O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional dos Transportes acaba de divulgar a sua pesquisa anual sobre o estado de conservação das rodovias brasileiras. Pelo levantamento, 59,1% das rodovias federais e estaduais, de um total de 47.103 km avaliados, são consideradas deficientes, e apenas 5,1% foram consideradas ótimas.

A melhor estrada do País é a que liga São Paulo a Uberaba, a BR-050 e SP-330, classificada como ótima; em seguida, vem a Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, recebendo a classificação de bom estado de conservação; em terceiro lugar, está a ligação Belo Horizonte-São Paulo, a BR-381; depois, o trecho São Paulo-Curitiba, da BR-116; depois, Paranaguá a Foz do Iguaçu, a BR-227.

Há uma coincidência impressionante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: todas essas rodovias localizam-se nas regiões Sul e Sudeste. Enquanto isso, o meu Estado, a Bahia, conta com três das piores estradas federais do Brasil.

Esse é um aspecto que abordei várias vezes desta tribuna, ao qual chamei, por analogia com a crise do apagão, de “crise do buracão”. Temos um rol interminável de buracos nas rodovias federais do nosso País. As dez piores posições do ranking estão principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A pior é a ligação Teresina-Barreiras. Observem que se trata de uma estrada importantíssima, pois serve à região de cerrado do oeste baiano, que é responsável por uma participação importante na produção brasileira de grãos e também uma via que liga Brasília, a capital federal, ao nordeste ocidental (ao Piauí, ao Maranhão, ao Ceará). A estrada está completamente intransitável.

Em segundo lugar, está o trecho Salvador-Paulo Afonso, a BR-110, inteiramente em meu Estado. Seguem-se outras e, em quinto lugar, aparece a ligação Juazeiro-Salvador. Dessa forma, observamos que a Bahia possui três das piores estradas federais. Tais estradas, pela localização geográfica do meu Estado, servem de ligação entre o Nordeste e o Sudeste do País. Portanto, com os levantamentos e avaliações da CNT, chegamos a um balanço negativo, numa situação que se repete há anos, e nem isso levou a uma tomada de providências a respeito.

Aliás, devo dizer, Sr. Presidente, que não é apenas no segmento rodoviário que a situação dos transportes está ruim para o Nordeste brasileiro. Também no segmento ferroviário a ligação do Nordeste com o Sudeste está literalmente interrompida, no Estado de Alagoas. Não há como despachar de trem uma carga do Nordeste para o Sudeste ou vice-versa. Se considerarmos também o transporte modal hidroviário, verificaremos que a Hidrovia do São Francisco, embora tenha estado no “Brasil em Ação”, embora esteja no “Avança Brasil”, embora tenha recebido investimentos provenientes de recursos orçamentários ao longo dos últimos seis anos, não apresentou alterações. O que houve lá, onde foram aplicados quase R$20 milhões, foi um verdadeiro desperdício de recursos por parte do Ministério dos Transportes, num momento em que o País enfrenta uma crise fiscal. É preocupante que esse gasto tenha sido feito sem qualquer planejamento, sem um projeto que viabilizasse a operação comercial da Hidrovia do São Francisco.

Devo dizer, aliás, que na área dos transportes, o Nordeste vai bem apenas em um segmento, o dos aeroportos. Não apenas porque não pertence à órbita do Ministério dos Transportes, mas ao da Defesa, como também porque foram utilizados recursos do Prodetur-Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste -, obtidos em financiamento pelos Estados e aplicados na melhoria dos aeroportos.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Senador Waldeck Ornelas, estou ouvindo V. Exª referir-se a um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Transportes, CNT, uma Instituição presidida pelo meu suplente de Senador da República, Presidente do nosso Partido, em Minas Gerais, e eleito, ao lado de Aécio Neves, Vice-Governador de Minas Gerais. Tem, portanto, todos os títulos para merecer a estima e o respeito dos brasileiros e receber, em plena convergência, a revelação de V. Exª a respeito da situação das rodovias brasileiras. Caberia, apenas, fazer um destaque. Em relação a Minas Gerais, a Rodovia 367, que promove a ligação do pólo turístico do Jequitinhonha ao pólo turístico do descobrimento, chegando a Porto Seguro, Caravelas e outras cidades, encontra-se em situação de miserabilidade. Como Governador de Minas Gerais, tive a oportunidade de promover o asfaltamento desta rodovia entre a BR-116, ou seja, a Rio-Bahia e a cidade Almenara, nas proximidades da fronteira com a Bahia. Esse asfaltamento, praticamente, desapareceu. O que mais nos inquieta, além da situação desse trecho da rodovia, é a conclusão da BR-367, entre a cidade de Almenara e a cidade de Salto da Divisa. A Bahia é respeitada e admirada pelos mineiros da fronteira. Louvo a todo instante a rapidez com que o Governo da Bahia promoveu o asfaltamento daquela rodovia entre Porto Seguro e a cidade de Salto da Divisa, na fronteira com Minas Gerais. No entanto, somente agora, depois de 15 anos, o asfaltamento do trecho entre Salto da Divisa e as proximidades da cidade de Almenara foi de certa forma retomado, em razão de recursos que obtivemos perante o Ministério dos Transportes, no valor de R$6,5 milhões, para continuação dessas obras. Apresentamos emenda ao Orçamento. As emendas de Bancada deste ano ainda não foram liberadas, e o destino das do próximo ano só Deus saberá. De qualquer forma, o meu voto de louvor, de respeito e de gratidão pela referência ao estado das rodovias brasileiras, entre as quais incluem-se muitas rodovias situadas em território mineiro que estão completamente abandonadas. Muito obrigado.

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL - BA) - Incorporo, com satisfação, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, Senador Francelino Pereira.

V. Exª cita outro trecho de rodovia federal em situação precária, exatamente uma rodovia que atravessa o Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do País. Parece que há um claro preconceito contra as regiões pobres no que diz respeito à infra-estrutura rodoviária.

Há outra característica. Os levantamentos realizados pela CNT, que sempre merecem crédito e respeito porquanto feitos com muito critério, este ano incluíram as rodovias terceirizadas pela primeira vez, as quais totalizam 4.927 quilômetros. Das rodovias terceirizadas, 40,2% estão em ótimo estado; 49,1%, em bom estado; enquanto que, das rodovias federais, 59,1% foram consideradas deficientes.

V. Exª citou o exemplo de uma rodovia estadual baiana, a ligação de Itagimirim a Salto da Divisa. Não podíamos, infelizmente, chegar até Almenara, que já é território de outro Estado. Mas mesmo rodovias federais têm sido implantadas na Bahia com dinheiro público estadual, como é o caso da BR-349, no trecho de Correntina, e da BR-020, que constitui hoje a menor distância entre Brasília e as praias de Ilhéus e Porto Seguro. Essa realidade é muito preocupante.

Eu dizia que somente os aeroportos estão bem no Nordeste, porque recursos do Prodetur foram utilizados, transferidos à Infraero para melhorá-los, instalá-los, modernizá-los e ampliá-los, criando condições para a atração do turista à Região Nordeste. Mas não me parece justo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os Estados nordestinos tenham de financiar a Infraero, que é uma empresa de propriedade da União.

Por essa razão, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 144, de 2002, em fase de apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, propondo seja transformado em aporte de capital, na Infraero, o montante dos recursos. Refiro-me a cerca de US$150 milhões, aportados pelos diversos Estados nordestinos à Infraero, para melhoria dos aeroportos. Creio que estou ajudando a Infraero, porque, com essa forma de operação, haverá vários outros Estados, inclusive os mais ricos, dos quais ela não recebe aporte de capital, que poderão eventualmente ser condicionados a aportar recursos próprios, transformados em capital na empresa, para a ampliação, por exemplo, de aeroportos no interior dos respectivos Estados.

Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, prometo ser esta a última vez que ocupo a tribuna do Senado Federal para falar da crise do “buracão” e para me queixar da situação das rodovias e da atuação negativa do Ministério dos Transportes, nos últimos anos, em relação à administração do setor.

Fico muito preocupado quando vejo as articulações que estão sendo encaminhadas entre o PT e o PMDB na formação da equação parlamentar para o próximo governo. O Ministério dos Transportes não se notabilizou como realizador de obras ou cuidados com a infra-estrutura para o desenvolvimento do País, ao contrário, notabilizou-se como um local onde existe um mau comportamento administrativo e atentado contra o dinheiro público.

De modo que é conveniente que o PT, neste momento, ponha as barbas de molho, pois esse Ministério sempre esteve com o PMDB e não será justo com o Brasil que ele continue com esse Partido no próximo governo.