O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para destacar a importância e os resultados da recente viagem realizada pelo Senhor Presidente da República a Portugal, Reino Unido e República Dominicana, entre os dias 11 e 16 de novembro.

Tive a honra de integrar a comitiva do Presidente e faço questão agora de trazer aos caros colegas Senadores meu testemunho pessoal não apenas da extraordinária recepção que foi dispensada nesses três países ao Chefe da Nação, mas sobretudo do impacto muito positivo que teve mais esse exercício da diplomacia presidencial para a projeção externa dos interesses do País. Devo dizer que, pela Câmara dos Deputados, integrou também a comitiva do Presidente o Deputado Arnaldo Madeira, Líder do Governo naquela Casa.

O Presidente da República participou em Lisboa da VI Cimeira Brasil-Portugal, reunião de cúpula que se realiza anualmente entre os chefes de governo dos dois países. Portugal é o único país da União Européia com o qual o Brasil mantém um mecanismo regular de diálogo e coordenação no nível de chefe de governo. Esse fato é revelador do grau de intensidade a que chegaram as relações políticas, econômicas, comerciais e culturais entre o Brasil e Portugal.

O diálogo entre Brasil e Portugal vive, nesses últimos oito anos, um dos momentos mais positivos de sua história. Caracteriza-se, hoje, por uma agenda densa, diversificada e moderna, que vai muito além de seus fundamentos tradicionais, como a amizade e os vínculos históricos, culturais e lingüísticos. Nessa nova agenda, encontram-se temas políticos (coordenação em temas internacionais de interesse comum, assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta), econômicos (aumento expressivo dos investimentos portugueses no País e desenvolvimento de importantes projetos conjuntos em áreas como telecomunicações, concessões de rodovias e implantação de shopping centers e hipermercados) e regionais (negociações entre o Mercosul e a União Européia) - assunto a que, há pouco, o Senador Ney Suassuna se referiu.

O Presidente da República e o Primeiro-Ministro português, José Manuel Durão Barroso, presidiram em Sintra, no dia 11, a Cimeira Bilateral. O encontro ofereceu a oportunidade para a reafirmação da prioridade mutuamente conferida pelos Governos do Brasil e de Portugal à intensificação e à diversificação de seu relacionamento. Nessa oportunidade, os dois Governos assinaram novo Acordo de Serviços Aéreos, que, entre outras positivas iniciativas, assegurará a reciprocidade de tratamento entre companhias aéreas brasileiras e portuguesas - iniciativas essas, sem dúvida alguma, voltadas para o turismo; o Brasil precisa que, da Europa, venham turistas para as nossas cidades.

No plano econômico, o Presidente da República manteve encontros com os principais investidores portugueses no Brasil e foi homenageado no dia 12 pela totalidade da classe empresarial portuguesa com o prêmio Personalidade do Ano Brasil-Portugal e Portugal-Brasil, honra inédita oferecida pela Câmara de Comércio Luso-Brasileira.

O Brasil tornou-se, nos últimos anos, o destino prioritário e preferencial do movimento de projeção externa de grandes empresas portuguesas. Até 1995, o estoque total de investimentos portugueses no País limitava-se a cerca de US$100 milhões; até 1997, não ultrapassava US$700 milhões; e, hoje, estima-se que se aproxime dos US$10 bilhões. Entre 1995 e 2002, portanto, os investimentos portugueses no Brasil registraram um crescimento bastante alto, de cerca de 9.900%.

A expressiva participação de Portugal no processo de privatizações (cerca de US$4,8 bilhões ou 7% do total, atrás apenas da Espanha e Estados Unidos e em contraste com os 0,48% de participação até fins de 1997), acompanhada de investimentos realizados nos setores financeiro e industrial, posicionou o país no quinto lugar entre os maiores investidores externos no Brasil (depois dos Estados Unidos, Espanha, Países Baixos e França e à frente de tradicionais investidores, como Alemanha e Reino Unido) e em primeiro em termos relativos, com um total de investimentos que corresponde a 6,24% do respectivo PIB em 1999, contra 2,82% da Espanha, o segundo classificado de acordo com esse critério.

Somente em 1999 e em 2000, o Brasil recebeu cerca de US$5 bilhões em investimento direto bruto, vinculados às operações da Portugal Telecom para aquisição do controle da Telesp Celular (cerca de US$3,1 bilhões) e participações na Telesp fixa (atual Telefônica) e na Embratel, bem como para a compra de 19,7% da Companhia Riograndense de Telecomunicações. São também dignos de nota, entre outros, os vultosos investimentos realizados naquele ano por empresas como a EDP (eletricidade), a Epal (águas), o Grupo Sonae e a Caixa Geral de Depósitos. Além do volume impressionante dos recursos consolidados, considerando-se a pequena dimensão da economia portuguesa, ressalte-se ainda que os investimentos realizados foram incorporadores de componentes tecnológicos e gerenciais importantes, que muito têm contribuído para consolidar o processo de modernização do tecido industrial, financeiro e de serviços no Brasil.

Outro fato marcante, e provavelmente único entre os investidores estrangeiros, é a dimensão da “aposta” feita no Brasil pelas empresas envolvidas. A Portugal Telecom, por exemplo, tem 52% de seus ativos, 64% dos seus investimentos e 32% de suas receitas no Brasil. A Cimpor tem no País 40% da sua capacidade de produção total, valor inclusive superior à capacidade atual em Portugal. Por outra parte, a EDP tem quase o mesmo número de clientes no Brasil (4,8 milhões) que em Portugal (5 milhões). A Sonae, no mesmo caminho, antecipa que a importância das suas atividades no Brasil ultrapassará, em médio prazo, a sua presença em Portugal.

No plano cultural, os Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jorge Sampaio inauguraram, no Centro Cultural do Ciado, importante exposição comemorativa dos 100 anos do Presidente Juscelino Kubitscheck. A expansão da presença cultural brasileira em Portugal nos últimos anos e as comemorações, em base conjunta, do V Centenário do Descobrimento do Brasil constituem demonstração da grande vitalidade que o relacionamento entre os dois países vem experimentando no campo cultural. A música popular brasileira, assim como as telenovelas, constituem os aspectos da nossa cultura que mais repercutem em Portugal, embora a literatura, as artes plásticas, o cinema, a dança e o folclore não deixem de atingir um público cada vez mais expressivo.

Complementou a programação do Presidente da República em Portugal a inédita visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Deve ser ressaltada a natureza especial do projeto de aprofundamento da CPLP, operação diplomática com objetivos de longo prazo que vem sendo conduzida com grande competência. O papel da organização na reconstrução do Timor-Leste comprovou a importância e a utilidade da CPLP.

Em todos os seus compromissos em Portugal, o Presidente da República pôde reiterar a prioridade que sempre atribuiu ao desenvolvimento do relacionamento bilateral, em bases de crescente dinamismo e produtividade, sempre no melhor interesse das sociedades brasileira e portuguesa.

Em Oxford, no Reino Unido, o Presidente Fernando Henrique Cardoso proferiu, no dia 13 de novembro, uma palestra sobre o tema “Por uma governança global democrática: a perspectiva do Brasil”. O Presidente enfatizou a sua percepção de que, por mais que a economia esteja globalizada, a comunidade internacional ainda carece de mecanismos transnacionais eficazes e justos de coordenação e controle, sobretudo na área do comércio e das finanças. Insistiu, em outras palavras, na sua tese de que existe no mundo de hoje um déficit de governança.

No dia 14, o Presidente da República recebeu da Universidade de Oxford o título de Doctor of Civil Law by Diploma, em reconhecimento à sua significativa contribuição nos campos político e intelectual no Brasil e na América Latina nos últimos quarenta anos. O título é concedido somente a membros de famílias reais e a chefes de Estados. Entre aqueles que já o receberam figuram os nomes da Rainha Elizabeth II, o Príncipe de Gales, o Duque de Edimburgo, o Rei da Bélgica, o Rei e a Rainha da Espanha, a Rainha da Dinamarca, o Imperador do Japão e os Presidentes da República Tcheca (Havel), África do Sul (Nelson Mandela) e Estados Unidos (Bill Clinton).

A entrega do título ocorreu em evento formal, na Convocation House, em cerimônia presidida pelo Chancellor da Universidade de Oxford, Lord Jenkins of Hillhead, que, ao discursar na ocasião, enalteceu as virtudes acadêmicas e políticas do Chefe da Nação brasileira.

A Universidade de Oxford é internacionalmente reconhecida como centro de excelência em ensino e pesquisa nas mais diversas áreas. Entre ex-alunos e professores, figuram 36 ganhadores do Prêmio Nobel. Do seu corpo docente atual, 78 professores pertencem à Sociedade Real e 112 à Academia Britânica. Oxford mantém laços tradicionais com a América Latina e com o Brasil em particular. Nomes expressivos da cultura nacional passaram por Oxford, como Gilberto Freyre. Os estudos sobre o Brasil sempre estiveram presentes nas atividades dos Colleges da Universidade e em seus institutos especializados. Mais recentemente, com a criação do Centro de Estudos Brasileiros, Oxford tem contribuído para o ressurgimento do interesse no Reino Unido pelo estudo do Brasil, de sua história, economia, cultura e sociedade.

Inaugurado oficialmente, em dezembro de 1997, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, por ocasião de sua visita de Estado ao Reino Unido, o Centro de Estudos Brasileiros tem desenvolvido intenso programa acadêmico e número expressivo de atividades ligadas ao Brasil, especialmente no que se refere à organização de conferências e seminários e ao intercâmbio com instituições universitárias brasileiras. Dirigido com dinamismo pelo Professor Leslie Bethell, o Centro está completando cinco anos de atividades. O estímulo ao debate franco e pluralista tem contribuído para uma reflexão abrangente sobre o tema de relevância para o Brasil, consolidando o papel do Centro de Oxford como um dos mais ativos núcleos de estudos brasileiros existentes hoje.

Na República Dominicana, o Presidente participou da XII Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana.

O processo de Cúpulas Ibero-americanas, lançado em 1991 com a Cúpula de Guadalajara, México, constitui um foro de convergência política, entendimento e cooperação, forjado a partir de laços histórico-culturais e de valores e princípios compartilhados pelos 21 países que dele participam.

Como assinalou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo incluído na documentação distribuída durante a Cúpula, “a solidariedade entre os povos ibero-americanos revela-se de enorme valia no atual contexto internacional. Não faltam problemas em nossa agenda. A cooperação internacional, no plano econômico, está longe de responder adequadamente às necessidades de desenvolvimento e de ação conjunta para a redução da pobreza. Desde setembro de 2001, agravaram-se as preocupações relativas à segurança internacional, em particular à luz do fenômeno do terrorismo. Continua a existir o risco do aprofundamento de um hiato tecnológico entre países do norte e do sul. Persiste a necessidade de fortalecer a governabilidade democrática e de aperfeiçoar as instituições do Estado de direito”.

Estas foram algumas das questões debatidas na República Dominicana. Em sua intervenção, o Presidente enfatizou os desafios enfrentados pelos países ibero-americanos no mundo globalizado. Defendeu a necessidade de avanços concretos seja na atualização e aperfeiçoamento das instituições de Bretton Woods, seja na nova rodada de negociações comerciais multilaterais iniciada na reunião de Doha, no Catar, em novembro do ano passado. Em um mundo afetado por crises e turbulências financeiras, bem como por práticas protecionistas e de subsídios que impedem o acesso de nossos produtos aos grandes mercados internacionais, mais e mais se impõem a solidariedade e a cooperação entre os países em desenvolvimento. A palavra do Presidente nesse sentido foi uma contribuição significativa para os trabalhos da reunião.

Especial relevância teve a proposta do Presidente do Governo espanhol José Maria Aznar de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fosse encarregado, depois de deixar o Governo, de presidir um grupo de reflexão sobre o futuro da Comunidade Ibero-Americana e iniciativas tendentes a promover as reformas necessárias no seio da organização. Essa proposta foi aprovada por aclamação por todos os Chefes de Estado e de Governo presentes ao encontro da República Dominicana e foi mais uma prova do prestígio internacional do Presidente da República.

A reunião aprovou ainda uma moção elogiando a obra de governo realizada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, destacando a importância do processo de transição ora em curso no Brasil e, ainda, manifestando as expectativas positivas em relação ao futuro Governo do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Por todas essas razões, Sr. Presidente, fiz questão de fazer aqui, no Senado Federal, esse relato sucinto dos aspectos mais relevantes da recente viagem presidencial. Julguei oportuno fazê-lo não só pelo significado diplomático inerente a essas visitas, mas, sobretudo, para valorizar, uma vez mais, o papel do Legislativo e sua participação nas ações da política externa brasileira.

Muito obrigado.