A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, uso a tribuna desta Casa para registrar um tema que tivemos oportunidade de abordar, em vários momentos, tanto no plenário como na Comissão de Infra-estrutura e, mais ultimamente, na Comissão de Assuntos Econômicos. Trata-se da situação das empresas aéreas brasileiras. Em todo momento, recebemos dados e informações que dão conta da realidade das nossas empresas, mais especificamente da Varig, devido ao vínculo que tem com o nosso Estado, o Rio Grande do Sul.

Avaliamos que, diante da realidade, do impacto econômico, do que significa hoje um serviço aéreo, deveria haver no Brasil uma política clara de apoio e estímulo às nossas empresas, para que elas pudessem ter mais competitividade no mercado aéreo internacional.

Quero deixar registrados dados do que significa o enorme impacto econômico da aviação no mundo moderno, que se constitui um dos maiores negócios integrados, mostrando impressionantes números que, por si só, dizem da importância das empresas que operam nesse setor.

A aviação no mundo moderno emprega mais de quarenta milhões de pessoas especializadas, de elevado poder de compra, contribuindo significativamente para o giro econômico da riqueza mundial. Constitui-se no maior ou num dos maiores exportadores, produzindo expressivos resultados positivos nas contas do comércio exterior de uma quantidade de países, em particular do Primeiro Mundo.

Mais de 1,6 bilhão de passageiros foram transportados somente no ano de 2001. O turismo foi largamente incrementado pelo transporte aéreo, tornando-se uma atividade comercial essencial nas mais diferentes regiões do globo.

Está consagrada uma quantidade de mais de 400 milhões de toneladas/km de carga, deslocadas pelo ar a cada ano, desde a última década do século XX, mostrando acentuada e constante taxa de crescimento.

O setor por inteiro, considerando as atividades industriais e comerciais, diretas e indiretas, além do movimento nos modernos aeroportos metropolitanos, hoje verdadeiras cidades, gera pelo menos US$10 trilhões de transações anualmente.

Realmente, os números dessa atividade pesam em qualquer análise, e, embora se leve em conta o caráter razoavelmente elitista do transporte aéreo - infelizmente, os custos incidentes sobre as operações dificultam a sua penetração na gama dos serviços prestados às classes de renda mais baixa da população mundial -, a aviação conquistou uma parcela importante no espectro das atividades econômicas modernas.

Temos consciência de que, quando se contabiliza o que foi conseguido - o avião como máquina flexível e eficiente, desde os primeiros vôos dos pioneiros -, ficam as marcas de uma contínua história de evolução e de progresso técnico que honra a capacidade humana de criar e de inovar.

Nos últimos tempos, Sr. Presidente, temos divulgado desta Casa os dados que atingem mais diretamente as empresas aéreas brasileiras. Há pontos sobre o tema que temos ressaltado. Sabemos que o Brasil, dentro desse quadro mundial, cobra impostos bastante mais altos do que os dos outros países. Os custos de operação da infra-estrutura em geral são bem mais altos do que os encontrados em países que ostentam as melhores empresas do setor. Os combustíveis e lubrificantes custam o dobro do que é pago pelas operadoras norte-americanas, por exemplo. As compras financiadas dos aviões importados, praticamente a totalidade, são mais custosas e os prazos para o pagamento dos empréstimos são menores do que os conseguidos pelas concorrentes americanas e européias. Os estoques de peças, Srªs e Srs. Senadores, devido às típicas dificuldades de importação, são mais altos do que, por exemplo, os das empresas norte-americanas e européias, pátrias dos típicos fornecedores de equipamentos e componentes aeronáuticos. Tudo isso e outros itens significativos, de grande importância também financeira, têm concorrido para que as nossas empresas operem em condições desvantajosas em relação aos nossos concorrentes do Hemisfério Norte.

Se observarmos as notícias recentes, Sr. Presidente, vamos verificar que realmente a situação é grave e atinge até a Varig, que creio ser a maior empresa aérea do Brasil, se não for a maior da América Latina. Ultimamente, as notícias são de que o Presidente dessa companhia renunciou e os demais conselheiros colocaram seus cargos à disposição.

Quando fui Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, em 1999 e 2000, já alertada e preocupada com a situação - principalmente porque se começava a implantar no Brasil um sistema de agências reguladoras -, realizamos uma audiência pública, em que compareceram representantes de várias empresas aéreas brasileiras. Infelizmente, diga-se de passagem, a direção da Varig não esteve presente, mas nos foi mostrado um quadro muito claro da situação em que se encontrava o setor.

De lá para cá, sentimos também uma ausência de vontade política do atual Governo Federal de construir uma proposta dialogada com as empresas, com os trabalhadores, com os usuários e com o próprio Congresso Nacional.

Foi enviado ao Congresso um projeto de criação da Agência Nacional de Aviação Civil, que não foi bem elaborado e que, por isso, está parado na Câmara dos Deputados. O Partido dos Trabalhadores e o próprio Presidente da República já manifestaram preocupação com as empresas. E, no próximo Governo, vamos provocar a discussão, dentro de um novo parâmetro.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Ouço V. Exª, Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - V. Exª está enfocando um assunto da mais alta importância para o País, que, se não for resolvido, levará à falência todas as companhias áreas nacionais. A Transbrasil faliu, a Varig está capengando, e a TAM terá dificuldades. A GOL, que surgiu de um modo inédito na aviação nacional, cobrando passagens bem mais baratas, a preços populares, teve que colocar sua tarifa no patamar das outras companhias, sob pena de falir também. Essa questão precisa ser resolvida em seu contexto total. O nosso maior problema é o chamado custo Brasil. Há impostos aqui que sobrecarregam as companhias, vez que são cinco vezes maiores que os cobrados pelo resto do mundo. O nosso combustível é o mais caro do mundo. Ouvi o Embaixador que preside a Agência Nacional do Petróleo dizer que o preço do litro da gasolina de avião custa para a Petrobrás R$0,50, enquanto que, no meu Estado, esse custo é de R$4, o que inviabilizou a aviação em meu Estado, que, por ser grande, ainda usa muito a aviação de monomotores e bimotores. Toda a aviação brasileira está inviabilizada devido ao custo Brasil e ao preço exagerado do petróleo praticado aqui. Portanto, quero parabenizar V. Exª por trazer à baila a situação da mais tradicional empresa brasileira, nascida em seu Estado, o Rio Grande do Sul, por intermédio da Fundação Ruben Berta, se não me engano. A Varig é o orgulho brasileiro. Em todos os aeroportos do mundo, encontramos a Varig operando. E essa companhia, agora, está em vias de fracassar, em vias de falir, não por conta da empresa, que procura sempre operar com o máximo de eficiência possível, mas por conta dessa estrutura insuportável, que não permite a subsistência de nenhuma outra companhia. Portanto, está de parabéns V. Exª ao trazer esse importante assunto à discussão do Senado da República.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Senador Carlos Bezerra.

Entendemos que empresa aérea presta um serviço público, que, colocado à disposição das pessoas, precisa de qualificação, de mão-de-obra competente e de políticas claras, para que se estabeleça a política nacional de valorização daquilo que temos de tradição e qualidade. Ou faremos isso, ou chamaremos a famosa “política dos céus abertos”, desmontando as empresas nacionais e entregando o serviço aos americanos, às empresas com muito mais potência, fôlego e subsídios. Em conseqüência do fato ocorrido em 11 de setembro de 2001, bilhões de dólares foram colocados à disposição das empresas.

O que estamos tentando dizer é que o tema Serviços Aéreos Brasileiros é um problema de governo, de política, de vontade de a Nação prosperar e mostrar que tem competência para exercer uma atividade tão importante.

Mais uma vez, trazemos aqui especificamente o caso da Varig, porque a situação se agrava a cada dia. O Presidente Arnim Lore, bem como o todo o conselho, renunciou ao cargo. Verificamos que há um desencontro; falta um debate com relação à renegociação da dívida, que chega a US$900 milhões. Para piorar, abrimos os jornais de hoje e lemos que o Governo brasileiro, de certa forma, ainda pressiona a empresa. Não sou eu quem está dizendo isso; estou apenas repetindo a notícia publicada hoje na imprensa de que o Presidente da Petrobras ameaça cortar o fornecimento de combustível para a Varig se esta companhia não pagar diariamente pelo abastecimento e quitar a dívida de R$140 milhões junto àquela empresa.

Vale destacar, Srªs e Srs. Senadores, que, antes que a ameaça se concretize, que a companhia aérea não tenha condições de continuar operando - o que não podemos admitir em hipótese alguma -, estamos recuperando, mais uma vez, essa preocupação, que já é antiga nesta Casa.

Em fevereiro deste ano, denunciamos a demissão de 30 pilotos, inclusive toda a diretoria da Associação de Pilotos da Varig - Apvar, que pedia o cumprimento do acordo firmado pelos administradores. A Fundação Ruben Berta foi criada para que o devido valor fosse dado aos trabalhadores e para que fossem proporcionadas as condições necessárias ao desempenho de suas funções.

Os pilotos apontavam para as dificuldades. Entretanto, havia uma política de corte, de silêncio, não permitindo que os trabalhadores se manifestassem. A lista de demissão, que, em fevereiro, era composta por 30 pilotos, hoje já é de mais de 60 pilotos e funcionários altamente qualificados.

Os pilotos vêm tentando estabelecer um diálogo com a empresa, com base em pareceres técnicos, apontando que o principal fator de risco para a sobrevivência da Varig é, sem dúvida, o atual modelo que vem sendo colocado em prática na administração da empresa.

Os números parecem confirmar a preocupação da categoria. De janeiro a julho deste ano, o patrimônio líquido da Varig tornou-se negativo em R$1,5 bilhão. As dívidas lançadas no balanço passam de US$900 milhões ou mais de R$3 bilhões em valores de hoje.

Em 1994 - é importante que se mencione aqui -, o BNDES emprestou US$300 milhões à Varig. O dinheiro foi utilizado num processo de terceirização, que reduziu mais de 10 mil postos de trabalho, sem que se diminuíssem os custos e os prejuízos da empresa.

Estudos financiados pela Apvar demonstram também que a Varig deve mais de R$1,8 bilhão ao Instituto Aerus de Seguridade Social. O Presidente do Aerus recusou-se a reconhecer mais de um terço dessa dívida e passou a propor que as contribuições da Varig para o Aerus fossem reduzidas de R$5 milhões para menos de R$500 mil por mês.

A Apvar buscou a justiça. Como acionista minoritária, propôs uma ação em nome da Varig contra os administradores, por gestão ruinosa da empresa, obtendo, liminarmente, a indisposição de seus bens.

Portanto, há uma tentativa de diálogo, mas, quando as portas se fecham, assim mesmo, há uma luta no sentido de salvação da empresa, porque os pilotos da Varig, assim como os demais funcionários, estão querendo construir conjuntamente uma alternativa, como a que desejamos, de socorro, de sobrevivência, de fortalecimento, de garantia de empregos e, principalmente, da continuidade de uma empresa tão importante do ponto de vista econômico e social para o nosso País.

A Apvar reclamou ao Ministério da Previdência a intervenção no Aerus para garantir a habilitação desses como credores no processo de capitalização da companhia. Eles não se limitaram a protestar, a denunciar, mas também buscaram apoio para salvar a empresa. A Apvar apresenta alternativas e solução para a crise, mediante um plano de reestruturação ampla, que visa a atender os interesses de todas as partes envolvidas e identifica o investidor privado disposto a participar da recapitalização da empresa com dólares que poderiam vir a somar.

Esse plano já foi entregue pela Associação de Pilotos ao BNDES há mais de um mês. Sabemos que há diálogo entre a empresa e o BNDES de forma mais particular, individualizada, não se abrindo um espaço para maiores debates.

O que estamos comentando, Srªs e Srs. Senadores, é que o plano que está sendo apresentado deve ser analisado cuidadosamente. Enfim, é imperioso que nos aprofundemos nos dados e nos debates, passando a conhecer detalhes dessa crise sem precedentes na história da aviação civil brasileira.

É importante que se registre que, no último dia 19, a Comissão de Assuntos Econômicos, novamente preocupada com o assunto, realizou uma audiência pública, em que estiveram presentes a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, e o representante da Associação de Pilotos da Varig, Comandante Élnio Borges. Está prevista para a tarde de hoje uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, para a qual era esperado o Diretor-Presidente da Varig. Mas, diante de sua renúncia e da não-indicação de um substituto, certamente não haverá representante da diretoria da Varig. Mas estarão presentes os representantes do Comitê dos Credores da Varig e do Conselho Curador da Fundação Ruben Berta e, sem dúvida, o Presidente do BNDES ou seu representante, a fim de discutir de forma clara e transparente a situação da Varig no momento.

Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que é necessário que a administração da Varig esclareça as demissões e o motivo pelo qual se recusa a discutir o plano de reestruturação ampla proposto pela Apvar. E é preciso que o BNDES responda por que desconsiderou o plano, se é o único a apresentar um investidor privado talvez interessado a dar continuidade aos negócios. A empresa precisa de socorro urgente. Todas as opções apresentadas devem ser analisadas com muito cuidado e com a maior brevidade possível. As dúvidas sobre o caso devem ser esclarecidas. Dessa forma, conduziremos o assunto de forma mais justa, visando, acima de tudo, aos interesses nacionais.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Pois não, nobre Senador Lindberg Cury.

O SR. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senadora Emilia Fernandes, realmente V. Exª traz ao conhecimento do Plenário do Senado um assunto da maior relevância. Participei dessa reunião, dessa audiência pública, e fiquei seriamente preocupado depois de ouvir tudo o que foi divulgado pelos representantes dos trabalhadores da Aeronáutica, dos comandantes e das associações ali representadas. Se não tivermos um plano imediato de reestruturação, não vai sobrar nenhuma empresa no nosso País. Principalmente não vão resistir essas que têm um passivo alarmante. Compram as aeronaves na base do dólar, em operações de leasing, e, de uma hora para outra, o débito passa a ser três vezes maior. Assumiram a dívida quando existia paridade entre o cruzeiro e o dólar. Quando o dólar subiu para R$3,5, automaticamente triplicou-se a dívida. E não estamos levando em consideração o preço do combustível usado no nosso País e o preço do combustível usado nos Estados Unidos. Aqui vai uma proposta: essas empresas têm um crédito com o Governo, porque, por ocasião do Plano Real, as tarifas não foram reajustadas e chegou-se a um ponto em que a passagem aérea no Brasil tinha praticamente o mesmo preço de uma passagem de ônibus. Estava-se fazendo uma promoção inédita em um País que não podia estar nesse contexto e que não poderia atualizar os preços conforme estabelecido na ocasião. Eles têm um crédito. Por que não fazer, de imediato, uma conciliação entre o débito e o crédito, principalmente o passivo de impostos, para reduzir a dívida das empresas nacionais? Essa era a proposta que queria fazer, uma vez que há um esforço de V. Exª ao coletar dados tão graves, tão sérios, principalmente no caso da Varig, mas que também se estendem para as demais empresas aéreas do Brasil. Até na Europa e nos Estados Unidos, cuja organização é melhor, há companhias que estão em estado alarmante.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. A intenção mencionada por V. Exª, qual seja, de um diálogo, da busca de alternativas fez parte do debate que vinha acontecendo. Entretanto, a intenção era isolada, porque não havia disposição da Varig em estabelecer um debate mais franco, mais aberto e uma divisão de responsabilidade com os trabalhadores. E isso é muito ruim, porque, se as decisões são tomadas de cima para baixo - normalmente, por problemas econômicos, em função da crise mundial e de câmbio - e se há falta de sensibilidade no diálogo, as coisas complicam.

Mas, sendo uma atividade concessionária de serviço público, como já mencionei, as soluções não podem simplesmente ser atribuídas aos empreendedores ou aos proprietários da empresa. Tem que haver clareza. Eles têm obrigações muito fortes com seus investidores e acionistas e com seus trabalhadores. As autoridades governamentais, porém, - e aqui quero fazer um apelo - não podem deixar os problemas se agravando; têm que intervir de uma forma mais correta, na tentativa de auxiliar e não de dificultar a resolução dos problemas já existentes.

Os jornais também dão conta de que está nas mãos do Governo atual construir uma alternativa urgente, porque a Varig, neste momento, precisa de providências muito rápidas.

O futuro Governo, Lula/Alencar, que vai assumir no ano que vem tem um compromisso público de observar o setor aéreo brasileiro, tanto que, nos últimos dois dias, o coordenador da equipe de transição, o nosso companheiro Antônio Palocci, esteve no Ministério da Defesa, está dialogando com o Ministério do Desenvolvimento, conversando com o Comandante da Aeronáutica, enfim, com todos os segmentos que entendem que este Governo deve buscar conjuntamente uma alternativa.

Faço um apelo aos Srs. Parlamentares, à sociedade em geral, para que dê mais um voto de credibilidade às empresas nacionais que têm demonstrado qualidade. A Varig, com seus 75 anos, corresponde exatamente àquilo que os pioneiros, lá no Rio Grande do Sul, conquistaram há 75 anos. Hoje, projeta-se pelos céus do mundo levando a bandeira do Brasil.

Falarei a respeito do compromisso que devem assumir os nossos órgãos governamentais. Seria bom que todos os Srs. Parlamentares pudessem comparecer à audiência que haverá hoje na Comissão de Assuntos Econômicos para levar suas contribuições, suas sugestões. Algumas foram mencionadas aqui. Parece-me que essa é a expectativa da empresa, dos diretores que vão assumir, de seus funcionários; enfim, é a expectativa do Brasil, que vê na Varig uma empresa nacional digna de nosso orgulho.

Era o registro que gostaria de fazer, manifestando aqui nossa preocupação com a situação alarmante que, infelizmente, nos deparamos. Nosso desejo é o de que medidas concretas e viáveis sejam tomadas.

Muito obrigada.