O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta data, fazer um registro do aniversário da Polícia Federal e gostaria de começar fazendo um histórico da mesma.

Com a mudança da Capital Federal, em 1960, o então Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) transferiu-se para Brasília, passando a ter efetivamente atribuições em todo o território nacional, conforme dispôs a Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964, sendo, então, a data que marca o início da existência da instituição.

No entanto, foi através do Decreto-Lei nº 200, editado em 25 de fevereiro de 1967, que o antigo DFSP passa a se chamar Departamento de Polícia Federal - DPF, que, ao longo dos anos, ganhou atribuição legal como a Polícia Judiciária da União.

Atualmente o Departamento de Polícia Federal está inserido na estrutura do Ministério da Justiça e tem competência estabelecida no art. 144, § 1º, incisos de I a IV, da Constituição Federal, e também na legislação infraconstitucional.

Constitucionalmente, é o DPF o responsável pelo combate ao narcotráfico, ao contrabando e descaminho; pelo controle das fronteiras, portos e aeroportos; pela emissão de passaporte e registro de estrangeiros; pelo controle e fiscalização da segurança privada e atua também na proteção para assegurar a integridade física de autoridades e diplomatas estrangeiros.

Outra atribuição de relevância da Polícia Federal é exercer com exclusividade a função de polícia judiciária eleitoral, além de também atuar contra crimes na organização do trabalho, inseridos nesse contexto a repressão ao trabalho escravo e os que expõem o trabalhador a condições degradantes. Ainda são de competência do DPF o combate aos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro, falsificação de moeda, previdência social, violação aos direitos humanos, crimes contra a vida e o patrimônio das comunidades indígenas, crimes contra o meio ambiente e outros delitos que tenham repercussão interestadual ou internacional.

Para desenvolver suas atividades operacionais, o Departamento de Polícia Federal (DPF) conta ainda com o apoio da Coordenação-Geral de Aviação Operacional (CGAV), que possui aviões e helicópteros com pessoal treinado e preparado para atuar em operações policiais, e da Coordenação-Geral do Comando de Operações Táticas (CGCOT), que é formado por um grupo de policiais de elite altamente treinados e preparados para missões de alto risco. O COT é considerado o melhor grupo tático da América Latina e um dos melhores do mundo, com treinamentos junto ao FBI e a SWAT da Polícia de Miami, na Flórida, Estados Unidos, e também ao Departamento de Estado do Governo dos EUA.

Na área técnica, a Polícia Federal conta com o Instituto Nacional de Criminalística, o Instituto Nacional de Identificação, a Coordenação-Geral de Telemática e a Academia Nacional de Polícia (ANP), a qual é responsável pela formação e aperfeiçoamento dos policiais federais e de servidores de instituições congêneres. Vale ressaltar que a ANP é o maior complexo de formação policial na América Latina.

A estrutura atual do DPF conta com 27 Superintendências Regionais, localizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal, 78 delegacias espalhadas em todo o território nacional, 15 postos de serviço temporários, um posto permanente, 16 órgãos centrais, dois conselhos superiores e três adidâncias nos países Argentina, Paraguai e Colômbia.

De tudo exposto, vale ressaltar que o Brasil, um país de dimensões continentais, que faz fronteira com quase todos os países da América do Sul e possui uma das maiores estruturas portuárias do mundo, sendo rota de grandes companhias aéreas e de navegação, é o centro mais importante do Cone Sul, quer seja na economia quanto na tecnologia. Por constituir-se em uma Federação, onde os contrastes são evidentes - capitais modernas e industrializadas contrapondo-se a locais inóspitos -, impõe-se a necessidade de uma organização de âmbito nacional, capaz de atuar nas mais diversas condições, cruzando informações com todo o País e com o exterior. Esta é a Polícia Federal do século XXI, garantia de eficiência e credibilidade, atuando em todo o território nacional por meio de suas unidades descentralizadas.

Portanto, Sr. Presidente, quero prestar essa homenagem à Polícia Federal do nosso País e deixar o meu testemunho a respeito da atuação maravilhosa desse órgão, principalmente na Amazônia, que é carente numericamente de recursos humanos e de equipamentos. Assim, como Amazônida, quero aqui, ao registrar o aniversário da Polícia Federal, fazer um apelo para que possamos, nós congressistas, pressionar o Governo Federal no sentido de melhor equipar a nossa Polícia Federal, tanto no que tange a recursos humanos quanto a equipamentos, inserindo-a no contexto do século XXI, globalizado, tecnologicamente avançado, de forma que possamos ter, nas nossas fronteiras, a guarda que se faz necessária, evitando, portanto, que o narcotráfico venha a se expandir como está se expandindo e atingindo os grandes centros deste País.

Portanto, como representante de um Estado que faz fronteira com dois países - Venezuela e Guiana -, que têm problemas de toda ordem, não poderia deixar de homenagear os membros da Polícia Federal e, ao mesmo tempo, repito, reivindicar um maior e melhor apoio a esse órgão e aos seus homens.

Muito obrigado.