O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para tratar de um problema cultural. Já afirmei que minha causa parlamentar é a cultura.

O Correio brasileiro, uma das instituições mais antigas do Brasil, criado em 1663, foi pioneiro na preservação de sua memória, ao instituir, em 1889, o Museu Postal, criado pelo então Diretor Geral Betim Paes Leme.

Àquela época, já existia a preocupação dos servidores da Casa em preservar para a posteridade toda a memória da instituição que, nesse período, era dividida em duas: a Diretoria Geral de Correios e a Repartição Geral de Telégrafos.

Em 1931, com a unificação dos dois órgãos, foi criado o Departamento de Correios e Telégrafos, que deu início à modernidade dos serviços postais e telegráficos, com a implantação de equipamentos de triagem mecânica importados da Holanda e máquinas de franquia automáticas.

Até a década de sessenta, o Museu Postal ocupou parte do Paço Imperial, que foi sede dos Correios de 1889. Com a criação da ECT, em 1969, e a sua posterior transferência para Brasília, em 1974, o Paço Imperial foi cedido ao Ministério da Educação, que passou a gerenciá-lo em caráter definitivo. O projeto do Museu Postal foi transferido para Brasília. O prédio escolhido recebeu na época tratamento de segurança contra incêndios, sistemas de prevenção contra roubo e, principalmente, climatização com controle automático de umidade e temperatura. A climatização era fundamental e imprescindível para a preservação do valioso acervo de selos de todo o mundo, composto de peças raras e únicas.

As características especiais do Museu e sua qualidade técnica fizeram dele, à época de sua inauguração em 1980 e por muitos anos, o único do gênero no Brasil e na América Latina. Contando com uma coleção de selos nacionais e internacionais, que perfazia, até a década de 90, um total de mais de um milhão de selos e, com um acervo de peças ligadas à história postal e telegráfica, o Museu Postal prestou inegáveis serviços à comunidade de Brasília, como também em nível nacional e internacional, através de suas exposições itinerantes, que percorreram diversos países, além de manter uma biblioteca especializada em História Postal e Filatelia, importante ponto de referência para estudantes, além de pesquisadores de todas as partes do País.

Lamentavelmente, toda essa estrutura que atendeu por quase vinte anos à comunidade brasiliense e também à nacional foi desativada, tendo sido o prédio do Museu disponibilizado, primeiramente, com a intenção de ser vendido e posteriormente alugado para a Agência Nacional de Transportes. Seu acervo, destacando-se principalmente a coleção de selos, encontra-se hoje encaixotado, sem as condições mínimas de climatização - portanto, em processo irreversível de deteriorização -, depositado no subsolo do prédio que abrigará a Universidade dos Correios, antigo ClubeTelestar. A biblioteca, desativada também, teve seu acervo - composto em sua maioria por livros raros, documentos e fotografias raras - dividido entre as bibliotecas da empresa e alguns exemplares de livros descartados por pessoas pouco afeitas ao trato técnico que se impunha a essa ação e sem conhecimento específico de História Postal.

O Projeto de Lei nº 1.491, de 1999, que cria a Agência de Correios, prevê, no substituto elaborado pelo deputado Santos Filho, em seu art. 178, a criação de uma fundação específica para administrar o patrimônio histórico e cultural dos correios brasileiros e desenvolve pesquisa no âmbito das atividades de correios.

Temos acompanhado, no decorrer dos dois últimos anos, informações desencontradas de que o Museu seria instalado nas dependências do antigo clube; mas, até agora, não se sabe se efetivamente isso acontecerá com o passar do tempo. Acentua-se sensivelmente a degradação do acervo, levando-se em conta as condições climáticas de Brasília e a proximidade do lago, onde se encontra o prédio do antigo clube.

Pelo exposto, observamos que esse enorme acervo, patrimônio nacional, único pelas suas características, acha-se não apenas relegado, mas sendo destruído gradativamente pela ausência de condições climáticas, bem como pela absoluta desídia de seus responsáveis atuais, uma vez que a desativação da sede do Museu não obedeceu a nenhum critério técnico ou mesmo a qualquer motivo que justificasse essa decisão.

Brasília conta com poucos museus e espaços culturais. A extinção do Museu Postal provocou um enorme vazio cultural, principalmente quanto à pesquisa na área de história postal e junto aos filatelistas, que tinham no museu um ponto de apoio para as suas pesquisas filatélicas, uma vez que a coleção de selos, composta de mais de um milhão de selos, era motivo de permanente consulta.

Estamos, com a aproximação de um novo governo, com a possibilidade de chamar a atenção para esse problema. Desejo, Sr. Presidente, que Brasília volte a ter o seu museu postal, com seu acervo extraordinário outrora existente, que não se sabe ao certo onde se encontra, como foi espalhado e em que instituições foi colocado.

Motivei-me a falar sobre o assunto porque li que, em São Paulo, estão inaugurando um novo espaço em matéria de museu postal. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, os espaços que ali existiam foram utilizados para outros museus com a mesma temática.

Acaba de ser inaugurada no Rio de Janeiro a nova sede do Arquivo Nacional, no antigo prédio da Casa da Moeda, um dos mais belos monumentos neoclássicos do Rio de Janeiro, que passou por um longo processo de restauração que durou dois anos e custou 28,5 milhões. Isso possibilitará abrigar mais 55 quilômetros de documentos, além de 30 mil filmes e fitas de vídeo, provenientes de fundos públicos e privados. A crescente preocupação e conscientização dos governantes com o patrimônio público e cultural deveria servir de exemplo aos Correios que, desprezando sua tradição histórica, permitiu o desaparecimento de uma instituição respeitada, não havendo nenhuma justificativa para a desativação do Museu Postal.

Apesar dos fatos acima descritos, ainda é possível que reverta essa situação e o Museu retorne ao seu local, pois sua antiga sede ainda é de propriedade da ECT. Esperemos que o novo governo possa corrigir esse erro e trazer de volta esse importante patrimônio histórico que, por tanto tempo, serviu de exemplo como uma das instituições mais importantes e ativas no seu gênero.

Espero que essa lembrança, com sentido de um apelo, seja ouvida e considerada pelas novas autoridades que serão encarregadas desse setor.

Muito obrigado.