O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna na tarde de hoje para tratar de um assunto que considero de relevante importância para os destinos desta Nação, especialmente, o futuro da nossa economia.

Não resta dúvida de que a expansão do sistema capitalista teve como resultado o enriquecimento e a prosperidade dos países que o adotaram. Foi igualmente responsável pela criação de condições propícias para as crises mundiais que se repetem ao longo do tempo. O exaustivo uso do modelo de crescimento, baseado no consumo excessivo de energia, teve como resultado grandes crises energéticas que afetaram diretamente as economias em torno do planeta. A mais recente crise energética que se tem conhecimento foi a registrada no final da década de 90, causada pela elevação nas cotações internacionais do petróleo, que provocou sérios efeitos para as economias mundiais.

Essa situação de crise é justificada pelo elevado índice de consumo de energia no mundo, tendo o petróleo como carro-chefe e pelo controle da fonte do produto em mãos de uma minoria, que detém a produção de petróleo e que está centrada na Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP, situada em uma região de conflito e marcada por uma instabilidade permanente.

Uma constatação cruel é a de que os maiores prejudicados pelos altos preços do petróleo no mercado internacional são os países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. Para implementar suas políticas desenvolvimentistas, esses países esbarram sempre na necessidade de importação de petróleo e em dificuldades com seus balanços de pagamentos. O Brasil não foge a essa regra geral. É inegável que o País vive hoje um período de razoável estabilidade, mas é igualmente verdadeiro que a dependência externa da importação de petróleo constitui um forte obstáculo ao seu pleno crescimento. É que se contrapõe as suas necessidades internas de consumo com a sua capacidade de produção de petróleo, o que tem como conseqüência a pressão permanente em seu balanço de pagamentos.

A conseqüência é que o país vive eternamente um desequilíbrio em sua balança comercial. Por isso devemos louvar o esforço da Petrobrás em sua obra de pesquisa e prospecção, pois somente com o incremento da nossa produção de petróleo e gás natural será possível diminuir essa dependência externa de energia. Louve-se, portanto, o esforço que a estatal do petróleo tem desenvolvido, muito especialmente na prospecção das atuais e de novas bacias petrolíferas.

Ainda nesta luta para diminuir, senão acabar, com a dependência externa de energia, desejo destacar a importância do Pró-álcool, que tem dado notável ajuda na redução do consumo do petróleo. É preciso reativar o programa e incentivar o uso de veículos movidos a álcool e até mesmo a metanol, que são menos poluentes que o petróleo.

Urge, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo ofereça maiores incentivos às montadoras para fabricação de veículos equipados com motores mais avançados tecnologicamente, visando melhor desempenho e mais eficiente aproveitamento desse combustível, que é fonte renovável. Por isso, seria salutar para o País que a frota de veículos movidos a álcool fosse substancialmente aumentada.

Ressalte-se, nessa mesma linha de pensamento, o expressivo aumento do número de veículos movidos a gás natural, especialmente nos Estados beneficiados com o abastecimento do gás natural procedente da Bolívia - esse é o caso do Paraná. É digna de destaque a extraordinária economia em torno de dois terços do valor da gasolina gastos pelo mesmo veículo.

Tenho, inclusive, experiência nesse sentido, pois possuo veículos movidos a gás natural e tenho tido constantemente uma economia da ordem de dois terços do preço da gasolina no mesmo percurso percorrido pelo mesmo veículo.

É fundamental, portanto, Sr. Presidente, a prática de políticas públicas mais agressivas nesse setor, a fim de reduzir os efeitos profundamente negativos para o nosso desenvolvimento, particularmente em caso de uma nova e abrupta elevação dos preços do petróleo em conseqüência, por exemplo, da deflagração de uma guerra dos Estados Unidos contra o Iraque.

Portanto, todos os encômios são devidos à Petrobrás pelo programa de pesquisa e prospecção de novos poços para a exploração comercial de petróleo e gás natural que venha a diminuir a dependência externa do País de fontes de energia, que tem causado tanto desequilíbrio em nosso balanço de pagamentos, em face das constantes altas do petróleo no mercado internacional.

Mas, curiosamente, a alta do petróleo tem produzido resultados bastante positivos para a economia de um Estado brasileiro. Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao Estado do Rio de Janeiro, o maior produtor de petróleo do País e que detém a maior parte das reservas nacionais do produto. A expansão das atividades de produção da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, para a extração de petróleo e do gás natural, ao longo da década, tem contribuído para o retorno do crescimento econômico daquele Estado. O Rio de Janeiro e seus Municípios que fazem fronteira com a Bacia de Campos vêm sendo beneficiados com o pagamento das chamadas participações governamentais ou, em outras palavras, com os pagamentos de royalties devidos pela lavra do petróleo no território nacional.

É fácil imaginar que esses recursos provenientes do pagamento de royalties têm-se traduzido em excelente reforço financeiro para essas administrações e representam um grande potencial quanto aos montantes devidos para o futuro.

Os recursos repassados aos Governos Federal, Estadual e Municipal, oriundos dos royalties pela produção de petróleo e gás natural, cresceram mais de 400% em todo o País desde o ano de 1997, segundo dados do Boletim de Economia Fluminense. O Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios ficaram com 43% do total dos royalties distribuídos. Esses recursos estão promovendo melhoria da situação fiscal do Estado e também dos Municípios fluminenses beneficiados, dando oportunidade para a realização de investimentos de infra-estrutura pública, saneamento básico, despoluição e segurança pública, apesar de a violência continuar a crescer naquele Estado.

Essas considerações me vêm a propósito de informação que recebi recentemente sobre a produção de petróleo e gás natural na Bacia de Santos e também do litoral do Paraná e de Santa Catarina.

São as mais promissoras as perspectivas nos três poços da Bacia de Santos que estão sendo explorados pela Petrobrás: o Poço de Estrela do Mar, o de Coral e o de Tubarão. Hoje esses poços estão produzindo uma média acima de 10 mil barris diários e, com a exploração comercial, que terá início no próximo ano, essa produção tende a crescer muito mais.

O bom dessa notícia é que os poços em exploração na Bacia de Santos estão, em situação geográfica, bem próximos do litoral do Paraná. O que vale dizer que também aos Municípios litorâneos do meu Estado devem ser pagos royalties por essa exploração. Sim, porque esse é um aspecto que merece a maior atenção. Trata-se da questão da projeção do mar territorial, em que se busca, com clareza, estabelecer a quem caberá receber os royalties pela exploração do petróleo no mar territorial.

O art. 20, §1^o, da Constituição Federal, assegura aos Estados e Municípios costeiros a participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira pela exploração econômica dos recursos minerais e energéticos no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva. Pela legislação atual, há mudança de traçado cada vez que se amplia a extensão da zona econômica exclusiva, o que ocorre em razão do avanço tecnológico, e os critérios são diferentes para os Estados e Municípios, sendo que apenas os Estados do Paraná e Piauí não têm linhas de projeção do seu território paralelas, em razão da configuração côncava de seu litoral.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Olivir Gabardo, V. Exª me concede um aparte?

O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR) - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Penso que V. Exª está abordando um tema de importância muito grande. V. Exª citou, com muita propriedade, essas fontes de energia, como o caso do petróleo. Creio que chegará um tempo em que não teremos mais petróleo, embora o Brasil esteja se preparando e há reservas e novos poços para um abastecimento a longo prazo. Quero fazer uma referência especial ao Programa Nacional do Álcool, o Próalcool, que foi lançado neste País. Para mim, ele era uma das grandes expectativas para exportarmos o produto, a cana, o álcool. Em se tratando de um País de extensão continental como o Brasil, seria interessante mostrarmos a pujança da nossa agricultura, uma vez que dissemos que a exportação é o segredo, a palavra de ordem do atual momento. Quero também fazer uma referência ao uso do gás natural, que é uma das melhores alternativas que podemos ter. Logo que assumi o Senado, um dos primeiros pronunciamentos que fiz foi justamente direcionado ao gasoduto, naquele período em que o “apagão” surpreendeu o nosso País. Solicitei que fossem tomadas medidas no sentido de que o ramal do gasoduto Brasil-Bolívia passasse pela nossa região. Estive na Petrobrás, visitei membros dos grandes escalões do Governo e, finalmente, foi aprovado. Já há destinação de verbas e emendas especiais para se trazer essa malha do gasoduto para a Região Centro-Oeste, a exemplo do que V. Exª cita que ocorreu nos Estados do Sul. Tudo já foi aprovado. A idéia era trazer o gasoduto para cá porque as indústrias que estavam se instalando na Região Centro-Oeste - Goiânia, Anápolis e Brasília - ficaram temerosas em fazer investimentos sem ter certeza se posteriormente haveria energia suficiente. Haveria novos “apagões”? Quais seriam as alternativas? Portanto, o Centro-Oeste teve essa dúvida. Esperamos que, dentro de um ano ou um ano e meio, tenhamos esse gasoduto, porque o gás natural pode ser usado até no carro, como V. Exª bem sabe. Quero parabenizá-lo pelas colocações, pela maneira com que vem abordando um tema de suma importância e que merece uma reflexão de todos nós. Os meus cumprimentos.

O SR. OLIVIR GABARDO (Bloco/PSDB - PR) - Eminente Senador Lindberg Cury, acolho com muita satisfação e alegria o seu aparte. V. Exª é um brilhante representante do Distrito Federal.

Devo dizer que, apesar dos meus poucos dias nesta Casa, granjeei amizades, entre as quais a de V. Exª, que muito me honra. Acolho o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento, porque ele coincide exatamente com o meu pensamento.

Creio que esses dois outros programas, o Proálcool e a exploração do gás natural, devem ser incentivados sobremodo neste País. E devo lhe dizer mais: no meu Estado, inclusive, a Petrobrás está prospectando gás natural na região de Pitanga, onde pode existir uma grande reserva de gás natural, o que propiciaria uma boa parte do abastecimento de hoje, acabando a nossa dependência externa.

Portanto, estou muito agradecido a V. Exª pelo aparte, que acolho e incorporo ao meu pronunciamento.

Em face dessa situação, a denominação bacia de Santos não tem acolhida pacífica entre os geólogos, eis que ela abrange também os Municípios litorâneos do Paraná. É justamente dada a essa situação geográfica que reivindico, aqui da tribuna, o pagamento de royalties pela exploração da denominada bacia de Santos, também aos Municípios do litoral do meu Estado. Faço-o ao mesmo tempo em que solicito à Mesa da Casa que encaminhe requerimento a S. Exª o Sr. Ministro das Minas e Energia, solicitando que aos Municípios de Paranaguá, Antonina, Morretes, Quaraqueçaba, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba sejam pagos os royalties por aquela exploração.

Tenho certeza de que o pleito será atendido pela justeza com que ele se impõe, afinal, a exploração se dá em área confrontante com aqueles Municípios, que estão inseridos, sem dúvida alguma, na bacia de Santos e que, por via de conseqüência, fazem jus ao recebimento das participações governamentais, para que, do mesmo modo que os Municípios confrontantes do Estado de São Paulo, possam receber os royalties que irão impulsionar o seu progresso com reflexos positivos no bem-estar da sua população.

Antes de finalizar, Sr. Presidente, eminentes Srªs e Srs. Senadores, desejo destacar aqui o papel extraordinário que desempenhou a Gazeta do Povo, que se edita em Curitiba, mas que tem circulação em todo o Estado do Paraná, na luta para que o Estado receba royalties resultantes da exploração do petróleo. Esse valoroso órgão da imprensa e seu proprietário, o eminente jornalista Francisco da Cunha Pereira, que se empenhou em campanha para que o Estado recebesse participação pela exploração do poço PR-S4, depois denominado de P-14, em sua disputa com Santa Catarina, por certo vai se engajar também nessa reivindicação pelo recebimento dos royalties, provenientes da exploração da denominada bacia de Santos. Disso não tenho a menor dúvida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.