O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando, em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro lançou o brado de Independência ou Morte, tornou pública a intenção de envidar todos os esforços para que o Brasil traçasse o próprio destino, livre da interferência de Portugal.

Todas as vezes que morrer é a única alternativa a uma decisão, sabe-se, automaticamente, que tudo será feito para que essa decisão se concretize. Mesmo, Sr. Presidente, quando a morte é apenas uma imagem literária, uma figura de estilo.

Assim também entendeu o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pois o expressou no XXI Encontro Nacional de Comércio Exterior, em novembro de 2001. Repito, textualmente, um parágrafo do pronunciamento do Embaixador Sérgio Amaral:

Um novo consenso se forma em nosso País (...): a prioridade das exportações. Quando o Presidente da República falou em exportar ou morrer, não usava apenas de um artifício de retórica, mas afirmava, de modo enfático, que, sem exportação, não haverá desenvolvimento sustentado.

Srªs e Srs. Senadores, acredito que essa é a opinião de todos nesta Casa Legislativa. Entendemos, portanto, a expressão empregada por Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique: Exportar ou morrer!

Para chegar ao objeto central desta fala, permitam-me abordar dois outros aspectos interessantes do discurso do Sr. Ministro:

1º - As exportações se apresentam como a única saída para que o Brasil cresça a altas taxas e de modo sustentado; elimine ou reduza o déficit nas contas externas e afaste os riscos de crises do mercado financeiro - como o furacão que se abateu sobre a Argentina e não parece estar perto de cessar;

2º - O êxito de uma política de vendas ao exterior depende de uma ação conjugada em quatro áreas: uma política ativa de abertura de mercados; uma política agressiva de promoção comercial; política industrial e redução de custos.

Entretanto, Sr. Presidente, frente à necessidade de aumentarmos vigorosamente as nossas exportações, precisamos voltar a ressaltar a importância de um instrumento legal e de consenso, aguardado há muito pela Nação e que o Governo parece desconsiderar: as ZPEs - ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.

Há anos, nobres Colegas, periodicamente eu lhes trago este tema. Se não me falha a memória, no 2º semestre do ano 2000, referi-me ao surrealismo da realidade brasileira, que compreende leis que pegam e leis que não pegam, apesar de aprovadas, promulgadas e publicadas. Considerava, então, o Decreto-Lei nº 2.452/88, a chamada Lei das ZPEs, que hoje, como há 14 anos, jaz no limbo, aguardando a devida implantação; isto é, ainda não pegou, porque, de acordo com documento aqui analisado em junho daquele ano, a equipe econômica é contra. E havemos de convir que esse antagonismo é ferrenho, porque as ZPEs permanecem em compasso de espera - o que impede a geração de milhares de empregos neste País tão rico que abriga milhões de pobres!

Em junho deste ano, tratei do assunto com o Exmº Sr. Ministro Sérgio Amaral, em companhia do Dr. Helson Cavalcanti Braga, PhD., Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, a Abrazpe. Posteriormente, enviamos a S. Exª um documento de autoria desse especialista, que esclarece:

Uma verdadeira política de promoções de exportações (...) precisa contemplar mecanismos capazes não apenas de aumentar a rentabilidade relativa das exportações para as empresas aqui instaladas (a visão tradicional), mas também de atrair empresas estrangeiras para participar do esforço exportador - e isso é que está faltando incorporar à ação governamental para o setor.

É este, nobres Colegas, o mecanismo concebido pelos países bem-sucedidos na exportação de produtos manufaturados. Recorrem extensivamente a essa maneira de atrair empresas estrangeiras para que exportem a partir dos seus territórios. Assim, também, asseguram às empresas nacionais condições competitivas comparáveis às que dispõem os concorrentes no mercado industrial.

Quero insistir, Sr. Presidente, que foram criadas 17 zonas de processamento e exportação no Brasil; dentre elas, 4 estão com as obras de infra-estrutura já concluídas: as de Araguaína, no meu Estado; as de Imbituba, em Santa Catarina; as de Rio Grande, no Rio Grande do Sul e as de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. No entanto, por incrível que pareça, nenhuma ZPE pôde ainda entrar em operação.

O Dr. Helson Braga, Presidente da Abrazpe, afirma, no documento que encaminhou ao Ministro Sérgio Amaral, que uma equipe do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior foi à Secretaria da Receita Federal pedir que não fosse tomada nenhuma providência visando à operacionalização das ZPEs. E o alfandegamento da área, pela Secretaria da Receita Federal, é um dos requisitos exigidos pela lei para a instalação de empresas em uma ZPE.

Infelizmente, Senhores, parece que o maior adversário das Zonas de Processamento e Exportação é o próprio Ministério, apesar dos benefícios ao País e à Nação que adviriam, sem dúvida, da implantação desses mecanismos.

Uma vez que o Decreto-Lei nº 2.452, de 1988, que disciplinou a criação das ZPEs no Brasil, já completou 14 anos de existência, esta legislação necessita ser atualizada e aperfeiçoada. As correções que tornarão esse mecanismo mais ágil e competitivo integram o PL nº 146/96, de autoria do ex-Senador Joel de Hollanda, que, na realidade, é um projeto semelhante ao do atual Vice-Presidente da República, Dr. Marco Maciel, já aprovado nesta Casa e em tramitação na Câmara dos Deputados. A adequação principal incluída nesta proposição refere-se à possibilidade de a empresa em ZPE poder vender no mercado doméstico até 20% da sua produção.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Concedo, com muita satisfação, um aparte ao eminente Senador Lindberg Cury.

Nobre Senador Lindberg Cury, parece-me que, recentemente, autorizaram um porto seco para Brasília.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - V. Exª foi ao âmago da questão, Senador Carlos Patrocínio. Primeiramente, eu gostaria de fazer um registro a respeito desse Congresso Mundial da Organização Mundial do Comércio, realizado em Doha, nos Emirados Árabes. Por uma deferência do Senado, participei do evento, juntamente com os Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministro Sérgio Amaral, da Agricultura e Abastecimento, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Lafer, e, inclusive, o Ministro José Serra. Lá, pudemos sentir que a palavra de ordem era “exportação”, e que a agricultura era o fator mais importante dos debates. Todos os países queriam exportar. Detectamos também - fora previamente estabelecido - que deveríamos ser contra esses subsídios dados à agricultura, principalmente pela Comunidade Econômica Européia, com destaque para a França. A França, por intermédio das empresas estatais, já à época, subsidiava a sua agricultura - como vem fazendo até hoje -, colocando os seus produtos para competir com o México, Índia, Brasil e outros países considerados em desenvolvimento. Tal foi o prejuízo que houve um consenso entre os 52 países presentes, se não me engano, no sentido de que esses subsídios deveriam ser eliminados no decorrer do ano, para que dentro de quatro anos a agricultura fosse livre e a exportação assumisse importância para o nosso País, de extensão continental e que não sofre as intempéries sofridas pelos demais países. V. Exª, ao mencionar as ZPEs - Zonas de Processamento e Exportação - o faz com muita propriedade. Precisamos criar esse mecanismo para podermos exportar. E, segundo V. Exª, há mais de dezessete anos esse assunto vem sendo debatido e até hoje não chegamos a um denominador comum para algo tão importante, porque toda a riqueza de nosso País teria um canal de exportação, de venda, de negociação também. Nobre Senador, quero também registrar o porto seco de Brasília, trabalho desenvolvido nesta Capital há algum tempo, principalmente pelo meu sucessor na Presidência da Associação Comercial do Distrito Federal, Nuri Andraus Gassani - que chegou a ser Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento* e faleceu há um ano, precisamente. Nuri Andraus levou à frente, juntamente com a Associação Comercial e a Fibra, a criação do porto seco, aqui em Brasília. Informo a V. Exª que o porto seco está funcionando em Anápolis também. Agradeço a atenção de V. Exª neste aparte a mim concedido. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO) - Eminente Senador Lindberg Cury, sou eu quem agradeço a manifestação de V. Exª, que deu uma outra tonalidade ao meu pronunciamento, principalmente por V. Exª ter participado da última reunião da Organização Mundial do Comércio, em Doha, juntamente com os ilustres representantes brasileiros, inclusive o Ministro Sérgio Amaral*, conforme já citei.

V. Exª nos afirmou que a grande preocupação desses encontros da OMC é com a exportação. Todos os países querem exportar. Penso que todos os países têm que exportar. Aliás, o Presidente Fernando Henrique já disse: “Exportar ou morrer!”

Por isso, aqui estamos para defender esse instrumento eficaz de política de comércio exterior, conforme V. Exª irá observar no decorrer do nosso pronunciamento. As inúmeras ZPEs - criadas no mundo inteiro, sobretudo pelos Tigres Asiáticos, México e Estados Unidos - alavancaram a política de comércio exterior do nosso País.

Não adianta sentarmos para discutir essas alianças multilaterais, como a Alca, como se está fazendo agora, se não tivermos instrumentos eficazes para competirmos com esses mercados já consolidados, uma vez que o Brasil e outros países são ainda economias em desenvolvimento. Portanto, sinto-me honrado com o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, que o ilustrou de maneira muito eficiente e oportuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é mais possível ignorar o potencial desse instrumento. Um relatório divulgado em 1999, pela International Labour Organization (ILO), registra que havia, naquele ano, mais de 850 zonas francas no mundo, com cerca de 27 milhões de pessoas empregadas.

Nos Estados Unidos, eram 121 foreign-tradezones em operação e mais 210 subzones; 2820 empresas integram esses programas e empregam 340 mil pessoas. Movimentaram US$173,1 bilhões e exportaram US$16,8 bilhões, naquele ano de 1999.

No México havia, em 1999, 107 desses parques industriais, com 4.420 empresas, empregando 1,3 milhões de trabalhadores.

Na Europa, existem 33 zonas francas e 220 depósitos francos, com facilidades legais semelhantes às ZPEs. Na Comunidade Andina, funcionam 40 zonas francas. As do Sudeste Asiático são muito bem sucedidas, sendo que as 142 das Filipinas são responsáveis por mais da metade das exportações daquele país.

O exemplo mais esclarecedor, nobres Colegas, vem da China, onde as quatro zonas francas criadas em 1978 se expandiram, sendo, atualmente, 124. Constituem o principal fator de crescimento econômico que aquele país vem apresentando nos últimos 10 anos, período em que as exportações chinesas cresceram 25 vezes.

O modelo chinês vem sendo adaptado à realidade de vários países, como a Índia e as nações do Leste Europeu, principalmente Rússia, Ucrânia e Polônia.

A propósito, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a edição da revista Veja, de 17 de julho passado, noticiou que a América Latina enfrenta a concorrência de nações do Leste Europeu na disputa por investimentos espanhóis. Nesta parte do mundo, caíram de 20 bilhões de dólares, em 1999, para 4 bilhões, em 200, sendo que a Polônia é a nova Meca dessas aplicações.

A lista de exemplos é longa, e não há necessidade de esgotá-la. Penso que o essencial já foi dito.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, afirma o Dr. Helson Braga, profundo conhecedor do assunto, que não temos uma política de exportações; dispomos - e muito limitadamente - de concessões de benefícios para as empresas aqui instaladas aumentarem suas exportações.

A implantação definitiva das ZPEs se constituirá no grande salto qualitativo e quantitativo de nossa política de exportações. Então, sim, o Brasil contará, finalmente, com uma verdadeira política de comércio exterior.

Preocupado com o futuro do País e do povo brasileiro, conclamo os meus nobre pares a nos unirmos em torno do objetivo de implantação das ZPEs. Lembro-lhes que esse mecanismo impulsionador do desenvolvimento estará presente em todas as regiões do Brasil e será um gerador de empregos, de bem estar e de progresso.

Sempre se assegurou, eminente Senador Lindberg Cury, que as ZPEs não foram implantadas no País até hoje por causa de São Paulo. Naquela época sabíamos efetivamente da discordância do ex-Ministro Clóvis Carvalho com relação à política das ZPEs, mas nós já temos 17 ZPEs criadas, quatro já instaladas, faltando apenas o alfandegamento para que empresas possam nelas se instalar.

Espero sensibilizar o novo Presidente - que não é exatamente de São Paulo, porque é um nordestino, embora tenha feito toda a sua vida de sindicalista e grande político de renome internacional naquele Estado -apresentando esse instrumento muito importante de geração de emprego e renda, sobretudo de exportação para o equilíbrio da balança comercial brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.