O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, eu não tinha intenção de me pronunciar nesta sessão. Entretanto, chamou-me a atenção o debate sobre um projeto de isenção de impostos da cesta básica, que estava em discussão, no plenário.

Gostaria que a Presidência me esclarecesse se esse é um projeto que se encontra na pauta de discussão. 

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela) - Está em discussão, na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto é de autoria do Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Que bom, que bom! Mas fico me perguntando o que se faz com o Regimento da Casa se um projeto de minha autoria, nesse mesmo sentido, foi arquivado há alguns meses. Esse projeto eu apresentei, ele autorizava os Estados a reduzir suas alíquotas de ICMS da cesta básica a zero. E esse projeto foi arquivado. Parece-me que temos algumas regras aqui no sentido de que um projeto apresentado e rejeitado não pode ser reapresentado. Sou absolutamente a favor do projeto. Apenas tenho alguma dificuldade para entender por que arquivaram o meu e mandaram prosseguir o projeto do Presidente, que tem o mesmo teor.

Então, quero pedir à Mesa - talvez a Presidência da Comissão seja o endereço mais indicado - explicação sobre as razões da tramitação de um projeto semelhante ao que apresentei e que foi rejeitado pela mesma Comissão. É interessante a redução a zero das alíquotas sobre a cesta básica. Apóio o projeto, mas quero entender por que, por inconstitucionalidade, foi rejeitado um projeto de minha autoria, e agora tramita, na Comissão de Assuntos Econômicos - e não na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, um projeto tão bom quanto o meu e no mesmo teor. Fica a indagação que solicito que a Mesa transfira à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Há pouco, Senador Roberto Requião, usei da palavra para dar uma explicação pessoal ao Senador Ramez Tebet, autor do projeto a que V. Exª se referiu, cujo teor, segundo nos recorda, é semelhante ao que anteriormente...

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É um fenômeno genético, uma clonagem.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiramente, reitero a explicação de que solicitei vista para que possamos obter do Secretário da Fazenda do Governo de Estado de São Paulo e de outros Estados, assim como dos responsáveis pelo Confaz, avaliação dos efeitos dessa eventual isenção que tem o caráter autorizativo. Não é mandatório aos Governos Estaduais. Assim, algumas perguntas surgem. Qual seria o efeito sobre a arrecadação, se é algo voluntário? Será que isso poderia provocar eventual guerra fiscal? Quais seriam os diversos efeitos benéficos desse projeto? Então, até a próxima semana, devem ser examinados todos os prós e contras, a fim de que possamos votar em definitivo a matéria. V. Exª recorda algo muito importante. Se há um clima positivo para apoiar a proposição apresentada pelo Senador Ramez Tebet e sendo que um projeto de teor semelhante, de autoria de V. Exª, acabou sendo arquivado, cabe ao Senado Federal tomar a providência adequada de estabelecer o mérito para ambos os autores.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Eduardo Suplicy, não se trata de restabelecer o mérito, mas de resgatar o teor das discussões. Os efeitos na economia foram amplamente discutidos. Enfrentei uma oposição dura da Bahia, que pensava que perderia alguma receita com a isenção da cesta básica, e também de outros poucos Estados. Na verdade, quem ganharia seria o povo brasileiro, que acabaria comendo por um preço mais baixo.

Mas não quero o mérito. Quero saber por que o meu projeto foi arquivado e o outro tramita. Só isso!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vamos saber.

O SR. PRESIDENTE (Maguito Vilela) - A Mesa já está tomando as providências para fornecer uma resposta adequada a V. Exª.