O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com o beneplácito e o apoio irrestrito desta Casa que, depois de mais de quatro anos de luta, conseguimos fazer com que o Presidente Fernando Henrique Cardoso criasse a Universidade Federal do Estado do Tocantins.

Até então, Tocantins era o único Estado brasileiro que não tinha a sua universidade federal. Mas, pelo menos, dois anos já se passaram, Sr. Presidente, e a implantação da Universidade Federal do Tocantins vem se processando a passos de tartaruga. Temo que os recursos orçamentários alocados para este ano de 2002 e que ainda não foram efetivamente liberados, executados, possam sofrer, proximamente, um decreto do Presidente da República de contingenciamento ou algo que o valha, e a nossa Universidade Federal venha a perder esses recursos. Portanto, quero fazer um apelo veemente ao eminente Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro da Educação Paulo Renato Souza, aos senhores que cuidam da educação pública superior do nosso País, para que não permitam que os recursos já alocados no Orçamento Geral da União não sejam enviados para aquela instituição pública federal de ensino ainda no decorrer deste ano. Até porque, depois de démarches, marchas e contramarchas, ficou estabelecido que a Fundação Universidade de Brasília (UnB) seria o órgão responsável por essa transição de se transformar a Universidade do Tocantins de Estadual para Federal. É a UnB que vem efetuando essa transição, e sabemos o quanto demora esse processo, até porque se tem de lançar o edital e realizar concurso - para que os atuais funcionários e professores que servem ao Estado possam se tornar funcionários públicos federais.

A delegação representativa dos alunos da Unitins se encontra em Brasília há mais de uma semana e trouxeram um documento do Diretório Acadêmico Professor José Caetano de Paula da Fundação Universidade do Tocantins - Campus Universitário de Araguaína, que pede o apoio de todos os Parlamentares representantes daquele Estado.

A greve dos funcionários tem apoio do corpo docente e está prestes a completar dois meses. Lerei trechos do documento que acabo de receber.

Dizem os estudantes que representam o corpo discente do Diretório Acadêmico dos Cursos que estão instalados no Campus Universitário de Araguaína que:

Devido à paralisação do campus da UNITINS - Fundação Universidade do Tocantins de Araguaína-TO, e aos constantes conflitos, vimos por este ofício pedir a colaboração dos Exmºs Senadores da República e Deputados Federais.

Segue, portanto, a explicitação dos fatos para esclarecimento dos estimados senhores.

A Unitins funciona vinculada ao Estado em um sistema multicampi, tendo 9 (nove) campi espalhados pelas seguintes cidades: Araguaína, Arraias, Colinas, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis.

O campus aqui citado funciona em Araguaína, sendo subdividido em dois.

Um, a antiga Facila, Faculdade de Educação, Ciências e Letras, que, desde 1990, passa a atender como Unitins, da seguinte forma:

-     16 salas voltadas ao ensino regular, ou seja, de aulas;

-     10 salas para funcionamento do corpo técnico-administrativo;

-     01 laboratório de informática (apenas um computador com acesso à Internet disponível aos acadêmicos);

-     01 biblioteca (que não atende nem mesmo parcialmente à necessidade da universidade).

O outro campus, a Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia, tem a seguinte estrutura física:

- 07 salas voltadas ao ensino (algumas subdivididas para suportar maior número de alunos)

- Salas para administração;

- Laboratórios (insuficientes, com equipamentos espalhados pelos corredores);

- 01 biblioteca (deficitária).

Estão em processo de construção na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (para abrigar os acadêmicos da antiga Facila que serão transferidos):

-     14 salas de aula;

-     01 anfiteatro (que, segundo declaração do magnífico Reitor, Edison Nazareth, será dividido para ser utilizado como sala de aula).

Dentro desse espaço físico, a universidade abriga cerca de 1.600 (um mil e seiscentos) alunos dos cursos regulares de Licenciatura em Letras, Matemática, História, Geografia e Bacharelado em Medicina Veterinária e Zootecnia.

Devido às péssimas condições físicas da universidade - salas sendo utilizadas como laboratórios, aparelhagem instalada nos corredores, turmas em regime de rodízio devido à falta de salas de aula, ausência de auditório para pesquisa e aplicação - foram encaminhados vários ofícios para a Reitoria e para o Governo do Estado na esperança de que fossem tomadas providências. Não havendo retorno ou qualquer esforço no sentido de dar início às negociações, os alunos convocaram uma assembléia geral em que decidiram pela paralisação das aulas a partir do dia 23 de setembro a fim de sensibilizar o Governo.

Desde então intensificamos nossas manifestações

Para sintetizar, Sr. Presidente, os alunos contam com apoio integral de mais de 95% do corpo discente do campus de Araguaína. As manifestações têm sido feitas ao longo da BR-153, a famosa Belém-Brasília, de Juscelino Kubitschek - pois é costume em nosso Estado protestos serem realizados nessa BR, onde passam moradores das diversas regiões de nosso País, seguindo para o Norte ou de lá para outras localidades. Fizeram manifestações no próprio campus da universidade e, principalmente, nos comício de um candidato oficial do Governo. Lá, vários manifestantes foram presos, algemados e tiveram o carro de som seqüestrado, segundo dizem, por autoridades a mando do Governo do nosso Estado.

O mais grave, Sr. Presidente, é que existe construída na cidade de Araguaína, há mais de dois anos, uma escola com mais de 60 salas de aula. Esse colégio padrão destinado ao ensino médio jamais foi implantado. Recentemente instalaram no local a sede da Regional da Secretaria de Educação do Estado. Os estudantes estão a reivindicar que parte do prédio, não ocupado, seja destinado a que eles possam realizar seus estudos, até que a Universidade Federal do Tocantins efetue o processo de transição.

O nosso Governo é intransigente e jamais transigiu com relação à reclamação de qualquer segmento da sociedade tocantinense.

Há pouco, todos os senhores tiveram notícia da perigosa greve que se instalou no seio da Polícia Militar daquele Estado. O Governador apelou para que o Exército Nacional tirasse os grevistas aquartelados. O mesmo vem acontecendo com os estudantes da Unitins.

E queríamos, aqui, fazer um apelo às autoridades do nosso Estado, para que negociem com os estudantes, até que sejam construídas outras estruturas físicas que haverão de abrigar definitivamente a Universidade Federal do Tocantins, e não deixem paralisado um elefante branco na cidade de Araguaína com mais de 60 salas de aula. O prédio, que hoje serve à regional da Secretaria de Educação do Estado, ocupa apenas 6 salas. Mais de 50 salas estão desocupadas. Talvez a metade disso fosse suficiente para que os estudantes - mais de 1600 - tenham condições dignas, mínimas, para poderem estudar.

Sr. Presidente, quero trazer hoje, em nome dos alunos do diretório acadêmico e dos alunos da Fundação Universidade do Tocantins que, se Deus quiser, nos próximos dias, estará efetivamente federalizado.

Era o que eu tinha a dizer, em nome desses alunos que já agüentaram pauladas, algemas, prisões, estudantes que têm o direito de protestar e de perseguir, dentro da democracia, os seus direitos e um local digno e adequado para que possam estudar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.