O SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao Senador Eduardo Suplicy. Serei breve e objetivo. Tenho dois registros a fazer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.

O primeiro diz respeito a uma proposta de emenda constitucional que tramita na Casa que considero de relevante importância e que vai ao encontro do que abordou, nesta tarde, a Senadora Marina Silva: a questão da fome no nosso País.

Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 6º, da Constituição Federal, para incluir entre os direitos sociais do cidadão a alimentação. Já estão na lista: educação, saúde, moradia, trabalho, laser, segurança, previdência, proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados. Agora, esta PEC que já se encontra na segunda sessão de discussão vai, certamente, merecer a aprovação desta Casa e, num futuro breve, da Câmara dos Deputados, fazendo com que se possa destacar a alimentação também como um dos objetivos básicos fundamentais do combate à pobreza, com relação ao tratamento dos excluídos, daqueles que se encontram praticamente à margem, abaixo inclusive da linha de pobreza.

Portanto, louvo aqui a iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares. Sou Relator da proposta de emenda constitucional que recebeu inclusive profundos elogios da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, que, na pessoa de seu Consultor, Hernan Gomez Bruera, fez reconhecimentos no sentido de que essa PEC possa servir de parâmetro para toda a América Latina, para que esses países defendam a alimentação como um dos fundamentos da democracia e de combate à pobreza, neste Continente.

O segundo registro breve que faço, Sr. Presidente, é na verdade um apelo ao Governo ainda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, principalmente ao Ministério dos Transportes, no que se refere à liberação de recursos à rodovia federal do Estado do Amapá, BR 156. Essa rodovia recebeu uma emenda da Bancada do Amapá, no valor de R$50 milhões, mas apenas R$4.700 milhões foram empenhados, e, até agora, nenhum centavo foi liberado, e estamos praticamente terminando o ano. Há informações de que o Palácio do Planalto não pretende liberar mais nenhum recurso referente à emenda de Bancada. E é lamentável que a nossa rodovia principal, que ficou praticamente todo o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sem receber recursos federais, que tenha recebido algum recurso liberado nos anos de 2000 e 2001, e novamente, em 2002, chegamos a essa situação de irresponsabilidade e inconseqüência do Governo Federal, que não libera qualquer recurso para a nossa BR. O Acre, por exemplo, conseguiu liberar R$20 milhões para as suas rodovias federais, e o Amapá, zero. Então, há um equívoco nisso, porque a rodovia está em construção, inclusive um trecho de aproximadamente 30 quilômetros foi construído pela empresa que está à frente da obra e não há recursos, até mesmo esses R$4.700 milhões que estão empenhados talvez não sejam liberados.

Fica aqui esse apelo acompanhado do sentimento de angústia do povo do Amapá, porque a BR-156, coluna dorsal do Estado do Amapá, que vai ligar Macapá a Oiapoque e, conseqüentemente, a Guiana Francesa, ou seja, fará a ligação terrestre do Mercosul com a União Européia, recebe esse tratamento totalmente diferenciado em relação às demais rodovias federais. Pelo que consta, praticamente todas as rodovias federais dos demais Estados receberam recursos do Orçamento da União, os recursos foram liberados, mas lamentavelmente a BR-156 nada recebeu, para ela nada foi liberado.

Fica esse registro e o apelo para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio do Ministro do Transporte e da Secretaria-Geral da Presidência do Ministro Euclides Scalco, tenha um pouco mais de sensibilidade para com as questões do norte do país e não estabeleça tratamento tão diferenciado. Liberou 23 milhões de reais, por exemplo, para o Acre, aporte justo e merecido, mas não libera sequer um centavo para a rodovia do Amapá, para a BR-156.

Muito obrigado, Sr. Presidente.