O SR MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos principais pontos para a arrancada desenvolvimentista de que o Brasil precisa é a solução das deficiências do seu sistema de transporte de cargas e de passageiros, urbano, interurbano e de exportação. Esta é uma das frases que usei em recente pronunciamento desta tribuna para pleitear uma ação mais enérgica do Governo no tratamento do sistema nacional de transporte, em particular de nossa malha rodoviária.

Há poucos dias, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou relatório gerencial sobre pesquisa rodoviária de 2002. Trata-se de documento de leitura obrigatória para todos os que se preocupam com a matéria e com nosso projeto de crescimento econômico.

Se analisarmos a cuidadosa pesquisa divulgada, veremos que há alguns sinais de tentativas de tratamento das rodovias federais e estaduais, mas ainda insuficientes para cobrir as necessidades efetivas de sua recuperação, seja por falta de numerário, seja pela qualidade do recapeamento de pistas que é utilizado.

De fato, Sr. Presidente, três requisitos têm sido avaliados como parâmetros básicos da qualidade de nossas estradas: sua sinalização, sua pavimentação e a engenharia de projeto e construção. A partir desses três pontos, a pesquisa CNT aponta uma melhora relativa de nossas rodovias, mas centrada, sobretudo, em ganhos nas condições dos pavimentos. Mesmo assim, 38,8% da extensão total das estradas pesquisadas apresentam pavimento ruim ou péssimo, o que significa mais de 18 mil quilômetros de pistas em condições desastrosas para a circulação de bens e pessoas. Além disso, 40% dessas vias estão com sinalização inadequada; 22% não possuem acostamento; e 19% têm suas placas cobertas pelo mato que as margeia.

Apesar do progresso verificado em 2002 na conservação de nossas rodovias, uma análise comparativa mostra que esta melhora é apenas relativa, já que em 2002 recuperamos os níveis de qualidade que se verificavam três anos antes, em 1999. Ou seja, não houve avanços reais, apenas a retomada de um patamar que havia sido perdido.

Um aspecto preocupante são as condições de engenharia de nossa malha. Mais de 90% apresentam classificação entre deficiente e ruim, o que implicaria custos elevados para corrigir tal situação. Por isso podemos afirmar a importância de um bom projeto e de uma adequada implantação, já que corrigir falhas de engenharia é muito custoso e complexo. E nesse campo a falta de acostamento em cerca de 10 mil quilômetros é algo grave em termos de segurança de transporte.

Um outro ponto relevante a destacar, Srªs e Srs. Senadores, é o da fluidez do tráfego nas estradas. E, nesse item, a qualidade da pavimentação influi decisivamente nas operações de transporte, sobretudo de cargas, e, em conseqüência, nos seus custos. Ora, Sr. Presidente, todos nós estamos mais do que conscientes do que representa para um país carente de recursos como o nosso, o sobrecusto gerado por más condições de infra-estrutura de transportes. Significa dificuldades para o produtor, preços elevados para o consumidor e perda de competitividade no mercado internacional.

E, neste momento, meus nobres Colegas, reitero que meu Estado de Goiás vive hoje situação mais do que crítica em relação a sua malha rodoviária. A grande maioria de seus quatro mil e duzentos quilômetros de estradas federais encontra-se em condições de regular a ruim, conforme a classificação do DNIT. E não há, ainda, qualquer previsão de um programa consistente de recuperação da malha. Ou seja, Goiás continuará a ter dificuldades para tapar os buracos e dotar suas estradas de condições mínimas de circulação para escoamento de nossa produção.

Srªs e Srs. Senadores, ao longo de todo este ano, venho, reiteradas vezes, alertando desta tribuna para o grave problema que se está criando com a falta de recursos para a infra-estrutura de transportes no Brasil. O Presidente eleito nos sinaliza com a intenção de dar maior e melhor atenção ao nosso sistema de transporte, o que é uma notícia auspiciosa para todos.

Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria que o novo Governo se empenhasse em regulamentar a aplicação da CIDE, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que foi criada justamente para prover o programa de recuperação de estradas. Não é possível que uma fonte de recursos criada para uma destinação específica e bem definida seja desviada para outros gastos que não aquele para a qual foi prevista.

Segundo a CNT, Srªs e Srs. Senadores, com 70% dos recursos gerados pela CIDE conseguir-se-ia mudar completamente o quadro atual de conservação de nossa malha.

Renovo minhas expectativas de que o Presidente Lula coloque sua equipe de transição debruçada desde já sobre essa questão e possa oferecer à Nação uma proposta de implementação viável em curtíssimo prazo.

Reduzir os custos do transporte, aumentar a segurança das estradas, tanto para cargas como para motoristas, encurtar distâncias, melhorar os traçados e ampliar a malha são tarefas inadiáveis.

Todo o Brasil espera do novo governo apoio e ação no setor de transportes, para que nossos produtos, em particular os agrícolas do Centro-Oeste, tenham adequado escoamento a baixo custo.

Sr. Presidente, a cada novo mandato renovam-se as esperanças do povo brasileiro. Este é o momento que vivemos e que espero não seja frustrado pela realidade a partir de 2003.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.