O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, já que passamos à lista de oradores, aproveito a oportunidade para falar da minha satisfação em termos parado de votar as medidas provisórias, uma vez que a 5ª, que iríamos votar hoje, precisa ser repensada. Todos sabemos das dificuldades que tivemos, aqui, quando aprovamos a inserção do Brasil no mercado pela votação da lei de patentes. Se votarmos essa medida provisória tal como está, com certeza prejudicaremos a licença compulsória, e isso nos criará problemas, inclusive, no pacote antiaids e em todas as demais áreas de quebra de patentes.

Por essa razão, extremamente preocupado, estava fazendo com os Senadores uma conferência, pedindo a S. Exªs que, em relação à 5ª medida provisória, votassem “não”. A votação foi adiada, mas a matéria voltará à pauta amanhã, insisto no sentido de que todos os Senadores analisem o texto dessa medida provisória que, no meu entendimento, deve ser derrotada, porque o governo pode apresentar, no futuro, outra que não crie problemas para o Brasil, evitando, assim, que ele seja prejudicado, principalmente, no que se refere a remédios e a patentes.

Por isso, Sr. Presidente, aproveito esta cessão de palavra para pedir aos Srs. Senadores que analisem com cuidado algo que vinha apenas para a agropecuária e que, de repente, virou genérico, prejudicando outras áreas importantes em relação às quais firmamos uma posição, de que não podemos abrir mão de maneira alguma.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Ney Suassuna, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Ney Suassuna, V. Exª se refere à medida provisória constante do Item nº 5 da pauta, que protege as informações de registro de produtos farmacêuticos, agropecuários e outros produtos dessa linha. Ocorre que, tendo em vista a forma da legislação, essas informações não podem ser divulgadas de maneira definitiva, ou seja, a tempo nenhum poderão ser divulgadas as informações técnicas obtidas a partir do registro do produto no Ministério da Saúde, no Ministério da Agricultura ou no Ministério competente. A medida provisória, entretanto, está propondo - ela foi modificada na Câmara dos Deputados - que esse prazo de guardar segredo, mantendo mistério sobre as informações, seja de 10 anos. E por que 10 anos? Porque, nesse período, estarão assegurados os investimentos da empresa interessada ou detentora daquela descoberta, para que ela possa recuperar os investimentos feitos a partir daquele produto registrado. As informações poderão, então, ser tornadas públicas para que outros possam fabricar congêneres ou genéricos, o que beneficiará os consumidores, a partir da política de fabricação de congêneres e genéricos. A não ser que eu esteja equivocado, parece-me que no entendimento dos consumidores, portanto, da população brasileira, a medida provisória é positiva. Quero dizer a V. Exª que vamos debatê-la amanhã neste plenário e ouvirei com muita atenção as razões de V. Exª para pedir o voto contrário. Entretanto, exporei as razões pelas quais votarei a favor.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Nobre Senador Osmar Dias, assim à primeira vista, tem-se a impressão de que esse é o objetivo. A medida provisória foi criada principalmente para a agropecuária, para a qual ela seria extremamente válida.

Aprofundarei o debate, hoje ainda, com outros companheiros que debateram conosco a Lei de Patentes, da qual tive a honra de ser um dos Relatores. Queria mais prazo para que entrássemos no mercado. Não queria um único ano que deram quando fizemos a Lei de Patentes, mas 10 anos, como é na Europa, na Argentina, no Chile. Fomos derrotados neste plenário à época e estabelecemos 1 ano.

A minha preocupação hoje é que, se ela for aplicada como está ajudará um lado e prejudicará o outro. Por isso, pedi que todos os Senadores se debrucem sobre essa medida provisória, para que não cometamos nenhum erro. Com toda a certeza amanhã, no aprofundamento do debate, haveremos de ver uma forma que não prejudique, de maneira alguma, o Brasil. Já pagamos muito: perdemos o pipeline, pois pagamos o restante das patentes que não eram para ser pagas por ser inadmissível. Já perdemos o INPI, que seria um organismo forte, com banco genético e tudo o mais, e hoje é um órgão falido, que atende sempre com carência de prazo. Enfim, já tivemos muito prejuízo. Isso não pode ocorrer, novamente.

Aproveito o ensejo para pedir aos Srs. Senadores que se aprofundem no entendimento dessa medida provisória, para que amanhã o nosso debate seja o mais profícuo e não permita que o Brasil continue vulnerável, porque já houve grande perda quando da Lei de Patentes.

Sr. Presidente, gostaria, mais uma vez, de lembrar a responsabilidade que temos ao apreciar essa medida provisória, que pode ser um instrumento realmente vantajoso para o Brasil, mas não da forma como está redigida. Quando a li, fiquei preocupado. Entendo que é necessário nos aprofundarmos no debate para que não tenhamos novamente perdas em relação à Lei de Patentes.

Muito obrigado.