O SR. FREITAS NETO (Bloco/PSDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há desenvolvimento sem infra-estrutura. Nem há infra-estrutura em regiões periféricas sem investimento público. Durante todo o meu mandato nesta Casa, que é a Casa da Federação, procuramos, juntamente com outros colegas, chamar a atenção para a necessidade de adoção, no Brasil, de uma política de combate aos desníveis regionais, como determinam a Constituição e o bom senso de todos os que conhecem a realidade nacional. Em um País tão heterogêneo, as regiões mais pobres precisam ser tratadas com o que costumamos chamar de discriminação positiva, desdobramento do princípio de que eqüidade é tratar desigualmente os desiguais.

Em uma sinalização auspiciosa, o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vem reafirmando seu compromisso com o combate às desigualdades regionais. Nesta semana, no dia 19 de novembro, afirmou textualmente, em entrevista televisionada, que “o desenvolvimento nacional passa pelo desenvolvimento regional”.

Trata-se, inclusive, de um compromisso de campanha. A questão do desenvolvimento regional não apenas constou do programa do candidato, como foi objeto de muitas referências suas, inclusive nos debates que participou. Nessas condições, pode-se esperar que o próximo governo mostre sensibilidade para esse grave problema.

Não seremos jamais uma Nação desenvolvida enquanto amplas áreas territoriais de nosso País viverem em condições precárias, como as suportadas pela maior parte do Nordeste e por faixas significativas das Regiões Norte e Centro-Oeste, assim como por bolsões de pobreza que subsistem no Sul e no Sudeste. Eliminar ou ao menos atenuar esses desequilíbrios constitui não apenas o imperativo de natureza econômica e social como, insisto, o cumprimento de um princípio incorporado ao nosso sistema jurídico, uma vez que, ao estabelecer os fundamentos da ordem econômica do País, a Constituição é clara e precisa ao citar, nos artigos 43 e 170, dentre outros, a redução das desigualdades regionais e sociais.

Não se conseguirá essa redução, é evidente, sem investimentos na infra-estrutura social e econômica. Será imprescindível a ação do Estado para garantir educação - educação de boa qualidade - e atendimento médico, além de programas preventivos de saúde pública. E é imprescindível que o Poder Público garanta, por sua ação direta ou mediante uma política eficaz de incentivos, a infra-estrutura viária e energética.

Por essa razão, venho, desde o início do meu mandato, não apenas reivindicando investimentos na infra-estrutura de minha Região - o Nordeste - como denunciando até a deterioração da infra-estrutura já existente. É o que acontece, em especial, com a malha rodoviária brasileira, especialmente com as estradas que atendem às regiões mais pobres do País.

            Por inúmeras vezes, desta tribuna, tratei desse problema em audiências com o Ministro dos Transportes, no DNER, e até mesmo convidando para a Comissão de Infra-Estrutura desta Casa autoridades como o então Ministro Odacir Klein. Mostrei-lhe que as condições de nossas rodovias, infelizmente, têm se degradado a ponto de tornar, cada vez mais concreta, a possibilidade de que, em breve, regiões inteiras se vejam privadas do transporte rodoviário. Esse fato foi comprovado em sucessivas versões da Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional do Transporte, pormenorizadas avaliações, repetidas a cada ano. A mais recente edição da pesquisa, divulgada há dez dias, traz novas constatações nesse sentido. É verdade que, vistas em seu conjunto, as rodovias apresentaram, de um ano para cá, certo grau de melhora. Mesmo assim, ainda se verifica nas rodovias pesquisadas que nada menos do que 38,8% da sua extensão encontra-se com pavimento em estado deficiente, ruim ou péssimo. Isso corresponde a 18.275 quilômetros. Além disso, 40% da extensão, 18.841 quilômetros, não está sinalizada de forma adequada e 22% da extensão pesquisada, 10.422 quilômetros, não possui acostamento. São, evidentemente, problemas que requerem imediatas providências.

A melhora geral das condições das rodovias brasileiras constitui, é claro, algo de positivo. Essa constatação, no entanto, precisa ser vista em perspectiva. As estradas em melhor estado de conservação e sinalização, assim como as que mais atenções receberam nos últimos anos, servem quase todas às regiões mais desenvolvidas do País.

Das dez rodovias em melhores condições, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Transportes, nove cortam as Regiões Sul e Sudeste, apenas uma serve ao Nordeste. Em contrapartida, das dez piores só uma está no Sudeste, as demais, todas elas, atendem ao Norte e ao Nordeste. A pior de todas é a ligação entre Teresina, no Piauí, e Barreiras, na Bahia. Incorporo a este pronunciamento, Sr. Presidente, as relações das dez melhores e das dez piores rodovias do País, de acordo com a pesquisa.

Uma das principais razões para que essa discrepância ocorra é a constatação, registrada na Pesquisa Rodoviária, de que a evolução mais positiva se deu nos trechos chamados concessionados, ou seja, os que passaram a ser operados por empresas privadas. Quase sempre operados com pagamento de pedágios de valores, que costumam ser considerados excessivos pelos que nelas trafegam, essas rodovias contaram com recursos suficientes para sua manutenção.

É desnecessário dizer que quase todas se encontram nas regiões mais ricas do País, aquelas que proporcionam maior retorno aos investimentos feitos pelo setor privado e que suportam com maior facilidade os desembolsos do pedágio. Isso explica, ainda que parcialmente, o nítido desequilíbrio da qualidade entre as rodovias que servem às diversas regiões brasileiras.

Sr. Presidente, a destruição da malha rodoviária brasileira prejudica a totalidade de seus cidadãos. A conta da construção das nossas rodovias, seja qual for a região em que se situam, foi paga por todos os brasileiros. Infelizmente, todos também pagarão pelo descaso dos gestores de seu patrimônio.

Como nordestino e como piauiense, revolto-me a cada pesquisa rodoviária que tem seus dados divulgados. É excelente que tenhamos boas rodovias no Sul e no Sudeste, ainda que, comprovadamente, muitas das estradas dessas regiões apresentem condições insatisfatórias.

O recomendável, porém, seria que todas as estradas do País recebessem atenção indispensável para a preservação de sua trafegabilidade.

No Nordeste, comprova a pesquisa rodoviária, a degradação acelerou-se. A ligação entre Teresina e Barreiras era a quinta pior do País em 1999. No ano seguinte, tornou-se a vice-campeã de destruição. Hoje é a pior. Quatro rodovias que atendem ao Piauí estão entre as vinte que apresentam condições mais precárias.

Essa situação traz extremo desconforto à população, especialmente a de menor renda, que não tem outras opções para viajar. Traz também graves danos econômicos, não só ao encarecer o transporte do que se produz nessas regiões e dos produtos que as abastecem, mas também ao desencorajar investimentos. O mau estado das rodovias onera a produção regional e empobrece ainda mais as regiões carentes do País. Só uma política coerente de investimentos será capaz de resgatar esse patrimônio, que é de todos os brasileiros, e oferecer mínimas condições de competitividade a essas regiões, para que possam crescer e desenvolver-se e, superando seus problemas atuais, contribuírem de forma decisiva para o futuro do País.

Como já disse, Sr. Presidente, estou anexando o quadro da pesquisa da CNT com o ranking das dez melhores e as dez piores rodovias do País, lamentando que, infelizmente, quase todas se encontrem nas regiões mais pobres do País.

Muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR FREITAS NETO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************