Discurso durante a 129ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reflexões sobre o caso Pedrinho e as possíveis repercussões negativas para o seqüestrado e sua família biológica.

Autor
Lindberg Cury (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
Nome completo: Lindberg Aziz Cury
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Reflexões sobre o caso Pedrinho e as possíveis repercussões negativas para o seqüestrado e sua família biológica.
Aparteantes
Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2002 - Página 22162
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, CRIME, SEQUESTRO, RECEM NASCIDO, MATERNIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), MOBILIZAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, IMPUNIDADE, CRIMINOSO, SITUAÇÃO, VITIMA, FAMILIA.
  • OPINIÃO, OBSOLESCENCIA, LEGISLAÇÃO, PRESCRIÇÃO, CRIME HEDIONDO, DEFESA, RESPEITO, IMPRENSA, SITUAÇÃO, VITIMA.

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, neste final de semana, refleti muito sobre o assunto que vem mobilizando a opinião pública não apenas de Brasília, mas de todo o País. Trata-se do caso Pedrinho, o recém-nascido subtraído da maternidade, em Brasília, com poucas horas de vida, há dezesseis anos, e localizado, recentemente, pela Polícia, em Goiânia, com o nome de Osvaldo Martins Borges Júnior.

O caso merece algumas reflexões: primeiro, a impunidade do autor do crime, prescrito há alguns anos, e, segundo, o destino final do agora adolescente, dividido entre a mãe adotiva e seqüestradora - como está provado pelas próprias Polícias do Distrito Federal e de Goiás - e a mãe e o pai biológicos, ainda desconhecidos para ele.

A primeira constatação é a de que a nossa legislação está obsoleta. Crimes hediondos, como rapto e seqüestro, de crianças ou adultos, jamais poderiam ficar impunes. Não se pode admitir que a mulher que seqüestrou uma criança no hospital, deixando uma família sofrer por anos a fio, não se sujeite a pagar por seu crime apenas porque o Código Penal a perdoa depois de um certo tempo.

Que justiça é essa que permite a liberdade de um criminoso que mudou a vida de uma família para sempre? O sofrimento da família de Pedrinho é incalculável, é um mar de dor. Foram dezesseis anos de angústia, dor e incertezas. Incertezas de um dia ainda poder ver o filho tirado dos braços da mãe.

Toda a cidade de Brasília participou dessa tragédia. Lembro-me que houve uma mobilização e uma inquietação como se todos tivéssemos um filho seqüestrado: a dor da mãe, o desespero do pai e, por que não dizer, a aflição da cidade. Pessoas apareciam dizendo ser Pedrinho, exames foram feitos... Na verdade, era o desespero da família, a ingratidão, o uso até de tentativas de seqüestrar recursos da família em nome do Pedrinho. O Brasil não ficou ausente a essas manifestações de apreço, de carinho e de dor por essa família.

Agora mesmo, Sr. Presidente, a principal suspeita do seqüestro se faz passar por vítima dizendo que seu único crime foi de amor a Pedrinho. Que amor é esse que leva do hospital um recém-nascido, deixando a mãe verdadeira a desabar de dor por uma perda inestimável?

Para piorar a situação, essa mesma mulher, que durante esses dezesseis anos se fez passar pela mãe verdadeira de Pedrinho, ainda esconde o filho dos pais verdadeiros, impede que ele leia ou acompanhe qualquer noticiário sobre o assunto, sob a alegação de que precisa preservá-lo. Mas preservar de quê? Podemos perguntar. Da verdade? De descobrir que aquela mulher que se dizia sua mãe é, na verdade, a mesma pessoa que entrou sorrateiramente na maternidade, em Brasília, e mudou a sua vida para sempre?

Não há justificativa plausível, Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, para acobertar tão hediondo crime. Não há motivos para interromper as investigações, como querem os familiares de Vilma Martins da Costa.

Não são apenas os pais de Pedrinho, Jairo e Maria Auxiliadora, que querem saber a verdade. O pai eu conheço pessoalmente. Tivemos alguns contatos ao longo da nossa vida aqui em Brasília. É uma pessoa equilibrada, sensível, inteligente. Agiu de uma maneira muito pródiga ao ver o filho naquela situação dúbia, de dúvida, e com um caso que se prolongava há dezesseis anos, pelo amor criado até pela mãe seqüestradora.

Toda a sociedade brasileira quer saber quem foi a mulher que retirou Pedrinho dos braços de sua mãe, para nunca mais devolvê-lo, e o registrou como filho legítimo, escondendo a verdade por esses anos todos. Também cabe aqui cobrar da justiça a punição para o responsável pelo Cartório de Registro Civil que legalizou uma ilegalidade, registrando como legítima de Osvaldo e de Vilma Martins a criança dias antes seqüestrada de um hospital em Brasília.

Faço aqui um elogio ao trabalho da Polícia Civil do Distrito Federal, na pessoa do seu diretor, Laerte Bessa, que, apesar dos protestos da família de Vilma Costa, não interrompeu as investigações e vem colhendo provas importantes que a incriminam como a seqüestradora que durante todos esses anos enganou a todos nós, brasileiros de Norte a Sul do País. Agora, queremos a verdade.

Sr. Presidente, sabemos do sentimento de ligação afetiva do filho com a mãe. Mas, ela o está afastando dos pais legítimos; está tomando medidas para que esse contato se dificulte. Jairo e Maria Auxiliadora, com fé em Deus, têm aguardado a expectativa desse contato que cada vez se torna mais difícil. Essa criança está sendo mobilizada conscientemente pela mãe seqüestradora para que permaneça com ela pelo tempo que ela o agasalhou, ou seja, tratou bem dele, deu-lhe estudos e o colocou nos melhores colégios de Goiânia. Mas isso não é lenitivo para os verdadeiros pais, que hoje vivem um grande drama.

O apelo que nós fazemos é para que essa situação seja esclarecida sem causar um trauma muito grande no Pedrinho ou no Osvaldo Júnior. É este o apelo que fazemos: que entre os pais adotivos e os pais legítimos haja um encontro de interesse, não simplesmente para arrebatar para o lado de lá o jovem que tem dúvidas, que vive um mundo de incertezas, que não sabe o que fazer, nem sabe se aproximar dos pais legítimos. Nessa ocasião, esses contatos têm que existir, mesmo que haja a prescrição do crime. Creio eu tratar-se de uma medida até inteligente e salutar que a Justiça apresenta para que o filho não sofra o drama nem o conflito, nesta geração, entre pais e filhos. O que queremos, de uma maneira inteligente como vem sendo feita pelo casal Jairo e Maria Auxiliadora, sem que medidas bruscas sejam adotadas para tomar conta do legítimo filho - sei o drama da mãe, Maria Auxiliadora, e conheço de perto o pai -, é que essa aproximação seja feita até que a verdade seja bem esclarecida.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Com muita honra, concedo uma aparte ao Senador Pedro Simon, que também tem em casa um Pedrinho, o que deve sensibilizá-lo bastante.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É verdade, Senador. Felicito-o pela importância do texto e pela forma com que V. Exª o está abordando. Venho acompanhando o caso pela televisão e pelos jornais. Com toda a sinceridade, penso que, a essa altura dos acontecimentos, o que todos temos de colocar em primeiro lugar é a figura desse jovem. Esse jovem deve estar vivendo um drama terrível e não podemos permitir que os traumas o abalem pelo resto da vida. Ele já está sofrendo. Ele levava uma vida normal e tranqüila, pois não sabia de nada. Ele sofria a morte do pai há um mês quando apareceram os pais legítimos. Ele disse: “Perdi um pai e ganhei outro. Vou ter uma família maior. Vou viver com uma e com outra”. Mais ou menos, ele estabeleceu, dentro do coração e da alma dele, aquilo com que ele queria responder a esse problema por que está passando. Entretanto, de sexta-feira para cá, o que vem acontecendo na televisão... Meu Deus do céu, não sei os efeitos disso na personalidade dessa criança! Juro que não sei! A mãe adotiva foi isso, foi aquilo. Há uma série de fatos veiculados pela imprensa, que na verdade está cumprindo seu papel, sua missão, da qual fazem parte também a investigação e a descoberta da verdade. Mas, nessa questão, parece-me que, em primeiro lugar, o assunto foi resolvido, foi esclarecido. O mais importante já se deu: o drama dos pais que há 17 anos buscavam e tinham a expectativa e a certeza de que encontrariam o filho. O encontro aconteceu. Quanto à fórmula de convivência, eles chegarão a ela com a maior facilidade. Se prescreveu ou não, não sei, mas consideremos aquilo que o guri diz: “Não quero saber o que aconteceu; é minha mãe, estou com ela”. Se se pudesse fazer o entendimento, que já está feito entre o filho, a família dos pais verdadeiros e a mãe, que até ontem era mãe dele, se se pudesse fazer o entendimento, tirando do dia-a-dia, do oba-oba, esse massacre em cima dessa criança, seria algo muito importante. Seria realmente uma caridade. Tenho a convicção de estaríamos salvando um jovem e ajudando-o a vencer essa barreira, esse trauma, para que consiga levar adiante sua vida. Caso contrário, esse jovem dificilmente superará o que está ocorrendo. Esse é o meu apelo. O jovem já disse: “Quero os meus pais. Quero a minha mãe. Quero viver com os dois. Aumentou a minha família”. Não importa saber o que ocorreu ou não. Esse jovem completará 18 anos e escolherá o que deseja fazer de sua vida. Isso não lhe será imposto; ele escolherá o caminho a seguir. É muito melhor contornar a situação de maneira tranqüila, serena e pacífica do que esse jovem viver um trauma. Faço esse apelo à grande imprensa do Brasil por meio do importante pronunciamento de V. Exª.

O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Senador Pedro Simon, a experiência fez com que V. Exª aprimorasse seu sentimento.

Nesse momento, há dois fatos importantes. Existe um fato jurídico já prescrito e que não traz benefício a ninguém. Basta saber como ocorreu o registro e encerrar a situação.

Primeiramente, afirmei que, desvendado o mistério que provocou dores e mais dores não apenas à mãe legítima, aos pais, mas a toda sociedade, os acontecimentos pertencem ao passado. O mais importante é ter de volta o Pedrinho, que na verdade já possui duas famílias. Entretanto, condenamos o afastamento da mãe adotiva, fazendo com que o menino permaneça mais tempo com ela e dando pouco acesso à família biológica na medida em que dificulta a comunicação.

A imprensa deveria encerrar esse caso. Os processos de registro da criança e de seqüestro necessitam ser arquivados a fim de que o caso não volte à tona, criando sérios problemas de consciência do próprio garoto, que, aos 16 anos, vive uma fase de transformação em sua vida.

Concordo plenamente com V. Exª. O crime foi descoberto, mas já está prescrito, conforme as leis brasileiras. É necessário haver um entendimento porque o garoto também tem seus sentimentos no que tange à mãe adotiva e principalmente a uma nova família, que é a legítima e procura dar-lhe esse carinho que ele tanto merece. A situação não precisa ser novamente debatida pela imprensa em quatro, cinco ou seis páginas seguidas. À proporção que o fato se esgota, novas assertivas são feitas e encaminhadas à imprensa, que sabe que esse assunto contribui muito para a venda de jornais. Automaticamente, divulgam-se notícias, recentes linhas de pesquisa e, conseqüentemente, a vida desse jovem complica-se ainda mais.

Assim, concordo plenamente com o que foi dito por V. Exª, Senador Pedro Simon. Devem prevalecer os anseios de todo o povo, sobretudo do brasiliense, de maneira geral, que se sentiu compensado como se tivesse descoberto o próprio filho. Não se trata apenas do filho desse casal, mas de um filho de Brasília. Seqüestraram - por que não dizer? - um filho que pertence a toda uma geração brasileira. Sofremos juntos, e poderíamos, a partir de agora, dar por encerrado o caso, oferecendo uma contribuição no avivamento do relacionamento entre todas as famílias.

Por essa razão, Sr. Presidente, muito bem ilustrada pelo posicionamento inteligente do Senador Pedro Simon, encerro meu pronunciamento deixando para reflexão de toda a Nação, principalmente do povo de Brasília, o fato ocorrido, que, na verdade, merece atenção muito especial.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2002 - Página 22162