O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, não é novidade para ninguém o estado precário das rodovias federais do Brasil. Há quinze dias, a própria Confederação Nacional dos Transportes, CNT, confirmou a situação de caos ao divulgar nova rodada de pesquisas, pesquisas anuais, que avaliam as rodovias brasileiras. Nada menos que 60% das rodovias do País encontram-se praticamente destruídas. Mesmo assim, o Governo Federal continua omisso. As rodovias continuam péssimas, gerando prejuízos e matando gente, todos os dias, em razão dos buracos nas pistas e da completa falta de sinalização.

Em Goiás, diante da omissão do Governo Federal, prefeituras, entidades de classe e empresários resolveram agir. Cansados de esperar pelo Governo, que nunca age, dois grupos de empresários, um do sul e outro do sudoeste do Estado, liderados pelo Prefeito da minha cidade, Humberto Machado, juntamente com seu Secretário de Transportes, Dr. Mozar, e também com os Presidentes do Sindicato Rural e da Associação Comercial e Industrial de Jataí, estão investindo dinheiro próprio e colocando a mão na massa para recuperar trechos críticos, que são importantes para a economia das duas regiões.

O sul e o sudoeste goiano encontram-se entre as regiões de maior produtividade de todo o Brasil. Esses empresários estão investindo mais de R$300 mil na recuperação de um trecho de 130 quilômetros da BR-364, entre Aparecida do Rio Doce e São Simão. Trata-se de um trecho de rodovia que compõe o complexo intermodal de transportes, ligado ao Porto de São Simão. A produção sai pela rodovia, a partir de cidades como Itumbiara, e segue para o porto, de onde vai para Santos e outros portos de exportação.

A situação da referida rodovia é tão caótica que, segundo os próprios empresários, está inviabilizando a utilização do modal hidroviário Paranaíba-Tietê-Paraná, que nasce no Município de São Simão. O estado da rodovia simplesmente anula a vantagem do transporte hidroviário.

Segundo esse grupo de empresários, a precariedade da BR-364 representa um aumento no custo do frete de até R$6,00 por tonelada, anulando a vantagem de competitividade gerada pela presença do Porto de São Simão.

O trabalho de recuperação da BR-364 está sendo bancado pelas esmagadoras de soja Caramuru, ADM, Coimbra, Cargill, pelo Grupo Décio, além do setor de revenda de combustível. No fim da semana passada, ficou pronta a primeira etapa do trabalho, que tapou os buracos maiores. A partir desta semana, inicia-se um trabalho de pente-fino, em que os defeitos menores serão sanados.

Em Jataí, ocorre fato parecido. Lá, a Prefeitura Municipal, por intermédio do Prefeito Humberto Machado, o Sindicato Rural, presidido pelo Sr. Nélio Vilela, e a Associação Comercial, presidida pelo Sr. Alexandre, juntamente com outro grupo de empresários, começam, nesta semana, a recuperação de 90 quilômetros da BR-060, entre os Municípios de Jataí e Rio Verde, onde também falta sinalização e os buracos tomam conta da pista.

Esse é um trecho de rodovia fundamental para a economia goiana. Em cidades como Jataí, Rio Verde, Mineiros, Santa Helena, Quirinópolis, Montividiu, Acreúna, Indiara, Guapó, Santo Antônio da Barra e tantos outras que usam esse trecho, encontra-se grande parte da produção agrícola e pecuária do Estado. Para se ter uma idéia da importância da região, apenas naquele lugar se produz mais de um por cento de toda a produção de grãos do nosso País. Ali também estão empresas de porte como a Perdigão, que, nos últimos seis anos, investiu no Estado cerca de US$500 milhões.

Na verdade, as rodovias federais de Goiás e de outros Estados do Brasil estão pedindo socorro há muito tempo. De acordo com um relatório da Polícia Rodoviária Federal, existem vários trechos que correm sério risco de interdição. Um deles é a própria BR-364. Nessa situação também encontram-se trechos da BR-060 e da BR-153.

            Trata-se de uma condição vexatória para um país onde a produção agropecuária tem sustentado os índices favoráveis da economia, e não é possível os corredores de transporte serem esquecidos e abandonados dessa forma.

            Sinceramente, como Senador e como político, sinto-me envergonhado em não ter conseguido nesses quatro anos sensibilizar o Governo Federal para que tomasse as providências necessárias para solucionar o problema de uma vez por todas. É impressionante.

            Os empresários, os comerciantes, os prefeitos dessas cidades onde as estradas estão praticamente acabadas começaram a agir tarde - estão agindo só agora. Cumprimento todos os prefeitos que estão liderando esses movimentos, juntamente com empresários, agricultores e pecuaristas. Somente na semana passada, o prefeito de Jataí arrecadou mais de R$300 mil do povo daquela cidade para tapar os buracos, trabalho que é obrigação do Governo Federal. Agora o Ministério dos Transportes e o DNER tentaram impedir que as prefeituras, os empresários e os pecuaristas tapem buracos nas rodovias federais. É um absurdo uma situação dessas. O Governo é omisso, abandona as estradas e, quando o povo quer consertar, tenta impedir. Não vamos aceitar isso.

            É importante que os representantes do DNER e do Ministério dos Transportes e o Presidente da República saibam que nesta semana começa o trabalho dos agricultores, comerciantes, prefeitos, vereadores da cidade de Jataí e de outras cidades para a operação tapa-buraco. Já estão compradas a massa e a brita.

            Espero que o Governo, que nunca foi sensível ao problema das estradas federais em Goiás e em todo o Brasil, não tente impedir o povo de fazer o que for necessário. É um verdadeiro absurdo o que está ocorrendo, mas acredito que o Governo terá sensibilidade. Se até hoje não mandou consertar as estradas, deve agora permitir que o povo faça.

            Desta tribuna, cumprimento o Prefeito da minha cidade, engenheiro Humberto Machado, e seu Secretário de Transportes, Dr. Mozart, por liderar, juntamente com o sindicato rural, com a associação comercial e com outras instituições esse movimento tapa-buraco urgente para não interditar a rodovia, porque, se realmente não fizerem isso, essas rodovias serão interditadas no trecho entre Rio Verde e Jataí e no trecho entre Santa Rita do Araguaia, Portelândia e Mineiros.

            O vexame para o Governo Federal será menor se permitir que agora o povo, por esse movimento, faça o trabalho de tapa-buraco nessas rodovias. Estarei presente no trecho, como Senador da República, juntamente com o Deputado Federal da região, os Deputados Estaduais e os Prefeitos, ajudando a viabilizar o serviço de tapa-buraco. Irão agricultores, pecuaristas, comerciantes, gente do povo para ajudar a fazer o trabalho que evitará que mais vidas sejam ceifadas nessas rodovias e impedirá inclusive a interdição pela Polícia Rodoviária Federal desses trechos.

            Esse é um momento importante. Desejo que Prefeitos de outros Municípios brasileiros tomem a mesma atitude e que outros pecuaristas, agricultores, presidentes de instituições também possam liderar movimentos no sentido de fazer, pelas rodovias federais, aquilo que o Governo Federal não fez durante todos esses anos. Cumprimento o Prefeito de Jataí e de outras cidades que estão liderando esse movimento e os agricultores, comerciantes e todos que colaboraram com os recursos para esse trabalho.

            Como Senador dessa região, nunca fui omisso. Já vim a esta tribuna mais de trinta vezes denunciar o problema das rodovias, mas infelizmente nunca encontramos respaldo no Governo Federal, no Ministério dos Transportes ou no DNER.

            Espero que o Ministro dos Transportes, o Presidente do DNER e representantes de Goiás não interfiram nesse trabalho que será sério, bem feito e realizado com o dinheiro do povo e não com o dinheiro da Prefeitura de Jataí ou de outra. Espero que essas autoridades, que nunca colaboraram, não queiram atrapalhar o trabalho que se iniciará no trecho entre Jataí e Rio Verde, partindo para Portelândia, Santa Rita do Araguaia, Mineiros e outras cidades. Só assim conseguiremos consertar o País, chamando a atenção dos governantes para as suas responsabilidades. Se não fizerem o que é de sua responsabilidade, o povo e os prefeitos devem fazer.

Sr. Presidente, estou apresentando nesta Casa projeto de lei que visa justamente solucionar o problema. Se o Governo Federal é obrigado a consertar as estradas federais e não o faz, as prefeituras ficarão autorizadas a realizar o trabalho e, em seguida, devem ser ressarcidas pelo Governo Federal. Encaminho o projeto de lei a fim de que os prefeitos futuramente possam ter o direito de consertar as estradas federais em seus Municípios e de serem ressarcidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, profiro este pronunciamento antecipando o trabalho a ser realizado para que amanhã ninguém queira atrapalhar. Espero que o DNER não queira, por intermédio do Ministério Público, censurar o Prefeito de Jataí ou outros prefeitos com patriotismo e espírito público elevado, que tentam corrigir as estradas quase intransitáveis na nossa região. Espero que meu projeto de lei seja aprovado nesta Casa.

Hoje, os Prefeitos estão sacrificados. A maioria das Prefeituras brasileiras está sacrificada e, assim mesmo, elas têm muitas vezes que fazer serviços que não são sua obrigação constitucional, como Prefeitos que abastecem viaturas das Polícias Militar e Civil, pagam aluguéis para comandantes, delegados, promotores, juízes. Os Prefeitos, mesmo sobrecarregados, como o de minha cidade, muitas vezes têm que tapar buracos em rodovias federais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apóio essa iniciativa, mas ela também precisa do apoio de todo o Senado, da Câmara Federal, do Congresso Nacional, para que possamos, realmente, colocar em ordem as coisas que tanto prejudicam o nosso País.

Ouvi hoje o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, dizer que o PT tem que tomar uma posição, tem que definir o valor do salário mínimo, que não pode mais postergar esse assunto, como se o PT já tivesse assumido o comando do País. O Senador também afirmou que o salário mínimo pode ser aumentado, porque há recursos para tanto.

Quase lhe pedi um aparte - mas sabia que não poderia fazê-lo -, para solicitar ao Líder parte desses recursos para ajudar a tapar os buracos das rodovias federais.

Se o País tem recursos, se está havendo um recorde de arrecadação, por que há tanto por fazer neste País e não se faz?

É claro que também defenderei um salário mínimo maior, o mais alto possível. E penso que o PT, no momento exato, vai se manifestar a favor de um salário mínimo digno. Mas se o Líder do Governo está anunciando um superávit, anunciando excesso de recursos, quero pedir a S. Exª que mande recursos para as estradas federais de Goiás, principalmente para o sudoeste goiano. Esses recursos serão muito bem aceitos pelo nosso Estado, pela nossa região e, principalmente, pelos produtores de grãos, que estão lançando mão de recursos próprios, tirando dos bolsos para tapar buracos das estradas federais do nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, mais uma vez, congratular-me com todos aqueles patriotas que estão mobilizando a sociedade jataiense para esse trabalho muito importante para o sudoeste goiano, para Goiás e para o Brasil.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer, Senadora Emilia Fernandes.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Senador, perdoe-me, não pude ouvir a totalidade de seu pronunciamento, mas, pelo pouco ouvido, sei da importância do conteúdo, a denúncia da situação calamitosa em que se encontram as estradas federais do seu Estado e de todo o Brasil. Gostaria de dizer que me associo à sua idéia. Se V. Exª me permite, gostaria de ressalvar que o Ministro dos Transportes é gaúcho e foi reeleito Deputado. Ou seja, S. Exª tem trajetória política. Mas o tratamento dispensado às estradas federais é uma vergonha nacional, inclusive no Rio Grande do Sul, o Estado do Ministro dos Transportes, onde S. Exª fez sua carreira política. Lá, há grandes e importantes trechos, para a região de fronteira, a região de produção, totalmente abandonados. Então, faltou, realmente, uma política mais consistente de recuperação das estradas federais. Cumprimento V. Exª por essa lembrança. Quanto ao que disse o Senador Romero Jucá sobre o salário mínimo, que apóia o valor de R$250,00, e que o PT ainda está com dificuldade de determinar o valor, aproveito para falar ao Senador - e não falei antes, pois o Regimento não permite apartes durante comunicação de liderança - que não será o Líder deste Governo que irá pautar a agenda do próximo Presidente. A transição está acontecendo. Os dados e os relatórios que serão apresentados vão mostrar para a sociedade brasileira que o Brasil que está sendo recebido por Lula, pelo Senador José Alencar, pela vontade, pela esperança de mudança do País, não é o Brasil que a equipe do Governo tenta pintar, até mesmo agora, no momento de transição. Apesar do bom relacionamento, do diálogo - elementos importantes -, os dados demonstram a falta de políticas públicas, a ausência de decisões mais concretas, de recuperação dos salários dos funcionários públicos - passaram sete anos sem dar aumento de salário e agora, nos últimos dias, queriam que se aprovassem todos os planos de carreira de todas as categorias, uma irresponsabilidade! Negaram aumento de salários para os trabalhadores por todos esses anos, uma recuperação mais respeitosa, mais digna, e agora querem dizer que têm recursos. O Orçamento que o novo Governo está recebendo é uma peça que está sendo muito bem trabalhada e, apesar de não haver recursos para a área social, está sendo tratada com muita seriedade. Portanto, que não venham os líderes deste Governo querer pautar a agenda do próximo Presidente, já que a responsabilidade é de quem está administrando e construindo a política salarial, as reformas necessárias, e essas pessoas têm a credibilidade do povo e, por isso, receberam seu voto. Cumprimento V. Exª, que constantemente, desta tribuna, alertou-nos, pedindo socorro para as estradas e por tantas outras questões, não só do seu Estado especificamente, mas também de todo o Brasil. Obrigada.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito a V. Exª, brilhante Senadora Emilia Fernandes. O PT tem demonstrado muito equilíbrio, muita sensatez na busca de informações e para seguir uma linha segura e correta de governo.

É interessante: durante 8 anos, este Governo teve a oportunidade de fazer tudo que não fizeram e que deveriam ter feito. Agora, em 7, 8 dias, querem que o PT defina salário mínimo, que reajuste salários, sendo que o PT sequer assumiu o Governo. Mas eles que estão no Governo poderiam estar tomando todas essas providências. Não as tomaram em 8 anos e agora querem que, em 8 dias, o PT tome todas as providências salvadoras para este País.

Não sou petista, não tenho procuração para defender o PT, mas tenho muitas esperanças no Governo do PT. Eu o apoiei no primeiro e no segundo turnos, e acredito realmente num governo sério, responsável, equilibrado, num governo que mude realmente o nosso País, transformando-o num país mais justo, mais humano, mais solidário, mais democrático.

O aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento. Espero que todos nós, com muito equilíbrio, com muita sensatez, possamos colaborar com o novo Governo, porque o importante é que o Brasil vá bem, que o povo brasileiro seja feliz no próximo Governo. Por isso, vamos apoiar, decididamente, o Governo do PT, justamente pensando no Brasil, no povo brasileiro. Sempre fiz e sempre farei política com muito idealismo. Faço política também com pureza de alma, e por isso ajudarei e apoiarei o novo Governo, sem querer nada em troca, para que o Brasil seja bem governado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.