O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para fazer um registro e um apelo.

Votamos, no início deste ano, a proposta que cria a contribuição de iluminação pública, substituindo a taxa de iluminação pública, que já é cobrada pelos municípios e, em alguns casos, é questionada. Aqui estava o Prefeito de Campo Grande exatamente discutindo essa questão.

Essa matéria está na Câmara dos Deputados. Então, eu gostaria de fazer um apelo para que o Presidente daquela Casa, Deputado Aécio Neves, e os Líderes, ainda esta semana, se possível, colocassem em pauta a votação dessa PEC, porque é muito importante regularizar essa situação. Mais do que isso: é importante votar rapidamente, porque, depois de aprovada a PEC, ainda este ano, as Câmaras de Vereadores precisarão compatibilizar a legislação municipal para substituir a taxa de iluminação pela contribuição de iluminação pública. Portanto, o prazo é muito curto, e é muito importante para a segurança, para a melhoria da condição das cidades, para os bairros, principalmente os mais afastados, que se tenha a condição efetiva de investir na iluminação pública. O investimento na iluminação pública somente será possível se houver uma receita. Portanto, deixo aqui o apelo à Câmara dos Deputados, a fim de que vote e aprove rapidamente a matéria já aprovada pelo Senado Federal no sentido de que os prefeitos possam, ainda este ano, resolver a questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.