabendo.

Essa é a razão de nosso protesto, Sr. Presidente. Solicito que o Presidente da República cumpra, pelo menos, o que assumiu como obrigação, com base no Orçamento Geral da União, em relação a Alagoas e aos outros Estados do Nordeste brasileiro, que igualmente sofrem com os problemas referentes ao semi-árido.