O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como todos sabem, a responsabilidade pela posse do Presidente é do Congresso Nacional, mas, às vezes, os boatos, os rumores ou as propostas dificultam o nosso trabalho. Vamos fazer convites para o dia 1º ou para o dia 6? Porque, em verdade, há um trabalho para que a posse seja no dia 6, no meu ponto de vista, um trabalho útil ao Brasil. Por quê? Porque o Brasil está dando um exemplo de maturidade política, está dando um exemplo do fortalecimento das instituições. O Brasil, no meu entender, deu aula de democracia no último pleito, deu aula de democracia ao mundo, e eu penso que a posse do futuro Presidente da República, no meu humilde entendimento, não é uma festa, é um investimento que o Brasil fará porque, na medida em que trouxermos para o País as representações oficiais de países estrangeiros em maior número e de maior representatividade, ganha o Brasil no seu relacionamento internacional político, social e econômico.

A data de 1º de janeiro, por outro lado, é considerada imprópria. Penso ser útil e legítimo, porque a sociedade brasileira gostaria disso. Tomei a iniciativa de fazer alguns entendimentos ontem e vi que existe a possibilidade de transferência da data para 6 de janeiro. Se ela é possível, vamos então transferir a data da posse presidencial. A iniciativa está na Câmara dos Deputados. Conversei com o Presidente da Câmara, Deputado Aécio Neves, com o Líder do PT e com outras Lideranças. E se isso avançar o mais rapidamente possível, podemos adotar aqui na Casa o mesmo procedimento com relação ao interstício adotado para aprovação daquilo que também tinha legitimidade e, por isto, aceitamos, porque a legitimidade, às vezes, ultrapassa a legalidade. Refiro-me ao episódio da imunidade parlamentar. Creio que ganharíamos todos.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, naturalmente, é cioso. Sua Excelência tem declarado que seu mandato termina na data para a qual foi eleito. É verdade, mas a decisão é do Congresso Nacional e é uma decisão soberana. Sua Excelência será instado pelo Congresso Nacional a prorrogar o seu mandato, caso a emenda seja aprovada. Como conheço o seu elevado espírito democrático, tenho certeza que Sua Excelência, que facilitou a transição, a mais transparente da História do Brasil, vai transferir a faixa ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na hipótese de não se fazer isso, há os substitutos legais. Mas essa hipótese não passa pela cabeça de ninguém. Vamos admitir o correto e vamos colaborar, porque o mundo precisa enxergar melhor a posse do futuro Presidente da República. Portanto, acredito que ganha o Brasil e todo mundo. Nós já deveríamos ter feito isso há muito tempo, independentemente do resultado das eleições. Mas, como diz o ditado, antes tarde do que nunca.

Da minha parte, como Presidente do Congresso Nacional, quero que a posse do novo Presidente se realize da melhor maneira. Gostaria que esse assunto fosse decidido o mais rapidamente possível, a fim de podermos tomar todas as providências, até nos mínimos detalhes, com relação aos convites e assim por diante. Faz-se convite para o dia 1º, faz-se para o dia 6?

Mas, em verdade, isso não pode ser considerado coisa do outro mundo, Sr. Presidente. Vamos encarar esse assunto com naturalidade, atendendo aos interesses do Brasil. Não se trata de fazer com que o Presidente eleito demore a tomar posse porque estamos sabendo que o desejo dele, do seu Partido, das forças que o apoiaram e da sociedade brasileira é que seja no dia 6. E não se trata também de nenhum casuísmo porque a votação será feita pelo Congresso Nacional, em havendo tempo. E haverá tempo, se houver realmente vontade política e se quisermos trabalhar. São esses os esclarecimentos que gostaria de prestar à Casa para não ficarmos divagando; se continuarmos divagando, não haverá posse no dia 6, mas no dia 1º. Espero que na Câmara dos Deputados, os Parlamentares já estejam trabalhando nisso. Quando a matéria chegar ao Senado, vou fazer a vontade da Casa.

Tomei a iniciativa ontem, Sr. Presidente, de consultar muitos membros para saber se vamos dar posse ao novo Presidente no dia 6 ou no dia 1º. Todos afirmaram que é bom para o Brasil que seja no dia 6. Por isso, movimentei-me nesse sentido. Agora, o assunto está por conta da Câmara dos Deputados. Quando a matéria chegar ao Senado da República, tenho certeza de que contarei com o apoio de todos os Srs. Senadores.

Quero deixar claro que se estivesse no lugar do Presidente Fernando Henrique Cardoso estaria fazendo o mesmo que Sua Excelência, isto é, estaria dizendo que não queria a prorrogação do mandato. No entanto, o Congresso pode mudar essa data, porque é assim que o Brasil quer. Então, Sua Excelência ficará e passará a faixa ao novo Presidente sem problemas. O mundo inteiro virá para cá, e o Brasil mostrará a todos o quanto evoluiu para a conquista da democracia, e todos perceberão a esperança que há no coração dos brasileiros.

Era o esclarecimento que gostaria de dar.