O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, provavelmente não deveria eu usar a tribuna para, em tese, repetir o discurso de V. Exª sobre o aniversário da Polícia Federal.

Hoje, pela manhã, ao acordar e vir para Brasília, eu estava com o coração voltado para o aniversário da Polícia Federal. Infelizmente, não pude vir ontem à noite a fim de participar da solenidade que se realizou hoje, em frente ao prédio do DPF, pela passagem do 38º aniversário da sua instalação na história do nosso País.

Eu endossaria, Senador Mozarildo Cavalcanti, todo o seu pronunciamento, e agradeço, como ex-Diretor da Polícia Federal, a manifestação que V. Exª fez desta tribuna.

Vejo aqui o Senador Bernardo Cabral, que, como Ministro da Justiça, me manteve nos cargos de Diretor da Polícia Federal e de Secretário Nacional de Polícia.

Agora adentra este plenário o Senador José Sarney, que, como Presidente da República, deu-me a honra de me nomear Diretor da Polícia Federal, cargo no qual permaneci por largo tempo e do qual tenho recordações agradáveis e honradas lembranças.

Senador José Sarney, pelo povo brasileiro, agradeço a V. Exª ter-me nomeado, no início do seu governo, Diretor-Geral da Polícia Federal. Servi com muito orgulho a V. Exª, que tão bem dirigiu os destinos do nosso País. Agradeço o apoio que V. Exª deu à Polícia Federal, não apenas reestruturando alguns setores importantes do órgão, mas dando direcionamento e dignidade à função de polícia, e buscando, de todas as formas, o combate ao crime organizado. Graças à visão de V. Exª, fomos inseridos novamente na Interpol, órgão do qual o Brasil estava afastado, e hoje temos uma estrutura muito boa nesse organismo internacional. Provavelmente pelo apoio que V. Exª me deu quando na direção do órgão, consegui chegar à Vice-Presidência da Polícia Internacional. Muito obrigado, Senador José Sarney, pela honra de ter-me designado.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Romeu Tuma, V. Exª foi um excelente Diretor da Polícia Federal e prestou relevantes serviços ao Brasil.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador José Sarney.

Agradeço ao Senador Bernardo Cabral por ter-me mantido, durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça, naquela função, dando-me também a oportunidade, com a sua influência, de acumular a Secretaria da Receita com a Secretaria de Polícia Federal. Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Concedo o aparte ao Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Romeu Tuma, V. Exª acaba de receber do eminente Senador José Sarney a confirmação do que foi a sua atuação na diretoria da Polícia Federal. Logo após, criamos a Secretaria, em nível institucional, e V. Exª passou a ser a maior autoridade, nesse nível, que a Polícia Federal tinha. E vou além. Os governos, depois que V. Exª saiu da Polícia Federal e se elegeu Senador, todos eles cometeram um profundo equívoco: não chamaram V. Exª, quando se discutia matéria dessa área, para ajudar, opinar e - eu diria - apontar caminhos, indicar soluções. Pena, Senador Romeu Tuma, que, até hoje, nenhum Presidente da República tenha lembrado de V. Exª para titular da pasta da Justiça. V. Exª seria um grande Ministro da Justiça. Devo dizer que, neste País, poucos homens públicos são tão leais quanto V. Exª àqueles que, eventualmente, tiveram a honra, a ventura de ser, não seu chefe, mas seu companheiro de trabalho. Dou este depoimento: V. Exª foi um companheiro de trabalho cuja lealdade foi inquestionável em todos os instantes em que era posta a prova; V. Exª dizia presente. De modo que V. Exª honra o Senado nesta legislatura e vai continuar a honrá-lo, com a merecida reeleição. Mas o País ficaria muito bem colocado se V. Exª estivesse à frente da pasta da Justiça. Meus cumprimentos.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Sei que suas palavras vêm do coração.

Acredito que, desde a sua criação, em 1964, ainda sob a designação de Departamento Federal de Segurança Pública, a Polícia Federal revestiu-se de atribuições e competências nacionalmente demarcadas. Constitucionalmente assumiu a tarefa de combater o narcotráfico, o contrabando, de controlar nossos portos e aeroportos, de vigiar nossas fronteiras e de fiscalizar a segurança privada.

Senador Mozarildo, Presidente desta sessão, lembro-me das fronteiras às quais V. Exª se referiu em razão da sua ligação com o seu Estado, no Norte do País.

Temos na Amazônia o que se chama Operação Cobra. Esse nome nada tem a ver com o réptil, Senador Francelino Pereira, mas resulta da junção das inicias de Colômbia e Brasil, e essa operação existe em razão da própria estrutura do narcotráfico que assola aquele país e que, por tantos anos, traz a desgraça, junto com as ações das guerrilhas, para o país e para o povo da Colômbia.

O Brasil, preocupado com a possibilidade da passagem de elementos desses grupos pela fronteira - o que tanto preocupa os representantes da Amazônia neste plenário -, montou uma operação, com muita dificuldade, por falta de meios - que são substituídos pela vontade, pela dedicação, pelo amor com que os membros da Polícia Federal têm exercido a sua função naquela área há mais de um ano. 

Às vezes nos questionam por que não são chamadas as Forças Armadas para o combate ao narcotráfico. Sou testemunha, desde o tempo em que era Diretor da Polícia Federal, da colaboração intensa das Forças Armadas nas operações mais difíceis em que a Polícia Federal é obrigada a intervir. Durante um período, o Ministro do Exército, General Leônidas, baixou uma instrução normativa para que, assim que requisitadas, as Forças Armadas fornecessem à Polícia Federal armamento leve para o combate ao crime organizado que poderia assolar o nosso País. Desde então essa medida não foi modificada.

Na região de fronteira, toda a estrutura do Exército, os pelotões do Calha Norte, os batalhões de fronteira e todas as unidades da Marinha e da Aeronáutica sempre colaboraram com a Polícia Federal, em todas as operações que foram planejadas e executadas ali.

Não podemos exigir que o Exército ou as Forças Armadas substituam a Polícia em seu trabalho constitucional, mas tenho certeza de que, dentro da sua organização, dos seus comandos, eles jamais negaram o apoio integral à atividade policial de combate ao crime.

Hoje, a Polícia Federal completa 38 anos. Ela tem recebido, ao longo desse tempo, várias missões, que são alteradas, por medida provisória, por exigência da sociedade, em determinados crimes. Vem-se avolumando a sua competência e também o nível de dificuldade no cumprimento dessas obrigações.

Ainda recentemente, como Presidente da CPMI do combate ao roubo de cargas, fiz um pedido preliminar ao Presidente da República: o de que a Polícia Federal pudesse participar ativamente do combate a esse crime que tanto prejuízo tem trazido à sociedade brasileira. Este ano, há a perspectiva de mais de R$1 bilhão de prejuízo. E por medida provisória recém-aprovada, o Presidente da República determinou que a Polícia Federal combatesse o crime transestadual e, às vezes, transnacional.

Cumprimento a Polícia Federal pela recente operação realizada em vários Estados, que culminou com a prisão de vários envolvidos no roubo de cargas, inclusive, infelizmente, de policiais que se prestaram a ser corrompidos e ajudaram a formar uma estrutura dentro dessas quadrilhas, provocando prejuízos aos cidadãos brasileiros.

Esse combate continua, também por intermédio da Corregedoria da Polícia Federal, que faz um trabalho excelente. Esse órgão foi desenvolvido na minha gestão e, hoje, se destaca no combate a qualquer tentativa de corrupção nos quadros da Polícia.

A Polícia Federal tem-se destacado no combate ao crime de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro, de falsificação de moeda, de violação aos direitos humanos, no sistema financeiro e contra a Previdência Social, contra a vida e o patrimônio das comunidades indígenas e, por fim, hoje, contra o patrimônio ecológico.

Atualmente, vários segmentos da Polícia Federal atuam em todo o território nacional com desenvoltura. Não vou repetir quais são, porque o Senador Mozarildo Cavalcanti já o fez, como primeiro orador inscrito.

Mas eu não poderia deixar de registrar, Srªs e Srs. Senadores e Srs. telespectadores, a minha alegria de estar nesta tribuna porque fui eleito e reeleito Senador graças à atividade que desenvolvi à frente da Polícia de São Paulo e como Diretor da Polícia Federal. Os votos que recebi foram resultado do trabalho de combate ao crime, de combate à corrupção, de combate a tudo aquilo que traz intranqüilidade à sociedade.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador Lindberg Cury.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Romeu Tuma, realmente a sua passagem pela Polícia Federal representou um marco. E foi tão importante que recebeu o reconhecimento da sociedade paulista e do Brasil inteiro, pelo trabalho e seriedade com que V. Exª desenvolveu tarefas e obrigações, o que fez com que V. Exª fosse conduzido a cargos políticos e eleito e reeleito com muito prestígio, com muita força. Gostaria de apresentar um fato e solicitar a V. Exª uma orientação. Eu era Presidente da Associação Comercial no Distrito Federal quando, certa feita, marginais e atos criminosos tomavam conta da cidade, e a Polícia Civil e a Polícia Federal não tinham condições de combatê-los. Sem ter idéia, levantei um tema que provocou uma polêmica muito grande e foi notícia em vários jornais de âmbito nacional. Perguntava eu: por que as Forças Armadas, o Exército, particularmente, não podiam participar de tarefas específicas e ajudar a Polícia Federal no combate ao crime organizado, principalmente no Rio de Janeiro, como se deu recentemente? A participação do Exército não poderia ser requisitada em casos especiais? Não falo de uma maneira acintosa, de uma maneira permanente, mas em casos excepcionais. Pelo conhecimento de V. Exª sobre o assunto, gostaria de ouvir o seu parecer.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Lindberg Cury, essa matéria foi muito discutida, principalmente na Constituinte, quando o Senador Bernardo Cabral, Relator-Geral, nos deu oportunidade de analisar as missões da Polícia Federal e as das Forças Armadas. Estas últimas têm uma missão constitucional importante, que é a defesa do território, além de outras específicas privativas das Forças Armadas.

Houve algumas experiências históricas em que o Exército foi designado para combater o contrabando de fronteira, e o resultado não foi muito relevante, e ainda provocou certa intranqüilidade nas Forças Armadas.

As Forças Armadas têm o conceito de que não devem se envolver na atividade policial, na atividade-fim de polícia. Há uma pressão norte-americana muito grande para envolver as Forças Armadas no combate ao narcotráfico. Participei de algumas reuniões no Estado-Maior, inclusive com a presença de oficiais do Exército americano, para discutir essa questão. E a posição sempre foi de refração à possibilidade de definir como função das Forças Armadas o combate ao narcotráfico ou qualquer outro tipo de crime organizado.

No início das minhas palavras, fiz referência à ajuda que as Forças Armadas deram nessa área, em função de medidas baixadas há alguns anos e que não foram revogadas. Todas as atividades de vigilância, principalmente no Norte do País e na área de fronteira, ficam com as Forças Armadas, com os pelotões que participam do projeto Calha Norte, projeto de autoria do Presidente José Sarney, que, infelizmente, foi desativado durante um período, mas, agora, com a participação de Senadores da Região Norte, foi reativado. Na época, não havia dinheiro para se manter o que já existia.

Portanto, não é um projeto das Forças Armadas; ele envolve praticamente seis Ministérios, que, infelizmente, não ocuparam as áreas para eles designadas, inclusive a Polícia Federal, por intermédio do Ministério da Justiça.

É um projeto importante que temos discutido, até porque, com a instalação do Sivam, não haverá operacionalidade se as informações forem captadas em terra. Portanto, o Calha Norte é importantíssimo para essa ligação, e a Polícia Federal deve-se desenvolver para essa atividade por meio das fontes de informação.

As Forças Armadas colaboram diretamente em várias operações. Se V. Exª solicitar os relatórios, poderá observar que o Exército, principalmente, presta uma colaboração naquela região. Às vezes, tínhamos dificuldade de patrulhar os rios, e a Marinha sempre colaborou conosco, assim como a Aeronáutica, que presta todo o serviço de deslocamento para a Polícia Federal em várias regiões do País. No Nordeste, por exemplo, no combate ao plantio de maconha, de marijuana, a Aeronáutica nos levava aos locais de apreensão.

Trabalhei algum tempo, quando estava na Polícia de São Paulo, com a Polícia do Exército, a PE, que patrulhava as ruas para verificar se algum soldado estava criando problema. Hoje, não vejo mais esse patrulhamento. Talvez fosse interessante que a PE voltasse a patrulhar para impedir que soldados seus participassem de atividades como as que têm ocorrido no Rio de Janeiro, onde os delitos são um pouco mais freqüentes.

Os casos de crimes comuns devem ser encaminhados imediatamente à Polícia Civil, mas creio que definir como missão policial as Forças Armadas é contraproducente e pode gerar uma dificuldade enorme.

Hoje, Senador Lindberg Cury, temos que pensar em meios de sobrevivência para as Forças Armadas. Houve um período em que fiquei aqui muito amargurado, quando foram dispensados 40 mil soldados por falta de verba para mantê-los até a conclusão do serviço militar. Por isso, não podem ter mais atribuições.

A Polícia Federal está carente de pessoal. Nesse sentido, há uma medida provisória na Câmara dos Deputados, para que sejam nomeados seis mil policiais, uniformizados, para patrulhamento de fronteiras, com salário menor. Somos contrários a isso, mas não no que diz respeito aos seis mil homens, que são necessários. Para V. Exª ter uma idéia, no meu tempo - há mais de doze anos -, a Polícia Federal, salvo engano, dispunha de 17 mil homens. Atualmente, o quadro é o mesmo. A instituição tem renovado os seus quadros, mas, por causa das aposentadorias, o quadro permanece o mesmo.

Quando se cria uma delegacia em um Município, a pressão da população é enorme para que a Polícia Federal esteja por perto. Portanto, se em uma unidade há doze ou quinze homens, metade será tirada para formar outra unidade. E, nesse caso, nenhuma das duas vai desempenhar bem a sua função.

O que o Senador Mozarildo Cavalcanti disse aqui é importantíssimo: devemos manter os seis mil homens requisitados na medida provisória e mudar o aspecto da polícia uniformizada - não no sentido da utilização ou não do uniforme, pois, em todas as operações, eles usam colete e identificação - no que diz respeito ao salário, que, se for menor, creio que poderá ocasionar medidas judiciais para equiparação.

Também é importante a formação do setor de apoio, que é uma luta que eu já travava desde o meu tempo de policial federal. Outros diretores também procuraram legalizar a carreira de apoio feita pelos administrativos, que, às vezes, exercem funções policiais, desviando-se da função, o que pode até caracterizar um crime.

Não sei se consegui explicar a V. Exª.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Está bem claro, sim. Eu quis tratar principalmente de alguns casos de emergência, como aquela guerra envolvendo o narcotráfico, que ocorreu no Rio de Janeiro recentemente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Para dar um exemplo a V. Exª, no Rio de Janeiro, na Rio-92, em que estive na parte de coordenação, o Exército foi para a rua. No entanto, a mobilidade do Exército também é difícil. Se as Forças Armadas resolvessem, eu colocaria um tanque em cada esquina e resolveria todo o processo, mas a Polícia deve ser preparada para combater o crime. As polícias estaduais têm que se desenvolver mais, no setor de inteligência, na busca do aperfeiçoamento no combate ao crime - estou falando de maneira geral e não do meu Estado.

Não posso conceber que, com três meses, um concursado vá para uma academia de polícia e saia como um grande policial. Ele deve ser reciclado permanentemente e estruturado, deve ter a satisfação de desempenhar uma função respeitada pela sociedade e não por ela desprezada, pois isso faz com que ele, desestimulado, parta para a corrupção, o que é muito triste. O policial tem que ser estimulado e respeitado e deve ter a garantia de um salário com que possa realmente sobreviver a todas as pressões que possam advir.

Portanto, acredito que o setor humano é que precisa ser melhorado. É preciso dedicar-se. Não se trata só de comprar armamento, equipamento, metralhadora, viaturas novas, mas de investir no homem. O homem de polícia é que vai responder à altura no combate ao crime.

Quero agradecer à Polícia Federal e cumprimentá-la pelo seu aniversário e pelos trabalhos brilhantes que tem desenvolvido a serviço da sociedade.

Muito obrigado.